Página do DOU de 25/06/2015 — Seção 1

Processos citados

• 832.071/2012

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Noroeste - 832071/12 Mineração Pedra Dura Ltda - 830475/13 Nova Vitória Imoboliária e Participações Ltda - 830883/13 Paulo Henrique c s d Vasconcelos me - 834113/11 Rafa Extração e Comercio de Areia Ltda - 833958/12

• 830.475/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Noroeste - 832071/12 Mineração Pedra Dura Ltda - 830475/13 Nova Vitória Imoboliária e Participações Ltda - 830883/13 Paulo Henrique c s d Vasconcelos me - 834113/11 Rafa Extração e Comercio de Areia Ltda - 833958/12 Ricardo Lima Dias - 831616/13, 831618/13,

• 830.883/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Noroeste - 832071/12 Mineração Pedra Dura Ltda - 830475/13 Nova Vitória Imoboliária e Participações Ltda - 830883/13 Paulo Henrique c s d Vasconcelos me - 834113/11 Rafa Extração e Comercio de Areia Ltda - 833958/12 Ricardo Lima Dias - 831616/13, 831618/13, 831620/13, 831621/13 Ronivon Gomes Tolentino - 831243/13

• 834.113/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Noroeste - 832071/12 Mineração Pedra Dura Ltda - 830475/13 Nova Vitória Imoboliária e Participações Ltda - 830883/13 Paulo Henrique c s d Vasconcelos me - 834113/11 Rafa Extração e Comercio de Areia Ltda - 833958/12 Ricardo Lima Dias - 831616/13, 831618/13, 831620/13, 831621/13 Ronivon Gomes Tolentino - 831243/13 Ruyther Souza Riguad - 832931/13 Salomon & de

• 833.958/2012

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Noroeste - 832071/12 Mineração Pedra Dura Ltda - 830475/13 Nova Vitória Imoboliária e Participações Ltda - 830883/13 Paulo Henrique c s d Vasconcelos me - 834113/11 Rafa Extração e Comercio de Areia Ltda - 833958/12 Ricardo Lima Dias - 831616/13, 831618/13, 831620/13, 831621/13 Ronivon Gomes Tolentino - 831243/13 Ruyther Souza Riguad - 832931/13 Salomon & de Franco Ltda - 831184/13 Telhas Salinas Produtos

• 831.616/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Noroeste - 832071/12 Mineração Pedra Dura Ltda - 830475/13 Nova Vitória Imoboliária e Participações Ltda - 830883/13 Paulo Henrique c s d Vasconcelos me - 834113/11 Rafa Extração e Comercio de Areia Ltda - 833958/12 Ricardo Lima Dias - 831616/13, 831618/13, 831620/13, 831621/13 Ronivon Gomes Tolentino - 831243/13 Ruyther Souza Riguad - 832931/13 Salomon & de Franco Ltda - 831184/13 Telhas Salinas Produtos Cerâmicos LTDA. - 833556/12 Ventura

• 831.618/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Noroeste - 832071/12 Mineração Pedra Dura Ltda - 830475/13 Nova Vitória Imoboliária e Participações Ltda - 830883/13 Paulo Henrique c s d Vasconcelos me - 834113/11 Rafa Extração e Comercio de Areia Ltda - 833958/12 Ricardo Lima Dias - 831616/13, 831618/13, 831620/13, 831621/13 Ronivon Gomes Tolentino - 831243/13 Ruyther Souza Riguad - 832931/13 Salomon & de Franco Ltda - 831184/13 Telhas Salinas Produtos Cerâmicos LTDA. - 833556/12 Ventura

• 831.620/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Noroeste - 832071/12 Mineração Pedra Dura Ltda - 830475/13 Nova Vitória Imoboliária e Participações Ltda - 830883/13 Paulo Henrique c s d Vasconcelos me - 834113/11 Rafa Extração e Comercio de Areia Ltda - 833958/12 Ricardo Lima Dias - 831616/13, 831618/13, 831620/13, 831621/13 Ronivon Gomes Tolentino - 831243/13 Ruyther Souza Riguad - 832931/13 Salomon & de Franco Ltda - 831184/13 Telhas Salinas Produtos Cerâmicos LTDA. - 833556/12 Ventura Empreendimentos e

• 831.621/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Noroeste - 832071/12 Mineração Pedra Dura Ltda - 830475/13 Nova Vitória Imoboliária e Participações Ltda - 830883/13 Paulo Henrique c s d Vasconcelos me - 834113/11 Rafa Extração e Comercio de Areia Ltda - 833958/12 Ricardo Lima Dias - 831616/13, 831618/13, 831620/13, 831621/13 Ronivon Gomes Tolentino - 831243/13 Ruyther Souza Riguad - 832931/13 Salomon & de Franco Ltda - 831184/13 Telhas Salinas Produtos Cerâmicos LTDA. - 833556/12 Ventura Empreendimentos e Partições

• 831.243/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Noroeste - 832071/12 Mineração Pedra Dura Ltda - 830475/13 Nova Vitória Imoboliária e Participações Ltda - 830883/13 Paulo Henrique c s d Vasconcelos me - 834113/11 Rafa Extração e Comercio de Areia Ltda - 833958/12 Ricardo Lima Dias - 831616/13, 831618/13, 831620/13, 831621/13 Ronivon Gomes Tolentino - 831243/13 Ruyther Souza Riguad - 832931/13 Salomon & de Franco Ltda - 831184/13 Telhas Salinas Produtos Cerâmicos LTDA. - 833556/12 Ventura Empreendimentos e Partições Imobiliária Ltda - Waldemiro Klem`s -

• 832.931/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Noroeste - 832071/12 Mineração Pedra Dura Ltda - 830475/13 Nova Vitória Imoboliária e Participações Ltda - 830883/13 Paulo Henrique c s d Vasconcelos me - 834113/11 Rafa Extração e Comercio de Areia Ltda - 833958/12 Ricardo Lima Dias - 831616/13, 831618/13, 831620/13, 831621/13 Ronivon Gomes Tolentino - 831243/13 Ruyther Souza Riguad - 832931/13 Salomon & de Franco Ltda - 831184/13 Telhas Salinas Produtos Cerâmicos LTDA. - 833556/12 Ventura Empreendimentos e Partições Imobiliária Ltda - Waldemiro Klem`s - 830315/13 x Samina Mineradora LTDA.

• 831.184/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Noroeste - 832071/12 Mineração Pedra Dura Ltda - 830475/13 Nova Vitória Imoboliária e Participações Ltda - 830883/13 Paulo Henrique c s d Vasconcelos me - 834113/11 Rafa Extração e Comercio de Areia Ltda - 833958/12 Ricardo Lima Dias - 831616/13, 831618/13, 831620/13, 831621/13 Ronivon Gomes Tolentino - 831243/13 Ruyther Souza Riguad - 832931/13 Salomon & de Franco Ltda - 831184/13 Telhas Salinas Produtos Cerâmicos LTDA. - 833556/12 Ventura Empreendimentos e Partições Imobiliária Ltda - Waldemiro Klem`s - 830315/13 x Samina Mineradora LTDA. - 830652/12

• 833.556/2012

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Noroeste - 832071/12 Mineração Pedra Dura Ltda - 830475/13 Nova Vitória Imoboliária e Participações Ltda - 830883/13 Paulo Henrique c s d Vasconcelos me - 834113/11 Rafa Extração e Comercio de Areia Ltda - 833958/12 Ricardo Lima Dias - 831616/13, 831618/13, 831620/13, 831621/13 Ronivon Gomes Tolentino - 831243/13 Ruyther Souza Riguad - 832931/13 Salomon & de Franco Ltda - 831184/13 Telhas Salinas Produtos Cerâmicos LTDA. - 833556/12 Ventura Empreendimentos e Partições Imobiliária Ltda - Waldemiro Klem`s - 830315/13 x Samina Mineradora LTDA. - 830652/12

• 830.315/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Mineração Noroeste - 832071/12 Mineração Pedra Dura Ltda - 830475/13 Nova Vitória Imoboliária e Participações Ltda - 830883/13 Paulo Henrique c s d Vasconcelos me - 834113/11 Rafa Extração e Comercio de Areia Ltda - 833958/12 Ricardo Lima Dias - 831616/13, 831618/13, 831620/13, 831621/13 Ronivon Gomes Tolentino - 831243/13 Ruyther Souza Riguad - 832931/13 Salomon & de Franco Ltda - 831184/13 Telhas Salinas Produtos Cerâmicos LTDA. - 833556/12 Ventura Empreendimentos e Partições Imobiliária Ltda - Waldemiro Klem`s - 830315/13 x Samina Mineradora LTDA. - 830652/12

• 830.652/2012

  Mineração Noroeste - 832071/12 Mineração Pedra Dura Ltda - 830475/13 Nova Vitória Imoboliária e Participações Ltda - 830883/13 Paulo Henrique c s d Vasconcelos me - 834113/11 Rafa Extração e Comercio de Areia Ltda - 833958/12 Ricardo Lima Dias - 831616/13, 831618/13, 831620/13, 831621/13 Ronivon Gomes Tolentino - 831243/13 Ruyther Souza Riguad - 832931/13 Salomon & de Franco Ltda - 831184/13 Telhas Salinas Produtos Cerâmicos LTDA. - 833556/12 Ventura Empreendimentos e Partições Imobiliária Ltda - Waldemiro Klem`s - 830315/13 x Samina Mineradora LTDA. - 830652/12

• 850.663/2014

  Relação n o- 156/2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 850.663/2014-NILO DIAS PEREIRA

• 850.664/2014

  850.664/2014-NILO DIAS PEREIRA Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC(2037)

• 850.981/1996

  850.981/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 850.982/1996

  850.982/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 850.983/1996

  850.983/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 850.984/1996

  850.984/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 850.985/1996

  850.985/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 850.986/1996

  850.986/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 850.987/1996

  850.987/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 850.988/1996

  850.988/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 850.989/1996

  850.989/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 850.990/1996

  850.990/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.000/1996

  851.000/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.001/1996

  851.001/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.002/1996

  851.002/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.003/1996

  851.003/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.004/1996

  851.004/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.005/1996

  851.005/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.006/1996

  851.006/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.007/1996

  851.007/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.008/1996

  851.008/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.009/1996

  851.009/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.010/1996

  851.010/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.011/1996

  851.011/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.012/1996

  851.012/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.013/1996

  851.013/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.014/1996

  851.014/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.015/1996

  851.015/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.016/1996

  851.016/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.017/1996

  851.017/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.018/1996

  851.018/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.019/1996

  851.019/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.020/1996

  851.020/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.021/1996

  851.021/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.022/1996

  851.022/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.023/1996

  851.023/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.025/1996

  851.025/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.027/1996

  851.027/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.028/1996

  851.028/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.029/1996

  851.029/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.032/1996

  851.032/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.033/1996

  851.033/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.034/1996

  851.034/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.035/1996

  851.035/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.036/1996

  851.036/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.037/1996

  851.037/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.039/1996

  851.039/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.040/1996

  851.040/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.041/1996

  851.041/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.042/1996

  851.042/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.043/1996

  851.043/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.044/1996

  851.044/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.045/1996

  851.045/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.046/1996

  851.046/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.047/1996

  851.047/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.048/1996

  851.048/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.049/1996

  851.049/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.050/1996

  851.050/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.051/1996

  851.051/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.052/1996

  851.052/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ Relação n o- 159/2015 Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se parcialmente improcedente a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar

• 850.229/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Fullpar Participações Ltda - 850229/13, 850230/13, 850231/13, 850233/13, 850234/13, 850235/13, 850401/13 Romero Guimaraes de Oliveira Neto - 851224/11 Tatiane Maria da Costa - 850736/11 Vegas Mineraçao Ltda - 850276/13 Relação n o-

• 850.230/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Fullpar Participações Ltda - 850229/13, 850230/13, 850231/13, 850233/13, 850234/13, 850235/13, 850401/13 Romero Guimaraes de Oliveira Neto - 851224/11 Tatiane Maria da Costa - 850736/11 Vegas Mineraçao Ltda - 850276/13 Relação n o- 161/2015 Ficam

• 850.231/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Fullpar Participações Ltda - 850229/13, 850230/13, 850231/13, 850233/13, 850234/13, 850235/13, 850401/13 Romero Guimaraes de Oliveira Neto - 851224/11 Tatiane Maria da Costa - 850736/11 Vegas Mineraçao Ltda - 850276/13 Relação n o- 161/2015 Ficam NOTIFICADOS

• 850.233/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Fullpar Participações Ltda - 850229/13, 850230/13, 850231/13, 850233/13, 850234/13, 850235/13, 850401/13 Romero Guimaraes de Oliveira Neto - 851224/11 Tatiane Maria da Costa - 850736/11 Vegas Mineraçao Ltda - 850276/13 Relação n o- 161/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar

• 850.234/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Fullpar Participações Ltda - 850229/13, 850230/13, 850231/13, 850233/13, 850234/13, 850235/13, 850401/13 Romero Guimaraes de Oliveira Neto - 851224/11 Tatiane Maria da Costa - 850736/11 Vegas Mineraçao Ltda - 850276/13 Relação n o- 161/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar

• 850.235/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Fullpar Participações Ltda - 850229/13, 850230/13, 850231/13, 850233/13, 850234/13, 850235/13, 850401/13 Romero Guimaraes de Oliveira Neto - 851224/11 Tatiane Maria da Costa - 850736/11 Vegas Mineraçao Ltda - 850276/13 Relação n o- 161/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL-

• 850.401/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Fullpar Participações Ltda - 850229/13, 850230/13, 850231/13, 850233/13, 850234/13, 850235/13, 850401/13 Romero Guimaraes de Oliveira Neto - 851224/11 Tatiane Maria da Costa - 850736/11 Vegas Mineraçao Ltda - 850276/13 Relação n o- 161/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo

• 851.224/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Fullpar Participações Ltda - 850229/13, 850230/13, 850231/13, 850233/13, 850234/13, 850235/13, 850401/13 Romero Guimaraes de Oliveira Neto - 851224/11 Tatiane Maria da Costa - 850736/11 Vegas Mineraçao Ltda - 850276/13 Relação n o- 161/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aurora Gold Mineração

• 850.736/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Fullpar Participações Ltda - 850229/13, 850230/13, 850231/13, 850233/13, 850234/13, 850235/13, 850401/13 Romero Guimaraes de Oliveira Neto - 851224/11 Tatiane Maria da Costa - 850736/11 Vegas Mineraçao Ltda - 850276/13 Relação n o- 161/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06 - Not.71/2015 - R$

• 850.276/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Fullpar Participações Ltda - 850229/13, 850230/13, 850231/13, 850233/13, 850234/13, 850235/13, 850401/13 Romero Guimaraes de Oliveira Neto - 851224/11 Tatiane Maria da Costa - 850736/11 Vegas Mineraçao Ltda - 850276/13 Relação n o- 161/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06 - Not.71/2015 - R$ 277,07, 850684/06 - Not.72/2015 - R

• 850.119/2006

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Fullpar Participações Ltda - 850229/13, 850230/13, 850231/13, 850233/13, 850234/13, 850235/13, 850401/13 Romero Guimaraes de Oliveira Neto - 851224/11 Tatiane Maria da Costa - 850736/11 Vegas Mineraçao Ltda - 850276/13 Relação n o- 161/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06 - Not.71/2015 - R$ 277,07, 850684/06 - Not.72/2015 - R$ 277,07 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 - Not.68/2015 - R$ 292,70 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 - Not.69/2015 - R$ 292,70 Mbac

• 850.684/2006

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Fullpar Participações Ltda - 850229/13, 850230/13, 850231/13, 850233/13, 850234/13, 850235/13, 850401/13 Romero Guimaraes de Oliveira Neto - 851224/11 Tatiane Maria da Costa - 850736/11 Vegas Mineraçao Ltda - 850276/13 Relação n o- 161/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06 - Not.71/2015 - R$ 277,07, 850684/06 - Not.72/2015 - R$ 277,07 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 - Not.68/2015 - R$ 292,70 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 - Not.69/2015 - R$ 292,70 Mbac Fertilizantes LTDA. - 851382/12 -

• 850.679/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Fullpar Participações Ltda - 850229/13, 850230/13, 850231/13, 850233/13, 850234/13, 850235/13, 850401/13 Romero Guimaraes de Oliveira Neto - 851224/11 Tatiane Maria da Costa - 850736/11 Vegas Mineraçao Ltda - 850276/13 Relação n o- 161/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06 - Not.71/2015 - R$ 277,07, 850684/06 - Not.72/2015 - R$ 277,07 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 - Not.68/2015 - R$ 292,70 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 - Not.69/2015 - R$ 292,70 Mbac Fertilizantes LTDA. - 851382/12 - Not.77/2015 - R$ 5.488,91 Pedro Julio Castro Costa Capucho - 850525/12 -

• 850.263/2012

  de recurso: 30 dias. (6.41) Fullpar Participações Ltda - 850229/13, 850230/13, 850231/13, 850233/13, 850234/13, 850235/13, 850401/13 Romero Guimaraes de Oliveira Neto - 851224/11 Tatiane Maria da Costa - 850736/11 Vegas Mineraçao Ltda - 850276/13 Relação n o- 161/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06 - Not.71/2015 - R$ 277,07, 850684/06 - Not.72/2015 - R$ 277,07 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 - Not.68/2015 - R$ 292,70 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 - Not.69/2015 - R$ 292,70 Mbac Fertilizantes LTDA. - 851382/12 - Not.77/2015 - R$ 5.488,91 Pedro Julio Castro Costa Capucho - 850525/12 - Not.70/2015 - R$ 292,70 Relação n o- 162/2015 Ficam

• 851.382/2012

  Fullpar Participações Ltda - 850229/13, 850230/13, 850231/13, 850233/13, 850234/13, 850235/13, 850401/13 Romero Guimaraes de Oliveira Neto - 851224/11 Tatiane Maria da Costa - 850736/11 Vegas Mineraçao Ltda - 850276/13 Relação n o- 161/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06 - Not.71/2015 - R$ 277,07, 850684/06 - Not.72/2015 - R$ 277,07 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 - Not.68/2015 - R$ 292,70 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 - Not.69/2015 - R$ 292,70 Mbac Fertilizantes LTDA. - 851382/12 - Not.77/2015 - R$ 5.488,91 Pedro Julio Castro Costa Capucho - 850525/12 - Not.70/2015 - R$ 292,70 Relação n o- 162/2015 Ficam

• 850.525/2012

  Romero Guimaraes de Oliveira Neto - 851224/11 Tatiane Maria da Costa - 850736/11 Vegas Mineraçao Ltda - 850276/13 Relação n o- 161/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06 - Not.71/2015 - R$ 277,07, 850684/06 - Not.72/2015 - R$ 277,07 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 - Not.68/2015 - R$ 292,70 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 - Not.69/2015 - R$ 292,70 Mbac Fertilizantes LTDA. - 851382/12 - Not.77/2015 - R$ 5.488,91 Pedro Julio Castro Costa Capucho - 850525/12 - Not.70/2015 - R$ 292,70 Relação n o- 162/2015 Ficam

• 850.615/2014

  850.615/2014-QUANTUM MINERAL LTDA

• 850.658/2014

  850.658/2014-FRANCISCO FRANCIMAR DE AGUIAR

• 850.983/2014

  850.983/2014-GILBERTO TADEU MONTEIRO

• 850.991/2014

  850.991/2014-M A PEREIRA MINERAÇAO Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

• 851.045/2013

  851.045/2013-MINERAÇÃO SUL AMERICANA LTDA

• 850.123/2014

  850.123/2014-ELIZEU JANUARIO DE OLIVEIRA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 852.223/1996

  852.223/1996-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E

• 852.224/1996

  852.224/1996-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E

• 852.246/1996

  852.246/1996-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E

• 852.247/1996

  852.247/1996-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E

• 850.592/2009

  850.592/2009-COAL & COOPER MINERAÇÃO LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

• 850.805/2010

  850.805/2010-JOÉLCIO CAMILO DA SILVA -Alvará N°15845/2010 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)

• 850.560/2012

  850.560/2012-PAULO CYRINO ROSA Indefere por Interferencia Total(1339)

• 850.108/2014

  850.108/2014-SILVIO LUIZ MANFROI Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC(2037)

• 851.819/1992

  851.819/1992-GERALDO TURKATTI

• 851.820/1992

  851.820/1992-GERALDO TURKATTI

• 851.821/1992

  851.821/1992-GERALDO TURKATTI

• 851.823/1992

  851.823/1992-GERALDO TURKATTI

• 851.824/1992

  851.824/1992-GERALDO TURKATTI

• 851.825/1992

  851.825/1992-GERALDO TURKATTI

• 851.827/1992

  851.827/1992-GERALDO TURKATTI

• 851.828/1992

  851.828/1992-GERALDO TURKATTI

• 853.388/1996

  853.388/1996-EDUARDO CORREA E CASTRO

• 853.385/1997

  853.385/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 853.386/1997

  853.386/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 853.389/1997

  853.389/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 850.768/2012

  850.768/2012-CONSTRUTORA E BRITAGEM MIL

• 850.674/2013

  850.674/2013-PEDREIRA VALE DO CURUÁ LTDA Fase de Disponibilidade Nega provimento a defesa apresentada.(1847)

• 850.145/2007

  850.145/2007-VALDEIR NICOLODI Indefere requerimento de habilitação por não cumprimento de intimação(1871)

• 850.679/2005

  850.679/2005-PPW PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA Relação n o- 166/2015 Com base no Parecer Técnico 022/2015/DPA/PA, torno sem efeito o despacho referente ao processo

• 846.335/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Norma Claudino Ferreira Ventura - 846335/11 - A.I. 149/15 Relação n o- 208/2015

• 846.199/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineracao Ferro Nordeste Ltda - 846199/11 Translipe Mineraçao, Transporte e Locaçao de Maquinas Ltda - 846121/14 Relação n o- 213/2015 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508)

• 846.121/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineracao Ferro Nordeste Ltda - 846199/11 Translipe Mineraçao, Transporte e Locaçao de Maquinas Ltda - 846121/14 Relação n o- 213/2015 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508)

• 846.381/1994

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineracao Ferro Nordeste Ltda - 846199/11 Translipe Mineraçao, Transporte e Locaçao de Maquinas Ltda - 846121/14 Relação n o- 213/2015 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 846.381/1994-PARAÍBA TOURMALINE MINERAÇÃO LTDA-Determina a INTERDIÇÃO TOTAL Até Atendimento e Aprovação das Exigências Contidas no Ofício n. 0616

• 840.053/1990

  Fase de Lavra Garimpeira Despacho publicado(1971) 840.053/1990-HEITOR DIMAS BARBOSA-Determina a INTERDIÇÃO TOTAL Até Atendimento e Aprovação das Exigências Contidas no Ofício n. 0617 SUP/DNPM/PB Relação n o- 214/2015 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo

• 846.327/2002

  846.327/2002-CECRISA S/A PISOS E AZULEJOS-OF. N°490/2012-180 dias

• 846.106/2004

  846.106/2004-IMETAME GRANITOS LTDA-OF. N°977/2015-180 dias dias

• 846.258/2005

  846.258/2005-BENTONIT UNIAO NORDESTE IND.E COM.LTDA-OF. N°989/2014-180 dias dias Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 846.120/1999

  846.120/1999-PLATINA MINERAL LTDA-OF. N°592/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30

• 846.009/2013

  846.009/2013-DM MINERADORA DE PEDRAS LTDA ME-OF. N°893/2014 Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cassação do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(1287)

• 846.015/2011

  846.015/2011-FELISMINA DOS SANTOS MELO- NOT Nº618/2015