Página do DOU de 20/11/2017 — Seção 1

pelo código 0001201711 2000099 vernança do Conselho de Administração - CAAS, a Superintendência de Finanças Corporativas - DFF, o Departamento de Gestão de Investimentos - DFPI e a Secretaria-Geral - PRGS, cada qual em seu âmbito de atuação, adotem as providências necessárias ao cumprimento desta Deliberação. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos da Septingentésima Octogésima Sexta Reunião. Certifico que o texto acima é transcrição integral e fiel da Deliberação registrada na Ata que consta no 29º Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, às folhas 146 e seguintes, da qual, eu, BRUNO KLAPPER LOPES, Secretário de Governança do Conselho, a lavrei. Os demais assuntos havidos nessa reunião foram omitidas nesta certidão, por dizerem respeito a interesses meramente internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante o "caput" do Artigo 155 da Lei nº 6.404 (Lei das Sociedades por Ações), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo 1º do artigo 142 da citada Lei. (aa) Presidente: JOSÉ GUIMARÃES MONFORTE; Conselheiros: WILSON FERREIRA JR., JOSÉ PAIS RANGEL, ED- VALDO LUÍS RISSO, ARIOSTO ANTUNES CULAU, CARLOS EDUARDO RODRIGUES PEREIRA, ESTEVES PEDRO COLNA- GO JR. e VICENTE FALCONI CAMPOS. Rio de Janeiro-RJ, 19 de outubro de 2017. JOSÉ GUIMARÃES MONFORTE Presidente do Conselho BRUNO KLAPPER LOPES Secretário de Governança do Conselho DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 222/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.333/2010-LIGAS DE ALUMÍNIO S.A LIASA-OF. N°4277/2017 872.052/2011-JOSÉ FARIAS DE MOURA-OF. N°249/2017 874.666/2011-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-OF. N°4292/2017 870.180/2012-ZUMBI MINERACAO LTDA ME-OF. N°252/2017 871.290/2012-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-OF. N°4292/2017 872.128/2012-TÉCNICA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°255/2017 871.107/2013-JOSEMAR SOARES VIEIRA-OF. N°247/2017 871.342/2013-SAVANA MINERIOS DO BRASIL LTDA- OF. N°4330/2017 871.353/2013-MINERACAO CARRARA LTDA-OF. N°248/2017 870.252/2014-EUDORIO OLIVEIRA NATO-OF. N°4302/2017 871.263/2014-HERMES SOARES SILVA-OF. N°250/2017 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.669/2003-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°221.44.029/2017 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737) 870.669/2003-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°221.44.063/2017 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 871.045/1984-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°221.44.029/2017 871.046/1984-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°221.44.029/2017 870.789/1985-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°221.44.029/2017 870.839/1985-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°221.44.029/2017 870.266/1988-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°221.44.029/2017 870.604/1989-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°221.44.029/2017 870.850/1989-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°221.44.029/2017 872.354/1989-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°221.44.029/2017 871.431/1996-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°221.44.029/2017 870.456/2001-HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LT- DA-OF. N°4236/2017 870.898/2001-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°221.44.029/2017 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 871.045/1984-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°221.44.063/2017 871.046/1984-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°221.44.063/2017 870.789/1985-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°221.44.063/2017 870.839/1985-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°221.44.063/2017 870.266/1988-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°221.44.063/2017 870.604/1989-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°221.44.063/2017 870.850/1989-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°221.44.063/2017 872.354/1989-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°221.44.063/2017 871.431/1996-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°221.44.063/2017 870.898/2001-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°221.44.063/2017 RELAÇÃO N o- 225/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 871.553/2014-COELHO E FROZA MINERAÇÃO LTDA- AI N°1940/2017 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 871.046/1984-CORCOVADO GRANITOS LTDA- AI N° 1965/2017 871.047/1984-CORCOVADO GRANITOS LTDA- AI N° 1964/2017 870.850/1989-CORCOVADO GRANITOS LTDA- AI N° 1963/2017 870.898/2001-CORCOVADO GRANITOS LTDA- AI N° 1966/2017 RELAÇÃO N o- 227/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 870.201/2007-WIDELSON TEIXEIRA LADEIA - AI N°994/2015 870.998/2007-BAGESA FERTILIZANTES MINERAÇÃO LTDA. - AI N°996/2015 871.184/2007-WIDELSON TEIXEIRA LADEIA - AI N°993/2015 872.766/2007-MINERADORA MINERVA LTDA. - AI N°651/2015 874.788/2007-LIMERICK MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA - AI N°780/2015 875.136/2007-ATENA MINERAÇÃO LTDA - AI N°851/2015 875.216/2007-RR MINERAÇÃO LTDA - AI N°733/2015 875.217/2007-RR MINERAÇÃO LTDA - AI N°699/2015 875.218/2007-RR MINERAÇÃO LTDA - AI N°692/2015 875.219/2007-RR MINERAÇÃO LTDA - AI N°734/2015 875.220/2007-RR MINERAÇÃO LTDA - AI N°677/2015 870.188/2008-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA - AI N°1402/2015 870.472/2008-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA - AI N°767/2015 870.473/2008-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA - AI N°1403/2015 870.570/2008-RUBENS FAVARATO - AI N°1400/2015 871.142/2008-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA - AI N°890/2015 872.258/2008-RR MINERAÇÃO LTDA - AI N°622/2015 872.373/2008-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA. - AI 872.782/2008-RR MINERAÇÃO LTDA - AI N°1333/2015 874.148/2008-PAULO REIS DE OLIVEIRA - AI N°625/2015 870.875/2009-GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE - AI N°576/2015 870.891/2009-AGROSOLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA ME - AI N°598/2015 871.694/2009-MINERAÇÃO CANAAN LTDA. - AI N°762/2015 872.333/2009-ALLAN DELON SA ALVES - AI N°592/2015 872.771/2009-IMOL COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME - AI N°1390/2015 872.773/2009-MINERAÇÃO E PROCESSAMENTO LTDA ME - AI N°1284/2015 872.963/2009-MARCELO AGUIAR BRITO - AI N°578/2015 873.208/2009-HMN IMOBILIÁRIA LTDA - AI 873.484/2009-RR MINERAÇÃO LTDA - AI N°1393/2015 873.485/2009-RR MINERAÇÃO LTDA - AI N°1394/2015 873.504/2009-PAILI BAHIA MINERAÇÃO LTDA - AI N°1207/2015 873.609/2009-PAILI BAHIA MINERAÇÃO LTDA - AI N°1395/2015 870.005/2010-RENILZA DA COSTA FERREIRA - AI N°1454/2016 870.206/2010-NORDESTE MINING COMÉRCIO LTDA - AI N°1603/2016 870.316/2010-ANTONIO MARTINS AMORIM GUIMA- RÃES - AI N°1457/2016 870.411/2010-ADELCIO SANTANA BISPO - AI N°1474/2016 870.414/2010-MINERAÇÃO RADINZ LTDA - AI N°1488/2016 870.419/2010-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA - AI N°1860/2015 870.603/2010-EURIPDIS FRANCISCO TEIXEIRA RIBEI- RO - AI N°1475/2016 870.928/2010-RIBEIRO SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA ME - AI N°1560/2016 870.951/2010-ATLANTIS MINERACAO LTDA - AI N°2194/2015 871.568/2010-JOMAR DANTAS PINHEIRO - AI N°2209/2015 872.366/2010-GUARÁ STONES MINERAÇÃO LTDA - AI N°2249/2015 870.176/2011-BARRETO ARAUJO CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - AI N°1788/2016 870.277/2012-ARATU CONSTRUÇÕES E PROJETOS LT- DA - AI N°1626/2016 870.336/2012-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA. - AI N°1630/2016 870.440/2012-LGD DE QUEIROZ - AI N°1629/2016 870.462/2012-M A CAIRES & CIA LTDA - AI N°2196/2016 871.066/2012-IVONE PURIFICAÇÃO BISPO BASTOS - AI N°1639/2016 871.174/2012-ELIANA DE FÁTIMA SILVA REBOUÇAS - AI N°1636/2016 871.175/2012-ELIANA DE FÁTIMA SILVA REBOUÇAS - AI N°1635/2016 871.283/2012-ELIANA DE FÁTIMA SILVA REBOUÇAS - AI N°1811/2016 871.676/2012-SUPERA EMPREENDIMENTOS LTDA ME - AI N°2235/2015 872.700/2012-ROBSON ANTÔNIO GUIMARÃES - AI N°2214/2015 872.232/2013-LEONIDAS JOSÉ RIBEIRO GARCIA - AI N°1574/2016 CLÁUDIO DA CRUZ LIMA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 243/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 860.887/2017-MARIA SEDOMAR RAMOS 860.897/2017-VICTOR MENEZES DE OLIVEIRA 860.905/2017-THIAGO MARTINS BORGES DE MOU- RA 860.909/2017-EDER REPEZZA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.401/2015-FERTILIZA AGRO NEGÓCIOS LTDA-OF. N°1366/2017 860.402/2015-FERTILIZA AGRO NEGÓCIOS LTDA-OF. N°1366/2017 860.620/2017-NEW STONES SONDAGEM E MINERA- ÇÃO LTDA ME-OF. N°1327/2017 860.875/2017-JARBAS PINTO DE OLIVEIRA-OF. N°1305/2017 860.898/2017-CALCARIO URUAÇU LTDA-OF. N°1324/2017 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação(921) 860.730/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO DE GOIAS- Registro de Extração N°004/2017 de 30/10/2017 Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923) 860.844/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE JESUPO- LIS- Registro de Extração N°005/2017 de 08/11/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 860.264/2016-PAULO FREDERICO DA MATTA CLE- MENTINO-OF. N°1280/2017 860.780/2017-MARIA OLINDA SANTOS SIQUEIRA- OF. N°1299/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801) 860.884/2017-J.R. PEREIRA-OF. N°1364/2017 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 860.908/2017-MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE GOIAS Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 860.866/2017-FLORO JOSÉ BRANDÃO DAGOBERTO PEREIRA SOUZA