Página do DOU de 05/11/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Requerimento de Licenciamento Da provimento ao recurso interposto(1171) 868.299/2012-SAME HASSAN GEBARA EPP Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 868.091/2015-FÁBIO FERREIRA SENA ANTONIO CARLOS NAVERRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHO DA SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 282/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 751.784/1996-MINERAÇÃO TANAGRA LTDA. 850.123/2013-AURA GOLD MINERAÇÃO LTDA 851.699/2013-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 850.009/2014-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 850.010/2014-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 850.069/2014-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 850.072/2014-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 850.148/2014-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 850.151/2014-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 850.152/2014-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 850.280/2014-ORION MINERAÇÃO LTDA 850.612/2014-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 850.613/2014-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 850.752/2014-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 850.892/2006-AVB MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2.174/2015 Despacho publicado(156) 851.120/2014-PEDRO HENRIQUE WEHBE CASTRO AZAMBUJA-Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos referente à parte do Alvará n°. 7.910/2014, correspondente a área de 9,96 hectares do processo 850.442/2014. Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 852.776/1995-GAMELAS INDUSTRIA & COMÉRCIO 751.768/1996-PARA METAIS NOBRES LTDA 751.770/1996-PARA METAIS NOBRES LTDA 850.128/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. 850.129/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170) 850.780/1988-VICTORINO SPOSITO SORDILLE 850.789/2014-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 850.442/2014-CRA CONSTRUTORA RIBEIRO AZAM- BUJA LTDA- Alvará n°7910/2014 - Cessionario:851.120/2014-Pedro Henrique Wehbe Castro Azambuja- CPF ou CNPJ 027.872.761- Aprova o relatório de Pesquisa(317) 850.966/2005-VALE S A-MANGANÊS Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 850.793/2008-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE E Q U I PA M E N TO Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 851.082/2007-BELO SUN MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 850.667/1992-MADSON JOSÉ ARAUJO COSTA 850.148/2000-JOAQUIM CARLOS LIMA 850.188/2007-JOÃO MARTINS CORREIA 851.127/2011-JOÃO MONTEIRO DA CRUZ 851.377/2013-LUIZ SOARES DA SILVA 850.120/2014-IZONETI SILVA DA SILVA 850.650/2014-HOMERO VIEIRA PIEMONTE 850.651/2014-HOMERO VIEIRA PIEMONTE Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 850.692/2010-COOPERATIVA AGRO MINERAL DO PO- TE LTDA Indefere por Interferencia Total(1339) 851.115/2014-COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E MI- NERAL NEGA MADALENA. 850.106/2015-DANIEL RODOVALHO DA SILVA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 850.099/2015-JOSÉ EVANGELISTA RODRIGUES-Registro de Licença N°104/2015 de 26/10/2015-Vencimento em 06/02/2016 ADRIANA PANTOJA DOS SANTOS Substituta SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 392/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 846.176/2013-EVILÁSIO DE ARAÚJO SOUTO RELAÇÃO N o- 395/2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 846.180/2014-ANTONIO DAMIÃO BEZERRA 846.181/2014-ANTONIO DAMIÃO BEZERRA 846.182/2014-ANTONIO DAMIÃO BEZERRA GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 57/2015 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 886.024/2014-F. BEZERRA SOBRINHO COMÉRCIO IM- PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Publicado DOU de 09/07/2015, Relação n° 39/2015, Seção 1, pág. 78- Onde se lêr: Vencimento da Licença:30/09/2023 lêa -se:Vencimento da Licença:30/09/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 886.086/2015-CANDIDO DA SILVA FILHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO- DOU de 14/09/2015 RELAÇÃO N o- 58/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 886.262/2012-LUCIA ELENA RODRIGUES DE SA- Cessionário:Brasil Manganes Corporation Mineração s.a- CPF ou CNPJ 07.324.592/0001-46- Alvará n°3272/2014 886.034/2013-JOSÉ APARECIDO DA SILVA- Cessionário:MINERAÇÃO BURITIRAMA S.A- CPF ou CNPJ 27.121.672/0001-01- Alvará n°11.184/2015 886.036/2014-CASSIUS CLÓVIS CEZEMER DE MO- RAIS- Cessionário:MINERAÇÃO BURITIRAMA S.A- CPF ou CNPJ 27.121.672/0001-01- Alvará n°1.595/2015 886.313/2014-PLANEJAMENTO CONTROLE E GEREN- CIAMENTO AMBIENTAL LTDA- Cessionário:DELTA DO BRA- SIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINERIOS LTDA- CPF ou CNPJ 15.861.313/0001-01- Alvará n°10485/2014 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 886.463/1995-CACOAL EXPLORAÇÃO MINERAL LT- DA- Área de 8.369,52 para 3.475,89-Diamante Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 886.057/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 886.058/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 886.059/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 886.060/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 886.061/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 886.253/2014-UDO WAHLBRINK- Cessionário:GOEBEL E GONÇALVES LTDA- CNPJ 12.939.696/0001-03- Registro de Licença n°0037/2014- Vencimento da Licença: 20/01/2018 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 886.243/2011-PROCONSULT PROJETOS CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME- Alvara n° 16212/2011 - Cessionário: Concrex Norte Construçoes e Serviços ltda- CNPJ 12.429.830/0001-18 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 886.050/2015-AREAL PORTO CACOAL LTDA ME-OF. N°609/2015 DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 149/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 864.273/2011-JOÃO JAIME CASSOLI-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO - Guia n° 15/2015-400TONELADAS-GRA- NADA- Validade:08/10/2017 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 864.013/2011-GOLD MAX MINERAÇAO LTDA-ALVA- RÁ N°5.923/2011 864.014/2011-GOLD MAX MINERAÇAO LTDA-ALVA- RÁ N°5.924/2011 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 864.073/2012-EMPRESA SUL AMERICANA DE MON- TAGENS S/A-AI N°294/2015 - DNPM/TO 864.223/2012-JOSÉ NAIDE CORRÊA DE SOUZA-AI N°295/2015 - DNPM/TO Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 864.443/2007-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP - AI N°285/2015 - DNPM/TO 864.553/2008-KILLMALLOCK MINERAÇÃO DO BRA- SIL LTDA - AI N°803/2014 - DNPM/TO Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 864.318/2012-MÁRCIO SOARES SANTANA- AI N°296/2015 - DNPM/TO RELAÇÃO N o- 150/2015 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Notificação Administrativa(905) 864.431/2012-VEREDA LTDA- NOT. N°80 a 91/2015 FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 318, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.002261/2015-44, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Curral de Pedras I, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.032345-4.01, de titularidade da empresa Parque Eólico Curral de Pedras I S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 21.541.973/0001-08, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 111, de 1o de abril de 2015, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de maio de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Parque Eólico Curral de Pedras I S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Parque Eólico Curral de Pedras I S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO