Página do DOU de 02/05/2018 — Seção 1

R$.154.276,04, Processo minerário: 850044/11 - Processo de cobrança: 950138/18 Valor: R$.205.784,28, Processo minerário: 850044/11 - Processo de cobrança: 950139/18 Valor: R$.153.986,39 Titular: Cooperativa Dos Extratores de Seixo e Areia de Marabá Cpf/cnpj :09.019.612/0001-09 - Processo minerário: 850122/08 - Processo de cobrança: 950133/18 Valor: R$.48.128,46, Processo minerário: 850122/08 - Processo de cobrança: 950132/18 Valor: Titular: Paulo Andre c Moreira me Cpf/cnpj :05.100.432/0001-98 - Processo minerário: 850934/06 - Processo de cobrança: 950135/18 Valor: R$.33.033,29 Titular: Reinarda Mineração Ltda Cpf/cnpj :07.022.271/0001- 97 - Processo minerário: 810354/76 - Processo de cobrança: 950089/18 Valor: R$.1.848.838,79 CARLOS BOTELHO DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 41/2018/RO Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 986.346/2017 Notificado Cerâmica Romana Ltda. NPJ/CPF 03.479.587/0001-51 NFLDP nº 396/2017 Valor: R$ 2.014,77 Processo de Cobrança nº 986.388/2017 Notificado Concrenorte Concreto e Construções do Norte Ltda. CNPJ/CPF 01.955.348/0001-03 NFLDP nº 405/2017 Valor: R$ 1.423,99 JOAQUIM RIBEIRO NETO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 9/2018/RR Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 884.028/2018-AMAZON STONE S.A-OF. N°058/2018 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 884.093/2016-HARDBOARD DA AMAZÔNIA LTDA-OF. N°148/2017 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 884.094/2016-GIBERTO MITSUYOSHI YUKI 884.098/2016-GIBERTO MITSUYOSHI YUKI 884.021/2017-GIBERTO MITSUYOSHI YUKI Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 884.164/2014-TERRAPLAN CONSTRUÇÕES LTDA- Cessionário:TRIUNVIRATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- CNPJ 16.993.536/0001-95- Licenciamento n°152/2015- Vencimento do Licenciamento: 18/11/2018 Fase de Concessão de Lavra Nega prorrogação prazo para cumprimento de 884.028/2005-INDÚSTRIA DE BEBIDAS AGUA BOA LTDA EPP-OF. N°001/2018 EUGÊNIO PACELLI TAVARES SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 31/2018/SE Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 878.013/2002-MINERADORA SÃO CRISTÓVÃO LTDA- Fonte Umbaúba. Água mineral São Cristóvão. Garrafão retornável 20 litros.- SÃO CRISTÓVÃO/SE Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 605.626/1976-Petróleo Brasileiro SA- AI N° 128/2016, 129/2016 e 132/2016 Intima para apresentar documentos desmembramento de área- Prazo 90 dias(1102) 605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-OF. N°179/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 878.174/2009-PHOSFAZ FERTILIZANTES LTDA.-AI 878.075/2014-ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA-AI Ministério do Desenvolvimento Social GABINETE DO MINISTRO DESPACHOS DE 30 DE ABRIL DE 2018 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: Associação das Damas de Caridade São Vicente de Paulo CNPJ: 50.058.114/0001-60 SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RETIFICAÇÃO Na Portaria SNAS/MDS nº 83/2018, item 5, de 20/04/2018, publicada no DOU de 26/04/2018, Seção 1, página 102, CNPJ 46.731.485/0001-94, processo 71000.051718/2017-69. Onde se lê: "29/06/2018 a 29/06/2017". Leia-se: "29/06/2018 a 28/06/2023". Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.060/2015-CAL TREVO INDUSTRIAL LTDA-OF. N°170/2018 878.064/2015-COSTA & COSTA EMPREENDIMENTOS COMERCIAS, AGRONECIOS E MINERAIS LTDA ME-OF. N°180/2018 Indefere pedido de prorrogação do Licenciamento(744) 878.033/2011-MULTI MINERAÇÃO E COMPOSTAGEM LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 870.672/1984-JOSÉ FRANCISCO DA SILVA FILHO- Alvará n° 7492/1985 - Cessionário: Itaguassu Agro Industrial SA- CNPJ 27.184.051/0001-14 GEORGE EUSTAQUIO SILVA Ministério do Esporte SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL PORTARIA Nº 13, DE 30 DE ABRIL DE 2018 A Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta, do Ministério do Esporte, no uso de suas atribuições legais delegada pela Portaria n° 215, publicado no Diário Oficial da União, em 01 de julho de 2016, fundamentado na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000; do art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998; do Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013; do Decreto nº 8.180, de 30 de dezembro de 2013; do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016; em atenção ao Edital de Chamamento Público SNELIS nº 2/2018, Publicado no Diário Oficial da União - DOU, nº 51 de 15 de março de 2018, seção 03, resolve: Art. 1º Divulgar o resultado preliminar do Edital de Chamada Pública nº 2/2018, correspondente A SELEÇÃO DE PROPOSTAS VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DO XI JOGOS DESPORTIVOS DA COMUNIDADE DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP) - EXERÍCIO DE 2018, após análise da Comissão de Seleção. Art. 2º Apresentar a proposta classificada, conforme os critérios estabelecidos nos itens 7.5 e 7.6 da Chamada Pública e a avaliação da Comissão de Seleção - Ata nº 5/2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2018 . CLASSIFICAÇÃO ENTIDADE N O TA . 1º 042881/2018 CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DO DESPORTO ESCOLAR - CBDE ANDREA BARBOSA ANDRADE DE FARIA Município: Itararé/SP Processo nº: 71000.025181/2017-81 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: Associação das Senhoras de Caridade CNPJ: 77.617.108/0001-52 Município: Laranjeiras do Sul/PR Processo nº: 71000.054670/2016-60 JOSÉ HENRIQUE MEDEIROS PIRES Ministério do Meio Ambiente AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS RESOLUÇÃO Nº 33, DE 30 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS-ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 103, inciso XVII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1.934, de 30 de outubro de 2017, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 698ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2018, considerando o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base nos elementos constantes do processo nº 02501.001340/2017-99. Considerando que as precipitações na bacia do rio São Francisco continuam abaixo da média histórica e que as previsões indicam a tendência de continuar abaixo da média; Considerando que as vazões naturais médias de Três Marias e Sobradinho estão no patamar de 50% da média histórica, estando, portanto, aquém da média; e Considerando que a Resolução nº 2.219, de 11 de dezembro de 2017, prevê, em seu § 2º, art. 1º, que a medida de restrição de uso, que se constitui no Dia do Rio, poderá ser prorrogada caso se observe atraso no início do período de chuvas na bacia do rio São Francisco, resolve: Art.1º Alterar o § 1º do art. 1º da Resolução nº 2.219, de 11 de dezembro de 2017, que estabeleceu o Dia do Rio como medida de restrição de uso para captações em corpos d'água superficiais perenes de domínio da União na bacia hidrográfica do rio São Francisco que ainda não estejam submetidas a outras regras de restrição de uso mais restritivas, passado a ter a seguinte redação: "§ 1º O Dia do Rio acontecerá às quartas-feiras, até 31 de julho de 2018". Art. 2º Alterar o § 2º do art. 1º da Resolução nº 2.219, de 11 de dezembro de 2017, que passa a ter a seguinte redação: "§ 2º A medida poderá ser prorrogada caso as condições hidrológicas e de armazenamento de água nos reservatórios da bacia do rio São Francisco requeiram continuidade de medidas de gestão da oferta e da demanda da água para preservação dos estoques da bacia". Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CHRISTIANNE DIAS FERREIRA CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO DELIBERAÇÃO Nº 25, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO - CGen, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno, anexo à Portaria MMA nº 427, de 29 de setembro de 2016, resolve: