DESPACHO Nº 1.822, DE 14 DE JUNHO DE 2023 — página do DOU de 21/06/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023062100059 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.822, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Processos: 48500.000121/2012-99, 48500.000123/2012-88 e 48500.000122/2012-33. Interessados: listados no Anexo. Decisão: altera as características técnicas das EOL Mundo Novo V, VI e VII. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos dos processos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.870, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Processo nº: 48500.004159/2021-21. Interessado: São Roque Energia Ltda. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Cantu I, com 10.000.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.033876-1.01, localizada no rio Cantu, integrante da sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do rio Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Nova Cantu, estado de Paraná. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.878, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 48500.003527/2021-14. Interessado: Parque Eólico Rota dos Ventos Ltda., CNPJ nº 41.356.297/0001-00. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Rota dos Ventos, localizada nos municípios de Bagé e Dom Pedrito, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 1.879, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Processos nº: 48500.003789/2013-79. Interessado: Central Eólica Bonsucesso Ltda., CNPJ nº 12.620.277/0001-04. Decisão: (i) declarar extinto os processos no tocante ao pedido de outorga de autorização - NUP 48513.006522/2022-00 da EOL Bonsucesso I, conforme previsto no § 1º do art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007; e (ii) devolver as garantias de fiel cumprimento aportadas pela Interessada referente à EOL Bonsucesso I. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.880, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Processos nº: 48500.003050/2014-48. Interessado: Central Eólica Santo Expedito Ltda., CNPJ nº 13.104.785/0001-94. Decisão: (i) declarar extinto os processos no tocante ao pedido de outorga de autorização - NUP 48513.006534/2022-00 da EOL Santo Expedito, conforme previsto no § 1º do art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007; e (ii) devolver as garantias de fiel cumprimento aportadas pela Interessada referente à EOL Santo Expedito. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHOS DE 19 DE JUNHO DE 2023 Nº 1.881 - Processo nº: 48500.000796/2020-48. Interessado: Central Geradora Solar Fotovoltaica Jurupaiti SPE Ltda., CNPJ nº 33.909.784/0001-24. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jurupaiti I, CEG nº UFV.RS.RN.047005-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência Instalada, localizada em Currais Novos, RN. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.882 - Processo nº: 48500.000839/2020-95. Interessado: Central Geradora Solar Fotovoltaica Jurupaiti SPE Ltda., CNPJ nº 33.909.784/0001-24. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jurupaiti II, CEG nº UFV.RS.RN.047006-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 43.500 kW de Potência Instalada, localizada em Currais Novos, RN. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.883 - Processo nº: 48500.000834/2020-62. Interessado: Central Geradora Solar Fotovoltaica Jurupaiti SPE Ltda., CNPJ nº 33.909.784/0001-24. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jurupaiti III, CEG nº UFV.RS.RN.047007-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 43.500 kW de Potência Instalada, localizada em Currais Novos, RN. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.884 - Processo nº: 48500.000827/2020-61. Interessado: Central Geradora Solar Fotovoltaica Jurupaiti SPE Ltda., CNPJ nº 33.909.784/0001-24. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jurupaiti IV, CEG nº UFV.RS.RN.047008-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 43.500 kW de Potência Instalada, localizada em Currais Novos, RN. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.885 - Processo nº: 48500.000835/2020-15. Interessado: Central Geradora Solar Fotovoltaica Jurupaiti SPE Ltda., CNPJ nº 33.909.784/0001-24. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jurupaiti V, CEG nº UFV.RS.RN.047009-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 43.500 kW de Potência Instalada, localizada em Currais Novos, RN. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.886 - Processo nº: 48500.000795/2020-01. Interessado: Central Geradora Solar Fotovoltaica Jurupaiti SPE Ltda., CNPJ nº 33.909.784/0001-24. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jurupaiti VI, CEG nº UFV.RS.RN.047010-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 39.000 kW de Potência Instalada, localizada em Currais Novos, RN. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.887 - Processo nº: 48500.000838/2020-41. Interessado: Central Geradora Solar Fotovoltaica Jurupaiti SPE Ltda., CNPJ nº 33.909.784/0001-24. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jurupaiti VII, CEG nº UFV.RS.RN.047011-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência Instalada, localizada em Currais Novos, RN. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.888 - Processo nº: 48500.000765/2020-97. Interessado: Central Geradora Solar Fotovoltaica Jurupaiti SPE Ltda., CNPJ nº 33.909.784/0001-24. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jurupaiti VIII, CEG nº UFV.RS.RN.047012-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 42.000 kW de Potência Instalada, localizada em Currais Novos, RN. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.897, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Processos no: 48500.002658/2022-65; 48500.001644/2022-24; 48500.002963/2022-57; 48500.002964/2022-00. Interessado: Hersa Engenharia e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.376.473/0001-50. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, localizadas no Município de Japaratuba, no Estado de Sergipe. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 1.914, DE 20 DE JUNHO DE 2023 Processo no: 48500.004971/2020-76, 48500.003241/2020-58, 48500.003242/2020-01, 48500.003243/2020-47, 48500.003244/2020-91, 48500.003245/2020-36, 48500.003246/2020-81, 48500.003247/2020-25, 48500.004973/2020-65, 48500.004974/2020-18, 48500.003248/2020-70, 48500.003249/2020-14, 48500.003250/2020-49 e 48500.003251/2020-93. Interessado: Ventos de São Cleófas Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.312.545/0001-85. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOL Ventos de São Cleófas 01 a 08 e 10 a 15, localizadas nos municípios de Frei Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada e Picuí, no estado da Paraíba e nos municípios de Carnaúba dos Dantas, Parelhas e Parelhas, no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho no 3.255, de 19 DE OUTUBRO DE 2021, constante do Processo no 48500.004118/2021-35, disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 1, p. 101, v. 159, n. 198, onde se lê: "Autoprodução de Energia Elétrica - APE" leia-se: "Produção Independente de Energia Elétrica - PIE". SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.900, DE 20 DE JUNHO DE 2023 Processo nº: 48500.000817/2023-78. Interessado: Paranaíba Transmissora de Energia S.A. Decisão: Conhecer e negar provimento ao pleito de retificação dos Termos de Liberação de Parciais emitidos pelo ONS para instalações da Paranaíba Transmissora de Energia S.A. inscrita no CNPJ nº 17.553.029/0001-01; outorgadas por meio do Contrato de Concessão nº 07/2013-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 278/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 833.764/2012-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA - AI N°954/2020/GER - MG/DIREM - MG Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 832.185/2013-NAZARENO PESQUISA GEOLOGICA E MINERACAO SPE S.A 832.184/2013-NAZARENO PESQUISA GEOLOGICA E MINERACAO SPE S.A 830.338/2021-CLASSIC ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.593/2021-EXOTICA STONES GRANITOS E MARMORES EIRELI-OF. N°19415/2023/DIOUT-MG/ANM ; Mineracao Maroto Ltda 830.055/2012-JOSE ODILON PEREIRA LAGES-OF. N°19408/2023/DIOUT- MG/ANM; Brasminas Mineradora Ltda 832.332/2022-IMPERATRIZ MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO DE ROCHA ORNAMENTAL LTDA-OF. N°19405/2023/DIOUT-MG/ANM; Ouro Ville Empreendimentos e Comercio Ltda 830.497/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°19156/2023/DIOUT- MG/ANM;Extrativa Metalurgia S A Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 832.935/2015-BAHMEX SUL CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA -Alvará N°3763/2017 832.665/2021-AKM MINERACAO LTDA -Alvará N°10743/2021 831.810/2021-W. STONE GRANITOS LTDA -Alvará N°8714/2021 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 830.193/2004-MINASGRAN MINERACAO LTDA-OF. N°20555/2023/DIFIP-MG/ANM 831.668/2004-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°20560/2023/DIFIP-MG/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 832.782/2004-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA-OF. N°17274/2023/DIFIL-MG/ANM 832.660/2005-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA-OF. N°19012/2023/DIFIL-MG/ANM 004.312/1960-VALE S.A.-OF. N°20080/2023/DIFIL-MG/ANM 831.744/1986-MINERACAO VRB LTDA-OF. N°12849/2023/DIFIL-MG/ANM e 13285/2023/DIFIL-MG/ANM 830.552/1986-MIMERAÇÃO PITIUSA LTDA.-OF. N°19400/2023/DIOUT-MG/ANM Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 830.931/1982-PEDREIRA ROLIM LTDA. Nega provimento a defesa apresentada(476) 830.931/1982-PEDREIRA ROLIM LTDA. Aceita defesa apresentada(475) 830.931/1982-PEDREIRA ROLIM LTDA. Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 830.931/1982-PEDREIRA ROLIM LTDA.- AI Nº 1721/2021 ; 1723/2021 e 1724/2021 - ( processo referência - 48054.931431/2021-53 ;48054.931432/2021-06 e 48054.931433/2021-42 ) Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 832.494/2001-PEDREIRA DOMINANTE LTDA.-OF. N°18337/2023/DIOUT-MG/ANM 833.550/1993-MANOEL LUCIO FERREIRA-OF. N°19409/2023/DIOUT-MG/ANM Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 830.144/2001-STONE INDUSTRIA DE PISOS LTDA Fase de Lavra Garimpeira Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira(522) 831.945/2014-LUCIANE PIRES FELIX - ME 831.946/2014-LUCIANE PIRES FELIX - ME Fase de Licenciamento Não conhece requerimento protocolizado(1202) 830.209/2020-TIJOLEIRA CARDOSO LTDA