DESPACHO Nº 1.623, DE 5 DE JUNHO DE 2019 — página do DOU de 07/06/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019060700033 Seção 1 DESPACHO Nº 1.623, DE 5 DE JUNHO DE 2019 Processo nº: 48500.000049/2018-95. Interessados: Engie Brasil Energia S.A., COPEL Geração e Transmissão S.A., Companhia Energética Estreito; Duke Energy International, Geração Paranapanema S.A., CEMIG Geração e Transmissão S.A., Barra do Braúna Energética S.A., Itiquira Energética S.A., Companhia Piratininga de Força e Luz, e Energética Águas da Pedra S.A.; Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.845.072,36 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil, setenta e dois reais, e trinta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0403-0035/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.632, DE 5 DE JUNHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.003571/2015-86, decide conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A. - CGTF para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Fortaleza (Código C EG : UTE.GN.CE.028357-6.01), no valor de R$ 173,38/MWh (cento e setenta e três reais e trinta e oito centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA DESPACHO Nº 1.634, DE 6 DE JUNHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos: (i) R$ 5.036.015,58 (cinco milhões, trinta e seis mil, quinze reais e cinquenta e oito centavos), excepcionalmente, em razão de ter efetuado o pagamento com recursos próprios, à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., referente à primeira e segunda medições das obras para a implantação da linha de transmissão 138 kV Silves/Itacoatiara; (ii) R$ 1.664.707,26 (um milhão, seiscentos e sessenta e quatro mil, setecentos e sete reais e vinte e seis centavos) à empresa INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda., referente à terceira medição das obras para a implantação da linha de transmissão 138 kV Silves/Itacoatiara; (iii) 5.915,05 (cinco mil, novecentos e quinze reais e cinco centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., devido a tributos incidentes no serviço descrito no item (ii); e (iv) R$ 374.471,44 (trezentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos) à empresa LOGIX´S Eletricidade e Automação Ltda., referente à primeira medição das obras para a implantação da subestação Itacoatiara 138/13,8 kV. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 53/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.433/2010-LUIZ FERNANDO CABRAL-OF. N°07/SRM/ANM-2019 880.007/2012-RONIVON LOPES DOS SANTOS-OF. N°06/SRM/ANM-2019 886.032/2014-LEÔNE APARECIDO SANT'ANNA-OF. N°08/SRM/ANM-2019 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 896.122/2018-JK SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA-CARIACICA/ES - Guia n° 28/2019-150.000Toneladas/ano-ARGILA- Validade:04/10/2020 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 834.091/2008-CARLO DARTAGHAN ALMEIDA ME-CARANAÍBA/MG - Guia n° 25/2019-50.000Toneladas/ano-FILITO- Validade:19/12/2021 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 57/2019 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 002.885/1945-MINERAÇÃO DELTA DE SERGIPE S. A.- Decreto de Concessão de Lavra nº 51.278/1962- Cessionário:VOTORANTIM CIMENTOS N NE S/A- CNPJ 10.656.452/0001-80 Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502) 820.588/1999-VALE DOS VALLE PINHALZINHO LTDA ME- Arrendátaria: MARQSERV PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI- CNPJ 25.093.953/0001-72 Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301) 890.306/1983-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Arrendatário:KAMIGRAN MINERAÇÃO EIRELI EPP-Termino do arrendamento:5 (cinco) anos a partir da averbação da ANM. Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930) Exequente: BLUE REEF iNVESTIMENTOS LLC - Processo nº 802.140/1972 - REDE GUSA MINERAÇÕES LTDA - Alvará de pesquisa Nº 5.344 /2005 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 871.417/2007 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 7.873/2007 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 872.032/2010 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 15.369/2010 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 872.897/2010 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 1.599/2011 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 873.266/2011 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 11.825/2015 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 873.267/2011 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 5.605/14 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 873.268/2011 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 11.826/2015 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 873.620/2011 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 13.740/2015 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 873.621/2011 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 7.344/2015 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 873.764/2011 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 7.362/2015 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 873.765/2011 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 7.363/2015 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 874.736/2011 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de pesquisa nº 9.128/2015 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 874.737/2011 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 9.129/2015 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 874.738/2011 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 5.607/2014 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 874.739/2011 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 9.130/2015 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 874.740/2011 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 9.131/2015 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 870.154/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 8.501/2015 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 870.156/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 8.502/2015 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001/13 - Direitos incorporados: Processo nº 870.261/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 8.522/2015 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 870.262/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 8.523/2015 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 870.263/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 8.524/2015 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 870.316/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 8.537/2015 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 870.973/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 10.227/2015 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 871.313/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 8.994/2015 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 871.314/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 8.995/2015 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 871.315/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 8.996/15 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 871.316/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 8.997/2015 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 871.318/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 8.999/2015 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 871.542/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 8.792/2015 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 871.543/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 8.793/2015 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 871.845/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará e Pesquisa nº 9.165/2015 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 871.846/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 9.166/2015 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 871.847/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 9.167/2015 Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados: Processo nº 872.191/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 5.609/2014