Página do DOU de 12/11/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 848.065/2012-CML CONSTRUÇÃO, MINERAÇÃO E LO- CAÇÃO LTDA ME Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 848.678/2010-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTI- CIPAÇÕES S.A.-ALVARÁ N°11.243/2011 848.679/2010-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTI- CIPAÇÕES S.A.-ALVARÁ N°11.244/2011 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 848.109/2010-JAPECANGA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA-OF. N°1886/2014-SGTM/DNPM/RN ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 65/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 810.514/2014-COMERCIAL DE AREIA CAMILLO LTDA. 810.515/2014-COMERCIAL DE AREIA CAMILLO LTDA. 810.714/2014-EDUARDO ANTONIO DA COSTA MON- TEIRO CARVALHO 810.722/2014-EDUARDO ANTONIO DA COSTA MON- TEIRO CARVALHO 810.902/2014-DALPIAZ BASALTO, BRITA E MATERIAIS DE REPOSIÇÃO LTDA. Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 810.197/2013-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A 810.198/2013-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A 810.199/2013-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A 810.200/2013-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A 810.203/2013-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A 810.204/2013-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A 810.205/2013-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A 810.206/2013-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A 810.207/2013-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 810.651/2013-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°651/2014 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 811.597/2012-DIEGO TALARICO DA AVILA 811.598/2012-DIEGO TALARICO DA AVILA 811.600/2012-DIEGO TALARICO DA AVILA Nega provimento ao recurso interposto(187) 810.351/2014-NELMA TEREZA MAZER ROSA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 811.180/2009-JOSE LUIZ ECKERT-OF. N°651/2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 810.852/2010-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- Cessionário:Ivan Rippel- CPF ou CNPJ 11.168.307/0001-12- Alvará Aprova o relatório de Pesquisa(317) 810.347/2007-SANTO INÁCIO MINERAÇÃO LTDA-Água mineral Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 811.043/1995-RICARDO JANOSKI 811.032/2007-ARO MINERAÇÃO LTDA 810.494/2011-SERRA LEOA MINERAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO LTDA Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 810.895/2002-SAULO DA SILVEIRA-AI N°162/2014 810.804/2009-ARNO FELL-AI N°163/2014 Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 811.113/2010-VENDA VELHA MINERADORA LTDA- AI N°161/2014 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 810.310/2007-PATRÍCIA PERES CORADINI-OF. N°680/2014 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 805.030/1971-MINERAÇÃO SÃO GABRIEL LTDA-OF. N°517/2014 810.615/2009-CONSTRUTORA BRASÍLIA GUAÍBA LT- DA-OF. N°796/2014 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) (513) 810.328/2014-SÉRGIO RASSWEILER - PLG N°9/2014 de 31/10/2014 - Prazo 05 anos Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(658) 810.270/1999-OSMAR PAZ DA SILVA- NOT Nº580/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 850.074/1978-MADALENA FATIMA BASSO-OF. N°715/2014 810.432/1988-IRMÃOS TONEZER LTDA-OF. N°708/2014 810.178/1990-COESUL CONSTRUTORA EXTREMO SUL LTDA-OF. N°711/2014 810.725/2004-SULBRITA COMÉRCIO DE PEDRAS LT- DA-OF. N°699/2014 810.420/2007-GILMAR JOBIM SANTOS MIORANZZA- OF. N°612/2014 811.423/2012-CONSTRUTORA BRASÍLIA GUAÍBA LT- DA-OF. N°581/2014 811.426/2012-CONSTRUTORA BRASÍLIA GUAÍBA LT- DA-OF. N°583/2014 811.087/2013-TRIER ENGENHARIA LTDA-OF. N°799/2014 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 850.074/1978-MADALENA FATIMA BASSO- Registro de Licença N°:24/1979 - Vencimento em 08/07/2018 810.178/1990-COESUL CONSTRUTORA EXTREMO SUL LTDA- Registro de Licença N°:785/1990 - Vencimento em 09/04/2018 810.380/2000-EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S A- Registro de Licença N°:2161/2000 - Vencimento em 01/10/2016 811.075/2008-COMERCIAL DE AREIA SILVA LTDA- Registro de Licença N°:16/2009 - Vencimento em 08/04/2016 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773) 810.420/2007-GILMAR JOBIM SANTOS MIORANZZA - AI N°613/2014 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 810.175/1993-GILMAR ANTÔNIO DALL`AGNOLL 810.184/1993-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA 810.172/2000-CARDOSO E NOBRE LTDA 810.145/2001-CERÂMICA CANDELÁRIA LTDA. 810.515/2001-EXTRATORA DE SAIBRO IMPERIAL 810.583/2001-ESPINDULA & PEREIRA LTDA ME 810.195/2002-J. FUHRMANN & CIA LTDA. 810.749/2002-MALEU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LT D A 810.505/2003-FIRMA INDIVIDUAL VINICIO DAL MO- LIN 810.994/2008-EDEMAR DE OLIVEIRA COSTA ME Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.877/2013-BRITANATO COMÉRCIO DE BRITAS E SERVIÇOS LTDA.-Registro de Licença N°169/2014 de 29/10/2014- Vencimento em 05/06/2015 810.869/2014-MINERAÇÃO ANDREAS LTDA-Registro de Licença N°168/2014 de 30/10/2014-Vencimento em 14/05/2018 Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 810.304/2010-EVONIR JOSÉ DE OLIVEIRA Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821) 810.343/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE ILÓPOLIS ROBERTO FERRARI BORBA SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 40/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente a defesa administrativa interposta; restandolhe pagar ou parcelar os débitos apurados referentes à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº 984.021/2014 Notificado: Boa Vista Mineração Ltda. CNPJ Ou CPF: - 11.144.062/0001-93 NFLDP nº01/2014 Valor: R$ 128.684,49 (Cento e vinte o oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) EUGÊNIO PACELLI TAVARES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 316, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.005499/2014-41, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, integrante do 13o Termo Aditivo ao Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão - CCT CEEE no 9908104/2000, de 13 de junho de 2014, de titularidade da empresa Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.715.812/0001-31, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 4o, inciso III, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de fevereiro de 2014 e são de exclusiva responsabilidade da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica, cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias da sua emissão. Parágrafo único. O Período de Execução do projeto constante no Anexo à presente Portaria foi informado pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica e deve ser considerado unicamente para fins do enquadramento do projeto no REIDI, não eximindo o concessionário do compromisso com o prazo de conclusão da obra estipulado no 13o Termo Aditivo ao CCT CEEE no 9908104/2000, ou nas normas regulamentares. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica 92.715.812/0001-31 03 Logradouro 04 Número Av. Joaquim Porto Villanova 05 Complemento 06 Bairro/Distrito 07 CEP Prédio A1, 7o Andar, Sala 722 Jardim Carvalho 91410-400 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Porto Alegre RS (51) 3382-4530 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto Reforços nas Subestações Santa Rosa 1 e Guarita Quinta (13o Termo Aditivo ao CCT CEEE no 9908104/2000, de 13 de junho de 2014 - Resolução Normativa ANEEL no 443, de 26 de julho de 2011). Descrição do Projeto Reforços em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica, relativos às Subestações Santa Rosa 1 e Guarita Quinta, compreendendo: I - Subestação Santa Rosa 1: implantação de um novo Módulo de Entrada de Linha no Barramento de 69 kV da Subestação Santa Rosa 1 230/69 kV, (Entrada de Linha 69 kV Santa Rosa 1 - Três de Maio); e II - Subestação Guarita: instalação de um Módulo de Entrada de Linha 69 kV. Período de Execução De 13/6/2014 a 30/11/2016 (item I). De 13/6/2014 a 30/9/2016 (item II). Localidade do Projeto [Município(s)/UF] Municípios de Santa Rosa e Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul. PRESIDENTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA