DESPACHO Nº 2.555, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 — página do DOU de 21/11/2018

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152018112100145 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.555, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Processo nº 48100.001234/1996-33. Interessado: Juruena Energia S. A. Decisão: estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD, incidindo tanto na produção quanto no consumo da energia comercializada pelas Usinas Hidrelétricas Aripuanã e Juína, cadastradas sob os CEG UHE.PH.MT.027417-8.02 e PCH.PH.MT.028168-9.01, respectivamente. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.607, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 Processo nº 48500.003837/2016-71. Interessado: Cachoeira Energia Ltda. Decisão: aprovar os Estudos de Inventário referente ao rio Formoso, afluente pela margem direita do rio Corrente, integrante da sub-bacia 60, no estado de Goiás. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.641, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Processos nº 48500.002359/2011-78 e 48500.005621/2006-25. Interessado: Hidroelétrica Chapadão Ltda. Decisão: (i) revogar o Despacho nº 4.730, de 8 de dezembro de 2014, que aprovou o Projeto Básico da PCH Volta Grande; (ii) excluir o Aproveitamento Volta Grande da partição de quedas aprovada pelo Despacho nº 1.558, de 12 de abril de 2011, referente aos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Indaiá Grande, apresentados pela Hidroelétrica Chapadão Ltda., situados na Sub-bacia 63, no estado do Mato Grosso do Sul; e (iii) o Interessado terá o prazo de 3 (três) anos para comunicar a implantação do aproveitamento Volta Grande, contados da publicação da Lei 13.360, de 17 de novembro de 2016. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.676, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 Processos nº 48500.004875/2018-11. Interessado: DF GERAÇÃO LTDA. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Cerro Frio, CEG EOL.CV.RS.040877-8.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no município de Viamão, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.561, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Processos nº: 48500.002939/2016-70 e 48500.002938/2016-25. Interessadas: ATE XVI Transmissora de Energia S.A., Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A., ATE XVII Transmissora de Energia S.A, e J. Malucelli Seguradora S.A.. Decisão: proceder a Execução das Garantias de Fiel Cumprimento dos Contratos de Concessão nº 01/2013-ANEEL e nº 05/2013-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DESPACHO Nº 2.637, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Processo nº: 48500.001755/2018-54. Interessado: Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. - BMTE. Decisão: Negar o pleito constante do Requerimento Administrativo interposto pela Transmissora de Energia SPE S.A., em face de decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS de retificar os Termos de Liberação Parcial referentes ao Contrato de Concessão nº 14/2014-ANEEL, em razão da constatação da existência de pendências não impeditivas próprias. O Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.681, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 Processo nº 48500.004377/2018-61. Interessado: Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A - Amazonas GT Decisão: (i) conhecer por tempestivo o recurso interposto; (ii) não acatar as alegações apresentadas pela autuada; (iii) alterar de ofício o valor da multa imputada passando essa de R$ 87.500,35 (oitenta e sete mil, quinhentos reais e trinta e cinco centavos) para R$ 126.723,19 (cento e vinte e seis mil, setecentos e vinte e três reais e dezenove centavos); (iv) indeferir a solicitação de conversão da pena de multa aplicada em advertência; (v) conceder prazo de dez dias para que a Empresa formule suas alegações em face ao gravame ocorrido, conforme parágrafo 1º do artigo 34 da REN nº 63/2004. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA Superintendente DESPACHO Nº 2.683, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 Processo nº 48500.005955/2012-91. Interessado: Verde 8 Energia S.A. Decisão: Liberar a unidade geradora para início da operação comercial a partir de 21 de novembro de 2018. Usina PCH Verde 8. Unidades Geradoras: UG4, de 1.500 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Santa Helena de Goiás, Acreúna e Turvelândia, estado de Goiás. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.675, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.005824/2017-18, decide: (i) aprovar o uso da versão 2 do modelo computacional SMAP/ONS e da versão 7 do modelo GEVAZP pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, a partir do Programa Mensal de Operação - PMO de dezembro de 2018; (ii) aprovar o uso da versão 25 do modelo NEWAVE pelo ONS e pela CCEE, a partir do PMO de janeiro de 2019; e (iii) anuir à recomendação da Carta ONS 0017/DPL/PE/2018, de 18 de outubro de 2018, relativa à representação da operação hidráulica da UHE Santo Antônio, localizada no rio Madeira, no âmbito dos estudos de planejamento e de programação do Sistema Interligado Nacional, a partir do PMO de janeiro de 2019. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA DESPACHO Nº 2.687, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000108/2015-82, decide conhecer e dar provimento à solicitação da Engie Brasil Energia S.A., com o objetivo de: (i) aprovar os Custos Variáveis Unitários - CVU do complexo termelétrico Jorge Lacerda, para operação em carga plena, conforme consta na tabela abaixo, a serem aplicados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da próxima revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; (ii) autorizar o ONS a utilizar os CVUs constantes da tabela abaixo quando o complexo termelétrico Jorge Lacerda operar em carga reduzida; (iii) determinar ao ONS que informe à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, para a devida contabilização dos valores, a potência, os montantes de geração e o período do despacho em carga reduzida, desde 19/1/18 e sempre que utilizar quaisquer dos CVUs autorizados no item "ii"; e (iv) determinar à CCEE que proceda a recontabilização dos novos valores de CVU, a partir de 19/1/18, conforme informação do ONS em atendimento ao item "iii". CVUs do Completo Termelétrico Jorge Lacerda . A1 (unidades 1 e 2) A2 (unidades 3 e 4) B (unidades 5 e 6) C (unidade 7) . CVU carga plena R$ 242,18/MWh R$ 223,65/MWh R$ 217,06/MWh R$ 183,43/MWh . CVU carga reduzida R$ 262,17/MWh R$ 243,72/MWh R$ 228,59/MWh R$ 196,45/MWh CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 269/2018/DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 848.286/2017-MINERAÇÃO TOMAZ SALUSTINO S A-ALVARÁ N°8969/2018- Destacado do DNPM 848.077/2017-ALVARÁ N°4224/2017-Vencimento em 22/05/2020 840.139/2018-ARAUJO GALVÃO MINERAÇÃO EIRELI ME-ALVARÁ N°8970/2018- Destacado do DNPM 840.119/2016-ALVARÁ N°12.651/2016-Vencimento em 06/12/2019 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 271/2018/DF Fase de Autorização de Pesquisa Da provimento ao recurso interposto(245) 866.240/1992-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.244/1992-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.287/1999-MINERAÇÃO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.038/2001-MINERAÇÃO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S A Despacho publicado(256) 810.168/2004-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA.-Nos termos do PARECER Nº 433/2018-DIFIS-AS/JAS, aprovado pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DOU PROVIMENTO ao pedido de pesquisa complementar pelo prazo improrrogável de 3 (Três) anos, a contar da data de publicação do ato no Diário Oficial da União. Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 866.240/1992-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N°9357/2010 866.244/1992-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N°9360/2010 866.287/1999-MINERAÇÃO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N°12.985/2010 866.038/2001-MINERAÇÃO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N°12.986/2010 Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 890.132/1989-MOROBÁ MINERAÇÃO LTDA ME 860.873/2001-RS MINERAÇÃO E SANEAMENTO LTDA 862.475/2008-JOSÉ HENRIQUE SANDOVAL GONÇALVES 800.217/2013-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 810.146/1987-MINERAÇÃO CARMEC LTDA Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 890.278/2011-AREAL TELÚRIO LTDA-Acolhendo o parecer da Comissão Julgadora instituída pela Portaria do Diretor-Geral do DNPM SEI nº 201 de 16/03/2018, ANULO o despacho da fl. 508, publicado na Relação 134/2018, pág. 72, DOU de 05/07/2018. Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 802.684/1977- Recurso interposto por ELIANE S/A REVESTIMENTOS CERÂMICOS E MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA. 806.046/2007- Recurso interposto por VALMIR BATISTA 886.413/2011- Recurso interposto por COOMIGA - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES LTDA. Da provimento ao recurso interposto(1807) 831.731/2004- Recurso interposto por AREAL SANTA RITA LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 810.478/2000- FANTE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Despacho publicado(356) 810.125/1978-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA.-Nos termos do PARECER Nº 434/2018-DIFIS-AS/JAS, aprovado pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DOU PROVIMENTO ao pedido de pesquisa complementar pelo prazo improrrogável de 3 (Três) anos, a contar da data de publicação do ato no Diário Oficial da União. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 832.555/2007-MINERAÇÃO BARREIRO LTDA-ARCOS/MG - Guia n° 62/2018- 50.000Toneladas/ano-ARGILA- Validade:31/10/2021