DESPACHO DA COORDENADORIA — página do DOU de 25/05/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II COORDENADORIA DE CONTEÚDO LOCAL DESPACHO DA COORDENADORIA Em 24 de maio de 2016 Nº 555 - A COORDENADORA DE CONTEÚDO LOCAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução ANP nº 38, de 13 de novembro de 2007, que aprovou o Regulamento ANP nº 08/2007, torna público o seguinte ato: 1. SUSPENDER a empresa BV - Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o no 33.177.148/0001-55, para executar atividades de Certificação de Conteúdo Local na área de atividade Pe002 - Apoio Logístico e Operacional. 2. O objeto da presente suspensão deverá ser executado em conformidade com o Regulamento ANP nº 8/2007, aprovado pela Resolução ANP nº 38/2007. 3. A Empresa suspensa ficará impedida de exercer as atividades de certificação, relacionadas na Tabela* abaixo, para as quais está credenciada, ressalvados os contratos vigentes que deverão ser cumpridos. Credenciamento ANP No Empresa Credenciada BV - Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda. Código Descrição das Áreas de Atividades Credenciadas Pe002 Apoio Logístico e Operacional Tabela referente às atividades a serem suspensas 4. A SUSPENSÃO objeto deste despacho terá validade de 120 (CENTO E VINTE) DIAS, a partir da data de publicação, conforme estabelecido no item 7.16 do Regulamento ANP nº 8/2007, aprovado pela Resolução ANP nº 38/2007. DANIELA GODOY MARTINS CORREA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 24 de maio de 2016 Nº 556 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, no âmbito dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, torna público o seguinte ato: 1 CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa abaixo. 2 Cabe à unidade credenciada confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Credenciamento ANP No 0700/2016 Unidade de Pesquisa NÚCLEO DE MELHORAMENTO GENÉTICO E BIOTECNOLOGIA Instituição Credenciada UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB CNPJ/MF 07.777.800/0001-62 Processo ANP Localização Cruz das Almas - BA Linhas de Pesquisa Desenvolvimento de cultivares de mamoneira para produção de biocombustível Nº 557 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, no âmbito dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, torna público o seguinte ato: 1 CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa abaixo. 2 Cabe à unidade credenciada confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Credenciamento ANP No 0699/2016 Unidade de Pesquisa INSTITUTO DE ENERGIA Instituição Credenciada PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO CNPJ/MF 33.555.921/0001-70 Processo ANP 48610.004248/2016-63 Localização Rio de Janeiro - RJ Linhas de Pesquisa Fabricação Digital de Protótipos Estudo De Terminologia Específica para o Setor Petróleo,Gás Natural e Biocombustíveis Tecnologia Submarina Estudos para o Desenvolvimento da Indústria Submarina Nacional Ciclo de Vida FPSO Energia Solar Armazenamento de Energia Novas Tecnologias para o Aumento da Eficiência Energética Inovação e Desenvolvimento de Tecnologia Industrial Básica Projeto para Barco de Apoio TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 101/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 868.238/2014-CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO Não conhece o recurso interposto(1837) 831.188/2013-Interposto porIVANILDA ALTOÉ LTDA. ME Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 890.077/2000-MINERADORA TAQUARUÇU LTDA ME Da provimento ao recurso interposto(245) 896.174/2001-TALENTO RECICLAGEM INDUSTRIAL DE MATERIAS LTDA Despacho publicado(256) 896.084/2007-AMERICO BUSATO-Nos termos do DES- PACHO-DIFIS Nº 329/2016, do Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pelo interessado, e MANTENHO a decisão que declarou a nulidade do alvará de pesquisa nº 6.412/2007. Indefere pedido de reconsideração(263) 870.061/2004-PEVAL S.A. Aprova o relatório de Pesquisa(317) 896.174/2001-TALENTO RECICLAGEM INDUSTRIAL DE MATERIAS LTDA-CALCÁRIO. Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 871.216/2011-FERNANDES SPILLERE ENGENHARIA LTDA ME 872.565/2011-FERNANDES SPILLERE ENGENHARIA LTDA ME Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 846.113/1999-BRITAM - BRITAMENTO MONTEIRO LT- DA 826.552/2002-OTÁVIO AZEVEDO NETO 826.553/2002-OTÁVIO AZEVEDO NETO 815.772/2006-PEDRO MEDEIROS DE FARIAS 815.118/2007-PISOFORTE REVESTIMENTOS CERAMI- COS LTDA 815.491/2007-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA 815.563/2007-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO 815.634/2007-NAPO COMÉRCIO DE PISOS E AZULE- JOS LTDA 815.760/2007-CERÂMICA ELIZABETH SUL LTDA 815.807/2007-DINISA DISTRIBUIDORA DE INSUMOS INDUSTRIAIS S/A 850.844/2007-RÔMULO AUGUSTO SAMPAIO PEREIRA 896.599/2007-ROCHESTER PEDRAS ORNAMENTAIS LT D A 832.556/2009-BRASILANDIA STONE LTDA Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 890.379/2008-MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-Nos termos do DESPACHO-DIFIS Nº 347/2016, do Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DOU PROVIMENTO aos recursos interpostos pela interessada, e TORNO SEM EFEITO o Auto de Paralisação nº 13/12 de fls.215, bem como o Ofício nº 670/13 de fls. 269, publicado no DOU de 18/4/2013. Não conhece o recurso interposto(1837) 868.222/2007-Interposto porCESP - COMPANHIA ENER- GÉTICA DE SÃO PAULO. Mantenho a decisão do então Superintendente do DNPM/MS, assim como ato de outorga da autorização de pesquisa. Fase de Concessão de Lavra Nega provimento a defesa apresentada(476) 808.649/1971-MINERAÇÃO ITASUL LTDA 815.548/1996-ENGMINAS HIDROMINERADORA LTDA Determina arquivamento do processo adm. caducidade/nulidade Portaria de Lavra(491) 001.951/1962-INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTI- GOS REFRATÁRIOS IBAR LTDA. RELAÇÃO Nº 102/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 896.174/2001-TALENTO RECICLAGEM INDUSTRIAL DE MATERIAS LTDA- Publicado DOU de 30/4/2010. RELAÇÃO Nº 103/2016 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 805.136/1971-PEDREIRA LIMEIRENSE LTDA- Arrendatário:BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.- CNPJ 48.302.640/0001-82 - Termino do arrendamento: 01/4/2021 871.090/2007-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- Arrendatário:PEDREIRA SANTA TEREZA LTDA ME- CNPJ 04.310.602/0001-04 - Termino do arrendamento: 23/3/2026 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 810.009/1979-CERÂMICA ZIEGLER LTDA- Portaria de Lavra nº 254/2006- Cessionário:FAZENDA IPIRANGA SPIESS LTDA. ME- CNPJ 83.496.257/0001-03 830.729/1983-ISABELLE KIENE DE SOUZA DIAS ME- Portaria de Lavra nº 861/1990- Cessionário:BRITA VALE LTDA. ME- CNPJ 08.884.640/0001-13 Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502) 815.502/1997-MANJOLINHO BRITAS E TRANSPORTES LTDA- Arrendátaria: PONTE ALTA MINERAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO LTDA.- CNPJ 07.722.203/0001-30. Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301) 804.746/1977-MINERAÇÃO BRUSCATO LTDA. EPP- Arrendatário:CONSTRUTORA SIMOSO LTDA-Termino do arrendamento:31/12/2017. Fase de Requerimento de Lavra Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 815.357/2014-BRITAMIL MINERAÇÃO E BRITAGEM LT D A TELTON ELBER CORRÊA RETIFICAÇÃO No anexo II da Portaria 155, de 12 de maio de 2016, publicada no DOU de 17/05/2016, Seção I, pág. 49, onde se lê: Art. 31, §2º, III do Código de Águas Minerais R$ 21.667,51 Art. 31, §2º, I do Código de Águas Minerais R$ 32.501,26 Leia-se: Art. 31, §2º, III do Código de Águas Minerais R$ 27.084,39 Art. 31, §2º, I do Código de Águas Minerais R$ 43.335,02