Resolução ANP n° 18/2009 e no que consta do processo n. º — página do DOU de 21/10/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n AUTORIZAÇÃO Nº 1.001, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foi conferida pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto no §6°, art. 40 da Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.000464/2015-59, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica republicada a autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa juridica (AEA) para a Uni Combustíveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.° 76.994.177/0001-12, situada na Estrada da Graciosa, n° 2700, bairro Alphaville Graciosa, Município de Pinhais/PR. CEP: 83.327-000. Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa jurídica. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL AUTORIZAÇÃO Nº 1.002, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foi conferida pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto no §6°, art. 40 da Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.003509/2015-47, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica republicada a autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa juridica (AEA) para a Americanoil Distribuidora de Derivados de Petróleo - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.° 01.973.067/0008-41, situada na Rua Lídia Camargo Zampieri, n° 1438/ sala 16, bairro Tindiquera, Município de Araucária/PR. CEP: 83.708-135. Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa jurídica. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 20 de outubro de 2015 Nº 1.506 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº. 92, de maio de 2004, com base no disposto no art. 29, parágrafo único e art. 30, inciso II, alínea "g", da Resolução ANP n° 18/2009 e no que consta do processo n. º 48610.008257/2012-08, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 175, sob o registro nº 227, publicada no Diário Oficial da União do dia 30/06/2004, para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado da sociedade Ingolub - Industria Goiana de Lubrificantes Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. º 05.836.990/0001- 16, situada na Rua 14 Qd. 11 Modl. Ind.17ª19 Polo Empres. Goiás - Aparecida de Goiânia - GO. Ficam revogadas as das demais disposições em contrário. Nº 1.507 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n.º 8, de 06 de março de 2007, e o que consta do processo ANP n.º 48610.006304/2013-51, torna pública a habilitação da empresa Petrom Combustíveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 11.092.359/0001-52, situada na Rodovia BR 110, km 397,5 - Fazenda Paciência, Município de São Sebastião do Passé/BA, 43850-000, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR). Nº 1.508 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 19 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n.º 17, de 19 de junho de 2009 e o que consta do processo administrativo ANP nº 48600.008624/2015-16, torna pública a habilitação da sociedade Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.337.122/0001-27, situada à Rua Francisco Eugenio, 329 - Térreo - Parte PAV MTO1 A3 SALA 201 A 1002, para o exercício da atividade de importador de óleo lubrificante acabado industrial. Nº 1.509 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº. 92, de maio de 2004, com base no disposto no art. 29, parágrafo único e art. 30, inciso II, alíneas "b" e "g", da Resolução ANP n° 18/2009, e no que consta do processo n. º 48610.003183/2012-13, torna pública a revogação da Autorização sob o registro nº 164, concedida por meio do Despacho nº 553/2002, para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado da sociedade Central Produtos Automotivos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. º 03.552.372/0001-19, situada na Rua Jorge Pimentel nº 6/59 Jardim Auri Verde, Bauru - SP, bem como torna pública a revogação das demais disposições em contrário. Nº 1.510 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo PR/CE0172546 AUTO POSTO FALPEL PIRES FERREIRA LTDA. 22.861.042/0001-50 PIRES FERREIRA CE PR/ES0172512 AUTO POSTO INDEPENDENCIA LTDA - EPP 21.931.941/0001-19 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ES 48610.010300/2015-30 PR/PR0172545 AUTO POSTO MARANHAO EIRELI PR PR/SP0172516 AUTO POSTO NOVA UNIÃO LTDA 22.551.841/0001-20 BARUERI SP 48610.010430/2015-72 PR/PR0171827 AUTO POSTO TAUSCHER LTDA - EPP 15.412.986/0001-84 GOIOXIM PR 48610.008792/2015-01 PR/RS0171956 CLEIDE CECILIA DALLA CORT & CIA LTDA - EPP 17.292.279/0001-27 CRISTAL DO SUL RS 48610.009046/2015-27 PR/MA0171945 CNS COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA. 22.600.416/0001-83 SAO LUIS MA 48610.008910/2015-73 PR/RS0172565 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS FLORESTAL LT D A VENANCIO AIRES RS 48610.010434/2015-51 PR/SP0171706 ESTAÇÃO MAUA AUTO POSTO LTDA MAUA SP 48610.008480/2015-90 GARCIA & SA LTDA - ME. 09.626.632/0001-30 MARABA PA 48610.008919/2015-84 PR/RJ0171506 POSTO DE GASOLINA DOS ITALIANOS LTDA 14.027.950/0001-14 DUQUE DE CAXIAS RJ 48610.008071/2015-93 PR/SP0171809 POSTO SOL DA DUTRA LTDA 06.012.414/0006-21 PINDAMONHANGABA SP 48610.008741/2015-71 PR/PB0171865 POSTO VIP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA 22.316.023/0001-42 JOAO PESSOA PB 48610.008795/2015-37 PR/SC0172350 POSTOS FLEX BAEPENDI LTDA. 97.530.307/0001-36 JARAGUA DO SUL SC PR/MG0171935 RODO POSTO MARFIM LTDA 23.090.628/0001-20 JOAO MONLEVADE MG 48610.009053/2015-29 PR/SC0171748 SUPERMERCADO SPECIALE LTDA 09.124.133/0003-06 BALNEARIO CAMBORIU SC 48610.008581/2015-61 AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 182/2015 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 970.309/1995-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- Grupamento Mineiro nº 158/1999- Cessionário:MAGNESITA MINERA- ÇÃO S/A.- CNPJ 00.592.603/0001-20 970.493/1996-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- Grupamento Mineiro nº 159/1999- Cessionário:MAGNESITA MINERA- ÇÃO S/A.- CNPJ 00.592.603/0001-20 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:LAFARGE BRASIL S/A. - CNPJ10.917.819/0001-71 - Direitos incorporados: DNPM 800.868/1974-CONCRETRAN S.A. - Portaria de Lavra nº 730/1989. Incorporadora:LAFARGE BRASIL S/A. - CNPJ10.917.819/0001-71 - Direitos incorporados: DNPM 809.021/1974-CONCRETRAN S.A. - Portaria de Lavra nº 2325/1979. Incorporadora:LAFARGE BRASIL S/A. - CNPJ10.917.819/0001-71 - Direitos incorporados: DNPM 806.805/1975-CONCRETRAN S.A. - Portaria de Lavra nº 227/1993. Incorporadora:LAFARGE BRASIL S/A. - CNPJ10.917.819/0001-71 - Direitos incorporados: DNPM 812.762/1975-CONCRETRAN S.A. - Portaria de Lavra nº 043/1989. Incorporadora:LAFARGE BRASIL S/A. - CNPJ10.917.819/0001-71 - Direitos incorporados: DNPM 990.006/1991-CONCRETRAN S.A. - Grupamento Mineiro nº 126/1992. Incorporadora:LAFARGE BRASIL S/A. - CNPJ10.917.819/0001-71 - Direitos incorporados: DNPM 820.066/1992-CONCRETRAN S.A. - Manifesto de Mina nº 448.01/1936. Fase de Requerimento de Lavra Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:LAFARGE BRASIL S/A. - CNPJ10.917.819/0001-71 - Direitos incorporados: DNPM 890.176/1991-CONCRETRAN S.A. - Requerimento de Pesquisa Incorporadora:LAFARGE BRASIL S/A. - CNPJ10.917.819/0001-71 - Direitos incorporados: DNPM 830.221/1996-CONCRETRAN S.A. - Requerimento de Concessão de Lavra Incorporadora:LAFARGE BRASIL S/A. - CNPJ10.917.819/0001-71 - Direitos incorporados: DNPM 890.852/2011-CONCRETRAN S.A. - Requerimento de Concessão de Lavra Fase de Autorização de Pesquisa Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:LAFARGE BRASIL S/A. - CNPJ10.917.819/0001-71 - Direitos incorporados: DNPM 890.567/2008-CONCRETRAN S.A. - Alvará de Pesquisa nº Incorporadora:LAFARGE BRASIL S/A. - CNPJ10.917.819/0001-71 - Direitos incorporados: DNPM 831.168/2010-CONCRETRAN S.A. - Alvará de Pesquisa nº Incorporadora:LAFARGE BRASIL S/A. - CNPJ10.917.819/0001-71 - Direitos incorporados: DNPM 891.034/2013-CONCRETRAN S.A. - Alvará de Pesquisa nº 2533/2014. Incorporadora:LAFARGE BRASIL S/A. - CNPJ10.917.819/0001-71 - Direitos incorporados: DNPM 891.035/2013-CONCRETRAN S.A. - Alvará de Pesquisa nº 2534/2014. Fase de Licenciamento Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:LAFARGE BRASIL S/A. - CNPJ10.917.819/0001-71 - Direitos incorporados: DNPM 890.120/2012-CONCRETRAN S.A. - Registro de Licenciamento Nº 2737/2013 Incorporadora:LAFARGE BRASIL S/A. - CNPJ10.917.819/0001-71 - Direitos incorporados: DNPM 890.121/2012-CONCRETRAN S.A. - Registro de Licenciamento Nº 27332013 Fase de Requerimento de Pesquisa Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:LAFARGE BRASIL S/A. - CNPJ10.917.819/0001-71 - Direitos incorporados: DNPM 890.735/2013-CONCRETRAN S.A. - Requerimento de Pesquisa Incorporadora:LAFARGE BRASIL S/A. - CNPJ10.917.819/0001-71 - Direitos incorporados: DNPM 890.736/2013-CONCRETRAN S.A. - Requerimento de Pesquisa CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 155/2015 LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança: 900.572/2015 Notificado: PEDREIRA DINAMITE LTDA. CNPJ/CPF: 06.325.795/0001-94 NFLDP nº: 176/2015 Valor: R$ 995.400,72 Processo de Cobrança nº: 900.5992015 Notificado: JÚLIA MOREIRA SALES F.I. CNPJ/CPF: 06.827.521/0001-01 NFLDP nº: 177/2015 Valor: R$ 1.949.853,95 RICARDO BEZERRA DE SENA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHO DA SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 276/2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 850.169/2011-COOPA COOPERATIVA MISTA DE EXPL. MIN. AGROP. E COLONIZADORA DE PATROCINIO LTDA 850.687/2012-MARIA AURIVAN PRADO DA CUNHA 850.720/2012-CLEUDE FERREIRA PAXIUBA 850.721/2012-CLEUDE FERREIRA PAXIUBA 850.995/2012-ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA