Página do DOU de 21/06/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº 659 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP n° 05, de 26 de fevereiro de 2008. Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo GLP/CE0240283 A C GAS FERNANDES LTDA - ME 27.589.895/0001-06 MILHA CE 48610.006543/2017-35 GLP/RO0240284 A V DE MORAES - ME 17.799.721/0001-06 PORTO VELHO RO 48610.006453/2017-44 GLP/SP0240285 ADEVALDO BENTO DOS SANTOS 93718934515 22.212.663/0001-02 BOM JESUS DOS PERDOES SP 48610.006696/2017-82 GLP/PR0240286 ANA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ 70663955904 21.552.750/0001-46 SAO JOSE DAS PALMEIRAS PR 48610.006582/2017-32 ARLISSON DE SOUSA AGUIAR ME 24.495.416/0001-96 PA 48610.006695/2017-38 BENTO DIAS RIBEIRO 56555174158 DARCINOPOLIS TO 48610.006569/2017-83 GLP/MT0240289 C F F DA SILVA - ME 26.652.588/0001-51 JUARA MT 48610.006544/2017-80 GLP/MG0240290 CICERO EXPEDITO FELIX DOS SANTOS 04689995664 27.084.230/0001-32 MONTE CARMELO MG 48610.006471/2017-26 GLP/GO0240291 CLAUDEMIR GOMES DOS SANTOS 02398378195 27.055.447/0001-14 GOIANIA GO 48610.006433/2017-73 GLP/SP0240292 CLAUDIO ROBERTO EID LIMA ME 20.779.466/0001-44 GUAREI SP 48610.006685/2017-01 GLP/PR0240293 COAGRO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 75.984.906/0014-01 PEROLA D'OESTE PR 48610.006563/2017-14 COMERCIO DE GÁS SARANDI LTDA - EPP 22.422.016/0004-78 MARABA PA 48610.006578/2017-74 COMERCIO DE GÁS SARANDI LTDA - EPP 22.422.016/0005-59 ITUPIRANGA PA 48610.006572/2017-05 GLP/RS0240296 D & R COMÉRCIO DE GÁS LTDA 15.525.331/0001-12 PORTO ALEGRE RS 48610.006701/2017-57 D C RODRIGUES EIRELI ME 22.083.433/0001-90 MOCAJUBA PA 48610.006546/2017-79 D C RODRIGUES EIRELI ME 22.083.433/0002-71 MOCAJUBA PA 48610.006545/2017-24 GLP/PR0240299 DA SILVA COMERCIO DE GAS LTDA 26.666.596/0001-57 SARANDI PR 48610.006553/2017-71 GLP/SP0240300 DAYANA CRISTINA MAGALHAES 35112532840 13.382.708/0001-04 ITU SP 48610.006450/2017-19 GLP/RS0240301 DEBORA NASCIMENTO SARAIVA GAS ME 27.025.943/0001-25 SAO LEOPOLDO RS 48610.006580/2017-43 GLP/AL0240302 DEIZE BEZERRA DA SILVA 27.310.185/0001-97 MACEIO AL 48610.006419/2017-70 GLP/SP0240303 DENNIS G BARCELOS COMERCIO DE AGUA E GAS 24.442.327/0001-81 SAO PAULO SP 48610.006538/2017-22 GLP/SC0240304 ED CARLOS NOVAIS 98702882949 26.724.612/0001-10 SAO JOAO BATISTA SC 48610.005196/2017-23 GLP/MG0240305 EUNIRCE PEREIRA BRINGEL 38425044898 26.430.216/0001-80 ALFENAS MG 48610.006425/2017-27 GLP/PE0240306 FELIX COMERCIO DE GAS GLP LTDA - ME 22.730.088/0002-10 IPOJUCA PE 48610.006684/2017-58 GLP/GO0240307 GAS E BEBIDAS CONFIANÇA - EIRELI - ME GOIANIA GO 48610.006448/2017-31 GLP/RS0240308 GAS SANTERA ME 21.897.743/0001-86 PORTO ALEGRE RS 48610.006551/2017-81 GLP/SP0240309 GIOVANA DE SOUZA ESMERIL ME 26.908.191/0001-88 MONTE ALEGRE DO SUL SP 48610.006470/2017-81 GLP/MS0240310 HERANCE E HERANCE LTDA 04.345.270/0002-76 AGUA CLARA MS 48610.006536/2017-33 IGOR GLASSINER BARBOSA 09966963774 26.393.477/0001-78 CARIACICA ES 48610.006542/2017-91 GLP/MT0240312 INDIVIDUALIZE COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA EPP CUIABA MT 48610.006537/2017-88 GLP/SP0240313 JACONIAS FERREIRA DA SILVA - ME CAJAMAR SP 48610.003595/2015-98 GLP/PR0240314 JEFERSON LUCIO RODRIGUES 27.034.945/0001-80 CAFEARA PR 48610.006694/2017-93 GLP/ES0240315 J.M.L. GAS E AGUA LTDA ME 27.164.492/0001-07 ATILIO VIVACQUA ES 48610.006474/2017-60 GLP/PR0240316 JOSÉ EDUARDO SERRANO GARCIA 03652365941 27.539.755/0001-15 RONDON PR 48610.006245/2017-45 GLP/SC0240317 JUNDIRA POKRYWIECKI SANTANA COLAÇO PINTO ME 27.821.770/0001-51 CANOINHAS SC 48610.006697/2017-27 GLP/BA0240318 KABELUDO COMERC IAL DE GAS LTDA - ME 17.683.470/0001-08 IRARA BA 48610.008042/2015-21 GLP/GO0240319 KASA DP GÁS - ME 26.092.150/0001-66 AGUAS LINDAS DE GOIAS GO 48610.006690/2017-13 GLP/MG0240320 KATIA DA SILVA SANTANNA ME 07.457.834/0001-70 BOCAINA DE MINAS MG 48610.006473/2017-15 GLP/MA0240321 KRUK E LOPES LTDA 12.194.656/0001-71 SAO LUIS MA 48610.004672/2017-99 GLP/MA0240322 L S COMERCIO E SERVICOS LTDA 12.125.791/0002-46 SAO LUIS MA 48610.006571/2017-52 GLP/ES0240323 LEONARDO MEIRELLES HERZOG 09.018.735/0001-17 CARIACICA ES 48610.006573/2017-41 GLP/SC0240324 LEONIR PEDRO CORBARI EPP 95.846.333/0003-04 AGUAS DE CHAPECO SC 48610.006579/2017-19 GLP/PR0240325 M C M COMERCIO DE GAS LTDA 27.553.705/0001-92 PR 48610.006476/2017-59 GLP/PR0240326 MARCIO ADRIANO FRANCO & CIA LTDA 22.666.126/0001-32 SAO JOSE DAS PALMEIRAS PR 48610.006556/2017-12 GLP/PR0240327 MARIA A. PAIVA DE SOUZA ME 07.800.227/0001-60 ARAUCARIA PR 48610.006424/2017-82 GLP/PB0240328 MARIA DANIELE MENDES DE OLIVEIRA ME 27.478.467/0001-06 PATO S PB 48610.006457/2017-22 GLP/ES0240329 MOTO GAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME 26.960.497/0001-83 SERRA ES 48610.006477/2017-01 GLP/SP0240330 N ARAUJO MERCADO LTDA - EPP RIBEIRAO BONITO SP 48610.000183/2015-04 GLP/MG0240331 NILSON ALVES DA SILVA 01325007609 17.680.453/0001-09 BOM DESPACHO MG 48610.006692/2017-02 GLP/SP0240332 R. DE A. PENA GOMES COMÉRCIO DE GÁS - ME 14.699.265/0006-49 CACHOEIRA PAULISTA SP 48610.006562/2017-61 GLP/RJ0240333 RCE COMERCIO DE GAS LTDA - ME 26.956.667/0001-56 SAPUCAIA RJ 48610.006539/2017-77 R.F. DE OLIVEIRA COM. VAREJISTA DE GÁS ME 27.459.617/0001-26 ANANINDEUA PA 48610.006565/2017-03 GLP/SP0240335 ROBERTO CASSIANO FURTADO FRAZAO 36895227814 26.277.610/0001-20 TUIUTI SP 48610.005222/2017-13 GLP/MG0240336 ROSILENE GONÇALVES PEREIRA 59829800644 26.601.477/0001-16 MONTES CLAROS MG 48610.006434/2017-18 ROSINEIDE LINHARES DA SILVA FERNANDES 50935984291 27.385.987/0001-66 PA 48610.006555/2017-60 GLP/GO0240338 RR COMERCIO DE GLP LTDA 19.615.867/0001-80 CIDADE OCIDENTAL GO 48610.006609/2017-97 SERGIO JOSE PICANÇO DA COCEIÇÃO 924.443.342-72 23.978.284/0001-90 PA 48610.006540/2017-00 GLP/ES0240340 SHALON GAS LTDA ME 26.960.538/0001-31 SERRA ES 48610.006554/2017-15 SIDINEI MARINHO DE OLIVEIRA 27.875.872/0001-50 TO 48610.006698/2017-71 GLP/MG0240342 SOLANGE INACIA DE AZEVEDO 11501776673 27.257.292/0001-07 DIVINO MG 48610.006469/2017-57 GLP/ES0240343 TAYNARA ALVARENGA CABRAL 27.571.247/0001-14 CARIACICA ES 48610.006541/2017-46 GLP/MA0240344 TOME JOSE DE SANTANA JUNIOR 00410507385 24.732.957/0001-90 NOVA IORQUE MA 48610.006567/2017-94 MARIA INES SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 154/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 830.653/2011-GRANFÉLIX MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-ALVARÁ N° 5684 Publicado DOU de 24/6/2014- Onde se lê:''... numa área de 1934,09 ha...'', leia-se:'' ... numa área de 876,59 ha...'' 832.066/2011-CONSTRUBEL MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO LTDA.-ALVARÁ N° 5685 Publicado DOU de 24/6/2014- Onde se lê:''... numa área de 805,99ha...'', leia-se:''... numa área de 797,92 ha...'' 834.282/2011-ANDREIA DURSO DE MEDEIROS CRUZ- ALVARÁ N° 5693 Publicado DOU de 24/6/2014- Onde se lê:''... numa área de 526,72 ha...'', leia-se:'' ... numa área de 454,89 ha...'' 834.890/2011-AREAL VISTA ALEGRE LTDA ME-ALVA- RÁ N° 6416 Publicado DOU de 21/7/2014- Onde se lê:''... numa área de 677,23 ha...'', leia-se:'' ... numa área de 673,76 ha...'' 800.850/2013-M. L. RODRIGUES LOCAÇÃO ME-ALVA- RÁ N° 4505 Publicado DOU de 28/5/2014- Onde se lê:''... numa área de 949,84 ha...'', leia-se:'' ... numa área de 899,85 ha...'' 830.612/2013-MORAIS E REIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-ALVARÁ N° 5321 Publicado DOU de 28/5/2013- Onde se lê:''... numa área de 55,66 ha...'', leia-se:'' ... numa área de 31,86 ha...'' 830.785/2013-KÁSSIA JUSTINO DORNELAS-ALVARÁ N° 6859 Publicado DOU de 01/8/2014- Onde se lê:''... numa área de 43,14 ha...'', leia-se:'' ... numa área de 34,77 ha...'' 850.894/2013-CALNORTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA-ALVARÁ N° 9196 Publicado DOU de 03/10/2014- Onde se lê:''... numa área de 37,54 ha...'', leia-se:'' ... numa área de 9,27 ha...'' 896.273/2015-CAMILO HEMERLY SIMONELLI-ALVARÁ N° 9934 Publicado DOU de 14/9/2016- Onde se lê:''... numa área de 661,17 ha...'', leia-se:'' ... numa área de 611,59 ha...'' VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 4 / 2 0 1 7 Fase de Autorização de Pesquisa Aceita defesa apresentada(241) 873.073/2005-JOSÉ OTÁVIO ARMANI PASCHOAL 873.074/2005-JOSÉ OTÁVIO ARMANI PASCHOAL 873.076/2005-JOSÉ OTÁVIO ARMANI PASCHOAL 874.545/2007-JOSÉ OTÁVIO ARMANI PASCHOAL 870.193/2009-JOSÉ OTÁVIO ARMANI PASCHOAL Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 870.665/2013-MINERIL MINERAÇÃO LTDA ME-MUNIZ FERREIRA/BA - Guia n° 083/2017-50.000t-Granulito (brita)- Validade:06/09/2019 871.232/2013-MINERAÇÃO CAPINAN LTDA-MA- RAÚ/BA - Guia n° 080/2017-50.000t-Gnaisse (brita)- Validade:15/01/2019 870.890/2015-MINERAÇÃO CASTELO LTDA-MORRO DO CHAPÉU/BA - Guia n° 075/2017-16.000t-Quartzito- Validade:15/12/2017 871.573/2016-DAFABRICA LTDA ME-BELMONTE/BA - Guia n° 76/2017-10.000t-Mármore- Validade:16/02/2018 872.645/2016-CORCOVADO GRANITOS LTDA-MEDEI- ROS NETO/BA - Guia n° 073/2017-16.000t-Granito- Validade:08/05/2018 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 874.084/2008-MINERIOS E METAIS DA BAHIA LTDA.- Calcário e Barita 870.665/2013-MINERIL MINERAÇÃO LTDA ME-Granulito(brita) 871.232/2013-MINERAÇÃO CAPINAN LTDA-Gnaisse (brita) Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 871.934/2014-MINERAÇÃO VALE DO SOL LTDA ME- ALVARÁ N°181/2015 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 870.916/2011-CABRAL MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ 870.345/2012-CBG MINERAÇÃO S A-ALVARÁ 870.346/2012-CBG MINERAÇÃO S A-ALVARÁ 870.347/2012-CBG MINERAÇÃO S A-ALVARÁ 870.348/2012-CBG MINERAÇÃO S A-ALVARÁ 870.255/2014-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°5622/2014 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)