Resolução ANP nº 777, de 5 de ABRIL de 2019, e considerando o que consta no Processo — página do DOU de 08/02/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021020800093 Seção 1 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 848.298/2015-MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA ME-AI N°5477/2020/GER-RN/SEREM - RN Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 848.245/2013-BRAEX BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°9838/2013 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 848.733/2010-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 848.007/2021-COOPERATIVA DOS MINERADORES DE SAO TOME Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 848.231/2020-MARCIO CRISTIAN FILGUEIRA MENDES ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE D ES P AC H O Relação nº 3/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 878.078/2019-TRIUNFO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA -Alvará N°1039/2020 878.077/2019-TRIUNFO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA -Alvará N°315/2020 878.079/2019-TRIUNFO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA -Alvará N°316/2020 878.080/2019-TRIUNFO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA -Alvará N°317/2020 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.064/2013-SERNAL CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E EXTRAÇÕES DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N° 24/2014 - Vencimento em 20/08/2021 878.094/2009-PEDREIRA SOUZA E OLIVEIRA EIRELI- Registro de Licença N° 62/2009 - Vencimento em 08/10/2030 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 878.039/2018-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-OF. N°24/2020/NPFAM - SE/GER - SE-60 dias Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.070/2019-FORMOSA MINERAÇÃO LTDA-Registro de Licença N° 02/2021 - Vencimento em 16/10/2022 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.024/2020-BRENO SILVA DE MENEZES-OF. N°2382/2021/NPFAM-SE/ANM GEORGE EUSTAQUIO SILVA Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS R E T I F I C AÇ ÃO Na Autorização SDL-ANP nº 782, de 16 de novembro de 2017, publicada no DOU nº 220 de 17 de novembro de 2017, Seção 1, pagina 220: Onde se lê: " (...) autoriza a empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A, CNPJ nº 34.272.233/0109-14 (...)" Leia-se: " (...) autoriza a empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A, CNPJ nº 34.274.233/0109-14 (...)" R E T I F I C AÇ ÃO Na Autorização SDL-ANP nº 840, de 5 de dezembro de 2017, publicada no DOU de 06 de dezembro de 2017, Seção 1, página 36: Onde se lê: " (...) PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ n.º 34.272.233/0217-97, (...)" Leia-se: " (...) PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ n.º 34.274.233/0217-97, (...)" R E T I F I C AÇ ÃO Na Autorização SDL-ANP nº 399, de 10 de junho de 2020, publicada no DOU de 12 e junho de 2020, Seção 1, página 52: Onde se lê: " (...) autoriza a empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ n.º 34.272.233/0329-93 (...)" Leia-se: " (...) autoriza a empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ n.º 34.274.233/0329-93 (...)" DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 73, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de ABRIL de 2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.201658/2021-18, resolve: autorizar a empresa K11 COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - ME- CNPJ nº 16.919.091/0001-01, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 74, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.201444/2021-41, resolve: autorizar a empresa OXBOW BRASIL ENERGIA , INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- CNPJ nº 04.501.662/0001-04, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO SDL-ANP Nº 120, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo CAXIAS COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA. 34.332.709/0001-06 48610.218973/2020-01 CEZAR CARAM ISSA Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 341, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Fixa metas institucionais globais do Ministério das Relações Exteriores - período 2020/2021, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE). O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei n° 12.702, de 07 de agosto de 2012, na Lei n° 12.277, de 30 de junho de 2010, na Lei n° 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, na Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006, no Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010, resolve: Art. 1° Fixar, na forma do Anexo a esta Portaria, as metas institucionais do Ministério das Relações Exteriores para o período de 01/04/2020 a 31/03/2021, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE) aos servidores pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Art. 2° A avaliação de desempenho institucional do Ministério das Relações Exteriores levará em consideração os resultados das metas físicas estabelecidas no Anexo desta Portaria. Parágrafo único. O valor total obtido na avaliação de desempenho institucional será calculado por meio de média aritmética dos percentuais de atingimento dos indicadores estabelecidos. Art. 3° Caberá ao Departamento do Serviço Exterior (DSE) a consolidação das informações referentes aos resultados alcançados sobre as metas institucionais. Parágrafo único. O DSE encaminhará o resultado apurado do cumprimento das metas de desempenho institucional à Divisão de Pagamentos (DPAG), para efeito de pagamento das gratificações de que tratam esta Portaria. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERNESTO ARAÚJO ANEXO INDICADORES E METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - PERÍODO DE 01/04/2020 a 31/03/2021. . META GLOBAL INDICADOR META UNIDADE DE MEDIDA FÓRMULA DE CÁLCULO . Prestar atendimento consular e assistência aos nacionais brasileiros que vivem fora do país N° de atendimentos realizados pelo Núcleo de Assistência a Brasileiros 1.600 Unidade Somatório de atendimentos realizados pelo Núcleo de Assistência a Brasileiros no período . Garantir a fiscalização dos contratos do Ministério N° de contratos de compra de bens e de serviços fiscalizados Unidade Somatório dos contratos fiscalizados no período . Fortalecer a gestão e a capacitação de pessoal Nº de servidores do MRE que passaram por capacitação Servidor Somatório de servidores do MRE que passaram por capacitação no período . Garantir a difusão e a transmissão de informação no país e no exterior Nº de documentos trocados entre a Secretaria de Estado e os postos no exterior 150.000 Unidade Somatório dos documentos trocados entre a Secretaria de Estado e os postos no exterior