DESPACHO Nº 3.327, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 — página do DOU de 30/11/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020113000076 Seção 1 DESPACHO Nº 3.327, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.005933/2020-31. Interessado: PCH Caratuva Geração de Energia SPE Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Paiol Grande, com potência de 12.000 kW, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.PR.037541-1.01, localizada no rio Iratim, no estado do Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.329, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.005934/2020-85. Interessado: PCH Caratuva Geração de Energia SPE Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Vista Alegre, com potência de 12.700 kW, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.PR.037525-0.01, localizada no rio Iratim, no estado do Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.330, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.005935/2020-20. Interessado: PCH Caratuva Geração de Energia SPE Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Engenho Velho, com potência de 10.100 kW, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.PR.037609-4.01, localizada no rio Iratim, no estado do Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.343, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.005922/2020-51. Interessada: ESB Engenharia Ltda. Decisão: (i) não conceder o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH referente à PCH Passo Manso, localizada no rio Itajaí do Oeste, integrante da sub-bacia 83, no estado de Santa Catarina, uma vez que a PCH Passo Manso encontra-se com DRS-PCH válido, conferido pelo Despacho n° 1.945, de 4 de julho de 2017, que foi restabelecido pelo Despacho nº 3.296, de 23 de novembro de 2020; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no item 13, subitem 13.1, do Anexo V, da Resolução Normativa n° 875, de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.356, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.000555/2019-65. Interessados: Ventos de Vila Paraíba IV SPE S.A. Decisão: Liberar a unidade geradora para início da operação em teste a partir de 28 de novembro de 2020. Usina: EOL Vila Ceará I. Unidade Geradora: UG7 de 3.550 kW. Localização: Município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHO Nº 3.357, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.000559/2019-43. Interessados: Parque Eólico Ventos de São Januário 06 S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de 28 de novembro de 2020. Usina: EOL Ventos de São Januário 06. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 4.200 kW cada, totalizando 12.600 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Campo Formoso, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 3.350, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.005972/2020-38. Interessadas: EDP Transmissão MA I S.A. e EDP Transmissão MA II S.A. Decisão: Anuir previamente aos contratos de mútuo a serem celebrados entre a EDP Energias do Brasil S.A (mutuante) e as Interessadas (mutuárias), conforme proposta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 3.352, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.000852/2020-44. Interessados COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE e Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. Decisão: Publicar as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão aplicáveis COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, no ponto de conexão da Subestação LAGOA DO CARRO 69 kV com vigência entre 1º de julho de 2020 e 30 de junho de 2021. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.331, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria 4.845/2017, e no que consta do processo 48500.002768/2020-65 resolve conhecer o pedido administrativo interposto pela UFV Nossa Senhora de Lourdes e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, determinando que a Cemig efetue devolução no valor de R$ 22.139,23 em dobro, acrescido da variação do IGP- M e juros de mora de 1% ao mês incidente sobre o montante de R$ 22.139,23 desde o dia do pagamento (25/05/2020) até a data da devolução, calculados pro rata die, observando o disposto nos §§3º e 4º do art. 113 da REN 414/2010. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR DESPACHO Nº 3.355, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria 4.845/2017, e no que consta do processo 48500.005940/2020-32 resolve conhecer o pedido administrativo interposto pela Solargrid Autogeração Solar Locação de Equipamentos Ltda e, no mérito, negar-lhe provimento. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR DESPACHO Nº 3.360, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: I - homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e II - não homologar as competências do anexo III. Período: outubro de 2020 e residuais. A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.359, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.005982/2020-73, decide conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Furnas Centrais Elétricas S.A. para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Santa Cruz (Código CEG: UTE.GN.RJ.027243-4.01) no valor de R$ 665,64/MWh (seiscentos e sessenta e cinco Reais e sessenta e quatro centavos por megawatthora), nas seguintes condições: (i) o CVU deverá ser aplicado exclusivamente para fins de despacho fora da ordem de mérito de custo por decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE, e caso o acionamento da usina pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS ocorra sem a antecedência prevista no art. 12 da Resolução Normativa nº 843, de 2 de abril de 2019; (ii) o CVU será válido no período entre 28 de novembro e 31 de dezembro de 2020; (iii) o ONS deverá observar a disponibilidade firme de combustível na programação da UTE Santa Cruz para o dia seguinte. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 546/2020 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 846.066/2012-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-CURRAL DE CIMA/PB, LAGOA DE DENTRO/PB, PEDRO RÉGIS/PB - Guia n° 375/2020-120.000t/ano-FILITO- Duração da Guia:3 ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 548/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 5100/2020-800.084/2020-BRITACET BRITA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 113/2020 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) Barragem 01 e Barragem 02-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980-OF. MÁRIO PEREIRA DE CARVALHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 105/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 815.877/2016-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP- Publicado DOU de 1475/2020/DIFAM-SC/GER-SC 815.335/2018-NILSON PEREIRA JUNIOR- Publicado DOU de 26/11/2020 - Relação Relação 102/2020 - Gerência Regional / SC Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 816.181/1995-ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 10/10/2007, Relação n° 40/2007, Seção I, pág. 328- Onde se lê: "...Substância: Argila e Saibro", Leia-se: "...Substância: Saibro" MARCUS GERALDO ZUMBLICK Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 348/2020 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 850.534/2014-ÁGUA DA ROCHA LTDA ME-OF. N°1875, 1876, 1877, 1878, 1879 E 850.782/2014-M. SIMÕES DA SILVA ME-OF. N°1870, 1871, 1872, 1873 e 850.874/2014-A L L LOCACAO EIRELI-OF. N°1866, 1867, e 850.404/2014-J. R. OLIVEIRA MILHOMEM EIRELI ME-OF. N°1855, 1856, 1857 e