Processo minerário

850.085/2016

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1. 17/10/2022 Seção 1

   Relação nº 379/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina o cancelamento da Permissão de lavra Garimpeira (532)

     PLG N°66/2017- DOU de 26/06/2017

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2. 20/06/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 115

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3. 13/05/2022 Seção 1

   Relação nº 216/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1695)

     AI N°3763/2022/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI48059.950545/2022-33)

   • Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (576)

     AI N°3764/2022/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI48059.950546/2022-88)

   • Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (576)

     AI N°3765/2022/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI48059.950547/2022-22)

   • Instaura processo administrativo de cancelamento de PLG/Prazo para defesa 60 dias (1246)

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4. 21/02/2022 Seção 1

   Relação nº 86/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1715)

     AI N°734/2021/GER-PA/DIFAM-PA (PROCESSO SEI?48059.950132/2021-78)

   • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1715)

     AI N°733/2021/GER-PA/DIFAM-PA (PROCESSO SEI?48059.950133/2021-12)

   • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1715)

     AI N°225/2021/GER-PA/DIFAM-PA (PROCESSO SEI?48059.950134/2021-67)

   • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1715)

     AI N°7391/2021/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951409/2021-80)

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (577)

     AI N°7392/2021/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951410/2021-12)

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (577)

     AI N°7393/2021/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951411/2021-59)

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (577)

     AI N°7394/2021/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951412/2021-01)

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (577)

     AI N°7395/2021/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI?48059.951413/2021-48)

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5. 06/12/2021 Seção 1

   Relação nº 310/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (576)

     AI N°7392/2021/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI 48059.951410/2021-12)

   • Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (576)

     AI N°7393/2021/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI 48059.951411/2021-59)

   • Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (576)

     AI N°7394/2021/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI 48059.951412/2021-01)

   • Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (576)

     AI N°7395/2021/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI 48059.951413/2021-48)

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6. 06/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 58

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7. 06/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 59 (ato 1 de 3 nesta data)

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8. 06/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 59 (ato 2 de 3 nesta data)

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9. 06/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 59 (ato 3 de 3 nesta data)

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10. 31/05/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 103

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11. 26/06/2020 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Produção Mineral · p. 51

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12. 23/06/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará · p. 37

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13. 26/06/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ · p. 67

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