DESPACHO DO SECRETÁRIO — página do DOU de 13/04/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n 500 mL retornável com gás para Prata; Recipientes de 510 mL descartável com gás para Prata; Recipientes de 1,27 L com gás para Prata- ÁGUAS DA PRATA/SP 820.870/1988-ÀGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA- Fonte Santa Catharina - Marca: Petrópolis Paulista - Recipiente (copos) de 200ml (sem gás)- SÃO PAULO/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 001.493/1942-MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LT- DA-OF. N°443/16-DFISC/DNPM/SP - 04.04.16 009.579/1943-LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LT- DA-OF. N°434/16-DFISC/DNPM/SP - 01.04.16 805.163/1971-MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LT- DA-OF. N°442/16-DFISC/DNPM/SP - 04.04.16 824.549/1972-ÁGUAS PRATA LTDA.-OF. N°389/16- DFISC/DNPM/SP 820.468/1980-AGUA LITORÂNEA - INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA ME-OF. N°399 e 404/16- DFISC/DNPM/SP - 28/03/16 820.221/1981-MINERADORA A SANTOS COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA EPP-OF. N°444/16- DFISC/DNPM/SP - 04.04.16 820.450/1982-FONTE SONJA EMPRESA DE MINERA- ÇÃO LTDA EPP-OF. N°436 e 437/16-DFISC/DNPM/SP - 01.04.16 821.220/1986-ÁGUA MINERAL SANTA CÂNDIDA LT- DA-OF. N°445/16-DFISC/DNPM/SP - 04.04.16 820.870/1988-ÀGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA- OF. N°424/16-DFISC/DNPM/SP - 29/03/16 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Substituto SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 12 de abril de 2016 Fase de Requerimento de Concessão de Lavra Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. 848.044/2015 - Mineração Santa Bárbara Ltda. - EPP. CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 63, DE 12 DE ABRIL DE 2016 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉ- TICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I e parágrafo único, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME no 382, de 12 de agosto de 2015 e no 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no Processo no 48000.000516/2016-56, resolve: Art. 1o Definir os montantes da garantia física de energia dos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica a partir de Fonte Eólica, na forma do Anexo à presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-5", de 2016, de que trata a Portaria MME no 382, de 12 de agosto de 2015. Parágrafo único. Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo são determinados nos Pontos de Conexão das Usinas. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas dos Pontos de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o As garantias físicas de energia dos Empreendimentos constantes do Anexo perderão a validade e a eficácia após o Leilão a que se refere o art. 1o desta Portaria, caso não sejam objetos de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs. Art. 3o Para os Empreendimentos que comercializarem energia no Leilão a que se refere o art. 1o desta Portaria, os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo terão validade a partir das suas respectivas datas de entrada em Operação Comercial. Art. 4o Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo poderão ser revisados com base na legislação vigente. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOACIR CARLOS BERTOL ANEXO GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS USINAS EÓLICAS - EOLs - LEILÃO A-5, DE 2016 Usina Eólica Empreendimento (Razão Social) UF Garantia Física de (MWmed) Potência (MW) EOL Acauã I Horizonte Energias Renováveis Ltda. RN 15,4 30,0 EOL Acauã II Horizonte Energias Renováveis Ltda. RN 13,2 28,0 EOL Acauã III Horizonte Energias Renováveis Ltda. RN 15,5 30,0 EOL Acauã IV Horizonte Energias Renováveis Ltda. RN 11 , 8 25,2 EOL Agave 1 Sequoia Capital Ltda. BA 4,4 10,0 EOL Alcaçuz Centrais Eólicas Alcaçuz S.A. BA 9,2 18,9 EOL Alecrim Parque Eólico Sobradinho Ltda. - ME BA 13,3 30,0 EOL Alto do Oriente II Cutia Empreendimentos Eólicos SPE S.A. RN 13,1 30,0 EOL Alto dos Ventos I A Alto dos Ventos Geradora de Energia S.A. RN 13,0 30,0 EOL Alto dos Ventos I B Alto dos Ventos Geradora de Energia S.A. RN 9,9 24,0 EOL Alto dos Ventos II A Alto dos Ventos Energia Eólica S.A. RN 10,1 27,0 EOL Alto dos Ventos II B Alto dos Ventos Energia Eólica S.A. RN 9,7 27,0 EOL Alto dos Ventos II C Alto dos Ventos Energia Eólica S.A. RN 9,6 27,0 EOL Alto dos Ventos II E Alto dos Ventos Energia Eólica S.A. RN 11 , 1 30,0 EOL Alto dos Ventos II F Alto dos Ventos Energia Eólica S.A. RN 11 , 0 30,0 EOL Alto dos Ventos II G Alto dos Ventos Energia Eólica S.A. RN 10,1 27,0 EOL Alto Oriente I Cutia Empreendimentos Eólicos SPE S.A. RN 13,3 30,0 EOL Angelim Centrais Eólicas Angelim S.A. BA 10,0 21,6 EOL Arroio dos Antunes Energias Complementares do Brasil - Geração de Energia Elétrica S.A. RS 9,1 20,7 EOL Arroio Maú Energias Complementares do Brasil - Geração de Energia Elétrica S.A. RS 10,4 23,0 EOL Asa Branca Central Eólica Asa Branca Ltda. RN 5,7 12,0 EOL Aura Caetité 03 Atlantic Energias Renováveis S.A. BA 13,1 30,0 EOL Aura Caetité 04 Atlantic Energias Renováveis S.A. BA 10,4 24,0 EOL Aura Licínio de Almeida 01 Atlantic Energias Renováveis S.A. BA 14,0 27,0 EOL Aura Licínio de Almeida 03 Atlantic Energias Renováveis S.A. BA 14,0 30,0 EOL Aura Licínio de Almeida 04 Atlantic Energias Renováveis S.A. BA 14,7 30,0 EOL Aura Licínio de Almeida 05 Atlantic Energias Renováveis S.A. BA 14,2 27,0 EOL Aura Licínio de Almeida 06 Atlantic Energias Renováveis S.A. BA 5,7 15,0 EOL Aura Licínio de Almeida 07 Atlantic Energias Renováveis S.A. BA 11 , 7 21,0 EOL Aura Mirim I Atlantic Energias Renováveis S.A. RS 6,9 15,0 EOL Aura Mirim III Atlantic Energias Renováveis S.A. RS 6,9 15,0 EOL Aura Mirim V Atlantic Energias Renováveis S.A. RS 8,4 18,0 EOL Aura Queimada Nova Atlantic Energias Renováveis S.A. PI 12,1 27,0 EOL Aventura III Ventos de São João Batista Energias Renováveis S.A. RN 6,5 12,0 EOL Aventura II Ventos de São João Batista Energias Renováveis S.A. RN 14,6 28,0 EOL AW Cruzeiro Alupar Investimento S.A. RN 12,5 27,3 EOL AW Nova Arizona Alupar Investimento S.A. RN 10,5 23,1 EOL AW Olho D'Água II Alupar Investimento S.A. RN 13,0 27,3 EOL AW Olho D'Água I Alupar Investimento S.A. RN 13,0 27,3 EOL AW Santa Régia Alupar Investimento S.A. RN 15,4 29,4 EOL AW São Miguel Alupar Investimento S.A. RN 14,6 29,4 EOL Baixa do Sitio Horizonte Energias Renováveis Ltda. RN 14,8 30,0 EOL Baraúnas XIII Brennand Energia Eólica S.A. BA 12,0 28,9 EOL Baraúnas XIV Brennand Energia Eólica S.A. BA 11 , 9 28,9 EOL Baraúnas XV Brennand Energia Eólica S.A. BA 11 , 9 28,9 EOL Baraúnas XVI Brennand Energia Eólica S.A. BA 11 , 9 28,9 EOL Baraúnas XVII Brennand Energia Eólica S.A. BA 11 , 9 28,9 EOL Barbatimão Centrais Eólicas Barbatimão S.A. BA 7,2 16,2 EOL Beija Flor Central Eólica Beija-Flor Ltda. CE 10,2 25,6 EOL Belos Ventos I Belos Ventos I Energética S.A. RN 12,1 28,0 EOL Belos Ventos II Belos Ventos II Energética S.A. RN 10,5 26,0 EOL Belos Ventos III Belos Vento III Energética S.A. RN 10,0 26,0 EOL Boa Esperança Parque Eólico Sobradinho Ltda. - ME BA 16,5 30,0 EOL Boa Esperança II Gestamp Eólica Brasil S.A. RN 10,4 20,0 EOL Bom Conselho I CPFL Energias Renováveis S.A. PE 12,1 29,4 EOL Bom Conselho II CPFL Energias Renováveis S.A. PE 11 , 8 29,4 EOL Bom Conselho III CPFL Energias Renováveis S.A. PE 12,7 29,4 EOL Bons Ventos Acaraú I Servtec Investimentos e Participações Ltda. CE 7,2 16,8 EOL Bons Ventos Acaraú II Servtec Investimentos e Participações Ltda. CE 7,7 18,9 EOL Bons Ventos Acaraú III Servtec Investimentos e Participações Ltda. CE 10,2 23,1 EOL Bons Ventos Acaraú IV Servtec Investimentos e Participações Ltda. CE 7,8 18,9 EOL Bons Ventos Acaraú V Servtec Investimentos e Participações Ltda. CE 9,2 23,1 EOL Bons Ventos Acaraú VI Servtec Investimentos e Participações Ltda. CE 7,2 18,9 EOL Bons Ventos Bitiquara I Eólica Costa Oeste S.A. CE 15,2 29,7 EOL Bons Ventos Bitiquara II Eólica Costa Oeste S.A. CE 13,4 29,7 EOL Bons Ventos Bitiquara III Eólica Costa Oeste S.A. CE 13,1 29,7 EOL Bons Ventos Cacimbas Servtec Investimentos e Participações Ltda. CE 8,5 18,9 EOL Bons Ventos Cacimbas Servtec Investimentos e Participações Ltda. CE 4,8 10,5 EOL Bons Ventos Cacimbas Servtec Investimentos e Participações Ltda. CE 7,0 16,8 EOL Bons Ventos Cacimbas Servtec Investimentos e Participações Ltda. CE 8,5 18,9 EOL Bons Ventos Morro do Chapéu 01 Servtec Investimentos e Participações Ltda. BA 7,3 21,0 EOL Bons Ventos Morro do Chapéu 02 Servtec Investimentos e Participações Ltda. BA 11 , 7 29,4 EOL Bons Ventos Morro do Chapéu 03 Servtec Investimentos e Participações Ltda. BA 11 , 0 25,2 EOL Bons Ventos Morro do Chapéu 04 Servtec Investimentos e Participações Ltda. BA 10,3 21,0 EOL Bons Ventos Morro do Chapéu 05 Servtec Investimentos e Participações Ltda. BA 14,6 29,4 EOL Bons Ventos Morro do Chapéu 06 Servtec Investimentos e Participações Ltda. BA 14,1 27,3 EOL Bons Ventos Morro do Chapéu 07 Servtec Investimentos e Participações Ltda. BA 13,1 29,4 EOL Bons Ventos Morro do Chapéu 08 Servtec Investimentos e Participações Ltda. BA 13,1 29,4 EOL Bons Ventos Morro do Chapéu 09 Servtec Investimentos e Participações Ltda. BA 12,9 29,4 EOL Bons Ventos Morro do Chapéu 10 Servtec Investimentos e Participações Ltda. BA 12,7 29,4 EOL Bons Ventos Morro do Chapéu 11 Servtec Investimentos e Participações Ltda. BA 13,3 29,4 EOL Braço dos Ventos I Parque Eólico Braço dos Ventos I Ltda. RN 11 , 5 25,2 EOL Braço dos Ventos II Parque Eólico Braço dos Ventos II Ltda. RN 11 , 4 25,2 EOL Braço dos Ventos III Parque Eólico Braço dos Ventos III Ltda. RN 11 , 3 25,2 EOL Cacimbinhas ECB - Pedras Altas Energia Eólica S.A. RS 11 , 4 27,6 EOL Cagaita Renova Energia S.A. BA 12,3 27,0 EOL Caiçara A Vamcruz I Participações S.A. RN 5,3 12,0 EOL Caiçara C Vamcruz I Participações S.A. RN 5,6 12,0 EOL Caiçara E Vamcruz I Participações S.A. RN 8,9 21,0 EOL Caiçara F Vamcruz I Participações S.A. RN 10,6 24,0 EOL Caiçara G Vamcruz I Participações S.A. RN 8,2 18,0 EOL Caiçara H Vamcruz I Participações S.A. RN 8,5 18,0 EOL Caiçara I Vamcruz I Participações S.A. RN 3,6 9,0 EOL Caldeirão Mangaba I Central Eólica Caldeirão Mangaba I Ltda. BA 7,5 22,1 EOL Caldeirão Mangaba III Central Eólica Caldeirão Mangaba III Ltda. BA 3,0 8,5 EOL Caldeirão Mangaba V Central Eólica Caldeirão Mangaba V Ltda. BA 3,2 8,5 EOL Caliandra Centrais Eólicas Caliandra S.A. BA 2,4 5,4 EOL Camacho I Propart - Participações Societárias Ltda. SC 7,0 23,1 EOL Camacho II Propart - Participações Societárias Ltda. SC 8,5 27,3