requerimento de Lavra — página do DOU de 10/02/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n Notificado: Cooperativa Estanífera de Mineradores da Amazônia Legal Ltda. CNPJ/CPF 03.556.866/0001-71 - Processo de Cobrança nº 986.061/2012, NFLDP nº 01/2012 - Superintendência do DNPM/RO Valor: R$ 29.666,04 RELAÇÃO N o- 20/ 2012 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a apresentação de defesa administrativa foi protocolizada fora do prazo legal (intempestivamente), ou perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado; restando-lhe(s) pagar, parcelar, ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CA- DIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: Construção Civil Marplen Ltda. CNPJ/CPF 05.883.400/0001-06 - Processo de Cobrança nº 986.975/2011, NFLDP nº 328/2011 - Superintendência do DNPM/RO Valor: R$ 2.782,81. Processo de Cobrança nº 986.969/2011, NFLDP nº 332/2011 - Superintendência do DNPM/RO Valor: R$ 1.591,37 Notificado: M. da Silva Materiais de Construção - ME. CNPJ/CPF 03.271.642/0001-13 - Processo de Cobrança nº 986.960/2011, NFLDP nº 337/2011 - Superintendência do DNPM/RO Valor: R$ 1.683,32 DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 13/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.246/2005-EMPRESA DE MINERAÇÃO CASTILHO LTDA-OF. N°118/2012-DGTME/DNPM/SP. 820.003/2006-DANILO TOMASELLA-OF. N°121/2012- DTM/DNPM/SP Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.565/2009-VICENTE PAVONE- Alvará n°3.625/2011 - Cessionario:820.637/2011-SANTA RITA DI RIVA LTDA. ME.- CPF ou CNPJ 12.211.824/0001-90. Indefere requerimento de transformação do regime de Autorizaçãode Pesquisa para Licenciamento(186) 820.651/2008-DNP TERRAPLENAGEM E PAVIMENTA- DORA FORESTO LTDA. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 820.142/2009-LIZIA BATEL DOMINGOS ME- Alvará n°1.707/2010 - Cessionário: EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SANTA TEREZA LTDA.- CNPJ 54.494.125/0001-44. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.483/2005-WILSON CAMARGO BARROS FILHO-OF. 820.483/2005-WILSON CAMARGO BARROS FILHO-OF. 820.655/2007-VLADIMIR DE CÁSSIO MOISÉS-OF. 820.655/2007-VLADIMIR DE CÁSSIO MOISÉS-OF. Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 821.612/2000-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. 821.613/2000-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. 821.614/2000-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. 821.615/2000-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. 821.616/2000-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.344/1999-PEDRO BIAZZO FILHO ME- Alvará n°3.779/1999 - Cessionário: SANTA LUZIA DA BARRA CO- MÉRCIO DE AREIA E ARGILA LTDA. EPP- CNPJ 13.626.586/0001-46 820.824/2003-YOSHIE SAITA- Alvará n°13.684/2005 - Cessionário: SAITA & CIA. EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.- CNPJ 54.545.686/0001-25. 820.241/2005-CERÂMICA GYOTOKU LTDA- Alvará n°1.763/1995 - Cessionário: MINERAÇÃO BARUEL LTDA.- CNPJ 56.431.927/0001-30 820.225/2008-JOSÉ AUGUSTO CALIL OTOBONI- Alvará n°11.318/2008 - Cessionário: PEDREIRA BARRA DO TIETÊ LTDA. EPP- CNPJ 13.525.078/0001-71 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 820.933/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP. 820.934/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/DTM/DNPM/SP. 820.935/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/DTM/DNPM/SP. 820.936/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP. 820.937/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP. 820.938/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 802.727/1975-CHIARELLI MINERACAO LTDA-OF. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.072/2008-TERCOPAV - TERRAPLENAGEM, CONS- TRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA-Registro de Licença n°3.191/2012 de 31/01/2012-Vencimento em 25/08/2013 820.705/2009-JOSE DA SILVA AREIA EPP-Registro de Licença n°3.193/2012 de 06/02/2012-Vencimento em 12/11/2015. 820.956/2010-JOSE ANTONIO BUSCARIOLI TRANS- PORTADORA ME-Registro de Licença n°3.192/2012 de 01/02/2012-Vencimento em 12/01/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.989/2002-III-J EXTRAÇAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-ME-OF. N°117/2012-DGTME/DNPM/SP. 820.216/2011-PEDROURO CONSTRUTORA LTDA.-OF. Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160) 820.321/2007-MARTINS-IND E COM PROD CERAMI- COS LTDA EPP Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.074/1999-LEONEL PINTO DE OLIVEIRA ME- Registro de Licença No.:2.348/1999 - Vencimento em 25/07/2012 820.042/2006-VIEL & CIA LTDA EPP- Registro de Licença No.:2.989/2006 - Vencimento em 25/03/2016. 820.179/2006-MINERADORA BEDIN LTDA- Registro de Licença No.:3.054/2008 - Vencimento em INDETERMINADO. 820.401/2006-EXTRAÇÃO DE AREIA NOSSA SENHO- RA DO CARMO LTDA ME- Registro de Licença No.:3.015/2007 - Vencimento em 26/05/2016 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 820.880/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTI- LHO-OF. N°116/2012/DTM/DNPM/SP. RELAÇÃO N o- 14/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração(109) 820.598/2009-CLUBE DR ANTONIO AUGUSTO REIS NEVES- AI N°986/11-SUPERINT./DNPM/SP, de 03.11.11, publicado no DOU de 08.11.11 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 820.841/2007-LUCINEI GALHARDI CONSTRUÇÃO EPP- Publicado DOU de 02/02/2012 - RELAÇÃO 011/12, SEÇÃO I. Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 821.404/2000-PORTO DE AREIA JAUZINHO LTDA. - Publicado DOU de 20/11/2007, Relação n° 342/2007, Seção I, pág. 109- Onde sê lê: "(...) Ourinhos e Salto Grande - SP (...)". Leia-se "(...) Salto Grande - SP (...)". 820.297/2004-PORTO DE AREIA GUARAREMA LTDA EPP - Publicado DOU de 08/12/2008, Relação n° 141/08, Seção I, pág. 66- "Onde se lê: "(...) no(s) Município(s) de Guararema, Estado de São Paulo (...); Leia-se: "(...) nos Municípios de Guararema e Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo (...)". RELAÇÃO N o- 17/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.074/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012-DTM/DNPM/SP. 820.075/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012-DTM/DNPM/SP. 820.076/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP 820.077/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP. 820.078/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP. 820.079/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP. 820.080/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP. 820.081/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP. 820.082/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP. 820.083/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP. 820.084/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP. 820.085/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP. 820.918/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP. 820.919/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP. 820.920/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP. 820.921/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP. 820.922/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP. 820.923/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP. 820.924/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP. 820.925/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP. 820.926/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP. 820.927/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP. 820.928/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP. 820.929/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP. 820.930/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP. 820.931/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP. 820.932/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP. 820.933/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP. 820.934/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP. 820.935/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP. 820.936/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP. 820.937/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP. 820.938/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP. Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 820.074/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP. 820.075/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP. 820.076/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP. 820.077/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP. 820.078/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP. 820.079/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP. 820.080/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP. 820.081/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP. 820.082/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP. 820.083/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP. 820.084/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP. 820.085/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP. 820.918/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP. 820.919/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP. 820.920/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP. 820.921/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP. 820.922/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP. 820.923/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP. 820.924/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP. 820.925/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP. 820.926/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP. 820.927/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP. 820.928/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP. 820.929/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP. 820.930/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP. 820.931/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP. 820.932/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP. RELAÇÃO N o- 18/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 820.483/2005-WILSON CAMARGO BARROS FILHO-OF. RICARDO DE OLIVEIRA MORAES