Página do DOU de 13/04/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Tabela - Esferas do Terminal Terrestre de Brasília Esfera Produto Diâmetro (m) Capacidade (m3) EF-5901 GLP 18,23 3.176 EF-5902 GLP 18,23 3.176 EF-5902 GLP 18,23 3.176 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º A Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º Ficam revogados os itens correspondentes às instalações do Terminal Terrestre de Brasília, código DCPT 000863 do Anexo I da Autorização nº 170, de 28 de setembro de 2001, concedida por esta ANP à empresa Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO e publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 1º de outubro de 2001. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI AUTORIZAÇÃO Nº 169, DE 12 DE ABRIL DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 1º de março de 2012, com base na Portaria ANP nº 170, de 25 de setembro de 2002, e tendo em vista as justificativas constantes do Processo nº 48610.016653/2011-10, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Trevo da Amazônia Navegação e Transporte Ltda. CNPJ nº 04.559.472/0001-30, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis por meio aquaviário, na modalidade de navegação interior de percurso longitudinal, na prestação de serviços de transporte, a granel, de bicombustíveis, petróleo e seus derivados, na Bacia Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da União. Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis por meio aquaviário, na modalidade de navegação interior de percurso longitudinal, na prestação de serviços de transporte, a granel, de bicombustíveis, petróleo e seus derivados, na Bacia Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da União. Art. 3º A empresa autorizada deverá utilizar somente embarcações que tenham obtido a Declaração de Conformidade emitida pela DPC - Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil. Art. 4º Fica revogada a Autorização nº 137, de 29 de julho de 2007, publicada no D.O.U. nº 125, de 02 de julho de 2007. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 41/2012 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 003.532/1959-MBL - MATERIAIS BÁSICOS LTDA- Arrendatário:MINERAÇÃO USIMINAS S/A- CNPJ 12.056.613/0001- 20 - Termino do arrendamento: 30 anos a partir da averbação pelo DNPM até 2041 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 005.857/1942-AGROMINERAL SANTA FÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO- PORTARIA DE LAVRA N°437/84- Cessionário:INVESTIMOVEIS EMPREENDIMENTOS S/A- CNPJ 77.161.461/0001-70 826.416/1989-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.- POR- TARIA DE LAVRA N°488/98- Cessionário:FPL EMPREENDI- MENTOS LTDA- CNPJ 07.944.759/0001-71 826.576/1993-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.- POR- TARIA DE LAVRA N°141/01- Cessionário:FPL EMPREENDI- MENTOS LTDA- CNPJ 07.944.759/0001-71 826.272/1994-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.- POR- TARIA DE LAVRA N°054/00- Cessionário:FPL EMPREENDI- MENTOS LTDA- CNPJ 07.944.759/0001-71 820.588/1998-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA PEDRISCO LTDA.- PORTARIA DE LAVRA N°489/2000- Cessionário:MINERAÇÃO DE AREIA PARAÍBA DO SUL LTDA- CNPJ 66.143.496/0001-60 926.012/2003-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.- GM N°193/04- Cessionário:FPL EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ 07.944.759/0001-71 Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502) 010.241/1943-CEMTAL MINERAÇÃO & TRANSPORTES LTDA.- Arrendátaria: EMPRESA DE MINERAÇÃO MOACYR E FILHOS LTDA- CNPJ 25.321.746/0001-28 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) (557) 010.241/1943-CEMTAL MINERAÇÃO & TRANSPORTES LTDA.-PARTE DO DECRETO DE LAVRA N°24.805/1948- Cessionário:831.962/1997-EMPRESA DE MINERAÇÃO MOACYR E FILHOS LTDA- CNPJ 25.321.746/0001-28 NEGA a autorização da averbação do contrato de arrendamento parcial da Concessão de Lavra(605) 803.625/1971-IVIL INDUSTRIA VALE DO ITAPEMIRIM LTDA- Arrendatário:ISE- IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301) 822.017/1987-GENEROSO JUNQUEIRA DIAS ME- Arrendatário:CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA-Termino do arrendamento:A PARTIR DA AVERBAÇÃO NO DNPM ATÉ 11/08/2016 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 805.046/1976-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - POR- TARIA DE LAVRA N° 325/1996 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 820.981/1981-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - POR- TARIA DE LAVRA N° 236/1999 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 881.141/1996-ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A- Alvará n°120/1998 - Cessionário: CBE-BRASILEIRA DE QUIPA- MENTO- CNPJ 27.184.936/0001-76 880.113/2001-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Alvará n°10.639/2001 - Cessionário: ITAUTIN- GA AGRO INSUSTRIAL S.A- CNPJ 04.265.872/0001-32 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 807.216/1976-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - ALVA- RÁ N° 1559/1986 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 890.079/2003-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - ALVA- RÁ N° 8407/2003 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 890.321/2003-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - ALVA- RÁ N° 2271/2004 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 890.322/2003-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - ALVA- RÁ N° 2229/2004 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 890.323/2003-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - ALVA- RÁ N° 8470/2003 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 890.011/2004-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - ALVA- RÁ N° 2199/2004 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 890.108/2004-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - ALVA- RÁ N° 4076/2004 Fase de Requerimento de Pesquisa Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 866.137/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - RE- QUERIMENTO DE PESQUISA N° / Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 866.138/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - RE- QUERIMENTO DE PESQUISA N° / Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 866.139/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - RE- QUERIMENTO DE PESQUISA N° / Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 866.144/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - RE- QUERIMENTO DE PESQUISA N° / Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 866.145/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - RE- QUERIMENTO DE PESQUISA N° / Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 866.147/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - RE- QUERIMENTO DE PESQUISA N° / Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 810.718/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - RE- QUERIMENTO DE PESQUISA N° / Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 810.719/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - RE- QUERIMENTO DE PESQUISA N° / SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 15/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) j h a Carneiro me - 858130/11 ANTÔNIO DA JUSTA FEIJÃO DESPACHOS DO PROCURADOR RELAÇÃO Nº 18/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Flávio Sérgio de Souza Pontes - 948303/10 - R$ 195,87 Incrição N.44205/2012, 948275/10 - R$ 2.088,16 Incrição N.44644/2012 Pedro Henrique Fernandes de Amorim me - 948198/11 - R$ 507,29 Incrição N.54165/2012 Ranieri Addario - 948338/10 - R$ 389,28 Incrição N.44316/2012 Vicente de Paula Medeiros de Freitas - 948240/10 - R$ 2.408,06 Incrição N.44733/2012 RICARDO ARAÚJO LAMEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 44/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 800.358/2008-COAL & COOPER MINERAÇÃO LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 800.262/2011-MINERAGRAN MINERAÇÃO DE MÁR- MORES E GRANITOS- Cessionário:MARIA Z. DA SILVA & CIA LTDA ME- CPF ou CNPJ 05.816.172/0001-51- Alvará Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 800.907/2008-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MI- NERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO.- Área de 923,75 para 49,67-ARGILA Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 800.737/2010-LUIZ CARLOS GHIZZI -Alvará N°15.439/2010 Arquiva o relatório final de pesquisa -inexistência de jazida(319) 800.329/2009-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA 800.330/2009-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 800.341/2004-JOÃO PEREIRA DOS SANTOS - AI N°007/2010 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.276/2004-ALINE FACUNDO CARVALHO-OF. N°704/2012