DESPACHO Nº 585, DE 4 DE MARÇO DE 2021 — página do DOU de 08/03/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021030800105 Seção 1 Nº 584. Processo nº 48500.001700/2018- 44. Interessado: Alex IX Energia SPE S.A. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Alex IX, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.CE.035863-0.01. A íntegra destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 585, DE 4 DE MARÇO DE 2021 Processo nº 48500.001695/2018-70. Interessado: Alex X Energia SPE S.A. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Alex X, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.CE.035864-9.01. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 591, DE 4 DE MARÇO DE 2021 Processo no: 48500.000161/2021-21. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no anexo i deste Despacho, localizadas no município de Jeremoabo, no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHOS DE 5 DE MARÇO DE 2021 Nº 613. Processo nº: 48500.004694/1998-81. Interessada: Delta Geração de Energia - Investimentos e Participações LTDA. Decisão: Registrar o DRO da UTE Willian Arjona, cadastrada sob o CEG: UTE.GN.MS.027075-0.01, com 190.000 kW de Potência Instalada, utilizando gás natural como combustível principal, localizada no município de Campo Grande, estado do Mato Grosso do Sul, em favor da empresa Delta Geração de Energia - Investimentos e Participações LTDA., inscrita no CNPJ nº 13.787.764/0001-10. Nº 614. Processo no 48500.006184/2012-59. Interessado: CEC - Centrais Elétricas Carnaubal S.A Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOL Capoeiras IV, localizada no município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Nº 615. Processo no 48500.006293/2020-86. Interessado: CEC - Centrais Elétricas Carnaubal S.A Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOL Carnaubal I a III, VII, IX a XI, XIII a XVII e XXI a XXV, localizadas nos municípios de Xique-Xique e Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Nº 616. Processos nos: 48500.000015/2021-04. Interessado: Omega Desenvolvimento de Energia 1 S.A. Decisão: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs Sigma 1 I a X relacionadas no Anexo I deste Despacho, localizadas no município de Bom Princípio do Piauí, estado do Piauí, em favor da empresa Omega Desenvolvimento de Energia 1 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.265.122/0001-99. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 5 DE MARÇO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir de 6 de março de 2021. Nº 621. Processo nº: 48500.001129/2019-49. Interessados: Eólica SDB Alfa S.A. Usina: EOL Serra da Babilônia A. Unidade Geradora: UG1, de 5.100 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Várzea Nova, estado da Bahia. Nº 622. Processo nº: 48500.003677/2019-11. Interessados: Serrote VIII Geração de Energia Elétrica S.A. Usina: EOL Serrote VIII. Unidades Geradoras: UG1 à UG4, de 4.200 kW cada, totalizando 16.800 kW de capacidade instalada capacidade instalada. Localização: Município de Trairi, estado do Ceará. Nº 623. Processo nº: 48500.002228/2018-67. Interessados: Enervix - Energias do Espírito Santo Ltda. Usina: CGH Santa Luzia. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 756 kW cada, totalizando 1.512 kW de capacidade instalada, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. Localização: Município de Rio Novo do Sul, estado do Espírito Santo. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho Nº 596, de 4 de março de 2021, publicado em resumo no D.O. de 05/03/2021, Seção 1, p. 132, v. 159, n. 43, onde se lê: "geradoras UG5 a UG10, de 3.150 kW cada, e UG11 a UG14, de 3.000 kW cada, totalizando 30.900 kW de capacidade instalada", leia-se: "UG5 a UG14, de 3.150 kW cada, totalizando 31.500 kW de capacidade instalada". SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 612, DE 4 DE MARÇO DE 2021 Processo nº: 48500.000380/2017-24. Interessados: Permissionárias de Serviço Público de Distribuição, consumidores, usuários e agentes do setor. Decisão: fixa a atualização dos valores limites de Parcela B contidos na Tabela 1 do Submódulo 8.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que serão observados nos processos tarifários de 2021 das permissionárias do serviço público de distribuição. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 599, DE 4 MARÇO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.004723/2020-25, decide por: (i) dar provimento à reclamação interposta por Guilherme João da Silva - ME; (ii) determinar que a Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - EMS efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior, nos termos do inciso II do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18, de 4 de janeiro de 2019, decorrente do erro de classificação da unidade consumidora nº 9000579, retrocedendo desde 09/03/2019, limitado à data de transferência da titularidade da unidade consumidora ao interessado, descontados os valores já devolvidos; e (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado. ANDRÉ RUELLI SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 564, DE 3 DE MARÇO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000837/2021-87, decide indeferir o pleito da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte de isenção de aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI associada ao desligamento ocorrido em 23 de novembro de 2019 do transformador TF2 230/69 kV - 100 MVA da Subestação Miranda II. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ DESPACHO Nº 589, DE 4 DE MARÇO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.002484/2020-79, decide indeferir o pleito da Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. - PPTE de prorrogação do período de vigência dos Termos de Liberação de Receitas - TLR das instalações autorizadas pela Resolução Autorizativa nº 6.687, de 17 de outubro de 2017. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 56/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48411.916040/2011-21 Titular: Comércio e Extração de Areia Santo Antônio Ltda CNPJ/CPF: 04.368.751/0001-16 NFLDP Nº: 480/2011 DNPM/SC Valor: R$ 14.295,09 (quatorze mil, duzentos e noventa e cinco reais e nove centavos) ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 58/2021 Ficam NOTIFICADOS para transferir ou comprovar repasse de recurso de pagamento efetuado para a Agência Nacional de Mineração, ou apresentar defesa / prazo (10) dez dias: BANCO DO BRASIL S/A - Processo Adm 48403.930301/2013-86 - Not Adm 1400A/2021 - R$ 5.545,36. BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Processo Adm 48403.930301/2013-86 - Not Adm 1400B/2021 - R$ 5.545,36. ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 1 (MG) D ES P AC H O Relação nº 60/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento ou parcelamento: 30 dias. (6.35) 831.544/2016 Diamanteminas Ltda A. I. 227/2021 831.544/2016 Diamanteminas Ltda A. I. 230/2021 WAGNARA ALVES RIBEIRO Chefe de Divisão DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 8 (RO, RR, AC, AM) D ES P AC H O Relação nº 59/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aguiar Pereira Abegg - 880090/19 - A.I. 451/21 Amazonrios Navegação e Transporte Ltda - 880007/18 - A.I. 460/21 Anderson Pereira Abegg - 880093/19 - A.I. 454/21 Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 - A.I. 464/21 David Aguiar Damaceno Abegg - 880091/19 - A.I. 452/21 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880017/17 - A.I. 440/21 Fabiano Moreira Magalhães - 880015/18 - A.I. 441/21, 880042/19 - A.I. 447/21 Gilson Gabriel Pereira de Farias - 880034/18 - A.I. 444/21, 880041/18 - A.I. 446/21 Hilce Pinho Assis - 880050/19 - A.I. 449/21