DESPACHO Nº 3.790, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 — página do DOU de 06/12/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021120600058 Seção 1 R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra das Resoluções Homologatórias n. 2.974, 2.975, 2.976, 2.977 e 2.978, todas de 23 de novembro de 2021, cujos resumos foram publicados no D.O. do dia 1º de dezembro de 2021, Edição 225, Seção 1, página 106, constantes do Processo nº 48500.005054/2020-17, retificar o percentual do WACC antes dos tributos, constante das tabelas 5 (PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD) e 6 (PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005) dos respectivos Anexos, para 9,97%, e disponibilizá-lo no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE G E R AÇ ÃO DESPACHO Nº 3.790, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.004433/2021-62. Interessado: Santa Rita Energia Renovável Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da Central Geradora Eólica - EOL Vale do Paraíso 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.MG.057168-7.01, com 138.600 kW de Potência Instalada, localizada no município de Santana de Pirapama, estado de Minas Gerais, em favor da empresa Santa Rita Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.652.704/0001-84. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 3.829, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.001520/2009-71. Interessado: Guarani Geração de Energia Ltda Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da revisão do projeto básico da PCH Guarani, com 25.300 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.SC.034038- 3.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 4 de dezembro de 2021. Nº 3.863 Processo nº: 48500.001863/2020-41. Interessados: Vila Alagoas II Empreendimentos E Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Vila Alagoas II. Unidades Geradoras: UG2 e UG3, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 3.864 Processo nº: 48500.001050/2019-18. Interessados: Parque Eólico Ventos da Bahia XIV S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos da Bahia XIV. Unidades Geradoras: UG3 e UG4, de 5.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Iraquara e Souto Soares, no estado da Bahia. Nº 3.865 Processo nº: 48513.032379/2021. Interessados: C.Vale Cooperativa Agroindustrial. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE C.Vale UPL Biogás. Unidades Geradoras: UG1, de 260,00 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Palotina, no estado de Paraná. Nº 3.866 Processo nº: 48500.000690/2020-44. Interessados: Eólica Serra do Mato IV Energy S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Mato IV. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Trairi, no estado do Ceará. Nº 3.867 Processo nº: 48500.001136/2019-41. Interessados: Chafariz Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Chafariz 5. Unidades Geradoras: UG4 e UG5, de 3.465,00 kW cada. Localização: Município de Santa Luzia, no estado da Paraíba. Nº 3.868 Processo nº: 48500.005079/2019-79. Interessados: Eólica Pindaí IV Geração de Energia Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Teiú 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG10, de 2.350,00 kW cada. Localização: Município de Pindaí, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 3.832, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.005223/2021-91, decide anuir previamente ao Contrato de Fornecimento de Produtos e Prestação de Serviços a ser firmado entre a Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. e Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. (contratantes) e a sua Parte Relacionada, a Energisa Soluções S.A. (contratada), conforme proposta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 2.278, de 28 de julho de 2021, constante do Processo nº 48500.003560/2021-44, cujo resumo foi publicado no DOU nº 142, de 29 de julho de 2021, Seção 1, v. 159, página 64, retificar no Anexo a fixação de TFSEE relativa à CGT - COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL, que foi disponibilizado no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. Onde se lê: . Transmissora T FS E E 2021/2022 (R$) A JUSTE (R$) TFSEE TOTAL (R$) . CGT - COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL 4.529.323,93 4.529.323,93 Leia-se: . Transmissora T FS E E 2021/2022 (R$) A JUSTE (R$) TFSEE TOTAL (R$) . CGT - COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL 4.495.217,20 4.495.217,20 SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 3.849, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000757/2021-21, decide extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.000757/2021-21 por perda de objeto, conforme o previsto no art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. ANDRÉ RUELLI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 263/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 851.342/2017-TOTAL GROUP SERV. E COM. DE MINERAÇÃO LTDA-ANULO Laudo de Servidão emitido em 27/05/2021 por esta gerência regional, em face da constatação de que o requerimento apresentado pela titular não se enquadrar no que prevê o Art. 59 do CM. Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 850.372/2012-ZULMIR PEDRO ALVES CRISTO Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 850.654/2019-MARCUS VINICIUS GUIMARAES DA SILVA FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH Gerente D ES P AC H O Relação nº 292/2021 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 850.587/2012-ARIEROM CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP-OF. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 850.587/2012-ARIEROM CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP-OF. FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH Gerente D ES P AC H O Relação nº 293/2021 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 850.884/1983-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A-OF. N°44059/2021/DIFAM- PA/ANM FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH Gerente D ES P AC H O Relação nº 303/2021 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 850.687/2020-ROMULO SOUZA DE MENDONCA-OF. N°43830/2021/DIFAM- PA/ANM 850.686/2020-ROMULO SOUZA DE MENDONCA-OF. N°43828/2021/DIFAM- PA/ANM 850.685/2020-ROMULO SOUZA DE MENDONCA-OF. N°43822/2021/DIFAM- PA/ANM 850.684/2020-ROMULO SOUZA DE MENDONCA-OF. N°43817/2021/DIFAM- PA/ANM FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH Gerente D ES P AC H O Relação nº 304/2021 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 850.085/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES-OF. N°43864/2021/DIFAM- PA/ANM 850.086/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES-OF. N°44012/2021/DIFAM- PA/ANM 850.087/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES-OF. N°44149/2021/DIFAM- PA/ANM 850.088/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES-OF. N°44297/2021/DIFAM- PA/ANM 850.089/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES-OF. N°44363/2021/DIFAM- PA/ANM 850.090/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES-OF. N°44383/2021/DIFAM- PA/ANM 850.091/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES-OF. N°44616/2021/DIFAM- PA/ANM 850.092/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES-OF. N°44397/2021/DIFAM- PA/ANM 850.093/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES-OF. N°44447/2021/DIFAM- PA/ANM 850.094/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES-OF. N°44479/2021/DIFAM- PA/ANM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 857.117/1995-HERNANDES CLEUDES ARAUJO 857.118/1995-HERNANDES CLEUDES ARAUJO 857.119/1995-HERNANDES CLEUDES ARAUJO 857.120/1995-HERNANDES CLEUDES ARAUJO 857.121/1995-HERNANDES CLEUDES ARAUJO