Página do DOU de 03/05/2024 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024050300440 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 66/2024 Fase de Requerimento de Lavra Determina o cancelamento da anuência prévia aos atos de cessão de direitos(1038) 866.226/2010-NHANDU PARKENT MINERAÇÃO LTDA- Alvará n°/ - Cessionario:- CNPJ - Publicado no DOU de 04/05/2020-Acolhendo a sentença prolatada nos autos do Processo Judicial nº 5019520-09.2024.8.13.0024 expedido em 26.01.2024 pelo Juiz de Direito Dr. Adilon Claver de Rezende, da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerias, em complemento a Decisão expedida no ID10156080757, da Sentença Arbitral, nº A-350/2021 proferida em 02.02.2023.autoriza o CANCELAMENTO do ato de anuência prévia e averbação do processo minerário nº 48412.866.226/2010-31, despacho publicado no Diário Oficial da União de 04.05.2020, seção 1 - relação - 29/2020 - Gerência Regional/MT, e em consequência, autorizo o cancelamento da averbação efetivada em 06.07.2020, no Livro de Averbações Nº 230 - Fl. 197, firmada entre Graben Mineração Ltda-CNPJ: 11.556.105/0001-48 e cessionária. Nhandu Parkent Mineração Ltda - CNPJ: 27.776128/0001-06. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO, D ES P AC H O Relação nº 23/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM DE REJEITOS-CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL- 890.613/1998-OF. N°11543/2024/COGRGBM/ANM BARRAGENS GERMANO, CAVA DO GERMANO E EIXO 1-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-933.382/2010-OF. N°14077/2024/COGRGBM/ANM MBR II SUL-MINERACAO BOM RETIRO II EIRELI-820.853/1996-OF. MBR II SUL-MINERACAO BOM RETIRO II EIRELI-820.853/1996-OF. FORQUILHA III-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°14585/2024/COGRGBM/ANM BARRAGEM SUL SUPERIOR E ECJ SUL SUPERIOR-VALE S.A.-001.791/1961-OF. BARRAGEM TURMALINA-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA- 812.003/1975-OF. N°11041/2024/COGRGBM/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367) BARRAGEM ÁGUA FRIA-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-OF. N°11268/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de 30 dias Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022) BARRAGEM TURMALINA-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA- 812.003/1975-OF. N°11041/2024/COGRGBM/ANM. ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 256, DE 2 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.200355/2021-88, resolve: Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da AGROPECUÁRIA NOVO MILÊNIO LTDA., CNPJ nº 04.165.520/0001-05, com capacidade de produção de 770 m³/d de etanol hidratado e 470 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia MT 170, Km 60 Anexo 1, Zona Rural, Lambari D'Oeste - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 200, de 07/03/2018, publicada no DOU de 08/03/2018. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 251, DE 2 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.207157/2022-26, resolve: Autorizar a empresa MARIENTAL PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 18.813.347/0001-19, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada a Rodovia do Xisto Km 187, Distrito de Mariental, Lapa/PR, 83750-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -25:43:07,300; -49:39:39,400 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 550,0 m³. . TQ Ø (m) Altura (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 6,40 7,50 250,00 II ou III Vertical aéreo . 4,50 6,00 100,00 II ou III Vertical aéreo . 4,50 6,00 100,00 II ou III Vertical aéreo . 4,50 6,00 100,00 II ou III Vertical aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 252, DE 2 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.207157/2022-26, resolve: Autorizar a empresa MARIENTAL PETRÓLEO LTDA. - CNPJ nº 18.813.347/0001- 19, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR). DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 253, DE 2 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.211068/2024-46, resolve: Autorizar a empresa PONTO CERTO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 23.121.658/0001-57, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 254, DE 2 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.205720/2024-93, resolve: Autorizar a empresa PETROCAMPOS QUINTANA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 47.545.972/0001-25, a operar a instalação de transportador-revendedorretalhista (TRR) localizada a Avenida Santa Helena 1.020, Lote Q2 QA, Salão Branco, Quintana/SP, 17670-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -22:04:13,06 ; - 50:19:00,001 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 60,00 m³. . TQ Ø (m) Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 2,54 6,00 30,00 II ou III Horizontal Aéreo . 2,54 6,00 30,00 II ou III Horizontal Aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 255, DE 2 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.205720/2024-93, resolve: Autorizar a empresa PETROCAMPOS QUINTANA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - CNPJ nº 47.545.972/0001-25, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR). DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 501, DE 2 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0015185 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ABC LTDA 02.177.877/0001-88 48610.011297/2001-76 . PR/RS0180711 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS EBENEZER LTDA - EPP 26.470.608/0001-73 48610.003304/2017-23 . PR/RS0242826 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS FLORES DA CUNHA LTDA 48.377.730/0001-32 48610.222951/2023-81 . PR/RS0194830 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LUTHEFFA LTDA 21.214.591/0001-70 48610.006343/2019-44 . PR/PR0013249 AUTO POSTO BORBA GATO LTDA 01.199.253/0001-07 48610.014625/2001-96 . PR/PR0005778 AUTO POSTO ENTRERRIENSE EIRELI 02.811.957/0001-43 48610.008305/2000-16 . PR/PR0004379 AUTO POSTO IVATUBA LTDA 76.050.665/0001-71 48610.003396/2001-84 . PR/PR0183992 AUTO POSTO MARQUES LTDA. - EPP 27.948.342/0001-94 48610.011248/2017-09 . AUTO POSTO METEORITO BENDEGO LTDA 11.733.882/0001-10 48610.219430/2023-46 . PR/PE0084164 AUTO POSTO MOURA LTDA 01.935.272/0001-46 48610.008671/2010-47 . PR/PE0103342 AUTO POSTO MOURA LTDA 01.935.272/0002-27 48610.013547/2011-84 . PR/PR0172625 AUTO POSTO PETROCOMBO LTDA 22.077.999/0001-00 48610.010671/2015-11 . PR/SP0071962 AUTO POSTO PORTAL DA RAPOSO LTDA 10.863.400/0001-84 48610.007407/2009-52 . PR/MG0091468 AUTO POSTO REDENTOR LTDA. - ME 07.055.764/0001-23 48610.001344/2011-45 . PR/PA0192304 AUTO POSTO TAPAJOS LTDA 24.811.602/0001-97 48610.002855/2019-31 . PR/MG0209517 COMERCIAL APARECIDA LTDA 28.932.450/0001-31 48610.207832/2021-36 . PR/MT0166973 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ARENAPOLIS LTDA 02.524.985/0002-60 48610.000508/2004-98 . PR/PR0182672 ELAINE CRISTINA SZEREMETA 14.451.544/0001-84 48610.009215/2017-91 . PR/RS0180217 GARRA LIVRAMENTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 15.638.997/0001-87 48610.002796/2017-30 . PR/MA0187137 I F L ERICEIRA 21.944.257/0001-71 48610.002605/2018-11 . PR/MA0107742 JOSE EDMAR ARAUJO SOUSA ME 02.251.628/0001-95 48610.001407/2012-44 . PR/SC0222796 JR POSTOS LTDA 44.062.240/0001-96 48610.206541/2022-10 . PR/RN0030407 M B R COMERCIAL LTDA 70.313.598/0001-54 48610.000713/2003-72 . PR/RN0060000 M B R COMERCIAL LTDA 70.313.598/0004-05 48610.007791/2008-11 . PR/PE0162179 MASTER POSTO COMBUSTIVEIS LTDA 05.737.605/0001-83 48610.006834/2003-28 . PR/SP0007213 MATTARA & CIA LTDA - EPP 69.091.940/0001-30 48610.006931/2001-59 . PR/SC0211600 MHC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 35.694.091/0001-97 48610.206744/2021-17 . PR/RN0008326 ON - COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA 04.182.075/0001-91 48610.005714/2001-41 . POSTO CAMBURI DO GAS LTDA 31.709.116/0001-28 48610.003992/2002-45 . PR/SC0017292 POSTO CEDRO LTDA 82.824.095/0001-22 48610.018865/2001-61 . PR/DF0024228 POSTO DA TORRE LTDA 04.473.193/0001-59 48610.017933/2001-73 . POSTO DE COMBUSTIVEIS JOAQUIM NETO LTDA 20.405.176/0001-30 48610.008740/2015-27 . PR/RS0029951 POSTO DE COMBUSTÍVEIS MORRO REUTER LTDA 05.020.106/0001-70 48600.003742/2002-24 . PR/MG0193776 POSTO DE COMBUSTIVEL LIDER VICOSA - EIRELI - EPP 07.392.604/0001-70 48610.001430/2006-91 . PR/SC0180293 POSTO DE COMBUSTIVEL SAO MARCOS ORLEANS LTDA 26.995.424/0001-27 48610.002803/2017-01 . PR/SP0097263 POSTO PAULISTA DE CANITAR LTDA 13.687.893/0001-37 48610.008266/2011-18 . POSTO ROSARINHO COMERCIAL LTDA - ME 20.343.250/0001-31 48610.000249/2015-58 . REDE AZUL DE POSTOS ARACI LTDA 35.703.975/0001-60 48610.007104/2020-45 . PR/RN0014450 SI COMERCIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 02.797.263/0002-80 48610.010874/2001-11 . PR/RS0031537 SOLANGE FATIMA DA ROSA 92.562.271/0001-59 48610.002253/2003-17 . PR/RS0204037 SPOLIER LOGISTICA LTDA 03.711.378/0003-53 48610.011832/2006-11 . PR/RS0169912 SSM COMBUSTIVEIS LTDA 21.614.280/0001-06 48610.003151/2015-52 . PR/SP0014638 TORREZAN AUTO POSTO LTDA 53.570.784/0001-50 48610.016134/2001-81 JARDEL FARIAS DUQUE