DESPACHO Nº 2.613, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — página do DOU de 02/09/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025090200148 Seção 1 DESPACHO Nº 2.613, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº 48500.901063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de julho de 2025, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 73/2025 Fase de Genérico Não conhece o recurso interposto(1837) 810.424/2011 - Interposto por Marisa Florita Fiorelli Geremia MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 115/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 844.039/2025 Titular: VERGO CONSTRUCOES LTDA Ofício nº: 33808/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 116/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 719/2025 - Processo nº: 844.044/2025 - Titular: F F A COSTA - Vencimento: 31/03/2045 - Substância(s): AREIA - Município(s): GIRAU DO PONCIANO/AL Registro de Licença n°: 721/2025 - Processo nº: 844.085/2025 - Titular: J RAIMUNDO CAVALCANTE VIANA - Vencimento: 14/05/2027 - Substância(s): AREIA - Município(s): FLEXEIRAS/AL FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 416/2025 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 833.140/2003-ASMIL MINERAIS LTDA-OF. N°2489/2016-DGTM-DOU de 21/12/2016. LUCIANA CABRAL DANESE Gerente D ES P AC H O Relação nº 420/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.830/2013-ZEUS MINERACAO LTDA-OF. N°34261/2025/UAMC-MG/ANM 831.829/2013-ZEUS MINERACAO LTDA-OF. N°34254/2025/UAMC-MG/ANM 831.828/2013-ZEUS MINERACAO LTDA-OF. N°34237/2025/UAMC-MG/ANM 831.827/2013-ZEUS MINERACAO LTDA-OF. N°34233/2025/UAMC-MG/ANM 831.854/2016-TRIUNFO MINERACAO DO BRASIL LTDA-OF. N°34321/2025/UAMC-MG/ANM 831.853/2016-TRIUNFO MINERACAO DO BRASIL LTDA-OF. N°34309/2025/UAMC-MG/ANM Aprova o relatório de Pesquisa(317) 830.928/2022-JOSÉ WILSON DE CASTRO BERNARDES-Argila (cerâmica vermelha) e Basalto (brita)-Uberaba/MG 830.927/2022-JOSÉ WILSON DE CASTRO BERNARDES-Areia (construção civil) e Basalto (brita)-Uberaba/MG/MG 830.930/2022-JOSÉ WILSON DE CASTRO BERNARDES-Argila (cerâmica vermelha) e Basalto (brita)-Uberaba/MG Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 831.097/2025-NK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A-OF. 830.989/2025-CROSSROADS PESQUISA MINERAL LTDA-OF. Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 830.985/2025-SOLUCOES EMPRESARIAIS INTEGRADAS LTDA 830.982/2025-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP 830.981/2025-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP 831.129/2025-ARTEFATOS DE CIMENTO POCO FUNDO LTDA 831.132/2025-DELIO GERALDO VIEIRA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 830.117/2021-NATIELI LÚCIA DOS REIS LUCIANA CABRAL DANESE Gerente D ES P AC H O Relação nº 421/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 5871/2025-831.034/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A- 5872/2025-831.044/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A- 5873/2025-831.046/2025-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.- 5874/2025-831.047/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A- 5885/2025-831.087/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A- 5886/2025-831.090/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A- 5884/2025-831.084/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A- 5897/2025-831.111/2025-ARR LOCACOES & CONSULTORIA LTDA- 5882/2025-831.076/2025-STONE PARTICIPACOES S.A.- 5891/2025-831.104/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A- 5890/2025-831.103/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A- 5889/2025-831.102/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A- 5888/2025-831.101/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A- 5887/2025-831.100/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A- 5898/2025-831.113/2025-MINERACAO VALE DO CAIAPO LTDA- 5870/2025-831.033/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A- 5899/2025-831.114/2025-SEPT PETIT PERES - PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA .- 5900/2025-831.115/2025-SEPT PETIT PERES - PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA .- 5895/2025-831.108/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A- 5893/2025-831.106/2025-MINAS NORTE CRISTAIS LTDA- 5892/2025-831.105/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A- 5894/2025-831.107/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A- 5876/2025-831.051/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A- 5877/2025-831.058/2025-IC MANUTENCAO LOCACAO E TRANSPORTE LTDA- 5880/2025-831.061/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A- 5879/2025-831.060/2025-ROMILDO ALMEIDA DA SILVA- 5881/2025-831.063/2025-VASCO GERALDO MOREIRA LEONI- 5883/2025-831.077/2025-STONE PARTICIPACOES S.A.- 5896/2025-831.109/2025-ROMILDO ALMEIDA DA SILVA- 5875/2025-831.048/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A- 5878/2025-831.059/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A- 5869/2025-830.504/2024-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.- LUCIANA CABRAL DANESE GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA PARAÍBA D ES P AC H O Relação nº 83/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 846.371/2012-F&C MINERACAO LTDA- Área de 985,04 para 255,51-BENTONITA- BARRA DE SANTA ROSA/PB 846.372/2012-F&C MINERACAO LTDA- Área de 165,88 para 92,96-BENTONITA- BARRA DE SANTA ROSA e OLIVEDOS/PB 846.072/2018-F&C MINERACAO LTDA- Área de 228,57 para 120,89-BASALTO E BENTONITA-BARRA DE SANTA ROSA/PB Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.107/2023-JOSE & AMARA BEZERRA MINERACAO LTDA-OF. 846.452/2012-MINERACAO BOA VISTA LTDA-OF. N°34365/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 846.319/2024-PERLLATO PEDRAS NATURAIS LTDA- Cessionário:AUSTROID BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 56.174.377/0001- 11- Alvará n°1676/2025 846.317/2024-PERLLATO PEDRAS NATURAIS LTDA- Cessionário:AUSTROID BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 56.174.377/0001- 11- Alvará n°1675/2025 846.320/2024-PERLLATO PEDRAS NATURAIS LTDA- Cessionário:AUSTROID BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 56.174.377/0001- 11- Alvará n°1677/2025 846.306/2024-PERLLATO PEDRAS NATURAIS LTDA- Cessionário:AUSTROID BRAZIL.LTDA- CPF ou CNPJ 56.174.377/0001- 11- Alvará n°1062/2025 846.313/2024-PERLLATO PEDRAS NATURAIS LTDA- Cessionário:AUSTROID BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 56.174.377/0001- 11- Alvará n°1064/2025 846.308/2024-PERLLATO PEDRAS NATURAIS LTDA- Cessionário:AUSTROID BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 56.174.377/0001-11- Alvará n°10210/2024 846.305/2024-PERLLATO PEDRAS NATURAIS LTDA- Cessionário:AUSTROID BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 56.174.377/0001-11- Alvará n°10179/2024 846.121/2024-MARCUS VINICIUS FERNANDES DE MELO- Cessionário:BMC BRASIL MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA- CPF ou CNPJ 28.529.405/0001-30- Alvará n°5916/2024 Fase de Genérico Não conhece o recurso interposto(1837) 846.187/2024 - Interposto por Ezus Renato Silva Cardoso Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 846.216/2006-VON ROLL DO BRASIL LTDA-OF. N°32230/2025/GER-PB/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 846.227/2016-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERACAO LTDA-OF. N°46362/2024/NUOUT-PB/ANM-60 dias Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 846.238/2024-DAMASIO ROMAO DA SILVA 846.276/2024-CESAR DE CASTRO LAURENTINO ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 84/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 676/2025 - Processo nº: 846.031/2025 - Titular: EDIVAM HENRIQUE DA COSTA - Vencimento: indeterminado - Substância(s): AREIA - Município(s): AREIA DE BARAÚNAS/PB Registro de Licença n°: 661/2025 - Processo nº: 846.117/2022 - Titular: FABIANO MARACAJÁ DA SILVA - Vencimento: 12/08/2028 - Substância(s): AREIA - Município(s): BOA VISTA/PB ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA