DESPACHO Nº 1.833, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 — página do DOU de 17/08/2018

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.833, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Processos nº 48500.002171/2000-79. Interessado: Bunge Açúcar e Bioenergia S.A. Decisão: registrar a alteração da razão social da empresa Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda. para Bunge Açúcar e Bioenergia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 49.972.326/0001-70. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em HÉLVIO NEVES GUERRA Superintendente DESPACHO Nº 1.850, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Processo nº 48500.002400/2009-91. Interessados: Fornasa Geração de Energia Ltda. Decisão: (i) transferir para a condição de inativo o registro para elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário do rio das Antas, no trecho à montante do reservatório da PCH Quebrada Funda (El. 640m) até a nascente, localizado na sub-bacia 86, bacia hidrográfica do Atlântico, no estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da Fornasa Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ 08.678.730/0001-58, devido aos aproveitamentos identificados não serem passíveis de obter outorga e de compor o aproveitamento ótimo, com fulcro nos artigos 7° e 8° da Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995, com nova redação dada pela Lei n° 13.360, de 18 de novembro de 2016; (ii) revogar o Despacho nº 2.929, de 7 de agosto de 2009, que concedeu o Registro Ativo à revisão dos Estudos de Inventário do rio das Antas no trecho citado. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA Superintendente DESPACHO Nº 1.851, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Processo nº 48500.003594/2009-42. Interessados: Coprel Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Ltda. Decisão: (i) transferir para a condição de inativo o registro para elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário do rio Ivaí, no trecho da nascente ao remanso do reservatório da PCH Eng. Ernesto Jorge Dreher, afluente pela margem direita do rio Ivaí, localizado na sub-bacia 85, Bacia Hidrográfica do Atlântico Sudeste, no Estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da empresa Coprel Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 08.323.274/0001-23, com fulcro no Art. 11, da Resolução n° 393, de 4 de dezembro de 1998, combinado com o inciso II, artigo 5°, da Resolução Normativa nº 672, de 4 de agosto de 2015; (ii) revogar os Despachos nº 3.626, de 24 de setembro de 2009, e nº2.818, de 7 de julho de 2011, que concederam, respectivamente, o Registro Ativo e o Aceite à revisão dos Estudos de Inventário do rio Ivaí no trecho citado. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico HÉLVIO NEVES GUERRA Superintendente DESPACHO Nº 1.855, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Processos nos 48500.003702/2018-78, 48500.003703/2018-12, 48500.003704/2018-67, 48500.003705/2018-10, 48500.003706/2018- 56, 48500.003707/2018-09, 48500.003708/2018-45, 48500.003709/2018-90, 48500.003710/2018-14. Interessado: Futura Energia e Holding Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) das UFV Futura 29, Futura 30, Futura 31, Futura 32, Futura 33, Futura 34, Futura 35, Futura 36 e Futura 37, localizadas no município de Juazeiro, no estado da Bahia. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em HÉLVIO NEVES GUERRA Superintendente DESPACHO Nº 1.857, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Processo nº 48500.004516/2016-94. Interessado: Pacto Comercializadora de Energia Elétrica e Gás Natural S/A. Decisão: registrar a alteração da razão social da empresa, detentora de autorização para atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE, nos termos do Despacho nº 2.816, de 24 de outubro de 2016. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.805, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Processo nº: 48500.005110/2009-08. Interessada: Copel Geração e Transmissão S.A.. Decisão: (i) aprovar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 10/2010, elaborado pela Copel Geração e Transmissão S.A., em conformidade com as demais especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 10/2010-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.861, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 Processo nº 48500.006996/2013. Interessado: SPE Tremembé Energia Ltda. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 17 de agosto de 2018. Usina: UTE Tremembé. Unidades Geradoras UG1, UG2 e UG3 de 1.426 kW de potência instalada cada, totalizando 4.278 kW, conforme §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583/2013. Localização: Município de Tremembé, Estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 699, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 01 de março de 2012, com base na Resolução ANP º 52, de 02 de dezembro de 2015, e tendo em vista o constante no Processo ANP n.º 48610.002674/2018-24, torna público o seguinte ato: Fica a empresa Cattalini Terminais Marítimos S.A., CNPJ: 75.633.560/0001-82, autorizada a construir um parque de tanques, denominado Centro de Tancagem 4B (CT-4B), para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das Classes I a III, conforme tabela 1, do item 4.2, da Norma ABNT NBR 17505-1:2013, no Município de Paranaguá, Estado do Paraná, composto pelas seguintes instalações: 17 (dezessete) tanques de armazenagem, 2 (dois) dutos de interligação entre o Centro de Tancagem 3 (CT-3) e o Centro de Tancagem 4B (CT- 4B) e uma plataforma rodoviária. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHO Nº 963, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 8 de julho de 2014, e no que consta no processo nº 48610.007648/2018-92, resolve: Aprovar o credenciamento nº 0820/2018 da Unidade de Pesquisa Laboratório de Paleontologia-PALEOLAB, vinculada à Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, CNPJ nº 24.134.488/0001-08. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível na página de legislação da ANP em ALFREDO RENAULT DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 966, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao COMBUSTÍVEIS PEGASUS IPIRANGA LTDA., CNPJ nº 08.786.193/0001-60, conforme Processo nº 48610.011002/2017-29. CEZAR CARAM ISSA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 182/2018/DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 806.066/2013-GRANJA CERES AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 806.067/2013-GRANJA CERES AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 810.473/2013-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA. 810.474/2013-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA. 810.475/2013-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA. 810.477/2013-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA. 810.478/2013-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA. 810.479/2013-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA. 810.480/2013-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA. 810.526/2013-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA. 810.528/2013-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA. 810.529/2013-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA. 810.530/2013-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA. 810.598/2013-RTX GEO GEOLOGIA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. 890.055/2017-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA Da provimento ao recurso interposto(245) 806.110/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.113/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.115/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.124/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.126/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.128/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.129/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.131/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.132/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.133/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.140/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.151/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.152/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 806.165/2014-EJOVEL CONTRUÇÃO, ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA-Alvará N°6.131/2016 806.166/2014-EJOVEL CONTRUÇÃO, ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA-Alvará N°13.590/2016 Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 866.119/2013-DANIEL SGUAREZI MUSSA DE MORAES 872.237/2013-ROBSON ANTÔNIO GUIMARÃES declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 886.266/2010-N3 BRASIL MINERAÇÃO LTDA Fase de Lavra Garimpeira Não conhece o recurso interposto(1837) 833.678/2004-Interposto porCOOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DO CENTRO LESTE DE MINAS GERAIS COOGEMIG VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 119/2018/BA Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 870.298/2007-ZEUS MINERAÇÃO LTDA. 870.569/2012-EMPREENDIMENTOS PEDRA BRANCA LTDA ME 870.570/2012-EMPREENDIMENTOS PEDRA BRANCA LTDA ME 870.800/2012-EMPREENDIMENTOS PEDRA BRANCA LTDA ME 870.801/2012-EMPREENDIMENTOS PEDRA BRANCA LTDA ME 871.137/2012-EMPREENDIMENTOS PEDRA BRANCA LTDA ME