Portaria n° 322/2015. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta — página do DOU de 28/07/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 1.985 - Processo nº: 48500.005563/2013-11. Interessado: Enel Green Power Morro do Chapéu I Eólica S.A. Objeto: (i) alterar o quantitativo e o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da EOL Ventos do São Mário, cadastrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) EOL.CV.BA.033650-5.01, outorgada por meio da Portaria nº 322/2015; (ii) alterar a descrição das instalações de transmissão de interesse restrito constante do Art. 2° da Portaria n° 322/2015. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.anee l . g o v. b r / b i b l i o t e c a . N o- 1.986 - Processo nº: 48500.005564/2013-57. Interessado: Enel Green Power Morro do Chapéu I Eólica S.A. Objeto: (i) alterar o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da EOL Ventos do São Paulo, cadastrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) EOL.CV.BA.033652-1.01, outorgada por meio da Portaria nº 344/2015; (ii) alterar a descrição das instalações de transmissão de interesse restrito constante do Art. 2° da Portaria n° 344/2015. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. LUDIMILA LIMA DA SILVA Substituta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 27 de julho de 2016 N o- 2.016 - Processo nº 48500.002278/2013-30. Interessado: Campo dos Ventos V Energias Renováveis S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de 28 de julho de 2016. Usina: EOL Campos dos Ventos V. Unidades Geradoras: UG8 e UG9, de 2.100 kW cada, totalizando 4.200 MW de capacidade instalada. Localização: Município de Parazinho, Estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 27 de julho de 2016 N o- 2.012 - Processo: 48500.005567/2015-52. Interessados: Agentes de serviço público de geração e transmissão de energia elétrica. Decisão: Fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE para os interessados na forma descrita no referido despacho e em seus anexos. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. CLAUDIO ELIAS CARVALHO Substituto DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 18/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 7755/2016-873.043/2015-EURIPDIS FRANCISCO TEI- XEIRA RIBEIRO- 7756/2016-873.047/2015-CERAMICA SÃO CRISTOVÃO LT D A - 7757/2016-873.048/2015-MINERADORA SANTA MARIA LTDA. ME- 7758/2016-873.062/2015-JHS EMPREENDIMENTOS LT- DA ME- 7759/2016-870.011/2016-RONAN FRANCO- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 7760/2016-871.829/2015-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IM- PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME- 7761/2016-871.869/2015-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IM- PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME- 7762/2016-871.870/2015-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IM- PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME- 7763/2016-871.939/2015-PROMINING PARTICIPACOES LT D A - 7764/2016-871.940/2015-PROMINING PARTICIPACOES LT D A - 7765/2016-871.941/2015-PROMINING PARTICIPACOES LT D A - 7766/2016-871.964/2015-DORKING BRASIL LTDA.- 7767/2016-872.051/2015-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IM- PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME- 7768/2016-872.062/2015-COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTONITA LTDA- 7769/2016-872.095/2015-MINERAÇÃO PEDREIRA DA BAHIA LTDA ME- 7770/2016-872.346/2015-JORGE LEVINDO BRASIL- 7771/2016-872.711/2015-BAMBUI SERVIÇOS DE PES- QUISA EM MINERAÇÃO LTDA ME- 7772/2016-872.712/2015-BAMBUI SERVIÇOS DE PES- QUISA EM MINERAÇÃO LTDA ME- 7773/2016-872.750/2015-MINERAÇÃO GRANITOS DE MINAS LTDA- 7774/2016-872.925/2015-ECOCAMPOCIDADE AGROIN- DUSTRIAL LTDA ME- 7775/2016-873.036/2015-PAVÃO ROCHAS ORNAMEN- TAIS LTDA.- 7776/2016-873.042/2015-LINDA SOUZA SERQUEIRA- 7777/2016-873.044/2015-MINERAÇÃO GRANITOS DE MINAS LTDA- 7778/2016-873.045/2015-MINERAÇÃO GRANITOS DE MINAS LTDA- 7779/2016-873.046/2015-MINERAÇÃO CAPINAN LTDA- 7780/2016-873.053/2015-MARBRASA NORTE MINERA- DORA LTDA- 7781/2016-873.061/2015-MINERAÇÃO PRIMAVERA LT- DA ME- 7782/2016-873.063/2015-MINERAÇÃO TREMEDAL LT- DA- 7783/2016-873.065/2015-MINERAÇÃO TREMEDAL LT- DA- 7784/2016-873.067/2015-MINERAÇÃO TREMEDAL LT- DA- 7785/2016-873.068/2015-MINERAÇÃO TREMEDAL LT- DA- 7786/2016-870.013/2016-ANTONIO GIL LOPES LEAL- 7787/2016-870.015/2016-NATAILDO SAMPAIO DE OLI- VEIRA- 7788/2016-870.016/2016-MG MINERAÇÃO DE TOMBOS LTDA. ME- 7789/2016-870.017/2016-MINERAÇÃO JERUSALEM IM- PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 7790/2016-870.089/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LT- DA.- 7791/2016-870.090/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LT- DA.- 7792/2016-870.091/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LT- DA.- 7793/2016-870.092/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LT- DA.- 7794/2016-870.093/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LT- DA.- 7795/2016-870.099/2016-SANTA FÉ EXTRAÇÃO DE MI- NÉRIOS S A- 7796/2016-870.103/2016-L.A. MINERAÇÃO E CONS- TRUÇÕES LTDA- 7797/2016-870.104/2016-L.A. MINERAÇÃO E CONS- TRUÇÕES LTDA- 7798/2016-870.105/2016-L.A. MINERAÇÃO E CONS- TRUÇÕES LTDA- 7799/2016-870.106/2016-L.A. MINERAÇÃO E CONS- TRUÇÕES LTDA- AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 27 de julho de 2016 N o- 862 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, à pedido ou por sucessão empresarial: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo RS0029646 ANA J DONIN & FILHO LTDA 91.895.797/0001-98 BARAO DE COTEGIPE RS 48610.014472/2002-68 SC0185776 AUTO POSTO CIDADE DOS TECIDOS LTDA. 07.208.926/0001-16 BRUSQUE SC 48610.002830/2005-32 SC0023419 AUTO POSTO COLON LTDA 83.437.699/0001-89 JOINVILLE SC 48610.003731/2002-25 PR/AP0065143 AUTO POSTO SANTA LUIZA LTDA - EPP 09.217.162/0001-50 M A C A PA AP 48610.000984/2009-13 CE0021359 CARIBE COMERCIO DE PETROLEO LTDA 07.772.726/0001-91 CE 48610.002226/2002-63 PE0025962 EXCLUSIVE COMERCIAL LTDA 70.174.925/0001-34 RECIFE PE 48610.007983/2002-23 GO0208443 FREITAS MATOS & MOLINARI LTDA. ME. 08.267.526/0001-44 SANTA HELENA DE GOIAS GO 48610.003744/2007-17 PE0182306 FSMM COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA. 06.264.161/0002-50 ABREU E LIMA PE 48610.000357/2005-59 PR0009127 GOUTHA COMERCIO DE DERIVADOS DE PE- TROLEO LTDA - ME 77.574.069/0001-53 CURITIBA PR 48610.006938/2001-71 POSTO BIGUAÇU LTDA 02.436.667/0001-67 BIGUACU SC 48610.009978/2001-74 RS0219836 POSTO DE COMBUSTÍVEIS APPOLLO I LTDA. 08.989.727/0001-55 ARROIO DO MEIO RS 48610.013646/2007-81 PR/RN0083429 POSTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA. MACAIBA RN 48610.007330/2010-54 POSTO RODOVIA DOS MÓVEIS LTDA 03.603.946/0001-30 SAO BENTO DO SUL SC 48610.006098/9800-52 PR/RS0127862 POSTO SANTA TEREZINHA LTDA 87.723.417/0013-02 IBIRUBA RS 48610.014415/2012-51 PR/GO0123802 POSTO SÃO JOSÉ LTDA 15.568.250/0001-08 GO PR/PI0072172 S. TEMOTEO DA SILVA 10.628.905/0001-64 COCAL PI 48610.007529/2009-49 SP0192127 SÉ SUPERMERCADOS LTDA. 01.545.828/0074-43 SP 48610.006067/2005-19 SP0192126 SÉ SUPERMERCADOS LTDA. 01.545.828/0075-24 GUAIRA SP 48610.006068/2005-63 SP0193737 SÉ SUPERMERCADOS LTDA. 01.545.828/0077-96 ORLANDIA SP 48610.000460/2006-81 SP0220565 SÉ SUPERMERCADOS LTDA. 01.545.828/0084-15 SAO PAULO SP 48610.014288/2007-22 SP0215316 SÉ SUPERMERCADOS LTDA. 01.545.828/0085-04 SAO PAULO SP 48610.009093/2007-61 SP0220564 SÉ SUPERMERCADOS LTDA. 01.545.828/0086-87 SAO PAULO SP 48610.014282/2007-55 N o- 863 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo MIRAGE AERO COMBUSTÍVEIS LTDA. 15.491.376/0006-28 FOZ DO IGUACU PR 48610.007102/2016-70 FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES