DECISÃO vinculado à Instituição de P&D PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE — página do DOU de 23/04/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 522 - A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base no Regulamento Técnico ANP nº07/2012 aprovado pela Resolução ANP nº 47/2012, na documentação constante no Processo ANP nº 48610.002724/2014-40, e na Resolução de Diretoria nº 327, de 9 de abril de 2014, torna público o seguinte ato: 1.CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa LABORATÓRIO DE MATERIAIS POLIMÉRICOS - LAPOL vinculado à ESCOLA DE ENGENHARIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRAN- DE DO SUL - UFRGS, localizado em Porto Alegre - RS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 92.969.856/0001-98, habilitando-o para realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2.As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 087/2014 Unidade de Pesquisa LABORATÓRIO DE MATERIAIS POLIMÉRICOS - LAPOL Instituição Credenciada UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa TEMAS TRANSVERSAIS CORROSÃO E PROTEÇÃO Desenvolvimento de revestimentos poliméricos para metais utilizando novas tecnologias TECNOLOGIA DE MATERIAIS Desenvolvimento de materiais compósitos e nanocompósitos a matriz polimérica reforçados com fibras diversas 3.O Laboratório de Materiais Poliméricos - LAPOL da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº07/2012, devendo demonstrar, a qualquer tempo, que continua atendendo aos requisitos técnicos e de qualificação jurídica estabelecidos no Anexo B e aos demais requisitos gerais exigidos para credenciamento, em especial, os seguintes: I - fornecer as informações solicitadas nos prazos estabelecidos; II - permitir aos técnicos avaliadores da ANP, sempre que solicitado, o livre acesso às instalações e à documentação pertinente ao credenciamento, assim como, à documentação pertinente às atividades de P&D realizadas com recursos das Cláusulas de Investimento em P&D; III - compromisso com a aplicação dos recursos arrecadados para a manutenção e o desenvolvimento da infraestrutura e de pessoal relacionados com o objeto do credenciamento. 4.O credenciamento terá validade indeterminada, ficando o Laboratório de Materiais Poliméricos - LAPOL da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS obrigado a confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. N o- 523 - A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base no Regulamento Técnico ANP nº07/2012 aprovado pela Resolução ANP nº 47/2012, na documentação constante no Processo ANP nº 48610.001107/2014-27, e na Resolução de Diretoria nº 328, de 9 de abril de 2014, torna público o seguinte ato: 1.CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa ATD-LAB: ALGORITMOS E TECNOLOGIA DE DECISÃO vinculado à Instituição de P&D PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (PUC-Rio), localizada no Rio de Janeiro - RJ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 33.555.921/0001-70, habilitando-o para realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2.As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 089/2014 Unidade de Pesquisa ATD-LAB: ALGORITMOS E TECNOLOGIA DE DECISÃO Instituição Credenciada PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-Rio Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa EXPLORAÇÃO E PRODU- ÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHO- RE E OFFSHORE EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ- SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS PETROFÍSICA, PERFILA- GEM DE POÇOS E AVA- LIAÇÃO DE FORMAÇÕES Filtragem de dados de perfilagem oriundos de testes de formação TÉCNICAS DE AQUISI- ÇÃO, PROCESSAMENTO E INTERPRETAÇÃO DE DA- DOS GEOFÍSICOS Ferramentas para interpreção de dados geofísicos correlacionando-os com os dados de poços RECUPERAÇÃO AVANÇADA DE PE- TRÓLEO CARACTERIZAÇÃO E EN- GENHARIA DE RESERVA- TÓRIOS Simulação estocástica de reservatórios de petróleo 3.O ATD-LAB: Algoritmos e Tecnologia de Decisão da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº07/2012, devendo demonstrar, a qualquer tempo, que continua atendendo aos requisitos técnicos e de qualificação jurídica estabelecidos no Anexo B e aos demais requisitos gerais exigidos para credenciamento, em especial, os seguintes: I - fornecer as informações solicitadas nos prazos estabelecidos; II - permitir aos técnicos avaliadores da ANP, sempre que solicitado, o livre acesso às instalações e à documentação pertinente ao credenciamento, assim como, à documentação pertinente às atividades de P&D realizadas com recursos das Cláusulas de Investimento em P&D; III - compromisso com a aplicação dos recursos arrecadados para a manutenção e o desenvolvimento da infraestrutura e de pessoal relacionados com o objeto do credenciamento. 4.O credenciamento terá validade indeterminada, ficando o ATD-LAB: Algoritmos e Tecnologia de Decisão da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio obrigado a confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO Nº 162, DE 22 DE ABRIL DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMEN- TO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 245 de 13 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP n.º 48610.001953/2012-85, nos termos do art. 53 e 55, da Lei n.º 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP n.º 17, de 10 de junho de 2010, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada, no Polo de Processamento de Gás Natural de Caraguatatuba (Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato - UTGCA), da Petróleo Brasileiro S.A. -PETROBRAS S.A., CNPJ n° 33.000.167/0121-18, localizado na Rodovia Caraguatatuba- São Sebastião, s/n°, km 5, Pontal de Santa Marina, Município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, referente à ampliação da capacidade de processamento de gás natural para 20.000.000 m3/d, a operação das seguintes unidades e suas respectivas capacidades: Identificação Unidade Capacidade UAPO-III Unidade de Acerto de Ponto de Orvalho 6.600.000 m³/d UPCGN-III Unidade de Processamento de Condensado de Gás Natural 2.400 m³/d Art. 2º Fica autorizada também a operação dos sistemas auxiliares e interligações com os demais sistemas existentes. Art. 3º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas apresentadas pela PETROBRAS na sua solicitação de autorização e com sua Declaração para a Etapa de Operação da Ampliação de Capacidade do Polo de Processamento de Gás Natural referente ao Anexo E do Regulamento Técnico ANP nº 02/2010. Art. 4º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício das atividades de construção, modificação, ampliação de capacidade e operação de polos de processamento de gás natural, previstas e comprovadas para a presente Autorização. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL Relação n o- 50/2014 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 825.968/1972-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA- Portaria de Lavra nº 159/2013- Cessionário:MINERAÇÃO CALDENSE LTDA- CNPJ 19.095.249/0001-56 800.697/1977-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA- Portaria de Lavra nº 198/2013- Cessionário:MINERAÇÃO CALDENSE LTDA- CNPJ 19.095.249/0001-56 830.328/1982-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA- Portaria de Lavra nº 163/02- Cessionário:RIMA INDUSTRIAL S/A- CNPJ 18.279.158/0001-08 870.876/1986-MARTINEZ ESPINEDO EXPORTADORA DE GRANITOS LTDA- Portaria de Lavra nº 97/2007- Cessionário:TRANSPEDRA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.- CNPJ 18.182.769/0001-33 850.311/2000-DOW CORNING SILÍCIO DO BRASIL IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- portaria de Lavra nº 279/08- Cessionário:PALMYRA RECURSOS NATURAIS EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- CNPJ 08.419.273/0001-87 Autoriza a averbação dos atos de oneração de direitos de lavra(455) Credora:Banco Santander (Brasil) S.A- Filial de Gran Cayman Islands; Banco Itaú BBA - S.A; Banco Itaú BBA S.A Nassau branch; Banco Votorantim S.A- 000.737/1940-MINERAÇÃO CA- RAÍBA S.A.- Portaria n° 417/46 Credora:Banco Santander (Brasil) S.A- Filial de Gran Cayman Islands; Banco Itaú BBA - S.A; Banco Itaú BBA S.A Nassau branch; Banco Votorantim S.A- 812.998/1973-MINERAÇÃO CA- RAÍBA S.A.- Portaria n° 206/08 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de concessão de lavra(469) 004.270/1938-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA- Cessionário:815.697/2009 e 815.698/2009-Indústria Cerâmica Imbituba S.A. Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 820.656/1982-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Portaria Concessão de Lavra nº 071/92 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001 - 32 - Direitos incorporados: DNPM 821.027/2000-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Portaria Concessão de Lavra nº 308/02 Fase de Requerimento de Lavra Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 896.027/2007-SULCAMAR SUL CAPIXABA DE MÁR- MORES LTDA. EPP Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:Porto Sudeste do Brasil S/A - CNPJ08.310.839/0001-38 - Direitos incorporados: DNPM 890.401/2001-SEPETIBA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - Requerimento de Lavra Relação n o- 58/2014 Fase de Concessão de Lavra Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954) DNPM 820.491/1989-ANTONIO PIERONI - ME-Sucessor:ROSA MARIA CASTELLANO PIERONI- CPF/CNPJ052.068.488-59- Cessionario:MINERAÇÃO PIERONI LTDA Epp - CPF/CNPJ09.075.126/0001-08- Portaria de Lavra N° 168/2008 SÉRGIO AUGUSTO DAMASO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 42/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Minerporto Mineradora Porto Nacional Ltda - 870905/11, 870911/11, 870914/11, 870915/11, 871452/11, 871463/11, 871465/11, 871466/11, 871467/11, 871468/11, 871471/11 DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA