Página do DOU de 26/07/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n "Art. 216. Na ausência de pedido de renovação ou na hipótese de pedido protocolizado fora do prazo, o DNPM dará baixa na transcrição do título, devendo a área ser colocada em disponibilidade na forma do art. 26 do Código de Mineração." Art. 2º Ficam revogados seguintes dispositivos da Consolidação Normativa do DNPM: I - os incisos II e III e §3º e §4º do art. 164; II - o art. 165; III - a alínea "d" do inciso I, as alíneas "b" e "c" do inciso II e o parágrafo único do art. 167; IV - os §1º, §2º e §3º do art. 182; V - os incisos II e III do art. 187; VII - o parágrafo único do art. 195; VIII - os incisos III e V do art. 236; e IX - as alíneas "d" e "e" do inciso I do art. 237. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 53/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 858.082/2016-BERTHOLDO DEWES NETO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.056/2017-SUMITOMO METAL MINING DO BRASIL LT- DA.-OF. N°313/2017 858.057/2017-PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM- OF. N°319/2017 858.057/2017-PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM- OF. N°318/2017 858.058/2017-HILBERTO SPECK FILHO-OF. N°315/2017 858.058/2017-HILBERTO SPECK FILHO-OF. N°316/2017 858.059/2017-HILBERTO SPECK FILHO-OF. N°325/2017 858.059/2017-HILBERTO SPECK FILHO-OF. N°324/2017 858.064/2017-L.L.PHORTY EIRELI-OF. N°330/2017 858.064/2017-L.L.PHORTY EIRELI-OF. N°329/2017 858.066/2017-GERALDO MAGELA GUERRA & CIA LTDA ME- OF. N°328/2017 858.066/2017-GERALDO MAGELA GUERRA & CIA LTDA ME- OF. N°327/2017 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 858.051/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO OIAPO- QUE-OF. N°302/2017 858.051/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO OIAPO- QUE-OF. N°303/2017 858.052/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO OIAPO- QUE-OF. N°304/2017 858.052/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO OIAPO- QUE-OF. N°305/2017 858.053/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO OIAPO- QUE-OF. N°306/2017 858.053/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO OIAPO- QUE-OF. N°307/2017 858.054/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO OIAPO- QUE-OF. N°309/2017 858.054/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO OIAPO- QUE-OF. N°308/2017 858.055/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO OIAPO- QUE-OF. N°311/2017 858.055/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO OIAPO- QUE-OF. N°312/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2112) 858.054/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO OIAPO- QUE-OF. N°323/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 858.062/2017-JOÃOSINHO HEINECK-OF. N°331/2017 ROMERO CESAR DA CRUZ PEIXOTO SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 81/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de Plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(166) 800.753/2013-LUZARDO EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA EPP 800.352/2016-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 800.901/2008-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MINERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO. Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 800.092/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- OF. N° 556/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 801.013/2012-SUCURI GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°796/2017 800.402/2013-MONT GRANITOS S A-OF. N°791/2017 800.091/2014-EVEREST MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IM- PORTAÇÃO EIRELI-OF. N°792/2017 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 800.229/2013-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APO- DÍ-ARGILA Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 800.621/2013-GRANISTONE S A-ALVARÁ N°13141/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.330/2013-NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LT- DA-OF. N°797/2017 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 800.993/2012-NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LT- DA-GRANJA/CE - Guia n° 017/2017-10.000TONELADAS- QUARTZITO- Validade:26/05/2018 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 801.080/2010-JOAQUIM LOPES DE MENEZES-OF. N°800/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.622/2016-INDUSTRIA DE TIJOLOS DE ALMEIDA LTDA ME-Registro de Licença N°11/2017 de 19/07/2017-Vencimento em 13/09/2026 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.175/2016-F A LIMA SERVIÇOS ME-OF. N°733/2017 800.389/2016-JOVENCIO CARLOS DE ARAÚJO-OF. N°730/2017 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 800.345/2016-JOSÉ VANDERLAU SOARES ME Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 800.146/2015-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MINERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO. 800.014/2017-JOSE CARNEIRO NETO Fase de Disponibilidade No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DE- CLARO:(1803) 800.701/2010- HABILITADOS os proponentes: DIOMAGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME, VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A, THOR NORDESTE GRANITOS LTDA, ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA, C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA, MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO ME, MINERA- ÇÃO LOUGON EIRELLI, MILKA MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME, MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA ME e MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA ME e INABILITADOS os proponentes: PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 53/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 896.087/2017-WILSON JOSÉ TEIXEIRA Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 896.289/2016-TERCOL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LT D A 896.292/2016-CAFELANDIA EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA ME 896.095/2017-A R K SAIBRO COMÉRCIO LTDA ME Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 896.682/2012-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 896.710/2011-NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LT- DA-OF. N°1.332/2017-DNPM/ES 896.496/2012-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-OF. N°1.279/2017-DNPM/ES 896.633/2012-AREIA RIO DOCE LTDA-OF. N°1.295/2017- DNPM/ES 896.462/2014-GRANEX DO BRASIL LTDA ME-OF. N°1.331/2017-DNPM/ES 896.109/2015-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. ME-OF. N°1.328/2017-DNPM/ES 896.111/2015-THORGRAN GRANITOS LTDA-OF. N°1.334/2017- DNPM/ES 896.125/2015-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.335/2017-DNPM/ES 896.217/2015-BRASILGRAN STONES EIRELI-OF. N°1.336/2017- DNPM/ES 896.134/2016-COMIL COTAXÉ MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1.337/2017-DNPM/ES Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(134) 896.682/2012-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. ME-OF. N°1.865/2013-DNPM/ES Determina arquivamento definitivo do processo(155) 896.134/2015-ARETERRA EXTRACAO DE AREIA E TERRA- PLANAGEM LTDA. ME Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1863) 896.134/2015-ARETERRA EXTRACAO DE AREIA E TERRA- PLANAGEM LTDA. ME Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 896.139/2013-MLOG S.A Determina arquivamento Auto de infração(230) 896.013/2000-MINERAÇAO MACHADO LTDA-AI N°0277/2008- DNPM/ES Aceita defesa apresentada(241) 896.013/2000-MINERAÇAO MACHADO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 896.046/2002-SABAGRAM SABADINE GRANITOS E MÁRMO- RES LTDA-OF. N°1.273/2017-DNPM/ES 896.067/2013-MLOG S.A-OF. N°1.276/2017-DNPM/ES 896.535/2013-LOCATRAN TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LT- DA-OF. N°1.286/2017-DNPM/ES 896.589/2013-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-OF. N°1.285/2017 DNPM/ES 896.591/2013-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-OF. N°1.304/2017-DNPM/ES 896.592/2013-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-OF. N°1.272/2017-DNPM/ES 896.593/2013-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-OF. N°1.271/2017-DNPM/ES 896.597/2013-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-OF. N°1.280/2017-DNPM/ES 896.600/2013-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-OF. N°1.294/2017-DNPM/ES 896.601/2013-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-OF. N°1.296/2017-DNPM/ES 896.602/2013-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-OF. N°1.298/2017-DNPM/ES 896.606/2013-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-OF. N°1.291/2017-DNPM/ES 896.610/2013-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-OF. N°1.307/2017-DNPM/ES 896.166/2014-NÁLIM EL ASSAL QUEIROZ-OF. N°1.287/2017- DNPM/ES 896.326/2014-PBA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEDRAS OR- NAMENTAIS LTDA.-OF. N°1.292/2017-DNPM/ES 896.431/2014-MMM MEGA MINA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1.305/2017-DNPM/ES Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 896.064/2009-MORAES E VIDAL CONSULTORIA EM ENGE- NHARIA DE NEGÓCIOS LTDA. -Alvará N°12.253/2009 896.065/2009-MORAES E VIDAL CONSULTORIA EM ENGE- NHARIA DE NEGÓCIOS LTDA. -Alvará N°12.254/2009 896.066/2009-MORAES E VIDAL CONSULTORIA EM ENGE- NHARIA DE NEGÓCIOS LTDA. -Alvará N°12.255/2009 896.068/2009-MORAES E VIDAL CONSULTORIA EM ENGE- NHARIA DE NEGÓCIOS LTDA. -Alvará N°12.256/2009 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 896.173/2009-RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA-AI N°0234/2017- DNPM/ES 896.600/2012-EXTRAGRAN EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA E GRANITO LTDA ME-AI N°0235/2017-DNPM/ES 896.238/2013-EXTRAGRAN EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA E GRANITO LTDA ME-AI N°0233/2017-DNPM/ES 896.219/2014-MMM MEGA MINA MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°0232/2017-DNPM/ES Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 896.541/1998-ROCHA BRANCA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO EIRELI-OF. N°2655/2012-DNPM/ES-60 dias 896.212/2001-AQUALIN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°0964/2014- DNPM/ES-60 dias Nega provimento a defesa apresentada(810) 896.276/2005-ÁGUA GRACIOSA LTDA Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(811) 896.276/2005-ÁGUA GRACIOSA LTDA -AI N°0162/2016- DNPM/ES Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 890.493/1990-MINERAÇÃO PALMEIRAS LTDA ME.- AI N° 0231/2017-DNPM/ES Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 890.648/1994-TRACOMAL MINERAÇÃO S/A- AI Nº 0580/2014- DNPM/ES Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 890.493/1990-MINERAÇÃO PALMEIRAS LTDA-ME- AI N° 0218/2008 - DOU - 18/03/2008 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.218/1983-SERRA AZUL GRANITOS LTDA. ME-OF. N°1.438/2017-DNPM/ES 890.493/1990-MINERAÇÃO PALMEIRAS LTDA ME.-OF. N°1.424/2017-DNPM/ES Nega provimento a defesa apresentada(476) 890.648/1994-TRACOMAL MINERAÇÃO S/A Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação:(730)