Processo minerário

850.093/2016

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1. 17/10/2022 Seção 1

   Relação nº 379/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina o cancelamento da Permissão de lavra Garimpeira (532)

     PLG N°74/2017- DOU de 26/06/2017

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2. 20/06/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 115

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3. 13/05/2022 Seção 1

   Relação nº 216/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1695)

     AI N°3820/2022/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI48059.950569/2022-92)

   • Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (576)

     AI N°3821/2022/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI48059.950570/2022-17)

   • Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (576)

     AI N°3822/2022/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI48059.950571/2022-61)

   • Instaura processo administrativo de cancelamento de PLG/Prazo para defesa 60 dias (1246)

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4. 21/02/2022 Seção 1

   Relação nº 86/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1715)

     AI N°699/2021/GER-PA/DIFAM-PA (PROCESSO SEI?48059.950108/2021-39)

   • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1715)

     AI N°700/2021/GER-PA/DIFAM-PA (PROCESSO SEI?48059.950109/2021-83)

   • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1715)

     AI N°701/2021/GER-PA/DIFAM-PA (PROCESSO SEI?48059.950110/2021-16)

   • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1715)

     AI N°7495/2021/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951444/2021-07)

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5. 21/02/2022 Seção 1

   Relação nº 87/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (577)

     AI N°7496/2021/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951445/2021-43)

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (577)

     AI N°7497/2021/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951446/2021-98)

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (577)

     AI N°7498/2021/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951447/2021-32)

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (577)

     AI N°7499/2021/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951448/2021-87)

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6. 06/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 60

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7. 06/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 58

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8. 06/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 59 (ato 1 de 3 nesta data)

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9. 06/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 59 (ato 2 de 3 nesta data)

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10. 06/12/2021 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 59 (ato 3 de 3 nesta data)

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11. 31/05/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 103

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12. 26/06/2020 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Produção Mineral · p. 51

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13. 23/06/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará · p. 37

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14. 26/06/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ · p. 67

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