PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 573/2024, de 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - — página do DOU de 22/11/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024112200090 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 100/2024 Fica o abaixo relacionado cientes que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48403.933705/2015-93 Titular: Brasical Industria e Transportes Ltda. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 101/2024 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . .Nº DO PROCESSO .TITULAR . .48054.934147/2020-58 .Minerações Brasileiras Reunidas S.A. . .48054.934148/2020-01 .Minerações Brasileiras Reunidas S.A. . .48054.934149/2020-47 .Minerações Brasileiras Reunidas S.A. . .48054.934151/2020-16 .Minerações Brasileiras Reunidas S.A. . .48054.934153/2020-13 .Minerações Brasileiras Reunidas S.A. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 102/2024 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . .Nº DO PROCESSO .TITULAR . .48077.903130/2021-71 .P.R.A. Orcioli Consultoria Geologica Eireli. . .48052.910346/2021-71 .Cíntia Silvino Weber. . .48054.931999/2022-55 .Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda Me. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 103/2024 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado procedente; sendo mantidas as áreas # 1227; # 1809; # 2635; # 2801; # 3601; #4318 e # 4627, na 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas (48051.007646/2023-43). .Á R EA . .MAC COMMODITIES LTDA. .#1227 . .JOAO PAULO AMARAL DE ARAUJO. .#1809 . .VITORIA EMPREENDIMENTOS MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA. .#2635 . .P.A. GOLD MINERAÇÃO E METALURGIA S.A. .#2801 . .MINERACAO SANTA RITA LTDA. .#3601 . .TREE STONE MINERACAO LTDA. .#4318 . .AREIA BRANCA MATERIAL BASICO LTDA. .#4627 MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 104/2024 Fica o abaixo relacionado cientes que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente. . .Nº DO PROCESSO .TITULAR . .48069.000050/2022-42 .Antonio Valdevino Nichele MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 105/2024 Fica o abaixo relacionado cientes que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente. . .Nº DO PROCESSO .TITULAR . .48051.006031/2024-81 .Gold Empreendimentos Imobiliário e Serviços Eireli. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 106/2024 Fica o abaixo relacionado cientes que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente. . .Nº DO PROCESSO .TITULAR . .48075.986251/2021-61 .A V Cordeiro - Me. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 194/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 870.064/2015-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI- Área de 655,11 ha para 649,40 ha-Mármore-Itapebi/BA CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 208/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 573/2024, de 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - Processo nº 860.881/2008 - Titular SABLO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E CASCALHO EIRELI - Substância(s) AREIA - Município(s) de SÃO LUIZ DO NORTE/GO WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 300/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 866.308/2021-LUIZ ANTONIO JACOMINI-ALVARÁ N°7082/2022 866.334/2021-LUIZ ANTONIO JACOMINI-ALVARÁ N°5036/2022 867.091/2020-MARCIO SANDIM GONCALVES-ALVARÁ N°2199/2021 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 866.496/2009-INDÚSTRIA DE PRODUTOS CERÂMICOS FAAT LTDA-OF. N°45301/2024-DIFIS 866.509/2009-INDÚSTRIA DE PRODUTOS CERÂMICOS FAAT LTDA-OF. N°45282/2024-DIFIS Autoriza o aditamento de substância mineral(770) 866.651/2016-BARRO FORTE LTDA-Areia - Registro de Licença N° 82/2017, DOU de 20/12/2022 866.232/2022-DIVINO ETERNO DA SILVA-Argila - Registro de Licença N° 45/2022, DOU de 28/07/2022 866.270/2024-JORGE HUMBERTO DOMINGUES DO PRADO-Argila - Registro de Licença N° 612/2024, DOU de 08/07/2024 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.651/2016-BARRO FORTE LTDA- Registro de Licença N° 82/2017 - Vencimento em Indeterminado 866.270/2024-JORGE HUMBERTO DOMINGUES DO PRADO- Registro de Licença N° 612/2024 - Vencimento em 23/07/2025 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 867.060/2017-BEMISA HOLDING S.A.-OF. N°47100/2024-DIOUT 867.059/2017-BEMISA HOLDING S.A.-OF. N°47125/2024-DIOUT 866.207/2015-MINERAÇÃO CAIABI LTDA ME-OF. N°47197/2024-DIOUT 866.811/2019-BEMISA HOLDING S.A.-OF. N°47165/2024-DIOUT LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 301/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 866.318/2021-FERNANDO CHRUSCIAK FONTANA-ALVARÁ N° 4734 Publicado DOU de 12/07/2021- Onde se lê:"...numa área de 170,11 ha..." - Leia-se:"...numa área de 49,38 ha..." LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 586/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 833.647/2023-TOLEDO METALS LTDA- OF. N° 46577/2024/CAREAS-MG/ANM Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 830.820/2020-UMBERTO MELO FAGUNDES-ALVARÁ N°10597/2021 831.903/2014-EUGENIO PACHELLI SILVA-ALVARÁ N°1448/2020 832.727/2021-UMBERTO MELO FAGUNDES-ALVARÁ N°10733/2021 832.738/2021-UMBERTO MELO FAGUNDES-ALVARÁ N°10692/2021 832.737/2021-UMBERTO MELO FAGUNDES-ALVARÁ N°10756/2021 832.736/2021-UMBERTO MELO FAGUNDES-ALVARÁ N°10691/2021 832.730/2021-UMBERTO MELO FAGUNDES-ALVARÁ N°10690/2021 830.766/2020-UMBERTO MELO FAGUNDES-ALVARÁ N°10595/2021 830.767/2020-UMBERTO MELO FAGUNDES-ALVARÁ N°10596/2021 830.936/2021-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°8231/2021 830.371/2021-GROUND MASTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI-ALVARÁ N°4365/2021 830.957/2021-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°8310/2021 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 830.441/2005-VALE S.A. 750.201/1942-MINAS DA BARRA MINÉRIOS LTDA. 834.442/2010-VALE S.A. Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 831.318/2008-CONSTRUTORA TOUBES LTDA-Chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Decreto 9406/2018, Art. 31, § 4º.- Ofício nº 46791/2024/UAPM-MG/ANM