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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho Relação nº 285/2020

Seção
1
Data
Edição
168
Página
36
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Seu processo

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361 Despacho Relação nº 285/2020

    830.488/2008 MINERAÇÃO CHAPADA DAS PERDIZES LTDA

    OF. N°350 e 351/2020/UAPC-MG/GER-MG

36 processos · 8 decisões

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

  • 834.280/2007

    MUNDIAL GRANITOS MINERIOS EM GERAL LTDA

    OF. N°413/2020/UAGV - MG/GER - MG

  • 830.471/2003

    GRANITOS VALE DO JEQUITINHONHA EIRELI

    OF. N°414/2020/UAGV - MG/GER - MG

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1728

  • 830.707/1985

    MINERAÇÃO FÉLIX LTDA

    OF. N°1777/2020/DFMNM-MG/GER-MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

  • 830.707/1985

    MINERAÇÃO FÉLIX LTDA

    OF. N°1778/2020/DFMNM-MG/GER-MG

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1729

  • 832.606/2013

    BRANDÃO E RODRIGUES LTDA ME

    OF. N°1960/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 832.846/2016

    DRAGA ANDRADE LTDA ME

    OF. N°1958/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 833.386/2014

    CERÂMICA CARLOS PEREIRA LTDA

    OF. N°1956/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 831.471/2016

    UNICAL UNAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO E BRITA LTDA

    OF. N°1954/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.297/1990

    INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO CALCEDÔNIA LTDA. ME

    OF. N°1952/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 835.004/2010

    CERÂMICA SANTANA LTDA - ME

    OF. N°1950/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 832.421/2011

    CERÂMICA GUAICUÍ LTDA

    OF. N°2017/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 831.140/2016

    CERAMICA RIACHO LTDA

    OF. N°2015/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.483/2017

    CERÂMICA MURILO GONZAGA RIBEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

    OF. N°2007/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 832.180/2015

    JOSÉ EURÍPEDES FERREIRA DOS SANTOS EPP

    OF. N°2005/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 832.179/2015

    JOSÉ EURÍPEDES FERREIRA DOS SANTOS EPP

    OF. N°2003/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 833.450/2011

    ALEXANDRO ANTONIO ALVES

    OF. N°2001/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 832.018/2009

    WANDERLEY COELHO FERRÃO

    OF. N°2009/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 831.457/2017

    NUNES FILHO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME

    OF. N°1999/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 831.953/2016

    CERÂMICA PADRE VITOR LTDA ME

    OF. N°1997/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 834.223/2010

    CERÂMICA CACHOEIRA LTDA ME

    OF. N°1995/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.431/2012

    MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.

    OF. N°1991/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.430/2012

    MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.

    OF. N°1988/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.429/2012

    MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.

    OF. N°1986/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.354/2017

    DRAGAGEM AREIA LIMPA LTDA-ME

    OF. N°1984/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 832.139/2015

    FIGUEIREDO EXTRAÇÃO MINERAIS LTDA

    OF. N°1982/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 832.138/2015

    FIGUEIREDO EXTRAÇÃO MINERAIS LTDA

    OF. N°1980/2020/DFMNM-MG/GER-MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 718

  • 832.606/2013

    BRANDÃO E RODRIGUES LTDA ME

    OF. N°1961/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 832.846/2016

    DRAGA ANDRADE LTDA ME

    OF. N°1959/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 833.386/2014

    CERÂMICA CARLOS PEREIRA LTDA

    OF. N°1957/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 831.471/2016

    UNICAL UNAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO E BRITA LTDA

    OF. N°1955/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.297/1990

    INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO CALCEDÔNIA LTDA. ME

    OF. N°1953/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 835.004/2010

    CERÂMICA SANTANA LTDA - ME

    OF. N°1951/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 832.421/2011

    CERÂMICA GUAICUÍ LTDA

    OF. N°2018/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 831.140/2016

    CERAMICA RIACHO LTDA

    OF. N°2016/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.483/2017

    CERÂMICA MURILO GONZAGA RIBEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

    OF. N°2008/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 832.180/2015

    JOSÉ EURÍPEDES FERREIRA DOS SANTOS EPP

    OF. N°2006/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 832.179/2015

    JOSÉ EURÍPEDES FERREIRA DOS SANTOS EPP

    OF. N°2004/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 833.450/2011

    ALEXANDRO ANTONIO ALVES

    OF. N°2002/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 832.018/2009

    WANDERLEY COELHO FERRÃO

    OF. N°2010/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 831.457/2017

    NUNES FILHO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME

    OF. N°2000/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 831.953/2016

    CERÂMICA PADRE VITOR LTDA ME

    OF. N°1998/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 834.223/2010

    CERÂMICA CACHOEIRA LTDA ME

    OF. N°1996/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.431/2012

    MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.

    OF. N°1992/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.430/2012

    MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.

    OF. N°1989/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.429/2012

    MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.

    OF. N°1987/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.354/2017

    DRAGAGEM AREIA LIMPA LTDA-ME

    OF. N°1985/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 832.139/2015

    FIGUEIREDO EXTRAÇÃO MINERAIS LTDA

    OF. N°1983/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 832.138/2015

    FIGUEIREDO EXTRAÇÃO MINERAIS LTDA

    OF. N°1981/2020/DFMNM-MG/GER-MG

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

  • 830.488/2008

    MINERAÇÃO CHAPADA DAS PERDIZES LTDA

    OF. N°350 e 351/2020/UAPC-MG/GER-MG

  • 830.094/2007

    ESTACIONAMENTO, REPRESENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO ADEL MATTAR NETO LTDA

    OF. N°1963/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 834.217/2006

    MINERAÇÃO IPIRANGA LTDA ME

    OF. N°353/2020/UAPC-MG/GER-MG

  • 832.437/2006

    AREAL SANTA RITA LTDA

    OF. N°358/2020/UAPC-MG/GER-MG

  • 834.982/2007

    SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.

    OF. N°363/2020/UAPC-MG/GER-MG

  • 832.036/2008

    MINERAÇÃO CONSELHEIRO MATA LTDA

    OF. N°359/2020/UAPC-MG/GER-MG

  • 832.858/2011

    A.GRANUSO LTDA EPP

    OF. N°364/2020/UAPC-MG/GER-MG

Autoriza a emissão de Guia de Utilização

Código ANM 625

  • 832.211/2009

    GIOVANI DE DEUS BORGES EIRELI-CARMO DO PARANAÍBA/MG - Guia n° 321/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-720 ct/ano-Diamante- Duração da Guia:3 anos a partir da emissão da Licença Ambiental ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental

  • 832.578/2006

    BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP-FRANCISCÓPOLIS/MG - Guia n° 82/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-9.600 t/ano-XISTO REVESTIMENTO- Duração da Guia:03 (três) anos contados a partir de sua publicação no DOU ou até obtenção da Portaria de lavra (o que vier primeiro). ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental

  • 831.227/2000

    GRAMINAS GRANITOS E MARMORES LTDA-PONTO DOS VOLANTES/MG - Guia n° 81/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-7.793,5 t/ano-GRANITO (ornamental)- Duração da Guia:03 anos após publicação no DOU ou PL (o que vier primeiro) ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental

  • 832.036/2008

    MINERAÇÃO CONSELHEIRO MATA LTDA-NAZARENO/MG - Guia n° 78/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-6000 t/ano-MINÉRIO DE MANGANÊS- Duração da Guia:3 anos a partir da publicação no DOU ou publicação da Portaria de Lavra ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1155

  • 830.273/2020

    AGUADA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA

    OF. N°1971/2020/DFMNM-MG/GER-MG

JANIO ALVES LEITE Gerente

Despacho

Relação nº 285/2020

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

834.280/2007-MUNDIAL GRANITOS MINERIOS EM GERAL LTDA-OF. N°413/2020/UAGV - MG/GER - MG

830.471/2003-GRANITOS VALE DO JEQUITINHONHA EIRELI-OF. N°414/2020/UAGV - MG/GER - MG

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)

830.707/1985-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA-OF. N°1777/2020/DFMNM-MG/GER-MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

830.707/1985-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA-OF. N°1778/2020/DFMNM-MG/GER-MG

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)

832.606/2013-BRANDÃO E RODRIGUES LTDA ME-OF. N°1960/2020/DFMNM-MG/GER-MG

832.846/2016-DRAGA ANDRADE LTDA ME-OF. N°1958/2020/DFMNM-MG/GER-MG

833.386/2014-CERÂMICA CARLOS PEREIRA LTDA-OF. N°1956/2020/DFMNM-MG/GER-MG

831.471/2016-UNICAL UNAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO E BRITA LTDA-OF. N°1954/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.297/1990-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO CALCEDÔNIA LTDA. ME-OF. N°1952/2020/DFMNM-MG/GER-MG

835.004/2010-CERÂMICA SANTANA LTDA - ME-OF. N°1950/2020/DFMNM-MG/GER-MG

832.421/2011-CERÂMICA GUAICUÍ LTDA-OF. N°2017/2020/DFMNM-MG/GER-MG

831.140/2016-CERAMICA RIACHO LTDA-OF. N°2015/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.483/2017-CERÂMICA MURILO GONZAGA RIBEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°2007/2020/DFMNM-MG/GER-MG

832.180/2015-JOSÉ EURÍPEDES FERREIRA DOS SANTOS EPP-OF. N°2005/2020/DFMNM-MG/GER-MG

832.179/2015-JOSÉ EURÍPEDES FERREIRA DOS SANTOS EPP-OF. N°2003/2020/DFMNM-MG/GER-MG

833.450/2011-ALEXANDRO ANTONIO ALVES-OF. N°2001/2020/DFMNM-MG/GER-MG

832.018/2009-WANDERLEY COELHO FERRÃO-OF. N°2009/2020/DFMNM-MG/GER-MG

831.457/2017-NUNES FILHO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°1999/2020/DFMNM-MG/GER-MG

831.953/2016-CERÂMICA PADRE VITOR LTDA ME-OF. N°1997/2020/DFMNM-MG/GER-MG

834.223/2010-CERÂMICA CACHOEIRA LTDA ME-OF. N°1995/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.431/2012-MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-OF. N°1991/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.430/2012-MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-OF. N°1988/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.429/2012-MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-OF. N°1986/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.354/2017-DRAGAGEM AREIA LIMPA LTDA-ME-OF. N°1984/2020/DFMNM-MG/GER-MG

832.139/2015-FIGUEIREDO EXTRAÇÃO MINERAIS LTDA-OF. N°1982/2020/DFMNM-MG/GER-MG

832.138/2015-FIGUEIREDO EXTRAÇÃO MINERAIS LTDA-OF. N°1980/2020/DFMNM-MG/GER-MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

832.606/2013-BRANDÃO E RODRIGUES LTDA ME-OF. N°1961/2020/DFMNM-MG/GER-MG

832.846/2016-DRAGA ANDRADE LTDA ME-OF. N°1959/2020/DFMNM-MG/GER-MG

833.386/2014-CERÂMICA CARLOS PEREIRA LTDA-OF. N°1957/2020/DFMNM-MG/GER-MG

831.471/2016-UNICAL UNAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO E BRITA LTDA-OF. N°1955/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.297/1990-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO CALCEDÔNIA LTDA. ME-OF. N°1953/2020/DFMNM-MG/GER-MG

835.004/2010-CERÂMICA SANTANA LTDA - ME-OF. N°1951/2020/DFMNM-MG/GER-MG

832.421/2011-CERÂMICA GUAICUÍ LTDA-OF. N°2018/2020/DFMNM-MG/GER-MG

831.140/2016-CERAMICA RIACHO LTDA-OF. N°2016/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.483/2017-CERÂMICA MURILO GONZAGA RIBEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°2008/2020/DFMNM-MG/GER-MG

832.180/2015-JOSÉ EURÍPEDES FERREIRA DOS SANTOS EPP-OF. N°2006/2020/DFMNM-MG/GER-MG

832.179/2015-JOSÉ EURÍPEDES FERREIRA DOS SANTOS EPP-OF. N°2004/2020/DFMNM-MG/GER-MG

833.450/2011-ALEXANDRO ANTONIO ALVES-OF. N°2002/2020/DFMNM-MG/GER-MG

832.018/2009-WANDERLEY COELHO FERRÃO-OF. N°2010/2020/DFMNM-MG/GER-MG

831.457/2017-NUNES FILHO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°2000/2020/DFMNM-MG/GER-MG

831.953/2016-CERÂMICA PADRE VITOR LTDA ME-OF. N°1998/2020/DFMNM-MG/GER-MG

834.223/2010-CERÂMICA CACHOEIRA LTDA ME-OF. N°1996/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.431/2012-MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-OF. N°1992/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.430/2012-MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-OF. N°1989/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.429/2012-MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-OF. N°1987/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.354/2017-DRAGAGEM AREIA LIMPA LTDA-ME-OF. N°1985/2020/DFMNM-MG/GER-MG

832.139/2015-FIGUEIREDO EXTRAÇÃO MINERAIS LTDA-OF. N°1983/2020/DFMNM-MG/GER-MG

832.138/2015-FIGUEIREDO EXTRAÇÃO MINERAIS LTDA-OF. N°1981/2020/DFMNM-MG/GER-MG

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

830.488/2008-MINERAÇÃO CHAPADA DAS PERDIZES LTDA-OF. N°350 e 351/2020/UAPC-MG/GER-MG

830.094/2007-ESTACIONAMENTO, REPRESENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO ADEL MATTAR NETO LTDA-OF. N°1963/2020/DFMNM-MG/GER-MG

834.217/2006-MINERAÇÃO IPIRANGA LTDA ME-OF. N°353/2020/UAPC-MG/GER-MG

832.437/2006-AREAL SANTA RITA LTDA-OF. N°358/2020/UAPC-MG/GER-MG

834.982/2007-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°363/2020/UAPC-MG/GER-MG

832.036/2008-MINERAÇÃO CONSELHEIRO MATA LTDA-OF. N°359/2020/UAPC-MG/GER-MG

832.858/2011-A.GRANUSO LTDA EPP-OF. N°364/2020/UAPC-MG/GER-MG

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

832.211/2009-GIOVANI DE DEUS BORGES EIRELI-CARMO DO PARANAÍBA/MG - Guia n° 321/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-720 ct/ano-Diamante- Duração da Guia:3 anos a partir da emissão da Licença Ambiental ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental

832.578/2006-BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP-FRANCISCÓPOLIS/MG - Guia n° 82/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-9.600 t/ano-XISTO REVESTIMENTO- Duração da Guia:03 (três) anos contados a partir de sua publicação no DOU ou até obtenção da Portaria de lavra (o que vier primeiro). ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental

831.227/2000-GRAMINAS GRANITOS E MARMORES LTDA-PONTO DOS VOLANTES/MG - Guia n° 81/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-7.793,5 t/ano-GRANITO (ornamental)- Duração da Guia:03 anos após publicação no DOU ou PL (o que vier primeiro) ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental

832.036/2008-MINERAÇÃO CONSELHEIRO MATA LTDA-NAZARENO/MG - Guia n° 78/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-6000 t/ano-MINÉRIO DE MANGANÊS- Duração da Guia:3 anos a partir da publicação no DOU ou publicação da Portaria de Lavra ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

830.273/2020-AGUADA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°1971/2020/DFMNM-MG/GER-MG

JANIO ALVES LEITE

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 168, 01/09/2020, p. 36

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