RESOLUÇÃO ANP Nº 847, DE 5 DE JULHO DE 2021 — página do DOU de 06/07/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021070600064 Seção 1 4623/2021-800.179/2021-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA .- 4622/2021-800.178/2021-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- 4635/2021-800.209/2021-MARCIO DIAS BERGAMI LTDA- 4634/2021-800.205/2021-SERGIO ROBERTO COSTA COELHO- 4633/2021-800.204/2021-SÃO GONÇALO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA.- 4630/2021-800.188/2021-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA .- 4629/2021-800.187/2021-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA .- 4628/2021-800.186/2021-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA .- 4627/2021-800.185/2021-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA .- 4626/2021-800.184/2021-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA .- 4631/2021-800.189/2021-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA .- 4632/2021-800.190/2021-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA .- 4625/2021-800.181/2021-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA .- 4637/2021-800.226/2021-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA .- 4636/2021-800.213/2021-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA .- 4643/2021-800.251/2021-TDS COMPANY & INDUSTRIA QUIMICA EIRELI- 4642/2021-800.250/2021-TDS COMPANY & INDUSTRIA QUIMICA EIRELI- 4639/2021-800.241/2021-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA.- 4638/2021-800.227/2021-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA .- 4640/2021-800.243/2021-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA- 4641/2021-800.249/2021-MINERACAO ATLANTICA LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 4615/2021-800.193/2021-CONCRETO EXTRACAO E BRITAGEM DE ROCHA EIRELI- 4617/2021-800.247/2021-ALLAN MORORO XEREZ SILVA- 4616/2021-800.246/2021-ALLAN MORORO XEREZ SILVA- JOTAVIO BORGES GOMES Substituto D ES P AC H O Relação nº 305/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4699/2021-860.599/2021-EMAC TRANSPORTES LTDA- 4698/2021-860.596/2021-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA- 4697/2021-860.572/2021-CENTRO MINERAÇÃO LTDA- 4689/2021-860.370/2021-JOSE HENRIQUE COSTALONGA- 4690/2021-860.373/2021-CELSO SILVERIO SILVA- 4686/2021-860.546/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA- 4696/2021-860.414/2021-HEVERTON CAMARGOS REIS- 4695/2021-860.413/2021-HEVERTON CAMARGOS REIS- 4694/2021-860.412/2021-HEVERTON CAMARGOS REIS- 4693/2021-860.388/2021-TRÓPICO MINERAÇÃO LTDA- 4692/2021-860.385/2021-J DEMITO PESQUISA MINERAL E PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA- 4691/2021-860.380/2021-MARIANA ROBERTA PEREIRA- 4710/2021-860.625/2021-GOIASCAL MINERAÇÃO E CALCÁRIO LTDA- 4712/2021-860.650/2021-MARCIO LAMOUNIER DOS REIS- 4711/2021-860.649/2021-MARCIO LAMOUNIER DOS REIS- 4709/2021-860.620/2021-RIO GRANITO LTDA- 4708/2021-860.618/2021-RIO GRANITO LTDA- 4707/2021-860.617/2021-RIO GRANITO LTDA- 4706/2021-860.616/2021-RIO GRANITO LTDA- 4705/2021-860.613/2021-TEMPEST STONES LTDA- 4704/2021-860.612/2021-RIO GRANITO LTDA- 4703/2021-860.610/2021-MARCOS PAULO DOS SANTOS- 4702/2021-860.608/2021-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL SA- 4701/2021-860.607/2021-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL SA- 4700/2021-860.606/2021-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL SA- 4687/2021-860.272/2021-ANTONIO ATAIDE DA SILVA- 4688/2021-860.308/2021-JBNX HOLDING E PARTICIPACOES LTDA- 4713/2021-860.799/2021-GUIMARÃES RAMALHO EIRELI- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4685/2021-860.595/2021-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA- 4684/2021-860.594/2021-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA- 4679/2021-860.342/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA- 4681/2021-860.367/2021-MARCILON RODRIGUES DE PAULA- 4683/2021-860.409/2021-ROMILDO ALMEIDA DA SILVA- 4682/2021-860.386/2021-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- 4680/2021-860.003/2021-EGNOALDO LOUREIRO DO NASCIMENTO- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 4677/2021-860.415/2021-MINERACAO DOMA LTDA- 4676/2021-860.407/2021-PEDRO ABRAHAO BARBOSA- 4675/2021-860.375/2021-ALBERT RODRIGUES DE SOUSA - EIRELI- 4678/2021-860.820/2021-DUNAS AREIAS LTDA- JOTAVIO BORGES GOMES Substituto D ES P AC H O Relação nº 327/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4717/2021-868.037/2021-LAVI ENGENHARIA LTDA- 4716/2021-868.035/2021-LAVI ENGENHARIA LTDA- 4715/2021-868.014/2021-ITA RENDÁ MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA EPP- 4714/2021-868.010/2021-CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA- JOTAVIO BORGES GOMES Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RESOLUÇÃO ANP Nº 847, DE 5 DE JULHO DE 2021 Regulamenta a formatação e os procedimentos de entrega obrigatória de dados geofísicos não sísmicos ao Banco de Dados Técnicos de Exploração e Produção vinculado à ANP. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.001454/2016-11 e as deliberações tomadas na 1.054ª Reunião de Diretoria, realizada em 1º de julho de 2021, resolve: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Resolução regulamenta as especificidades de formatação, procedimentos e conteúdos obrigatórios, conforme estabelecido pelo Anexo I, para a entrega dos dados geofísicos não sísmicos, seus complementares e documentos associados, aplicáveis aos agentes regulados vinculados às atividades de aquisição ou processamento realizadas nas bacias sedimentares brasileiras nas fases de exploração e produção de petróleo e gás natural. Art. 2º Para os fins desta Resolução ficam estabelecidas as seguintes definições: I - altitude geométrica: altitude em relação ao elipsoide de referência, determinado matematicamente, correspondendo à altitude medida por um receptor GNSS (Global Navigation Satellite System); II - altitude ortométrica: distância vertical de um ponto, situado sobre a superfície terrestre, em relação a um geoide de referência. III - aquisição de dados: atividade de coleta de informações realizada por intermédio de aplicação de métodos geofísicos, podendo ocorrer em ambientes terrestres, aéreos, marítimos ou de transição; IV - dados batimétricos: dados oriundos de levantamentos marítimos, nos quais ondas sonoras são emitidas e refletidas no fundo oceânico em uma ou mais frequências, utilizando um ou mais feixes; V - dados eletromagnéticos: dados provenientes da indução de ondas eletromagnéticas naturais ou de fonte controlada, que gera a propagação de correntes elétricas no meio, podendo ser adquiridos, processados e interpretados no domínio do tempo ou da frequência; VI - dados gamaespectrométricos: dados provenientes da medição da radiação gama local; VII - dados gravimétricos: dados provenientes da medição do campo de gravidade local, incluindo dados gradiométricos; VIII - dados não sísmicos: dados provenientes de tecnologias geofísicas distintas do método sísmico, por exemplo, gravimetria, magnetometria, gamaespectrometria; IX - elipsoide de referência: aproximação matemática da superfície física da Terra; X - processamento de dados: fluxo de tratamento aplicado a dados preexistentes, em caráter de correção ou atenuação de distorções e eventos indesejáveis, difundido como reprocessamento quando posterior ao seu primeiro processamento; e XI - programa geofísico não sísmico: conjunto de dados multifísicos relacionados entre si, com nomenclatura única, resultante de campanhas de aquisição, processamento, elaboração de estudos ou ambas, podendo existir uma ou mais versões de processamento. CAPÍTULO II DA IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA GEOFÍSICO NÃO SÍSMICO Art. 3º A identificação do programa para aquisição e processamento de dados geofísicos não sísmicos conterá até quarenta e cinco caracteres alfanuméricos em letras maiúsculas, sem acentuação e sem espaços em branco, e será constituída em partes separadas por subtraços ("_") e correspondentes: I - ao número de equipe; II - à tecnologia do programa de aquisição ou processamento; e III - à livre descrição. § 1º O número de equipe referido no inciso I do caput será composto por quatro dígitos previamente fornecidos pela ANP. § 2º A tecnologia do programa referida no inciso II do caput será representada por uma sigla constituída por entre duas à cinco letras na forma estabelecida no Anexo II. § 3º A descrição referida no inciso III do caput será de livre preenchimento, desde que obedecidas as condicionantes estabelecidas pelo caput. Art. 4º A identificação do levantamento apenas processado deverá ser iniciada com a letra "R", seguido pelas regras de formatação de que trata o art. 3º. Art. 5º As identificações de estação e linha conterão apenas números inteiros, letras e os caracteres hífen ou subtraço. CAPÍTULO III DA FORMATAÇÃO GERAL DOS ARQUIVOS Art. 6º O nome do diretório raiz deverá ter o mesmo nome do programa geofísico não sísmico. Art. 7º O ambiente de aquisição ou a atividade de reprocessamento deverão ser informados no cabeçalho de todos os arquivos por meio das seguintes siglas: I - "TERRA", para dados terrestres; II - "AR", para dados aéreos; III - "MAR", para dados marítimos; IV - "TRANS", caso tenha mais de um ambiente na aquisição; ou V - "REPRO", para casos em que os dados sejam oriundos apenas de reprocessamento. Art. 8º Todos os valores deverão ser acompanhados de suas respectivas unidades. Art. 9º É obrigatória a utilização do Sistema Internacional de Unidades (SI) para todas as unidades. Parágrafo único. Será aceita a utilização dos sistemas CGS e MKS quando a utilização do Sistema Internacional de Unidades (SI) for não razoável ou não usual para o tratamento dos dados. Art. 10. O separador decimal deverá ser o ponto ".". Parágrafo único. A ANP poderá autorizar exceção à regra do caput, mediante comprovação da necessidade. Art. 11. As coordenadas geográficas e projetadas deverão ser configuradas no referencial geodésico SIRGAS 2000. Parágrafo único. Caso as coordenadas tenham sido determinadas em outro referencial geodésico, deverá ser informado o código European Petroleum Survey Group (EPSG) da transformação desse referencial geodésico para o referencial geodésico SIRGAS 2000. Art. 12. As coordenadas projetadas Este e Norte deverão utilizar a projeção UTM ou policônica e seu código EPSG. § 1º A projeção UTM será acompanhada dos parâmetros que a definem: I - o meridiano central ou zona/fuso UTM; II - o falso este, sempre 500.000m; e III - o falso norte, sendo10.000.000m para o hemisfério sul ou 0m para o hemisfério norte.