Diário Oficial da União · Seção 1 · página 31

Página 31 do DOU de 13/07/2016 — Seção 1

Seção: 1
Data: 13/07/2016
Página: 31

89 processos citados nesta página

Relação nº 115/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

871.499/2003 RAFFAELA GODOI VIEIRA
AI N°228/2009
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

873.604/2005 GRAN VALLE PRODUTOS PARA MINE-RAÇÃO LTDA ME
AI N°1218/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

870.005/2006 LUSIANO MOURA DE SOUZA
AI N ° 11 5 1 / 2 0 11
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

870.981/2006
LUSO -BAHIA FERROS LTDA- AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

871.066/2006 JANJORIO VASCONCELOS SIMÕES PI-NHO
AI N°1566/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

871.092/2006 FILADÉLFIA FERRO MINERAÇÃO LT-DA
AI N°1565/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

871.145/2006 FILADÉLFIA FERRO MINERAÇÃO LT-DA
AI N°1710/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

871.490/2006 ANTONIO OLIOSI
AI N°1868/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.072/2006 JOSÉ DE SOUZA BARROS
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.269/2006 BRASIL MINERAÇÃO LTDA
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.304/2006 ESPÓLIO DE JOMAR CO
AI N°1837/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.545/2006 JAILTON OLIVEIRA BRITO
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.671/2006 JOSÉ MARQUES VIEIRA
AI N°2242/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

873.150/2006 ALEXANDRE HENRIQUE SIERRA BRES-SIANI
AI N°2234/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

873.155/2006 JANDIR FRAGA
AI N°2237/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.808/2007 FRANCISCO ALVES MENDES
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

873.182/2007 JOÃO VANDER ALVARENGA
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

874.997/2008 FERNANDO ALVARES DA SILVA
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

870.819/2009 JOSÉ HUMBERTO CARDOSO OLIVEIRA
AI N°2504/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.658/2009 JOSÉ JUCA DE BRITO
AI N°7136/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.669/2009 ABDON FREITAS DO NASCIMENTO
AI N°1419/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.870/2009 MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LT-DA
AI N°1543/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.949/2009 PLANAER COMMERCIAL TRADE & MI-NING BRAZIL LTDA
AI N°5286/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.951/2009 PLANAER COMMERCIAL TRADE & MI-NING BRAZIL LTDA
AI N°5285/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.954/2009 PLANAER COMMERCIAL TRADE & MI-NING BRAZIL LTDA
AI N°5284/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.957/2009 PLANAER COMMERCIAL TRADE & MI-NING BRAZIL LTDA
AI N°2362/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.958/2009 PLANAER COMMERCIAL TRADE & MI-NING BRAZIL LTDA
AI N°5326/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

873.479/2009 WIDELSON TEIXEIRA LADEIA
AI N°2281/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

873.535/2009 LATERRA MINERAÇÃO LTDA
AI N°2899/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

870.324/2010 MINERAÇÃO DE GRANITOS E EXPOR-TAÇÃO GEOFENIX LTDA
AI N°5314/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

870.343/2010 EDJANE NASCIMENTO DA SILVA ME
AI N°3909/2010
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

870.384/2010 MANUEL CARLOS SILVA BRITO
AI N°5239/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

870.441/2010 PIERROUT COMÉRCIO E PARTICIPA-ÇÕES LTDA
AI N°2549/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

870.653/2010 SARRIANS COSMIATRIA LTDA
AI N°5236/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

870.728/2010 ALLAN BALIZA BARROS
AI N°2674/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

870.758/2010 THIAGO LUCIO DOS SANTOS
AI N°2893/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

870.770/2010 MÁRCIO BARBOSA PESSOA
AI N°2735/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

871.043/2010 PANAMA MINERAÇÃO LTDA
AI N°2482/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

871.277/2010 RODRIGO CARDOZO BOA SORTE
AI N°2646/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

871.281/2010 RODRIGO CARDOZO BOA SORTE
AI N°2645/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

871.295/2010 FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA
AI N°1981/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

871.671/2010 ZORZI MINERAL GROUP LTDA
AI N°2895/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

871.786/2010 VULCANO EXPORT CALCÁRIOS LTDA. ME
AI N°2897/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

871.865/2010 ROBERTO CARMINE SICA
AI N°1907/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.069/2010 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI N°2813/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.070/2010 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI N°2833/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.071/2010 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI N°2832/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.072/2010 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI N°2825/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.076/2010 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI N°2797/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.078/2010 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI N°2791/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.079/2010 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI N°2790/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.080/2010 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI N°2789/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.081/2010 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI N°2788/0012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.083/2010 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI N°2792/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.086/2010 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI N°2858/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.087/2010 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI N°2857/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.089/2010 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI N°2856/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.090/2010 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI N°2875/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.092/2010 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI N°2849/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

871.603/2011 KLEYTON AVELAR DUCA
AI N°1357/2014 RELAÇÃO Nº 116/2016
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

871.499/2003 RAFFAELA GODOI VIEIRA
AI N°228/2009
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

873.604/2005 GRAN VALLE PRODUTOS PARA MINE-RAÇÃO LTDA ME
AI N°1218/2011
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

870.005/2006 LUSIANO MOURA DE SOUZA
AI N ° 11 5 1 / 2 0 11
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

870.981/2006
LUSO -BAHIA FERROS LTDA-AI
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

871.066/2006 JANJORIO VASCONCELOS SIMÕES PI-NHO
AI N°1566/2011
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

871.092/2006 FILADÉLFIA FERRO MINERAÇÃO LT-DA
AI N°1565/2011
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

871.145/2006 FILADÉLFIA FERRO MINERAÇÃO LT-DA
AI N°1710/2011
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

871.490/2006 ANTONIO OLIOSI
AI N°1868/2011
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

872.072/2006
JOSÉ DE SOUZA BARROS-AI
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

872.269/2006
BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

872.304/2006 ESPÓLIO DE JOMAR CO
AI N°1837/2011
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

872.545/2006
JAILTON OLIVEIRA BRITO-AI
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

872.671/2006 JOSÉ MARQUES VIEIRA
AI N°2242/2011
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

873.150/2006 ALEXANDRE HENRIQUE SIERRA BRES-SIANI
AI N°2234/2011
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

873.155/2006 JANDIR FRAGA
AI N°2237/2011
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

872.808/2007
FRANCISCO ALVES MENDES-AI
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

873.182/2007
JOÃO VANDER ALVARENGA-AI
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

874.997/2008
FERNANDO ALVARES DA SILVA-AI
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

870.819/2009 JOSÉ HUMBERTO CARDOSO OLIVEIRA
AI N°2504/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

872.658/2009 JOSÉ JUCA DE BRITO
AI N°7136/2011
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

872.669/2009 ABDON FREITAS DO NASCIMENTO
AI N°1419/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

872.870/2009 MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LT-DA
AI N°1543/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

872.949/2009 PLANAER COMMERCIAL TRADE & MI-NING BRAZIL LTDA
AI N°5286/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

872.951/2009 PLANAER COMMERCIAL TRADE & MI-NING BRAZIL LTDA
AI N°5285/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

872.954/2009 PLANAER COMMERCIAL TRADE & MI-NING BRAZIL LTDA
AI N°5284/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

872.957/2009 PLANAER COMMERCIAL TRADE & MI-NING BRAZIL LTDA
AI N°2362/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

872.958/2009 PLANAER COMMERCIAL TRADE & MI-NING BRAZIL LTDA
AI N°5326/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

873.479/2009 WIDELSON TEIXEIRA LADEIA
AI N°2281/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

873.535/2009 LATERRA MINERAÇÃO LTDA
AI N°2899/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

870.324/2010 MINERAÇÃO DE GRANITOS E EXPOR-TAÇÃO GEOFENIX LTDA
AI N°5314/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

870.343/2010 EDJANE NASCIMENTO DA SILVA ME
AI N°3909/2010
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

870.384/2010 MANUEL CARLOS SILVA BRITO
AI N°5239/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

870.441/2010 PIERROUT COMÉRCIO E PARTICIPA-ÇÕES LTDA
AI N°2549/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

870.653/2010 SARRIANS COSMIATRIA LTDA
AI N°5236/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

870.728/2010 ALLAN BALIZA BARROS
AI N°2674/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

870.758/2010 THIAGO LUCIO DOS SANTOS
AI N°2893/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

870.770/2010 MÁRCIO BARBOSA PESSOA
AI N°2735/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

871.043/2010 PANAMA MINERAÇÃO LTDA
AI N°2482/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

871.277/2010 RODRIGO CARDOZO BOA SORTE
AI N°2646/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

871.281/2010 RODRIGO CARDOZO BOA SORTE
AI N°2645/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

871.295/2010 FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA
AI N°1981/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

871.671/2010 ZORZI MINERAL GROUP LTDA
AI N°2895/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

871.786/2010 VULCANO EXPORT CALCÁRIOS LTDA. ME
AI N°2897/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

871.865/2010 ROBERTO CARMINE SICA
AI N°1907/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

872.069/2010 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI N°2813/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

872.070/2010 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI N°2833/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

872.071/2010 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI N°2832/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

872.072/2010 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI N°2825/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

872.076/2010 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI N°2797/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

872.078/2010 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI N°2791/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

872.079/2010 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI N°2790/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

872.080/2010 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI N°2789/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

872.081/2010 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI N°2788/0012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

872.083/2010 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI N°2792/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

872.086/2010 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI N°2858/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

872.087/2010 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI N°2857/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

872.089/2010 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI N°2856/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

872.090/2010 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI N°2875/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

Código ANM 1035

872.092/2010 INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA
AI N°2849/2012 RELAÇÃO Nº 119/2016
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.069/2003 WILSON MACHADO CORREIA
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.652/2005 JOSÉ LUIZ SILVEIRA MIRANDA
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

873.083/2005 JANDIR FRAGA
AI N°1076/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

873.524/2005 TIAGO VINICIUS DA COSTA
AI N ° 11 4 0 / 2 0 11
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

870.163/2006 BAHIA FERRO MINERAÇÃO LTDA.
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

871.268/2006 GSHL BRASIL MINERAÇÃO LTDA.
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

871.051/2007 JESSÉ FIGUEIREDO DA SILVA
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

871.223/2007 SANTA MARIA IMPORT
AI N°2707/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

871.815/2007 HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PI-NHO
AI N°2911/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.039/2007 AVN GRANITOS DA BAHIA LTDA
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.065/2007 AVN GRANITOS DA BAHIA LTDA
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.067/2007 AVN GRANITOS DA BAHIA LTDA
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.333/2007 SUL AMERICANA DE ROCHAS
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.533/2007 SUL AMERICANA DE ROCHAS
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

872.731/2007 SUL AMERICANA DE ROCHAS
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

873.722/2007 ATENA MINERAÇÃO LTDA
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

874.171/2007 BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDI-MENTOS MINERAIS LTDA EPP
AI N°5337/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

874.173/2007 BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDI-MENTOS MINERAIS LTDA EPP
AI N°5339/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

874.182/2007 BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDI-MENTOS MINERAIS LTDA EPP
AI N°5350/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

874.188/2007 BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDI-MENTOS MINERAIS LTDA EPP
AI N°5341/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

874.803/2007 VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA
AI N°5250/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

874.995/2007 MINERADORA BURITI LTDA
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

875.072/2007 MINERADORA BURITI LTDA
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

875.109/2007 VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA
AI N°5324/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

875.169/2007 JESUINA PEREIRA MENDES
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

875.228/2007 BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDI-MENTOS MINERAIS LTDA EPP
AI N°168/2012
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

870.034/2008 HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PI-NHO
AI N°4821/2011
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

870.428/2008 DEVANEI AGOSTINHO RODRIGUES
AI
Determina arquivamento Auto de infração

Código ANM 1872

870.429/2008 DEVANEI AGOSTINHO RODRIGUES
AI

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Processos citados (89)

Texto publicado no DOU

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 115/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(1872) 871.499/2003-RAFFAELA GODOI VIEIRA- AI N°228/2009 873.604/2005-GRAN VALLE PRODUTOS PARA MINE- RAÇÃO LTDA ME- AI N°1218/2011 870.005/2006-LUSIANO MOURA DE SOUZA- AI N ° 11 5 1 / 2 0 11 870.981/2006-LUSO -BAHIA FERROS LTDA- AI 871.066/2006-JANJORIO VASCONCELOS SIMÕES PI- NHO- AI N°1566/2011 871.092/2006-FILADÉLFIA FERRO MINERAÇÃO LT- DA- AI N°1565/2011 871.145/2006-FILADÉLFIA FERRO MINERAÇÃO LT- DA- AI N°1710/2011 871.490/2006-ANTONIO OLIOSI- AI N°1868/2011 872.072/2006-JOSÉ DE SOUZA BARROS- AI 872.269/2006-BRASIL MINERAÇÃO LTDA- AI 872.304/2006-ESPÓLIO DE JOMAR CO- AI N°1837/2011 872.545/2006-JAILTON OLIVEIRA BRITO- AI 872.671/2006-JOSÉ MARQUES VIEIRA- AI N°2242/2011 873.150/2006-ALEXANDRE HENRIQUE SIERRA BRES- SIANI- AI N°2234/2011 873.155/2006-JANDIR FRAGA- AI N°2237/2011 872.808/2007-FRANCISCO ALVES MENDES- AI 873.182/2007-JOÃO VANDER ALVARENGA- AI 874.997/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA- AI 870.819/2009-JOSÉ HUMBERTO CARDOSO OLIVEIRA- AI N°2504/2012 872.658/2009-JOSÉ JUCA DE BRITO- AI N°7136/2011 872.669/2009-ABDON FREITAS DO NASCIMENTO- AI N°1419/2012 872.870/2009-MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LT- DA- AI N°1543/2012 872.949/2009-PLANAER COMMERCIAL TRADE & MI- NING BRAZIL LTDA- AI N°5286/2012 872.951/2009-PLANAER COMMERCIAL TRADE & MI- NING BRAZIL LTDA- AI N°5285/2012 872.954/2009-PLANAER COMMERCIAL TRADE & MI- NING BRAZIL LTDA- AI N°5284/2012 872.957/2009-PLANAER COMMERCIAL TRADE & MI- NING BRAZIL LTDA- AI N°2362/2012 872.958/2009-PLANAER COMMERCIAL TRADE & MI- NING BRAZIL LTDA- AI N°5326/2012 873.479/2009-WIDELSON TEIXEIRA LADEIA- AI N°2281/2012 873.535/2009-LATERRA MINERAÇÃO LTDA- AI N°2899/2012 870.324/2010-MINERAÇÃO DE GRANITOS E EXPOR- TAÇÃO GEOFENIX LTDA- AI N°5314/2012 870.343/2010-EDJANE NASCIMENTO DA SILVA ME- AI N°3909/2010 870.384/2010-MANUEL CARLOS SILVA BRITO- AI N°5239/2012 870.441/2010-PIERROUT COMÉRCIO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA- AI N°2549/2012 870.653/2010-SARRIANS COSMIATRIA LTDA- AI N°5236/2012 870.728/2010-ALLAN BALIZA BARROS- AI N°2674/2012 870.758/2010-THIAGO LUCIO DOS SANTOS- AI N°2893/2012 870.770/2010-MÁRCIO BARBOSA PESSOA- AI N°2735/2012 871.043/2010-PANAMA MINERAÇÃO LTDA- AI N°2482/2012 871.277/2010-RODRIGO CARDOZO BOA SORTE- AI N°2646/2012 871.281/2010-RODRIGO CARDOZO BOA SORTE- AI N°2645/2012 871.295/2010-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA- AI N°1981/2012 871.671/2010-ZORZI MINERAL GROUP LTDA- AI N°2895/2012 871.786/2010-VULCANO EXPORT CALCÁRIOS LTDA. ME- AI N°2897/2012 871.865/2010-ROBERTO CARMINE SICA- AI N°1907/2012 872.069/2010-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA- AI N°2813/2012 872.070/2010-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA- AI N°2833/2012 872.071/2010-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA- AI N°2832/2012 872.072/2010-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA- AI N°2825/2012 872.076/2010-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA- AI N°2797/2012 872.078/2010-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA- AI N°2791/2012 872.079/2010-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA- AI N°2790/2012 872.080/2010-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA- AI N°2789/2012 872.081/2010-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA- AI N°2788/0012 872.083/2010-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA- AI N°2792/2012 872.086/2010-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA- AI N°2858/2012 872.087/2010-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA- AI N°2857/2012 872.089/2010-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA- AI N°2856/2012 872.090/2010-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA- AI N°2875/2012 872.092/2010-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA- AI N°2849/2012 871.603/2011-KLEYTON AVELAR DUCA- AI N°1357/2014 RELAÇÃO Nº 116/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa(1035) 871.499/2003-RAFFAELA GODOI VIEIRA-AI N°228/2009 873.604/2005-GRAN VALLE PRODUTOS PARA MINE- RAÇÃO LTDA ME-AI N°1218/2011 870.005/2006-LUSIANO MOURA DE SOUZA-AI N ° 11 5 1 / 2 0 11 870.981/2006-LUSO -BAHIA FERROS LTDA-AI 871.066/2006-JANJORIO VASCONCELOS SIMÕES PI- NHO-AI N°1566/2011 871.092/2006-FILADÉLFIA FERRO MINERAÇÃO LT- DA-AI N°1565/2011 871.145/2006-FILADÉLFIA FERRO MINERAÇÃO LT- DA-AI N°1710/2011 871.490/2006-ANTONIO OLIOSI-AI N°1868/2011 872.072/2006-JOSÉ DE SOUZA BARROS-AI 872.269/2006-BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI 872.304/2006-ESPÓLIO DE JOMAR CO-AI N°1837/2011 872.545/2006-JAILTON OLIVEIRA BRITO-AI 872.671/2006-JOSÉ MARQUES VIEIRA-AI N°2242/2011 873.150/2006-ALEXANDRE HENRIQUE SIERRA BRES- SIANI-AI N°2234/2011 873.155/2006-JANDIR FRAGA-AI N°2237/2011 872.808/2007-FRANCISCO ALVES MENDES-AI 873.182/2007-JOÃO VANDER ALVARENGA-AI 874.997/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA-AI 870.819/2009-JOSÉ HUMBERTO CARDOSO OLIVEIRA- AI N°2504/2012 872.658/2009-JOSÉ JUCA DE BRITO-AI N°7136/2011 872.669/2009-ABDON FREITAS DO NASCIMENTO-AI N°1419/2012 872.870/2009-MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LT- DA-AI N°1543/2012 872.949/2009-PLANAER COMMERCIAL TRADE & MI- NING BRAZIL LTDA-AI N°5286/2012 872.951/2009-PLANAER COMMERCIAL TRADE & MI- NING BRAZIL LTDA-AI N°5285/2012 872.954/2009-PLANAER COMMERCIAL TRADE & MI- NING BRAZIL LTDA-AI N°5284/2012 872.957/2009-PLANAER COMMERCIAL TRADE & MI- NING BRAZIL LTDA-AI N°2362/2012 872.958/2009-PLANAER COMMERCIAL TRADE & MI- NING BRAZIL LTDA-AI N°5326/2012 873.479/2009-WIDELSON TEIXEIRA LADEIA-AI N°2281/2012 873.535/2009-LATERRA MINERAÇÃO LTDA-AI N°2899/2012 870.324/2010-MINERAÇÃO DE GRANITOS E EXPOR- TAÇÃO GEOFENIX LTDA-AI N°5314/2012 870.343/2010-EDJANE NASCIMENTO DA SILVA ME-AI N°3909/2010 870.384/2010-MANUEL CARLOS SILVA BRITO-AI N°5239/2012 870.441/2010-PIERROUT COMÉRCIO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA-AI N°2549/2012 870.653/2010-SARRIANS COSMIATRIA LTDA-AI N°5236/2012 870.728/2010-ALLAN BALIZA BARROS-AI N°2674/2012 870.758/2010-THIAGO LUCIO DOS SANTOS-AI N°2893/2012 870.770/2010-MÁRCIO BARBOSA PESSOA-AI N°2735/2012 871.043/2010-PANAMA MINERAÇÃO LTDA-AI N°2482/2012 871.277/2010-RODRIGO CARDOZO BOA SORTE-AI N°2646/2012 871.281/2010-RODRIGO CARDOZO BOA SORTE-AI N°2645/2012 871.295/2010-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-AI N°1981/2012 871.671/2010-ZORZI MINERAL GROUP LTDA-AI N°2895/2012 871.786/2010-VULCANO EXPORT CALCÁRIOS LTDA. ME-AI N°2897/2012 871.865/2010-ROBERTO CARMINE SICA-AI N°1907/2012 872.069/2010-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA-AI N°2813/2012 872.070/2010-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA-AI N°2833/2012 872.071/2010-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA-AI N°2832/2012 872.072/2010-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA-AI N°2825/2012 872.076/2010-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA-AI N°2797/2012 872.078/2010-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA-AI N°2791/2012 872.079/2010-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA-AI N°2790/2012 872.080/2010-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA-AI N°2789/2012 872.081/2010-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA-AI N°2788/0012 872.083/2010-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA-AI N°2792/2012 872.086/2010-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA-AI N°2858/2012 872.087/2010-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA-AI N°2857/2012 872.089/2010-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA-AI N°2856/2012 872.090/2010-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA-AI N°2875/2012 872.092/2010-INTERNEDIAÇÕES GERAIS LTDA-AI N°2849/2012 RELAÇÃO Nº 119/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(1872) 872.069/2003-WILSON MACHADO CORREIA- AI 872.652/2005-JOSÉ LUIZ SILVEIRA MIRANDA- AI 873.083/2005-JANDIR FRAGA- AI N°1076/2011 873.524/2005-TIAGO VINICIUS DA COSTA- AI N ° 11 4 0 / 2 0 11 870.163/2006-BAHIA FERRO MINERAÇÃO LTDA.- AI 871.268/2006-GSHL BRASIL MINERAÇÃO LTDA.- AI 871.051/2007-JESSÉ FIGUEIREDO DA SILVA- AI 871.223/2007-SANTA MARIA IMPORT- AI N°2707/2011 871.815/2007-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PI- NHO- AI N°2911/2011 872.039/2007-AVN GRANITOS DA BAHIA LTDA- AI 872.065/2007-AVN GRANITOS DA BAHIA LTDA- AI 872.067/2007-AVN GRANITOS DA BAHIA LTDA- AI 872.333/2007-SUL AMERICANA DE ROCHAS- AI 872.533/2007-SUL AMERICANA DE ROCHAS- AI 872.731/2007-SUL AMERICANA DE ROCHAS- AI 873.722/2007-ATENA MINERAÇÃO LTDA- AI 874.171/2007-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP- AI N°5337/2011 874.173/2007-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP- AI N°5339/2011 874.182/2007-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP- AI N°5350/2011 874.188/2007-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP- AI N°5341/2011 874.803/2007-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA- AI N°5250/2011 874.995/2007-MINERADORA BURITI LTDA- AI 875.072/2007-MINERADORA BURITI LTDA- AI 875.109/2007-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA- AI N°5324/2011 875.169/2007-JESUINA PEREIRA MENDES- AI 875.228/2007-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP- AI N°168/2012 870.034/2008-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PI- NHO- AI N°4821/2011 870.428/2008-DEVANEI AGOSTINHO RODRIGUES- AI 870.429/2008-DEVANEI AGOSTINHO RODRIGUES- AI

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 13/07/2016, p. 31

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