Página do DOU de 03/11/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 821.037/2010-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA-OF. N°909/11-DGTM/DNPM/SP 821.038/2010-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA-OF. N°909/11-DGTM/DNPM/SP 821.039/2010-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA-OF. N°909/11-DGTM/DNPM/SP 821.040/2010-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA-OF. N°909/11-DGTM/DNPM/SP 821.065/2010-WAGNER WANDERLEI CAETANO DE ABREU FI-OF. N°913/11-DGTM/DNPM/SP 821.067/2010-PORTO SÃO LOURENÇO LTDA-OF. 821.071/2010-FERNANDO CARLOS PRADO ME-OF. 821.080/2010-ADRIANA RODRIGUES SOUZA-OF. 821.088/2010-ANDRÉ LUIZ SARTORI-OF. N°912/11- DGTM/DNPM/SP 821.169/2010-GUILHERME DE JESUS NASCIMENTO MORAIS-OF. N°921/11-DGTM/DNPM/SP 821.241/2010-HO JUNG SUH-OF. N°920/11- DGTM/DNPM/SP 821.242/2010-HO JUNG SUH-OF. N°920/11- DGTM/DNPM/SP 821.243/2010-HO JUNG SUH-OF. N°920/11- DGTM/DNPM/SP 821.244/2010-HO JUNG SUH-OF. N°920/11- DGTM/DNPM/SP 820.071/2011-MINERAIS ROMA LTDA-OF. N°928/2011 2º Distrito/DNPM/SP 820.076/2011-EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°939/2011 2º Distrito/DNPM/SP 820.136/2011-VILA DO RODEIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°929/2011 2º Distrito/DNPM Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.646/1993-WAGNER WANDERLEI CAETANO DE ABREU- Alvará n°3.223/2010 - Cessionario:820.578/2011-CRISTI- NA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA.- CPF ou CNPJ 73.194.615/0001-70 821.131/2002-CERAMICA FILIPPO LTDA EPP- Alvará n°7.389/2011 - Cessionario:820.595/2011-EXTRATORA DE MINE- RAIS ITAGUAÇU LTDA.- CPF ou CNPJ 47.553.060/0001-03 820.680/2007-MILTON ANEZIO SALZEDAS- Alvará n°8.211/2010 - Cessionario:820.758/11, 820.759/11.820.760/11, 820.761/11, 820.762/11, 820.763/11, 820.764/11, 820.765/11, 820.766/11, 820.767/11, 820.768/11 e 820.769/11-Cooperativa das Indústrias Cerâmicas do Oeste Paulista-INCOESP- CPF ou CNPJ 09.410.780/0001-12 820.442/2009-VITOR TEIXEIRA PAVONE- Alvará n°2.982/2011 - Cessionario:820.638/2011-SANTA TERESA DI RI- VA LTDA. ME- CPF ou CNPJ 12.211.874/0001-90 820.815/2009-MAKINVEST INVESTIMENTOS E PARTI- CIPAÇÕES LTDA- Alvará n°9.189/2010 - Cessionario:820.150/2011-PURAREIA COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- CPF ou CNPJ 13.101.307/0001-20 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.247/1996-HISSAGY MARUBAYASHI-OF. 820.248/1996-HISSAGY MARUBAYASHI-OF. 820.248/1996-HISSAGY MARUBAYASHI-OF. 820.159/2004-JURANDIR DE JESUS GROSELI-OF. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.288/1981-TRANSPORTADORA CÉU ROSA LTDA- OF. N°959/11-DGTM/DNPM/SP 820.158/1991-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRE- SA DE MINERAÇÃO-OF. N°944/11-DGTM/DNPM/SP 820.203/1996-MINERAÇÃO DE AREIA PORTO DAS TELHAS LTDA-OF. N°951/2011-DGTM/DNPM/SP 820.460/1997-FLÁVIA ROMIO MARCHIONNO ME-OF. 820.495/1997-MINERAÇÃO DE AREIA PORTO DAS TELHAS LTDA-OF. N°950/2011-DGTM/DNPM/SP 820.279/2000-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LT- DA.-OF. N°960/11-DGTM/DNPM/SP 820.280/2000-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LT- DA.-OF. N°960/11-DGTM/DNPM/SP 820.060/2001-PARTECAL PARTEZANI CALCARIOS LT- DA-OF. N°948/2011-DGTM/DNPM/SP 820.839/2002-MAB - CONSULTORIA EMP E PROMO- ÇÃO LTDA-OF. N°936/2011-DGTM/DNPM/SP 820.839/2002-MAB - CONSULTORIA EMP E PROMO- ÇÃO LTDA-OF. N°936/2011-DGTM/DNPM/SP 820.926/2002-DIAMANTINHO CALCAREO LTDA ME- OF. N°919/11-DGTM/DNPM/SP 820.354/2003-AGIMIX EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA EPP-OF. N°957/11-DGTM/DNPM/SP 820.057/2007-OSVALDO MOTTA FILHO ME-OF. Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 820.288/1981-TRANSPORTADORA CÉU ROSA LTDA- OF. N°958/11-DGTM/DNPM/SP 821.235/1996-EXTRAÇÃO DE AREIA PIRACUAMA LT- DA-OF. N°916/11-DGTM/DNPM/SP 820.460/1997-FLÁVIA ROMIO MARCHIONNO ME-OF. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 006.174/1946-BOTUQUARA ADMINISTRAÇÃO, EM- PREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°953/2011- DGTM/DNPM/SP 816.764/1971-MINERAÇÃO DE FELDSPATO ANDRA- DENSE LTDA.-OF. N°946/2011-DGTM/DNPM/SP Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 821.175/2000-MINERAÇÃO ROCHEDO COMÉRCIO DE PEDRAS TIMBURI LTDA - ME-OF. N°943/2011- DGTM/DNPM/SP Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.397/2005-SILVIO ANGELO SARDELI ME- Registro de Licença No.:2.955/2006 - Vencimento em 25/02/2013 820.057/2006-SB EXTRAÇÃO E COMERCIO DE ARGI- LA LTDA EPP- Registro de Licença No.:2.976/2006 - Vencimento em 09/03/2014 820.631/2006-GLAUCIO MILANI DE ANDRADE ME- Registro de Licença No.:3.057/2008 - Vencimento em 01/09/2012 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 820.736/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA-OF. N°942/2011-DGTM/DNPM/SP 820.730/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRI- NHAS PAULISTA-OF. N°954/2011-DGTM/DNPM/SP 820.730/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRI- NHAS PAULISTA-OF. N°954/2011-DGTM/DNPM/SP Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.009/2010-CERÂMICA MARIAH LTDA-OF. 820.009/2010-CERÂMICA MARIAH LTDA-OF. RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE RETIFICAÇÃO Na relação nº 111/2011, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2011, Seção 1, pgs 59 e 60, onde se lê: "JOSÉ ANDERSON ARAUJO", leia-se: "GEORGE EUSTAQUIO S I LVA " . PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A CNPJ/MF -34274233/0001-02 NIRE - 33300013920 EXTRATO DE ATA Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em reunião levada a efeito em 30 9 2011, sob a presidência do Presidente Guido Mantega e com a participação dos Conselheiros Francisco Roberto de Albuquerque, José Sergio Gabrielli de Azevedo, Luciano Galvão Coutinho e Márcio Pereira Zimmermann, deliberou (Ata nº 631, item 5), dentre outros, sobre o assunto a seguir transcrito na íntegra: "RE- NÚNCIA DO CONSELHEIRO FABIO COLLETTI BARBOSA: - O Presidente do Conselho de Administração Guido Mantega informou ao Colegiado que recebeu do Sr. Fabio Colletti Barbosa carta na qual apresenta sua renúncia ao cargo de Conselheiro a partir do dia 23 09 2011. DECISÃO: - O Conselho de Administração tomou conhecimento da renúncia do Sr. Fabio Colletti Barbosa ao cargo de Conselheiro da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e, consequentemente, de Conselheiro da Petrobras Distribuidora S.A. - BR, por força do disposto no artigo 9º de seu Estatuto Social, a partir do dia 23 9 2011." Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2011. Hélio Shiguenobu Fujikawa - Secretário-Geral da Petrobras. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certidão. Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00002249031 e data 21/10/2011 apostos mecanicamente. VALÉRIA GASPAR MASSENA SERRA Secretária-Geral SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 161, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 867.093/2005, resolve: Art. 1° Outorgar à CALCÁRIO MATO GROSSO INDÚS- TRIA E COMÉRCIO LTDA. concessão para lavrar CALCÁRIO, no Município de Nobres, Estado do Mato Grosso, numa área de 17,12ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 14°40'26,376''S/56°17'11,665''W; 14°40'29,500''S/56°17'11,664''W; 14°40'29,500''S/56°17'11,850''W; 14°40'29,481''S/56°17'11,850''W; 14°40'29,485''S/56°18'28,339''W; 14°40'27,093''S/56°18'28,339''W; 14°40'27,089''S/56°17'15,565''W; 14°40'26,377''S/56°17'15,565''W; 14°40'26,376''S/56°17'11,665''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 14°40'26,376''S e Long. 56°17'11,665''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 96,0m-S; 5,6m-W; 0,6m-N; 2288,6m-W; 73,5m-N; 2177,4m-E; 21,9m-N; 116,7m-E. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR PORTARIA N o- 162, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.308/2009, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERAÇÕES UNIDAS DO BRASIL LTDA, concessão para lavrar GIPSITA, no Município de TRINDA- DE/PE, numa área de 175,04ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°41'32,097''S/40°16'58,707''W; 07°42'02,324''S/40°16'58,704''W; 07°42'02,324''S/40°17'29,693''W; 07°42'01,988''S/40°17'29,693''W; 07°42'01,988''S/40°17'32,237''W; 07°42'01,326''S/40°17'32,237''W; 07°42'01,326''S/40°17'35,824''W; 07°42'00,467''S/40°17'35,824''W; 07°42'00,467''S/40°17'39,738''W; 07°41'59,479''S/40°17'39,738''W; 07°41'59,479''S/40°17'43,651''W; 07°41'58,492''S/40°17'43,651''W; 07°41'58,492''S/40°17'46,912''W; 07°41'57,506''S/40°17'46,912''W; 07°41'57,506''S/40°17'50,172''W; 07°41'56,519''S/40°17'50,172''W; 07°41'56,519''S/40°17'53,433''W; 07°41'55,575''S/40°17'53,433''W; 07°41'55,539''S/40°18'05,192''W; 07°41'45,870''S/40°18'05,162''W; 07°41'32,099''S/40°18'05,120''W; 07°41'32,097''S/40°16'58,707''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°41'32,097''S e Long. 40°16'58,707''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 928,0m-S;949,1m- Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR PORTARIA N o- 163, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.096/2003, resolve: Art. 1° Outorgar à CERÂMICA ROUVER LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no Município de IMBITUVA/PR, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°10'40,963''S/50°41'10,935''W; 25°10'40,963''S/50°41'18,614''W; 25°10'34,463''S/50°41'18,614''W; 25°10'34,463''S/50°41'12,185''W; 25°10'31,538''S/50°41'12,185''W; 25°10'31,538''S/50°41'05,400''W; 25°10'28,938''S/50°41'05,400''W; 25°10'28,938''S/50°40'54,687''W; 25°10'16,349''S/50°40'54,687''W; 25°10'16,346''S/50°40'19,244''W; 25°10'24,471''S/50°40'19,243''W; 25°10'24,469''S/50°40'03,173''W; 25°10'11,470''S/50°40'03,175''W; 25°10'11,470''S/50°40'07,996''W; 25°10'04,971''S/50°40'07,997''W; 25°10'04,970''S/50°40'05,319''W; 25°10'02,696''S/50°40'05,319''W; 25°10'02,694''S/50°39'56,392''W; 25°10'13,419''S/50°39'56,390''W; 25°10'13,420''S/50°40'02,996''W; 25°10'24,794''S/50°40'02,995''W; 25°10'24,796''S/50°40'19,779''W; 25°10'21,546''S/50°40'19,779''W; 25°10'21,547''S/50°40'35,849''W; 25°10'16,998''S/50°40'35,850''W; 25°10'16,998''S/50°40'54,419''W; 25°10'32,598''S/50°40'54,419''W; 25°10'32,597''S/50°40'49,562''W; 25°10'47,221''S/50°40'49,561''W; 25°10'47,222''S/50°40'58,704''W; 25°10'42,997''S/50°40'58,704''W; 25°10'42,997''S/50°41'10,935''W; 25°10'40,963''S/50°41'10,935''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice a 4101,0m, no rumo verdadeiro de 63°14'00''000 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°11'41,000''S e Long. 50°43'21,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 215,0m-W; 200,0m-N; 180,0m-E; 90,0m-N; 190,0m-E; 80,0m-N; 300,0m-E; 387,4m-N; 992,5m-E; 250,0m-S; 450,0m-E; 400,0m-N; 135,0m-W; 200,0m-N; 75,0m-E; 70,0m-N; 250,0m-E; 330,0m-S; 185,0m-W; 350,0m-S; 470,0m-W; 100,0m-N; 450,0m-W; 140,0m-N; 520,0m-W; 480,0m-S; 136,0m-E; 450,0m-S; 256,0m-W; 130,0m-N; 342,5m-W; 62,6m-N. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR