DESPACHO Nº 3.196, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022 — página do DOU de 07/11/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022110700059 Seção 1 DESPACHO Nº 3.196, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o teor da decisão judicial proferida nos autos do Procedimento Comum Cível nº 1063899-03.2022.4.01.3400, em trâmite perante a 1ª Vara Federal Cível da SJDF, declara a suspensão dos efeitos dos Despachos nº 1.411/2022, 1.412/2022 e 1.723/2022. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.757, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.007939/2022-12. Interessada: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul. Objeto: declara de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul, a área de terra necessária à implantação da Subestação Elevadora 230/34,5/13,8 kV Coxilha Negra 3, localizada no município de Sant'Ana do Livramento, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE G E R AÇ ÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo do Despacho nº 1.448, de 21 de maio de 2021, cujo resumo foi publicado no D.O.U. de e 25.05.2021, Seção 1, p. 165, v. 159, n. 97, onde se lê: . SSIII-04 743163 9228744 Leia-se: . SSIII-04 743163 9228742 E onde se lê . Altura do eixo do Rotor (m) . . . . . . . . Leia-se: . Altura do eixo do Rotor (m) . . . . . . . . No Anexo do Despacho nº 1.449, de 21 de maio de 2021, cujo resumo foi publicado no D.O.U. de 25.05.2021, seção 1, p. 165, v. 159, n. 97., onde se lê: . Altura do eixo do Rotor (m) . . . . . . . . Leia-se: . Altura do eixo do Rotor (m) . . . . . . . . DESPACHOS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 Nº 3.147. Processo nº 48500.000418/2020-64. Interessado: Serra do Mato III Energia Solar S.A., CNPJ nº 36.205.095/0001–27. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Serra do Mato III, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.CE.044495–2.01. Nº 3.148. Processo nº 48500.000417/2020-10. Interessado: Serra do Mato IV Energia Solar S.A., CNPJ nº 36.159.672/0001-91. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Serra do Mato IV, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.CE.044496-0.01. As íntegras destes Despachos s constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 5 de novembro de 2022. Nº 3.192 Processo nº: 48500.003995/2020-16. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 17 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 17. Unidades Geradoras: UG2, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 3.193 Processo nº: 48500.005876/2020-90. Interessados: Ventos de São Ciro Energias Renováveis S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Ciro. Unidades Geradoras: UG8, de 4.400,00 kW. Localização: Município de Betânia do Piauí, no estado do Piauí. Nº 3.194 Processo nº: 48500.004368/2020-94. Interessados: Oslo III S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Eugênia 12. Unidades Geradoras: UG4 a UG7, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 152/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 8709/2022-866.361/2019-EZEQUIEL ALVES- 8711/2022-866.503/2019-EZEQUIEL ALVES- 8710/2022-866.465/2019-EZEQUIEL ALVES- 8723/2022-866.059/2022-SANDRO LINHARES DA SILVA- 8712/2022-866.873/2021-ARTHUR HENRIQUE DE MELO- 8724/2022-866.159/2022-ENGEMID CONSTRUCAO E MINERACAO EIRELI- 8722/2022-866.047/2022-ANDRÉ LUIZ BREMM- 8721/2022-866.040/2022-SL MINERADORA EIRELI- 8720/2022-866.039/2022-SL MINERADORA EIRELI- 8719/2022-866.035/2022-J. C. DE OLIVEIRA EIRELI- 8718/2022-866.032/2022-HERMES DURIGAN- 8717/2022-866.019/2022-MT MINERIOS DO BRASIL LTDA- 8716/2022-866.018/2022-MT MINERIOS DO BRASIL LTDA- 8715/2022-866.016/2022-KLN1 GERADORA DE ENERGIA S.A.- 8714/2022-866.015/2022-KLN1 GERADORA DE ENERGIA S.A.- 8713/2022-867.538/2021-VALDEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 8707/2022-866.681/2019-CGM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA- 8708/2022-866.043/2022-MINERAÇÃO RIO AREIA LTDA- LEVI SALIÉS FILHO DESPACHO Nº 3.155, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos de nºs 48500.003583/2022-30; 48500.003584/2022-84; 48500.003587/2022-18; 48500.003589/2022-15; 48500.003590/2022-31; 48500.003591/2022-86; 48500.003592/2022-21; 48500.003593/2022-75; 48500.003594/2022-10; 48500.003595/2022-64; 48500.003596/2022-17; 48500.003597/2022-53; 48500.003598/2022-06; 48500.003599/2022-42; 48500.003600/2022-39; 48500.003601/2022-83; 48500.003602/2022-28; 48500.003603/2022-72, decide por (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de Medida Cautelar interposto por Renova Energia S.A.,cadastrada sob CNPJ N° 08.534.605/0001-74 no sentido de sobrestamento dos procedimentos administrativos de emissão de autorizações em favor da Sky Energy Participações Ltda.,cadastrada sob CNPJ N° 26.303.356/0001-98 referentes às usinas localizadas em Cacimbas; e (ii) determinar à Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) a avaliação do requerimento administrativo apresentado pela Renova Energia S.A. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO D ES P AC H O Relação nº 153/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.010/2019-RAUDINEI SELLA- Cessionário:Mineradora Acoral Ltda- CPF ou CNPJ 47.326.408/0001-11- Alvará n°5850/2019 866.062/2017-GEOCONSULT GEOLOGIA MINERAÇÃO E SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI- Cessionário:Calcário Aliança e Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 37.644.533/0001-16- Alvará n°5677/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.703/2016-BMM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA-OF. N°51336/2022- S EO U T Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 866.447/2018-EVALDO TESCHIMA LEITE ME Fase de Concessão de Lavra Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177) 866.022/2001-MINERAÇÃO APOENA S A-Minério de Ouro- Portaria de lavra - 192/2013 Defere pedido de servidão para a implantação e operação do empreendimento mineiro em conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais Descritivos juntados nos autos(435) 866.022/2001-MINERAÇÃO APOENA S A-Minério de Ouro- Portaria 192/2013 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 300.436/2017-Alta Floresta Gold Mineração Ltda Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 867.001/2012-ROMA MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 018/2015 - Vencimento em 22/11/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.341/2022-O MINERIO PARTICIPACOES LTDA-OF. N°51336/2022-SEOUT Determina arquivamento definitivo do processo(155) 866.200/2021-EULER OLIVEIRA COELHO 866.199/2021-EULER OLIVEIRA COELHO 866.198/2021-EULER OLIVEIRA COELHO 866.197/2021-EULER OLIVEIRA COELHO 866.196/2021-EULER OLIVEIRA COELHO 866.194/2021-EULER OLIVEIRA COELHO LEVI SALIÉS FILHO Gerente