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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

821.220/1986

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Resumo

40 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/04/2011 e 13/11/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO, Superintendência em São Paulo, Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e outros 2.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 141/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

    • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024

      AGUA MINERAL SANTA CANDIDA LTDA- Decisão nº 749/2026 - FONTE SANTANA. Processo ANM 27202.821220/1986-59. Concessionária: Água Mineral Santa Cândida Ltda. EPP CNPJ: 72.824.857/0001-37. Portaria de Lavra Retificada nº 109 - DOU de 30/05/2008. Local da fonte: Fazenda Santana. Estrada Dr. Gentil Ferreira da Silva. Km 02. Zona Rural. CEP 13749-899. Mococa. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,34 - Temperatura da água na fonte: 24,1 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 107,3 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 110,88 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 53,08 - Silício: 26,000* - Cálcio: 8,080 - Nitrato: 6,07 - Sódio: 5,670 - Magnésio: 3,450 - Potássio: 3,400 - Cloreto: 1,00 - Sulfato: 0,47 - Fosfato: 0,19 - Fluoreto: 0,17 - Bário: 0,091* - Estrôncio: 0,055*. Boletim nº 117/LAMIN-SP/2026 de 22/09/2026. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

    • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024

      AGUA MINERAL SANTA CANDIDA LTDA- Decisão nº 750/2026 - FONTE LINDA. Processo ANM 27202.821220/1986-59. Concessionária: Água Mineral Santa Cândida Ltda. EPP CNPJ: 72.824.857/0001-37. Portaria de Lavra Retificada nº 109 - DOU de 30/05/2008. Local da fonte: Fazenda Santana. Estrada Dr. Gentil Ferreira da Silva. Km 02. Zona Rural. CEP 13749-899. Mococa. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,68 - Temperatura da água na fonte: 24,1 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 101,3 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 105,95 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 48,52 - Silício: 25,200* - Cálcio: 7,540 - Nitrato: 5,95 - Sódio: 4,970 - Potássio: 3,600 - Magnésio: 3,280 - Cloreto: 1,07 - Sulfato: 0,74 - Fosfato: 0,25 - Fluoreto: 0,18 - Bário: 0,081* - Estrôncio: 0,053*. Boletim nº 118/LAMIN-SP/2026 de 22/09/2026. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

    • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024

      AGUA MINERAL SANTA CANDIDA LTDA- Decisão nº 751/2026 - FONTE SÃO RAFAEL. Processo ANM 27202.821220/1986-59. Concessionária: Água Mineral Santa Cândida Ltda. EPP CNPJ: 72.824.857/0001-37. Portaria de Lavra Retificada nº 109 - DOU de 30/05/2008. Local da fonte: Estrada Dr. Gentil Ferreira da Silva. Km 02. Fazenda Santana. Zona Rural. CEP 13730-330. Mococa. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,67 - Temperatura da água na fonte: 25,0 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 108,0 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 113,88 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 53,22 - Silício: 26,700* - Cálcio: 8,740 - Nitrato: 7,28 - Sódio: 5,370 - Potássio: 3,480 - Magnésio: 3,400 - Cloreto: 0,81 - Sulfato: 0,54 - Fosfato: 0,20 - Fluoreto: 0,15 - Bário: 0,060* - Estrôncio: 0,046*. Boletim nº 119/LAMIN-SP/2026 de 22/09/2026. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

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  2. Seção 1

    Despacho Relação nº 32/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

    • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024

      AGUA MINERAL SANTA CANDIDA LTDA- Decisão nº 267/2025 - FONTE LINDA. Processo ANM 27202.821220/1986-59. Concessionária: Água Mineral Santa Cândida Ltda. CNPJ: 72.824.857/0001-37. Portaria de Lavra nº 109 - DOU de 30/05/2008. Local da fonte: Estrada Dr. Gentil Ferreira da Silva. Km 02. Fazenda Santana. Zona Rural. CEP 13730-330. Mococa. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,15 - Temperatura da água na fonte: 24,0?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 86,3 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 97,48 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 44,19 - Silício: 24,600* - Cálcio: 6,810 - Sódio: 4,150 - Nitrato: 3,99 - Magnésio: 2,960 - Potássio: 2,910 - Cloreto: 0,81 - Sulfato: 0,53 - Fosfato: 0,30 - Fluoreto: 0,16 - Bário: 0,068* - Estrôncio: 0,045* - Manganês: 0,041*. Boletim nº 586/LAMIN-SP/2022 de 19/09/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

    • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024

      AGUA MINERAL SANTA CANDIDA LTDA- Decisão nº 268/2025 - FONTE SANTANA. Processo ANM 27202.821220/1986-59. Concessionária: Água Mineral Santa Cândida Ltda. CNPJ: 72.824.857/0001-37. Portaria de Lavra nº 109 - DOU de 30/05/2008. Local da fonte: Estrada Dr. Gentil Ferreira da Silva. Km 02. Fazenda Santana. Zona Rural. CEP 13730-330. Mococa. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,02 - Temperatura da água na fonte: 24,4?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 96,6 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 106,78 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 49,22 - Silício: 25,400* - Cálcio: 7,900 - Nitrato: 6,73 - Sódio: 4,910 - Magnésio: 3,400 - Potássio: 2,970 - Cloreto: 1,00 - Sulfato: 0,38 - Fosfato: 0,24 - Fluoreto: 0,15 - Bário: 0,086* - Estrôncio: 0,052* - Manganês: 0,038*. Boletim nº 587/LAMIN-SP/2022 de 19/09/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

    • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024

      AGUA MINERAL SANTA CANDIDA LTDA- Decisão nº 269/2025 - FONTE SÃO RAFAEL. Processo ANM 27202.821220/1986-59. Concessionária: Água Mineral Santa Cândida Ltda. CNPJ: 72.824.857/0001-37. Portaria de Lavra nº 109 - DOU de 30/05/2008. Local da fonte: Estrada Dr. Gentil Ferreira da Silva. Km 02. Fazenda Santana. Zona Rural. CEP 13730-330. Mococa. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,16 - Temperatura da água na fonte: 24,7?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 97,6 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 108,50 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 52,00 - Silício: 26,000* - Cálcio: 8,350 - Nitrato: 5,59 - Sódio: 4,710 - Magnésio: 3,480 - Potássio: 3,010 - Cloreto: 0,78 - Sulfato: 0,47 - Fosfato: 0,21 - Fluoreto: 0,14 - Bário: 0,070* - Estrôncio: 0,049* - Manganês: 0,036*. Boletim nº 588/LAMIN-SP/2022 de 19/09/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

    • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024

      AGUA MINERAL SANTA CANDIDA LTDA- Decisão nº 270/2025 - FONTE SANTA HELENA. Processo ANM 27202.821220/1986-59. Concessionária: Água Mineral Santa Cândida Ltda. CNPJ: 72.824.857/0001-37. Portaria de Lavra nº 109 - DOU de 30/05/2008. Local da fonte: Estrada Dr. Gentil Ferreira da Silva. Km 02. Fazenda Santana. Zona Rural. CEP 13730-330. Mococa. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,48 - Temperatura da água na fonte: 23,8?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 127,0 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 122,61 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 43,05 - Silício: 24,000* - Nitrato: 23,03 - Cálcio: 9,100 - Sódio: 5,300 - Potássio: 4,910 - Magnésio: 4,240 - Cloreto: 2,20 - Sulfato: 0,44 - Fosfato: 0,19 - Fluoreto: 0,12 - Bário: 0,110 - Estrôncio: 0,066* - Brometo: 0,02*. Boletim nº 779/LAMIN-SP/2023 de 17/08/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

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  3. Seção 1

    Relação nº 85/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

      OF. N°32690/2024/DIFIS-SP/ANM

    • Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água (440)

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  4. Seção 1

    Relação nº 40/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

      OF. N°15223/2024/DIFIS-SP/ANM

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  5. Seção 1

    Relação nº 30/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

    • Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água (440)

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

      OF. N°11656/2024/DIFIS-SP/ANM

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  6. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

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  7. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

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  8. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

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  9. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

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  10. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 47

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  11. Seção 1

    Relação 37/2022

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  12. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 84

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  13. Seção 1

    Página 85 do DOU de 14/03/2022 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  14. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 102

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  15. Seção 1

    Página 102 do DOU de 20/09/2021 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  16. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 145

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  17. Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 63

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  18. Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 88

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  19. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 110

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  20. Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 67

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  21. Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo · p. 249

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  22. Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 14

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  23. Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo · p. 44

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  24. Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo · p. 108

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  25. Seção 1

    Página 88 do DOU de 28/11/2017 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  26. Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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  27. Seção 1

    Página 77 do DOU de 13/04/2016 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  28. Seção 1

    Página 66 do DOU de 16/04/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  29. Seção 1

    Página 24 do DOU de 10/03/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  30. Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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  31. Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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  32. Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 127

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  33. Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 66

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  34. Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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  35. Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 91

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  36. Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 86

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  37. Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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  38. Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 53

    Ver no DOU oficial (abre em nova aba)
  39. Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 127

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  40. Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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