DESPACHO Nº 2.432, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 — página do DOU de 13/08/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021081300060 Seção 1 DESPACHO Nº 2.432, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 Processos nº 48500.002661/2014-79, 48500.002652/2014-88, 48500.003077/2014-31, 48500.003084/2014-32 e 48500.005078/2014-10. Interessado: Ventos de São Januário Energias Renováveis S.A. Decisão: alterar, a pedido, os anexos do Despacho nº 331, de 8 de fevereiro de 2021 referente ao Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) das Ventos de São Januário 02, Ventos de São Januário 07, Ventos de São Januário 08, Ventos de São Januário 09 e Ventos de São Januário 12. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.433, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 Processo nº 48500.003215/2021-19. Interessado: Ventos de São Januário Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de São Januário 24, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.BA.051597-3.01, localizada no município de Campo Formoso, no estado da Bahia. A íntegra deste despacho e seu anexo consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 12 DE AGOSTO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 13 de agosto de 2021. Nº 2.441 Processo nº: 48500.005079/2019-79. Interessados: Eólica Pindaí IV Geração de Energia Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Teiú 3. Unidades Geradoras: UG4, de 2.350,00 kW. Localização: Município de Pindaí, no estado da Bahia. Nº 2.442 Processo nº: 48500.002298/2019-04. Interessados: Enel Green Power Cumaru 02 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cumaru II. Unidades Geradoras: UG1, UG2, UG4, UG8 e UG9, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de São Miguel do Gostoso, estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.443 Processo nº: 48500.003058/2018-38. Interessados: Chafariz 1 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Chafariz 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG10, de 3.465,00 kW cada. Localização: Municípios de Santa Luzia, estado da Paraíba. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.437, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 Processo nº: 48500.000348/2021-25. Interessados: Concessionárias do serviço público de energia elétrica obrigadas ao recolhimento da quota anual da Reserva Global de Reversão - RGR. Decisão: (i) fixar o valor da quota da Reserva Global de Reversão - RGR para as concessionárias do serviço público de energia elétrica relacionadas no ANEXO, referente ao período de julho de 2021 a junho de 2022, já deduzido da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE; (ii) fixar os ajustes relativos à quota anual da RGR do exercício de 2020; (iii) fixar outros ajustes, em casos específicos, conforme demonstrado na referida Nota Técnica; (iv) fixar a quota anual de RGR, apurada pelo somatório da quota anual fixada para o mencionado período de competência com os ajustes de 2020 e os outros ajustes; (v) fixar a quota mensal líquida ser paga ou recebida por cada concessionária, em doze parcelas; e (vi) estabelecer que a data de pagamento da primeira parcela é 31 de agosto de 2021 e a data de pagamento das demais parcelas é o dia 15 do mês subsequente ao mês de competência, de acordo com os boletos bancários emitidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, na condição de gestora dos recursos da RGR; (vii) ficam as empresas cientificadas da possibilidade de eventual recurso no prazo legal de 10 (dez) dias; e (viii) este Despacho entra em vigor na data de sua publicação. A íntegra deste Despacho e respectivo anexo estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 2.343, DE 3 DE AGOSTO DE 2021(*) Processo nº 48500.000852/2020-44. Interessados: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, Celesc Distribuição S.A., Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A. e Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. Decisão: publicar as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) aplicáveis à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, no ponto de conexão da Subestação Pindai II 230 kV, à Celesc Distribuição S.A. - CELESC, nos pontos de conexão da Subestação Tubarão Sul 69 kV e da Subestação Tubarão Sul 138 kV, e à Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A., unidade UTE Parnaíba V, no ponto de conexão da Subestação Santo Antônio dos Lopes 500 kV, na modalidade consumo, para os ciclos 2020-2021. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente (*)Republicado em razão de incorreções/alterações no original publicado no DOU de 10/08/2021, Seção 1, página 45, v. 159, n. 150. DESPACHO Nº 2.434, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 Processo nº 48500.004982/2020-56. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de JUNHO de 2021. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de setembro de 2021. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 2.436, DE 12 AGOSTO DE 2021 Processo nº 48500.005660/2020-24. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de OUTUBRO de 2021. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de setembro de 2021. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 76/2021 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 808.923/1974-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-OF. N°23998/2021 860.017/2001-PEDREIRA ITAUNA LTDA-OF. N°24731/2021 850.037/1975-SAMA SA MINERAÇÕES ASSOCIADAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL-OF. N°24869/2021 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 862.117/1994-BRITENG BRITAGEM E CONSTRUCOES LTDA- AI Nº 272/2019 860.017/2001-PEDREIRA ITAUNA LTDA- AI Nº 261/2019 e 262/2019. Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 860.645/2018-ELI AMERICO DE PAULA- Registro de Licença N° 22/2019 - Vencimento em 03/12/2022 861.423/2009-ALVARO JOSE RODRIGUES- Registro de Licença N° 9/2011 - Vencimento em 27/07/2025 861.143/2014-GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDA- Registro de Licença N° 143/2016 - Vencimento em 08/06/2023 861.777/2010-WOLNEY LUIS GONALVES- Registro de Licença N° 93/2011 - Vencimento em 30/07/2023 860.714/2017-AREIAL MDF EIRELI- Registro de Licença N° 11/2018 - Vencimento em 01/08/2022 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 861.354/2013-BRITAS E BRITAS LTDA ME-OF. N°24768/2021 861.860/2012-JFM AREIAS CAIAPO LTDA ME-OF. N°24866/2021 861.647/2011-JM MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°24611/2021 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 861.598/2010-STRACTA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°24612/2021 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 860.354/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI-OF. N°24882/2021 860.353/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI-OF. N°24884/2021 860.356/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI-OF. N°24914/2021 860.357/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI-OF. N°24912/2021 860.355/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI-OF. N°24901/2021 860.359/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI-OF. N°24906/2021 860.360/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI-OF. N°24907/2021 860.396/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI-OF. N°24927/2021 860.395/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI-OF. N°24929/2021 860.393/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI-OF. N°24931/2021 860.392/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI-OF. N°24935/2021 860.358/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI-OF. N°24910/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 861.000/2021-MINERACAO APARECIDA LTDA 860.813/2021-NEOMAR BENTO DE RESENDE Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 861.174/2016-F2 IRMAOS FERRARI TRANSPORTES LTDA Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 860.417/2021-SIDCLEY OLIVEIRA DE MELO-Registro de Licença N° 54/2021 - Vencimento em 24/03/2025 860.315/2021-DEPOSITO DE AREIA RIO SANTANA E TRANSPORTE LTDA ME- Registro de Licença N° 55/2021 - Vencimento em indeterminado 860.208/2020-CALBRAX CALCARIO AGRICOLA LTDA ME-Registro de Licença N° 56/2021 - Vencimento em Indeterminado 860.750/2020-MAURO DA SILVEIRA GOMES-Registro de Licença N° 57/2021 - Vencimento em 57/2021 860.334/2021-RONALDO MENDONCA LOURES-Registro de Licença N° 58/2021 - Vencimento em 05/04/2025 860.144/2021-JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS-Registro de Licença N° 53/2021 - Vencimento em 03/02/2031 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 860.112/2021-ADIGINTON DA SILVA FERREIRA-OF. N°24607/2021 860.022/2018-MARIA DA GLORIA LEITE VILELA-OF. N°24609/2021 860.592/2020-MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO-OF. N°24610/2021 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 79/2021 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 861.403/2013-PHANTHOM GREEN MINERADORA LTDA-ME- Cessionário:GASPARETO SEARA DAS OLIVEIRAS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA- CNPJ 26.156.110/0001-30- Registro de Licença N° 027/2014- Vencimento da Licença: 13/11/2022 860.925/2011-ADAILSON DE SANTANA REZENDE- Cessionário:EXTRAÇÃO DE AREIA FERREIRA E RODRIGUES LTDA- CNPJ 13.830.840/0001-23- Registro de Licença N° 014/2012- Vencimento da Licença: 14/01/2022 861.836/2012-GILMAR FERREIRA ALVES- Cessionário:TIAGO ALENCAR FERREIRA- CNPJ 042.838.151-01- Registro de Licença N° 199/2014- Vencimento da Licença: 20/08/2024 860.858/2009-VITOR CARDOSO DA SILVA- Cessionário:WELLINGTON JOSÉ ALVES ROSA- CNPJ 643.483.421-72- Registro de Licença N° 077/2010- Vencimento da Licença: 27/01/2022 861.352/2015-RONILDO BRAS DE CARVALHO- Cessionário:AREIAL MDF EIRELI- CNPJ 12.908.384/0001-24- Registro de Licença N° 134/2016- Vencimento da Licença: 01/08/2021 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 860.793/1995-COMGEO MINERAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- ALVARÁ DE PESQUISA n° 7.443/1998 - Cessionário: MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA- CNPJ 37.588.415/0001-38 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente