DESPACHO Nº 3.658, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 — página do DOU de 31/12/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020123100762 Seção 1 cadastrada sob o Código Único dos Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.TO.033608- 4.01, localizada no município de Miracema do Tocantins, estado do Tocantins, outorgada à Sol Maior Geradora de Energia S.A. Dessa forma, a capacidade restante da usina, equivalente a 3.113,6 kW da capacidade instalada, devem continuar com a operação comercial vigente. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 3.658, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº 48500.006165/2020-32, decide: anuir previamente ao contrato de mútuo a ser celebrado entre a Rialma Administração e Participações S.A, Rialma Par Negócios em Energia S.A, Emival Ramos Caiado Filho, Centrais Construções Pesadas S.A, Construtora Montechi Ltda, Rialma Construções e Incorporações S.A, Rialma Construções e Infraestrutura S.A (mutuantes) e a transmissora Rialma Transmissora de Energia III S.A. (mutuária), conforme proposta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 3.659, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa - REN nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº 48500.005579/2020-44, decide anuir previamente à celebração do Contrato de Prestação de Serviços de Fiscalização de Acessantes para a Subestação Itabira 5 a ser firmado entre a Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. (contratante) e sua parte relacionada, SETEC Soluções Energéticas de Transmissão e Controle Ltda. (contratada), conforme minuta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 3.661, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA E O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias n° 4.659, de 18 de julho de 2017, e nº 3.926, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012; no Despacho nº 2.654, de 14 de setembro de 2020; na correspondência protocolada sob o SIC nº 48513.031398/2020-00 e o constante do Processo nº 48500.004179/2020-11; decide: (i) considerar atendida, pela Rialma Transmissora de Energia II S.A., a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho citado; (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica deverá ser assinado pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho.. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira IVO SECHI NAZARENO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição DESPACHO Nº 3.663, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005; e o que consta do Processo nº 48500.006302/2020-39, decide: decide anuir previamente ao pedido da MGE Transmissão S.A. de alteração de seu Estatuto Social para redução de seu capital social, conforme proposta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 3.664, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005; e o que consta do Processo nº 48500.006301/2020-94, decide: decide anuir previamente ao pedido da Transenergia Renovável S.A. de alteração de seu Estatuto Social para redução de seu capital social, conforme proposta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 3.675, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Documento nº 48513.033155/2020-00, decide: anuir previamente ao contrato de mútuo a ser celebrado entre a Engie Brasil Energias Complementares Participações Ltda (mutuante) e a transmissora Gralha Azul Transmissão de Energia S.A. (mutuária), conforme proposta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 3.679, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012; no Despacho nº 3.111, de 29 de outubro de 2020; na correspondência protocolada sob o nº 48513.031627/2020-00; e o constante do Processo nº 48500.005138/2020-42, decide: (i) considerar atendida, pela empresa Boa Vista Energética S.A., a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho citado. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 3.701, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo nº: 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar os créditos e os débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, da competência de novembro de 2020, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 883, de 26 de maio de 2020. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. CLÁUDIO ELIAS CARVALHO Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.702, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: I - homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e II - não homologar as competências do anexo III. Período: novembro de 2020 e residuais. A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 404/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 834550/07 - Not.144/2020 - R$ 4.017,32 Organização Ita Exportação e Importação Ltda - 831934/08 - Not.143/2020 - R$ 5.123,52. ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 1 (MG) D ES P AC H O Relação nº 403/2020 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Fernando Das Dores Ferreira - 830754/18 - A.I. 9426/20 Jacob Antonio Salomão - 830419/16 - A.I. 9422/20 Minérios Nacional S.A. - 830738/15 - A.I. 9421/20 Peroba Agropecuaria Ltda me - 831159/18 - A.I. 9740/20 Vancouver Empreendimentos Ltda - 830416/13 - A.I. 9420/20 Vitor Alexandre Moroni - 830112/17 - A.I. 9745/20 WAGNARA ALVES RIBEIRO Chefe de Divisão R E T I F I C AÇ ÃO Na Relação nº 35/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 09 de outubro de 2020, Seção 1, páginas 75 e 76 que trata de atos da Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, onde se lê: "Serraria Inacio & Silva Ltda - Processo 831651/17 - A.I. 5906/20", leia-se: "Minérios Marcelo & Raimundo Ltda - Processo 831651/17 - A.I. 5906/20". DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) D ES P AC H O Relação nº 33/2020 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Luiz Cláudio de Souza Ataíde - 840244/18 - A.I. 9749/20 Maiara de Araújo Porto - 840098/19 - A.I. 9752/20 Miguel Villar Baffa Capobiango - 840094/19 - A.I. 9751/20 Pedreiras Jatobá Ltda - 840265/18 - A.I. 9750/20 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Chefe de Divisão D ES P AC H O Relação nº 58/2020 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806052/17 - A.I. 9746/20. MÁRCIO CAVALCANTI LINS Chefe de Divisão D ES P AC H O Relação nº 61/2020 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Wagner Freire da Silva - 846210/18 - A.I. 9747/20 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Chefe de Divisão D ES P AC H O Relação nº 107/2020 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Soluções em Mineração Eireli me - 848268/18 - A.I. 9748/20. MÁRCIO CAVALCANTI LINS Chefe de Divisão