Despacho · Superintendência de Governança Regulatória

Despacho

Relação nº 10/2020

Fase de

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

Incorporadora: PHOSFAZ FERTILIZANTES LTDA - CNPJ22.957.955/0001-74 - Direitos incorporados:

Processo nº 851.012/2011 - B&A POTÁSSIO MINERAÇÃO LTDA - Requerimento de Lavra

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 826.201/1994 - MINERADORA DE ÁGUAS RAINHA LTDA - Portaria de Lavra Nº 576/1998

Fase de Concessão de Lavra

Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

866.237/2002-NATURAL DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA ME- Arrendatário:G10 CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI- CNPJ 33.067.124/0001-43 - Termino do arrendamento: 12/06/2030.

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

864.501/2008-DAQUI AGROINDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 104/2011- Cessionário:AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS BIA LTDA- CNPJ 35.813.045/0001-60

806.004/1999-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA- Portaria de Lavra nº 290/2007- Cessionário:MINERAÇÃO SÃO LUÍS LTDA- CNPJ 13.345.682/0001-60

803.240/1978-CNB MINERAÇÕES LTDA- Portaria de Lavra nº 287/1986- Cessionário:ZEUS MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 73.956.088/0001-93

890.200/1986-EDK MINERAÇÃO LTDA.- Portaria de Lavra nº 319/2001- Cessionário:RT043 MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 32.968.013/0001-45

Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502)

861.629/2010-BRICCAL INDUSTRIA COMERCIO E MINERACAO LTDA- Arrendátaria: SHOX DO BRASIL CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 06.271.784/0001-79

820.478/1988-JUPIRA MINERAÇÃO E AGRO PECUÁRIA LTDA- Arrendátaria: EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA- CNPJ 04.298.888/0001-41

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)

890.202/1981-MINERAÇÃO JACARANDÁ LTDA-Portaria de Lavra nº. 38/2013- Cessionário:896022/2019-MINERAÇÃO PEDRA AZUL LTDA- CNPJ 27.139.751/0001-40

YOSHIHIRO LIMA NEMOTO

Superintendente