Página do DOU de 09/08/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 875 - A Superintendente de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011, e n.° 58, de 20 de outubro de 2014, torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço listados a seguir. UF CEDENTE/TERMINAL DE ENTREGA CESSIONÁRIA PRAZO PRODUTOS (m³ cedidos) PROCESSO ESTEIO RS UNIBRASPE - BRASILEIRA DE PETRÓLEO S.A. 03.774.231/0003-02 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 34.274.233/0068-01 DOU MAIS 60 DIAS DIESEL AS500: 2.000 B100: 60 48610.008709/2017-58 SÃO FRANCISCO DO CONDE BA TOTAL DISTRIBUIDORA S.A. 01.241.994/0004-43 FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 02.909.530/0009-30 GASOLINA A: 220 DIESEL AS500: 240 DIESEL A S10: 130 48610.008709/2017-58 EHC: 50 EAC: 80 B100: 45 CABEDELO PB TECAB - TERMINAIS DE ARMAZENAGENS DE CA- BEDELO LTDA. 70.094.222/0001-04 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. 33.337.122/0184-17 31/08/2018 GASOLINA A: 1.500 DIESEL AS500: 500 DIESEL A S10: 30 48610.008709/2017-58 EHC: 100 EAC: 200 B100: 1 N o- 876 - A Superintendente de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011,n.° 58, de 20 de outubro de 2014, e nº 17, de 26 de julho de 2006, torna pública a homologação dos contratos de carregamento a seguir: UF CEDENTE/TERMINAL DE ENTREGA CESSIONÁRIA PRAZO VOLUME DE ESPAÇO CEDIDO (m³) PROCESSO GUARULHOS SP PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO 02.709.449/0035-06 TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 01.452.651/0003-47 31/08/2019 GASOLINA A: 150 DIESEL AS500: 150 DIESEL A S10: 500 48610.008709/2017 GUARULHOS SP PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO 02.709.449/0035-06 TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 01.452.651/0006-90 31/08/2019 GASOLINA A: 150 DIESEL AS500: 150 DIESEL A S10: 500 48610.008709/2017 GUARULHOS SP PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO 02.709.449/0035-06 REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 03.980.754/0003-05 31/08/2019 GASOLINA A: 585 DIESEL AS500: 305 DIESEL A S10: 255 48610.008709/2017 GUARULHOS SP PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO 02.709.449/0035-06 CRUZ DE MALTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 07.723.581/0001-39 31/08/2019 GASOLINA A: 650 DIESEL AS500: 150 DIESEL A S10: 150 48610.008709/2017 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 33.000.167/0822-48 REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 03.980.754/0003-05 31/08/2019 GASOLINA A: 1.295 DIESEL AS500: 755 DIESEL A S10: 1.090 48610.008709/2017 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 33.000.167/0822-48 PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 02.924.588/0002-86 31/08/2019 GASOLINA A: 350 DIESEL AS500: 150 DIESEL A S10: 150 48610.008709/2017 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 33.000.167/0822-48 CRUZ DE MALTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 07.723.581/0001-39 31/08/2019 GASOLINA A: 540 DIESEL AS500: 150 DIESEL A S10: 150 48610.008709/2017 GUARAMIRIM SC PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO 02.709.449/0026-07 DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA 86.910.148/0001-89 31/08/2019 GASOLINA A: 3.230 DIESEL AS500: 980 DIESEL A S10: 1.310 48610.008709/2017 I TA J A Í SC PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO 02.709.449/0030-93 DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA 86.910.148/0001-89 31/08/2019 GASOLINA A: 200 DIESEL AS500: 150 DIESEL A S10: 150 DIESEL MARÍTIMO A: 150 48610.008709/2017 I TA J A Í SC PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO 02.709.449/0030-93 POTENCIAL PETRÓLEO LTDA. 80.795.727/0009-07 31/08/2019 GASOLINA A: 640 DIESEL AS500: 150 DIESEL A S10: 150 48610.008709/2017 ARAUCÁRIA PR PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 33.000.167/0809-70 DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA 86.910.148/0004-21 31/08/2019 DIESEL MARÍTIMO A: 1.120 48610.008709/2017 ARAUCÁRIA PR PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 33.000.167/0809-70 WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 01.602.498/0004-78 31/08/2019 DIESEL MARÍTIMO A: 100 48610.008709/2017 MARIA INÊS SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR GERAL RELAÇÃO N o- 202/2017-SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 896.687/2007-LUIZ CARLOS RIZZO 831.703/2010-CRISTIANA GUTIERREZ 815.292/2011-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA 815.293/2011-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA 848.424/2013-EBZ MINERAÇÃO LTDA ME Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 890.088/1990-ROBERTO BRIOLLI 896.162/2000-BIANCOGRES CERAMICA S/A 826.423/2007-ANGELIN PICHORIN 826.723/2011-ANGELIN PICHORIN 826.902/2014-ATHENAS MINERADORA LTDA. Não conhece o recurso interposto(1837) 832.680/1994-Interposto porBRASROMA MINERAÇÃO, COMÉR- CIO E INDÚSTRIA LTDA. Fase de Concessão de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(479) 001.961/1960-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPA- M E N TO 809.136/1972-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPA- M E N TO 803.169/1978-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPA- M E N TO 800.322/1982-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPA- M E N TO Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.800/2007-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.- MARACAJÁ/SC - Guia n° 39/2017-322.000Toneladas/ano-BASAL- TO(BRITA)- Validade:31/7/2018 851.184/2008-B&A FOSFATO MINERAÇÃO LTDA-BONITO/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA - Guia n° 40/2017-170.000Toneladas/ano-FOSFATO- Validade:31/7/2018 VICTOR HUGO FRONER BICCA RELAÇÃO N o- 203/2017-SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 850.283/1999-AVB MINERAÇÃO LTDA.-Acolhendo proposta do Parecer Técnico nº 33/17-RERP, da Comissão constituída pela Portaria nº 07 do Senhor Diretor-Geral do DNPM, de 10/02/17, RE- TIFICO o Despacho de fls.664, publicado no DOU de 08/07/16, que aprovou o Relatório Final de Pesquisa, reduzindo a área de 4.968,16 para 289,62 hectares, que passará a ter a seguinte descrição: ponto de amarração Latitude:-05º58'46''800, Longitude:-50º07'57''430, e os seguintes vértices: Latitude:-05º58'46''800, Longitude:-50º07'57''430; Latitude:-05º58'46''800, Longitude:-50º06'19''860;Latitude:- 05º59'18''220, Longitude:-50º06'19''860;Latitude:-05º59'18''220, Longitude:-50º07'57''430;Latitude:-05º58'46''800, Longitude:- 50º07'57''430 KIOMAR OGUINO Substituto RELAÇÃO N o- 204/2017-SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 010.268/1967-GOLDEN MIX CONCRETO LTDA- Portaria de Lavra nº 904/1980- Cessionário:GOLDEN MIX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.- CNPJ 01.227.890/0001-31 826.282/1995-SCHUMACHER AREIAS E ARGAMASSAS LTDA ME- Portaria de Lavra nº 250/2008- Cessionário:SCHUMACHER MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 01.677.024/0001-42 846.106/2004-IMETAME GRANITOS LTDA- Portaria de Lavra nº 325/2016- Cessionário:MONTE SERRAT MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 21.330.900/0001-77 846.107/2004-IMETAME GRANITOS LTDA- Portaria de Lavra nº 360/2012- Cessionário:MONTE SERRAT MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 21.330.900/0001-77 840.583/2007-IMETAME GRANITOS LTDA- Portaria de Lavra nº 196/2016- Cessionário:MONTE SERRAT MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 21.330.900/0001-77 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de concessão de lavra(469) 002.901/1938-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- Cessionário:815.330/2009-MINAGEO LTDA. Despacho publicado(508) 006.046/1948-PLACO DO BRASIL LTDA-DECLARO a nulidade do despacho publicado no DOU de 15/2/2012, Seção 1, Página nº 80, relação nº14, restabelecendo-se, assim, os efeitos da decisão que concedeu a prévia anuência e autorizou a averbação da transferência parcial da Portaria de Lavra nº 166/89, publicado no DOU de 21/3/2011, Seção 1, Página nº 87, relação nº49. Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812) 896.294/2014-MINERAÇÃO COMETA LTDA ME- Portaria de Lavra nº 321/2016 - Bloqueado em 27/4/2017 Fase de Requerimento de Lavra Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 815.330/2009-MINAGEO LTDA. Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812) 896.295/2014-MINERAÇÃO COMETA LTDA ME- REQUERI- MENTO DE LAVRA - Bloqueado em 27/4/2017 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:MINERAÇÃO CARAÍBA S/A. - CNPJ42.509.257/0001-13 - Direitos incorporados: DNPM 870.347/1984-MINERAÇÃO VALE DO CURAÇÁ S.A. - Requerimento de Concessão de Lavra Fase de Autorização de Pesquisa Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 831.169/2009-LUIZ CLÁUDIO SANTOS- ALVARÁ DE PESQUI- SA Nº 5865/2015