Página do DOU de 27/05/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Comunicamos o abaixo relacionado da abertura de prazo de 10 (dez) dias para apresentação de aditamento de defesa administrativa contra débito apurado da compensação financeira pela exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02) 932.410/2009 - Irmãos Raffelli Ltda - CNPJ:25.470.444/0001-11 - NFLDP nº4946/2009 - Valor:$43.865,83 RELAÇÃO Nº 224/2016 Ficam o (s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que não houve apresentação da (s) defesa (s)administrativa(s);restando- lhe(s) pagar ou parcelar o (s)débitos(s)apurados(s) da compensação financeira pela exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizameto da ação de execução. 931.105/2015 - Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda - CNPJ:86.430.535/0001-18 - NFLDP nº680/2015 - Valor:$33.460,87 931.126/2015 - Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda - CNPJ:86.430.535/0001-18 - NFLDP nº681/2015 - Valor:$4.829,23 931.157/2015 - Areal Rio Pomba Ltda - CNPJ:18.988.899/0001-68 - NFLDP nº708/2015 - Valor:$207,05 931.158/2015 - Areal Rio Pomba Ltda - CNPJ:18.988.899/0001-68 - NFLDP nº709/2015 - Valor:$5.689,70 933.495/2015 - Itaminas Comércio de Minérios S/A - CNPJ:18.752.824/0001-83 - NFLDP nº1237/2015 - Valor:$538,29 933.496/2015 - Itaminas Comércio de Minérios S/A - CNPJ:18.752.824/0001-83 - NFLDP nº1238/2015 - Valor:$538,29 933.497/2015 - Itaminas Comércio de Minérios S/A - CNPJ:18.752.824/0001-83 - NFLDP nº1239/2015 - Valor:$538,29 Fica(m) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que o recurso administrativo(s); interposto(s) foram julgados improcedentes ; restando- lhe(s) pagar ou parcelar o (s) débito (s) apurado(s) da compensação financeira pela exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizameto da ação de execução. 932.424/2009 - Magnesita Refratários S/A - CNPJ:08.684.547/0001-65 - NFLDP nº4817/2009 - Valor:$452.035,25 Ficam o (s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s)administrativa(s) interposta(s); restando- lhe(s) pagar parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao(s) débitos(s)apurados(s) da compensação financeira pela exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizameto da ação de execução. 933.680/2010 - São Luiz Empresa de Mineração de Águas Importadora Ltda CNPJ:22.118.673/0001-83 - NFLDP nº4499/2010 - 933.692/2010 - Mineração Fazenda dos Borges Ltda - CNPJ:18.040.857/0001-09 - NFLDP nº4555/2010 - Valor:$304.689,57 RELAÇÃO Nº 259/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 832.591/2009-JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁDUA 831.235/2014-AGROPEC MINERAÇÃO LTDA 833.528/2014-BRAMAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA EPP 830.290/2015-GRANFÉLIX MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 830.363/2015-VANESSA ESBRAVATTI RIVELLI FER- NANDES ME 830.366/2015-LUCIANO SARTORI FIORI 830.371/2015-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA. Indefere de Plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(166) 830.373/2015-SAUL CHAVES JARDIM Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 830.524/2006-GERALDO EUSTÁQUIO MOREIRA-AI N°542/2016 -FISC 832.905/2006-CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA-AI N°548/2016 -FISC 830.965/2007-LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA-AI N°528/2016-FISC 831.508/2007-VASCO ALVES DE ASSIS-AI N°523/2016- FISC 832.284/2007-JOÃO VANDER ALVARENGA-AI N°545/2016 -FISC 832.779/2007-LUCIANO CLOVES DA FONSECA-AI N°537/2016-FISC 834.628/2007-MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTA- ÇÃO MMRJ LTDA.-AI N°531/2016-FISC 830.214/2008-GERALDO EUSTÁQUIO MOREIRA-AI N°543/2016 -FISC 830.452/2008-GERALDO EUSTÁQUIO MOREIRA-AI N°544/2016 -FISC 830.607/2008-JAIR VIEIRA-AI N°526/2016-FISC 830.609/2008-JAIR VIEIRA-AI N°527/2016-FISC 830.958/2008-ROOSEVELT SATHLER LIMA-AI N°514/2016-FISC 831.711/2008-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-AI N°534/2016-FISC 831.987/2008-JAIR VIEIRA-AI N°525/2016-FISC 832.634/2008-WALMIR DOMINGOS DE OLIVEIRA-AI N°519/2016-FISC 832.731/2008-GENADIR GOMES ROBERTO-AI N°539/2016-FISC 832.926/2008-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-AI N°535/2016-FISC 833.349/2008-ROOSEVELT SATHLER LIMA-AI N°515/2016-FISC 833.738/2008-JOÃO VANDER ALVARENGA-AI N°546/2016 -FISC 830.967/2009-ROOSEVELT SATHLER LIMA-AI N°516/2016-FISC 831.002/2009-WALMIR DOMINGOS DE OLIVEIRA-AI N°522/2016-FISC 832.497/2009-GENADIR GOMES ROBERTO-AI N°540/2016 -FISC 830.472/2010-MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTA- ÇÃO MMRJ LTDA.-AI N°532/2016-FISC 831.410/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA-AI N°549/2016 -FISC 831.411/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA-AI N°550/2016-FISC 831.413/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA-AI N°551/2016-FISC 831.414/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA-AI N°552/2016-FISC 831.415/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA-AI N°553/2016-FISC 831.416/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA-AI N°554/2016-FISC 831.420/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA-AI N°555/2016-FISC 831.422/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA-AI N°556/2016-FISC 831.423/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA-AI N°557/2016-FISC 831.426/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA-AI N°558/2016-FISC 832.767/2010-VASCO ALVES DE ASSIS-AI N°524/2016- FISC 834.497/2010-JOÃO VANDER ALVARENGA-AI N°547/2016 -FISC 834.672/2010-LUCIANO CLOVES DA FONSECA-AI N°538/2016-FISC 830.265/2011-GENADIR GOMES ROBERTO-AI N°541/2016 -FISC 832.096/2011-ROOSEVELT SATHLER LIMA-AI N°517/2016-FISC 833.624/2011-LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA-AI N°529/2016-FISC 833.625/2011-LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA-AI N°530/2016-FISC 833.901/2011-WALMIR DOMINGOS DE OLIVEIRA-AI N°520/2016-FISC 833.902/2011-WALMIR DOMINGOS DE OLIVEIRA-AI N°521/2016-FISC 830.409/2012-ROOSEVELT SATHLER LIMA-AI N°518/2016-FISC 833.241/2012-MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTA- ÇÃO MMRJ LTDA.-AI N°533/2016-FISC 832.563/2013-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-AI N°536/2016-FISC Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 832.715/2015-ANDRÉ MACEDO DE BRITO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 830.370/2002-GRANASA GRANITOS NACIONAIS LT- DA. 830.573/2002-JOSÉ FACCHINI 831.792/2009-EMPRESA DE MINERACAO ALTOÉ LT- DA. ME 832.136/2009-PIONONO PINTO SOARES JÚNIOR 830.650/2010-NORTE ROCHAS EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO DE GRANITOS LTDA. 831.674/2012-ANTÔNIO FERREIRA RELAÇÃO Nº 260/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 832.872/2012-CERUNI EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA- OF. N°831/2016-DGTM 832.263/2013-AKM-ALCÁCER KIBIR MINERAÇÃO LT- DA-ME-OF. N°832/2016-DGTM 833.975/2013-MARTA FONSECA SOARES ALMEIDA- OF. N°827/2016-DGTM 832.002/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA-OF. N°833/2016-DGTM 833.497/2014-ANTONIO CEZAR MARQUES-OF. N°829/2016-DGTM 833.508/2014-JOABE JOSE BARBOSA-OF. N°830/2016- DGTM 831.051/2015-SINFRONIO ERASTOMO MAGALHAES- OF. N°828/2016-DGTM Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 834.373/2011-FERREIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME 831.941/2013-AGUINALDO GERALDO FERNANDES Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 831.430/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA-AI N°559/2016-FISC 831.431/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA-AI N°560/2016-FISC 831.432/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA-AI N°561/2016-FISC 831.435/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA-AI N°562/2016-FISC 831.436/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA-AI N°563/2016-FISC 831.437/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA-AI N°564/2016-FISC 831.438/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA-AI N°565/2016-FISC 831.439/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA-AI N°566/2016-FISC 833.537/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA-AI N°567/2016-FISC 833.538/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA-AI N°568/2016-FISC Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 833.071/1989-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-OF. N°695/2016-DGTM 830.872/1993-TROPICAL STONE MINERAÇÃO E CO- MÉRCIO LTDA.-OF. N°697/2016-DGTM 831.853/1998-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-OF. N°696/2016-DGTM 831.377/2004-COMERCIAL DE QUARTZ CAVALCANTI E SANTOS LTDA-OF. N°841/2016-DGTM 834.081/2006-FRANCA PAIVA E FILHOS LTDA ME-OF. N°636/2016-DGTM 830.833/2007-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-OF. N°693/2016-DGTM 830.771/2009-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-OF. N°694/2016-DGTM 830.354/2016-MINERAÇÃO FAZENDA SARAMENHA LTDA-OF. N°802/2016-DGTM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 831.365/1984-ÁGUAS MINERAIS POÇOS DE CALDAS LTDA.-OF. N°751/2016-DGTM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 830.628/1987-CONSTRUTORA SCALZO CARDOSO LT- DA-OF. N°840/2016-DGTM 831.660/1989-OURAMA MATERIAIS PARA CONSTRU- ÇÃO LTDA. ME-OF. N°848/2016-DGTM 830.161/2010-PMZ AUTOMÓVEIS COMÉRCIO E MA- NUTENÇÃO LTDA.-OF. N°842/2016-DGTM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 830.161/2010-PMZ AUTOMÓVEIS COMÉRCIO E MA- NUTENÇÃO LTDA.- Registro de Licença N°:3453/2010 - Vencimento em 31/12/2016 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 831.660/1989-OURAMA MATERIAIS PARA CONSTRU- ÇÃO LTDA. ME -AI N°02/2015-MG Nega provimento a defesa apresentada(1193) 831.660/1989-OURAMA MATERIAIS PARA CONSTRU- ÇÃO LTDA. ME Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 830.734/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEI- ÇÃO DAS ALAGOAS-OF. N°820/2016-DGTM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 832.109/2015-AGUINALDO GERALDO FERNANDES 832.647/2015-FERREIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME 830.303/2016-AGUINALDO GERALDO FERNANDES Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 831.685/1999-AREIAS PATRIMÔNIO LTDA ME-OF. N°818/2016-DGTM 830.285/2014-CERUNI EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA- OF. N°839/2016-DGTM 832.177/2014-SANDRA NELICE DA SILVA LOPES ME- OF. N°819/2016-DGTM 833.638/2014-SAIBREIRA MORRO ALTO LTDA.-OF. N°837/2016-DGTM 830.918/2015-CONSÓRCIO GRUPO ISOLUX CORSAN ENGEVIX-OF. N°838/2016-DGTM 832.081/2015-SONIA APARECIDA RIBEIRO DE OLI- VEIRA-OF. N°846/2016-DGTM 830.151/2016-COMERCIAL GRÃO DE AREIA LTDA-OF. N°803/2016-DGTM