DESPACHO Nº 865, DE 17 DE ABRIL DE 2018 — página do DOU de 19/04/2018

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 865, DE 17 DE ABRIL DE 2018 Processo nº 48500.001684/2018-90. Interessadas: Companhia Energética do Maranhão - CEMAR e Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA. Decisão: anuir ao pleito das Interessadas, para a celebração de Contratos de Prestação de serviços de instalação de rede de fibra Ótica e serviços de manutenção e documentação de rede de fibra ótica com a empresa Equatorial Telecomunicações Ltda., com valor global estimado em R$ 59.035.171,00 (cinquenta e nove milhões, trinta e cinco mil e cento e setenta e um reais) para a CEMAR e R$ 46.336.836,00 (quarenta e seis milhões, trezentos e trinta e seis mil e oitocentos e trinta e seis reais) para a CELPA, pelo prazo de sessenta meses. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 882, DE 18 DE ABRIL DE 2018 Processo nº 48500.001433/2018-13. Interessada: Energisa Sul Sudeste Distribuidora de Energia S.A. Decisão: Anuir à celebração de contrato entre a Interessada e sua parte relacionada, a empresa Energisa Soluções Construções e Serviços em Linhas e Redes S.A. para a Prestação de Serviços construção e manutenção em redes de distribuição de energia elétrica e serviços técnicos comerciais, com redes desenergizadas e energizadas, situadas nas regiões Leste e Oeste, urbanas e rurais, na forma da minuta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 883, DE 18 DE ABRIL DE 2018 Processo nº 48500.005885/2017-85. Interessadas: Companhia Transleste de Transmissão - TRANSLESTE (mutuante) e Companhia Transirapé de Transmissão - TRANSIRAPÉ (mutuária) Decisão: Anuir à celebração de contrato de mútuo entre as Interessadas no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 878, DE 18 DE ABRIL DE 2018 Processo: 48500.004583/2017- 90. Interessados:, Boa Vista Energia S.A. - Boa Vista, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. Decisão: Homologar os valores de geração própria - VGP em R$ 138,94/MWh, calculado de acordo com o Submódulo 2.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 899, DE 18 DE ABRIL DE 2018 Processo: 48500.002249/2016-11. Interessados: Agentes de Distribuição de Energia Elétrica do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Classificar concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional como agentes de distribuição com mercado próprio inferior a 700 GWh/ano para o ano de 2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 860, DE 16 DE ABRIL DE 2018 Processo nº: 48500.001281/2018-41. Interessados: Celesc Distribuição S/A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 26.324.296,04 (vinte e seis milhões, trezentos e vinte e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-5697-0018/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 871, DE 17 DE ABRIL DE 2018 Processo nº: 48500.001249/2018-65. Interessados: Companhia Paulista de Força e Luz. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.476.588,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0063-0096/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 872, DE 17 DE ABRIL DE 2018 Processo nº: 48500.001307/2018-51. Interessados: Companhia Luz e Força Santa Cruz. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 903.702,20 (novecentos e três mil, setecentos e dois reais e vinte centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE- 0072-0010/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 881, DE 18 DE ABRIL DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.000444/2018-78, decide indeferir o pleito da Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. - ENTE de revisão da Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI associada à indisponibilidade plena do circuito 4 da LT 500 kV Tucuruí / Marabá ocorrida no dia 18 de julho de 2017. JOSÉ MOISÉS MACHADO DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DESPACHO Nº 495, DE 18 DE ABRIL DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.000290/2018-77, resolve: Fica disponível por até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste ato, o encaminhamento de comentários e sugestões referentes ao empreendimento descrito no Sumário do Projeto pretendido, Anexo ao presente Despacho, elaborado com base nas informações e no projeto apresentados pela empresa Centrais Elétricas de Sergipe S.A. - CELSE, referentes à construção de um Terminal de GNL, composto por um riser, um sistema de ancoragem do tipo Subsea Soft Yoke, um gasoduto de 18" e aproximadamente 8,5 km de extensão e uma Estação de Transferência de Custódia, que também compreende filtragem, aquecimento, regulação de pressão, medição e cromatografia, no Município de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe. A íntegra deste Despacho e o respectivo Anexo consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 85/2018/DF Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:ArcelorMittal Brasil S.A. , sucessora por incorporação da T.E.F.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A.- CPF ou CNPJ - DNPM 868.224/2001-MPP - MINERAÇÃO PIRÂMIDE PARTICIPAÇÃO LTDA-Requerimento de Lavra N° / KIOMAR OGUINO Substituto DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 86/2018/DF Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 820.000/1980-CHIARELLI MINERACAO LTDA- Arrendatário:MM COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA. ME- CNPJ 24.847.213/0001-11 - Termino do arrendamento: A partir da averbação no DNPM até 01/01/2029 896.306/2002-TERRAZZO GRANITI DO BRASIL EIRELI ME- Arrendatário:GRANITOS UBATUBA LTDA. EPP- CNPJ 28.400.217/0001-08 - Termino do arrendamento: 05(cinco) anos, a contar da averbação no DNPM Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 820.004/1996-TERCOPAV TERRAPLENAGEM, CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 147/2004- Cessionário:CAMBARÁ SERVIÇOS DE MANUNTENÇÃO PREDIAL LTDA. ME- CNPJ 27.964.217/0001-78 848.026/2007-ÁGUA MINERAL CAMACHO LTDA- Portaria de Lavra nº 317/2009- Cessionário:MARCELO CAMACHO PINTO ME.- CNPJ 03.643.045/0001-72 Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301) 820.853/1995-FONTE VENUS OLIMPICA AGUA MINERAL LTDA ME- Arrendatário:COMAG COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA. EPP-Termino do arrendamento:a partir do vencimento do contrato anterior até 01/05/2030 820.814/2006-SOLANGE MARIA GARCIA TIJOLOS ME- Arrendatário:STOCO & STOCO COMÉRCIO DE AREIA, PEDRAS E TIJOLOS LTDA. ME-Termino do arrendamento:a partir do vencimento do contrato anterior até 31/12/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua averbação(1938) Beneficiária:VALE FERTILIZANTES S.A.-CNPJ 33.931.486/0014-55-ULTRAFERTIL S A- Direitos Cindidos:DNPM 864.392/2006-ALVARÁ DE PESQUISA N° 2918/2013 VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 87/2018/DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 846.056/2017-MINERADORA E CONSTRUTORA PARAÍSO LTDA ME-ALVARÁ N° 2540 Publicado DOU de 10/04/2018, Seção 1, pág. 32, Relação nº 67/2018- Onde se lê:''... Destacado do DNPM 846.346/2017...''; leia-se: ''... Destacado do DNPM 846.346/2012...'' VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 22/2018/BA Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 871.994/2015-SUPERBRITAS LTDA ME- Publicado DOU de 07/02/2018 Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782) 870.388/2014-BENEDITO RIBEIRO CALDAS NETO - Publicado DOU de 14/02/2018, Relação n° 01/2018, Seção , pág. - Onde se lê: "...Relação 01/2018...," Leia-se "...Relação 238/2017..." Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 870.384/2003-DJ GRANITOS EIRELI ME - Publicado DOU de 06/11/2013, Relação n° 397/2013, Seção , pág. - Onde se lê: "... no Município de Paratinga, Estado da Bahia...," Leia-se: "... no Município de Boquira, Estado da Bahia,..." RAIMUNDO SOBREIRA FILHO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 37/2018/BA Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 871.873/2012-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA- MACAÚBAS/BA - Guia n° 43/2018-16.000t-Quartzito (revestimento)- 870.424/2013-IMOL COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME-SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA - Guia n° 42/2018-50.000t-Areia- Validade:31/10/2018 871.645/2014-RED GRANITI MINERAÇÃO LTDA- ITANHÉM/BA - Guia n° 40/2018-16.000t-Sienito(Revestimento)- 872.960/2015-SDA MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA. ME-RIO DO ANTÔNIO/BA - Guia n° 46/2018-16.000t-Granito-