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SECRETARIA EXECUTIVA

Página do DOU de 15/08/2013 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
62

Processos citados

  • 858.041/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - A.I. 42/13, 858044/11 - A.I. 43/13 Bernacom Ltda - 858012/12 - A.I. 51/13 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 - A.I. 26/13 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10 - A.I. 30/13,

  • 858.044/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - A.I. 42/13, 858044/11 - A.I. 43/13 Bernacom Ltda - 858012/12 - A.I. 51/13 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 - A.I. 26/13 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10 - A.I. 30/13, 858017/10 - A.I. 31/13 Caranã

  • 858.012/2012

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - A.I. 42/13, 858044/11 - A.I. 43/13 Bernacom Ltda - 858012/12 - A.I. 51/13 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 - A.I. 26/13 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10 - A.I. 30/13, 858017/10 - A.I. 31/13 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 -

  • 858.034/2001

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - A.I. 42/13, 858044/11 - A.I. 43/13 Bernacom Ltda - 858012/12 - A.I. 51/13 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 - A.I. 26/13 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10 - A.I. 30/13, 858017/10 - A.I. 31/13 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 - A.I. 41/13 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10 - A.I.

  • 858.012/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - A.I. 42/13, 858044/11 - A.I. 43/13 Bernacom Ltda - 858012/12 - A.I. 51/13 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 - A.I. 26/13 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10 - A.I. 30/13, 858017/10 - A.I. 31/13 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 - A.I. 41/13 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10 - A.I. 33/13, 858036/10 - A.I. 34/13, 858044/10 - A.I. 35/13,

  • 858.017/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - A.I. 42/13, 858044/11 - A.I. 43/13 Bernacom Ltda - 858012/12 - A.I. 51/13 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 - A.I. 26/13 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10 - A.I. 30/13, 858017/10 - A.I. 31/13 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 - A.I. 41/13 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10 - A.I. 33/13, 858036/10 - A.I. 34/13, 858044/10 - A.I. 35/13, 858115/08 - A.I. 29/13

  • 858.008/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - A.I. 42/13, 858044/11 - A.I. 43/13 Bernacom Ltda - 858012/12 - A.I. 51/13 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 - A.I. 26/13 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10 - A.I. 30/13, 858017/10 - A.I. 31/13 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 - A.I. 41/13 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10 - A.I. 33/13, 858036/10 - A.I. 34/13, 858044/10 - A.I. 35/13, 858115/08 - A.I. 29/13 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11

  • 858.031/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - A.I. 42/13, 858044/11 - A.I. 43/13 Bernacom Ltda - 858012/12 - A.I. 51/13 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 - A.I. 26/13 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10 - A.I. 30/13, 858017/10 - A.I. 31/13 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 - A.I. 41/13 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10 - A.I. 33/13, 858036/10 - A.I. 34/13, 858044/10 - A.I. 35/13, 858115/08 - A.I. 29/13 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11

  • 858.036/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - A.I. 42/13, 858044/11 - A.I. 43/13 Bernacom Ltda - 858012/12 - A.I. 51/13 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 - A.I. 26/13 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10 - A.I. 30/13, 858017/10 - A.I. 31/13 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 - A.I. 41/13 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10 - A.I. 33/13, 858036/10 - A.I. 34/13, 858044/10 - A.I. 35/13, 858115/08 - A.I. 29/13 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11

  • 858.044/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - A.I. 42/13, 858044/11 - A.I. 43/13 Bernacom Ltda - 858012/12 - A.I. 51/13 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 - A.I. 26/13 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10 - A.I. 30/13, 858017/10 - A.I. 31/13 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 - A.I. 41/13 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10 - A.I. 33/13, 858036/10 - A.I. 34/13, 858044/10 - A.I. 35/13, 858115/08 - A.I. 29/13 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11

  • 858.115/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - A.I. 42/13, 858044/11 - A.I. 43/13 Bernacom Ltda - 858012/12 - A.I. 51/13 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 - A.I. 26/13 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10 - A.I. 30/13, 858017/10 - A.I. 31/13 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 - A.I. 41/13 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10 - A.I. 33/13, 858036/10 - A.I. 34/13, 858044/10 - A.I. 35/13, 858115/08 - A.I. 29/13 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11

  • 858.191/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - A.I. 42/13, 858044/11 - A.I. 43/13 Bernacom Ltda - 858012/12 - A.I. 51/13 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 - A.I. 26/13 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10 - A.I. 30/13, 858017/10 - A.I. 31/13 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 - A.I. 41/13 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10 - A.I. 33/13, 858036/10 - A.I. 34/13, 858044/10 - A.I. 35/13, 858115/08 - A.I. 29/13 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11

  • 858.193/2011

    47/13, 858193/11 - A.I. 48/13, 858194/11 - A.I. 49/13 e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I. 46/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10 - A.I. 38/13, 858097/10 - A.I. 39/13, 858098/10 - A.I. 40/13 Marcio

  • 858.194/2011

    47/13, 858193/11 - A.I. 48/13, 858194/11 - A.I. 49/13 e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I. 46/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10 - A.I. 38/13, 858097/10 - A.I. 39/13, 858098/10 - A.I. 40/13 Marcio Santiago Bezerra - 858180/11 -

  • 858.185/2011

    47/13, 858193/11 - A.I. 48/13, 858194/11 - A.I. 49/13 e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I. 46/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10 - A.I. 38/13, 858097/10 - A.I. 39/13, 858098/10 - A.I. 40/13 Marcio Santiago Bezerra - 858180/11 - A.I. 45/13 Mineração Vila Nova Ltda -

  • 858.096/2010

    47/13, 858193/11 - A.I. 48/13, 858194/11 - A.I. 49/13 e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I. 46/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10 - A.I. 38/13, 858097/10 - A.I. 39/13, 858098/10 - A.I. 40/13 Marcio Santiago Bezerra - 858180/11 - A.I. 45/13 Mineração Vila Nova Ltda - 858023/04 - A.I. 27/13 Oro Amapa Mineração Ltda - 858079/10 -

  • 858.097/2010

    47/13, 858193/11 - A.I. 48/13, 858194/11 - A.I. 49/13 e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I. 46/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10 - A.I. 38/13, 858097/10 - A.I. 39/13, 858098/10 - A.I. 40/13 Marcio Santiago Bezerra - 858180/11 - A.I. 45/13 Mineração Vila Nova Ltda - 858023/04 - A.I. 27/13 Oro Amapa Mineração Ltda - 858079/10 - A.I. 37/13 p g m

  • 858.098/2010

    47/13, 858193/11 - A.I. 48/13, 858194/11 - A.I. 49/13 e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I. 46/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10 - A.I. 38/13, 858097/10 - A.I. 39/13, 858098/10 - A.I. 40/13 Marcio Santiago Bezerra - 858180/11 - A.I. 45/13 Mineração Vila Nova Ltda - 858023/04 - A.I. 27/13 Oro Amapa Mineração Ltda - 858079/10 - A.I. 37/13 p g m Mineração e Participacoes Ltda

  • 858.180/2011

    47/13, 858193/11 - A.I. 48/13, 858194/11 - A.I. 49/13 e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I. 46/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10 - A.I. 38/13, 858097/10 - A.I. 39/13, 858098/10 - A.I. 40/13 Marcio Santiago Bezerra - 858180/11 - A.I. 45/13 Mineração Vila Nova Ltda - 858023/04 - A.I. 27/13 Oro Amapa Mineração Ltda - 858079/10 - A.I. 37/13 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858078/10 - A.I. 36/13 r c Teixeira Epp -

  • 858.023/2004

    47/13, 858193/11 - A.I. 48/13, 858194/11 - A.I. 49/13 e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I. 46/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10 - A.I. 38/13, 858097/10 - A.I. 39/13, 858098/10 - A.I. 40/13 Marcio Santiago Bezerra - 858180/11 - A.I. 45/13 Mineração Vila Nova Ltda - 858023/04 - A.I. 27/13 Oro Amapa Mineração Ltda - 858079/10 - A.I. 37/13 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858078/10 - A.I. 36/13 r c Teixeira Epp - 858004/12 - A.I. 50/13 Robson de Castro Teixeira -

  • 858.079/2010

    47/13, 858193/11 - A.I. 48/13, 858194/11 - A.I. 49/13 e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I. 46/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10 - A.I. 38/13, 858097/10 - A.I. 39/13, 858098/10 - A.I. 40/13 Marcio Santiago Bezerra - 858180/11 - A.I. 45/13 Mineração Vila Nova Ltda - 858023/04 - A.I. 27/13 Oro Amapa Mineração Ltda - 858079/10 - A.I. 37/13 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858078/10 - A.I. 36/13 r c Teixeira Epp - 858004/12 - A.I. 50/13 Robson de Castro Teixeira - 858171/11 - A.I. 44/13, 858026/12 - A.I. 54/13 Sonize

  • 858.078/2010

    47/13, 858193/11 - A.I. 48/13, 858194/11 - A.I. 49/13 e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I. 46/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10 - A.I. 38/13, 858097/10 - A.I. 39/13, 858098/10 - A.I. 40/13 Marcio Santiago Bezerra - 858180/11 - A.I. 45/13 Mineração Vila Nova Ltda - 858023/04 - A.I. 27/13 Oro Amapa Mineração Ltda - 858079/10 - A.I. 37/13 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858078/10 - A.I. 36/13 r c Teixeira Epp - 858004/12 - A.I. 50/13 Robson de Castro Teixeira - 858171/11 - A.I. 44/13, 858026/12 - A.I. 54/13 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12 - A.I. 52/13, 858023/12 - A.I.

  • 858.004/2012

    47/13, 858193/11 - A.I. 48/13, 858194/11 - A.I. 49/13 e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I. 46/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10 - A.I. 38/13, 858097/10 - A.I. 39/13, 858098/10 - A.I. 40/13 Marcio Santiago Bezerra - 858180/11 - A.I. 45/13 Mineração Vila Nova Ltda - 858023/04 - A.I. 27/13 Oro Amapa Mineração Ltda - 858079/10 - A.I. 37/13 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858078/10 - A.I. 36/13 r c Teixeira Epp - 858004/12 - A.I. 50/13 Robson de Castro Teixeira - 858171/11 - A.I. 44/13, 858026/12 - A.I. 54/13 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12 - A.I. 52/13, 858023/12 - A.I. 53/13 Zamapa Brasil Participações Ltda -

  • 858.171/2011

    47/13, 858193/11 - A.I. 48/13, 858194/11 - A.I. 49/13 e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I. 46/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10 - A.I. 38/13, 858097/10 - A.I. 39/13, 858098/10 - A.I. 40/13 Marcio Santiago Bezerra - 858180/11 - A.I. 45/13 Mineração Vila Nova Ltda - 858023/04 - A.I. 27/13 Oro Amapa Mineração Ltda - 858079/10 - A.I. 37/13 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858078/10 - A.I. 36/13 r c Teixeira Epp - 858004/12 - A.I. 50/13 Robson de Castro Teixeira - 858171/11 - A.I. 44/13, 858026/12 - A.I. 54/13 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12 - A.I. 52/13, 858023/12 - A.I. 53/13 Zamapa Brasil Participações Ltda - 858052/06 - A.I. 28/13

  • 858.026/2012

    47/13, 858193/11 - A.I. 48/13, 858194/11 - A.I. 49/13 e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I. 46/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10 - A.I. 38/13, 858097/10 - A.I. 39/13, 858098/10 - A.I. 40/13 Marcio Santiago Bezerra - 858180/11 - A.I. 45/13 Mineração Vila Nova Ltda - 858023/04 - A.I. 27/13 Oro Amapa Mineração Ltda - 858079/10 - A.I. 37/13 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858078/10 - A.I. 36/13 r c Teixeira Epp - 858004/12 - A.I. 50/13 Robson de Castro Teixeira - 858171/11 - A.I. 44/13, 858026/12 - A.I. 54/13 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12 - A.I. 52/13, 858023/12 - A.I. 53/13 Zamapa Brasil Participações Ltda - 858052/06 - A.I. 28/13

  • 858.022/2012

    47/13, 858193/11 - A.I. 48/13, 858194/11 - A.I. 49/13 e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I. 46/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10 - A.I. 38/13, 858097/10 - A.I. 39/13, 858098/10 - A.I. 40/13 Marcio Santiago Bezerra - 858180/11 - A.I. 45/13 Mineração Vila Nova Ltda - 858023/04 - A.I. 27/13 Oro Amapa Mineração Ltda - 858079/10 - A.I. 37/13 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858078/10 - A.I. 36/13 r c Teixeira Epp - 858004/12 - A.I. 50/13 Robson de Castro Teixeira - 858171/11 - A.I. 44/13, 858026/12 - A.I. 54/13 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12 - A.I. 52/13, 858023/12 - A.I. 53/13 Zamapa Brasil Participações Ltda - 858052/06 - A.I. 28/13

  • 858.023/2012

    47/13, 858193/11 - A.I. 48/13, 858194/11 - A.I. 49/13 e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I. 46/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10 - A.I. 38/13, 858097/10 - A.I. 39/13, 858098/10 - A.I. 40/13 Marcio Santiago Bezerra - 858180/11 - A.I. 45/13 Mineração Vila Nova Ltda - 858023/04 - A.I. 27/13 Oro Amapa Mineração Ltda - 858079/10 - A.I. 37/13 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858078/10 - A.I. 36/13 r c Teixeira Epp - 858004/12 - A.I. 50/13 Robson de Castro Teixeira - 858171/11 - A.I. 44/13, 858026/12 - A.I. 54/13 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12 - A.I. 52/13, 858023/12 - A.I. 53/13 Zamapa Brasil Participações Ltda - 858052/06 - A.I. 28/13

  • 858.052/2006

    e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I. 46/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10 - A.I. 38/13, 858097/10 - A.I. 39/13, 858098/10 - A.I. 40/13 Marcio Santiago Bezerra - 858180/11 - A.I. 45/13 Mineração Vila Nova Ltda - 858023/04 - A.I. 27/13 Oro Amapa Mineração Ltda - 858079/10 - A.I. 37/13 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858078/10 - A.I. 36/13 r c Teixeira Epp - 858004/12 - A.I. 50/13 Robson de Castro Teixeira - 858171/11 - A.I. 44/13, 858026/12 - A.I. 54/13 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12 - A.I. 52/13, 858023/12 - A.I. 53/13 Zamapa Brasil Participações Ltda - 858052/06 - A.I. 28/13

  • 800.681/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Exploration Serviços Geológicos LTDA. - 800681/10

  • 804.429/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adão Heleno Rodrigues - 804429/08

  • 804.433/2008

    129/13, 804433/08 - A.I. 128/13, 804434/08 - A.I. 127/13, 804436/08 - A.I. 126/13, 804439/08 - A.I. 123/13, 804440/08 - A.I. 124/13, 804437/08 - A.I. 125/13 Adher Empreendimentos LTDA. - 803497/10 - A.I. 119/13,

  • 804.434/2008

    129/13, 804433/08 - A.I. 128/13, 804434/08 - A.I. 127/13, 804436/08 - A.I. 126/13, 804439/08 - A.I. 123/13, 804440/08 - A.I. 124/13, 804437/08 - A.I. 125/13 Adher Empreendimentos LTDA. - 803497/10 - A.I. 119/13, 803500/10 - A.I. 118/13,

  • 804.436/2008

    129/13, 804433/08 - A.I. 128/13, 804434/08 - A.I. 127/13, 804436/08 - A.I. 126/13, 804439/08 - A.I. 123/13, 804440/08 - A.I. 124/13, 804437/08 - A.I. 125/13 Adher Empreendimentos LTDA. - 803497/10 - A.I. 119/13, 803500/10 - A.I. 118/13, 803506/10 - A.I. 116/13,

  • 804.439/2008

    129/13, 804433/08 - A.I. 128/13, 804434/08 - A.I. 127/13, 804436/08 - A.I. 126/13, 804439/08 - A.I. 123/13, 804440/08 - A.I. 124/13, 804437/08 - A.I. 125/13 Adher Empreendimentos LTDA. - 803497/10 - A.I. 119/13, 803500/10 - A.I. 118/13, 803506/10 - A.I. 116/13, 803507/10 - A.I. 117/13,

  • 804.440/2008

    129/13, 804433/08 - A.I. 128/13, 804434/08 - A.I. 127/13, 804436/08 - A.I. 126/13, 804439/08 - A.I. 123/13, 804440/08 - A.I. 124/13, 804437/08 - A.I. 125/13 Adher Empreendimentos LTDA. - 803497/10 - A.I. 119/13, 803500/10 - A.I. 118/13, 803506/10 - A.I. 116/13, 803507/10 - A.I. 117/13, 803530/12 - A.I. 89/13, 803531

  • 804.437/2008

    129/13, 804433/08 - A.I. 128/13, 804434/08 - A.I. 127/13, 804436/08 - A.I. 126/13, 804439/08 - A.I. 123/13, 804440/08 - A.I. 124/13, 804437/08 - A.I. 125/13 Adher Empreendimentos LTDA. - 803497/10 - A.I. 119/13, 803500/10 - A.I. 118/13, 803506/10 - A.I. 116/13, 803507/10 - A.I. 117/13, 803530/12 - A.I. 89/13, 803531/12 - A.I. 90/13,

  • 803.497/2010

    129/13, 804433/08 - A.I. 128/13, 804434/08 - A.I. 127/13, 804436/08 - A.I. 126/13, 804439/08 - A.I. 123/13, 804440/08 - A.I. 124/13, 804437/08 - A.I. 125/13 Adher Empreendimentos LTDA. - 803497/10 - A.I. 119/13, 803500/10 - A.I. 118/13, 803506/10 - A.I. 116/13, 803507/10 - A.I. 117/13, 803530/12 - A.I. 89/13, 803531/12 - A.I. 90/13, 803532/12 - A.I. 91/13, 803533/12 - A.I. 92/13, 803534/12 - A

  • 803.500/2010

    129/13, 804433/08 - A.I. 128/13, 804434/08 - A.I. 127/13, 804436/08 - A.I. 126/13, 804439/08 - A.I. 123/13, 804440/08 - A.I. 124/13, 804437/08 - A.I. 125/13 Adher Empreendimentos LTDA. - 803497/10 - A.I. 119/13, 803500/10 - A.I. 118/13, 803506/10 - A.I. 116/13, 803507/10 - A.I. 117/13, 803530/12 - A.I. 89/13, 803531/12 - A.I. 90/13, 803532/12 - A.I. 91/13, 803533/12 - A.I. 92/13, 803534/12 - A.I. 94/13, 803535/12 -

  • 803.506/2010

    129/13, 804433/08 - A.I. 128/13, 804434/08 - A.I. 127/13, 804436/08 - A.I. 126/13, 804439/08 - A.I. 123/13, 804440/08 - A.I. 124/13, 804437/08 - A.I. 125/13 Adher Empreendimentos LTDA. - 803497/10 - A.I. 119/13, 803500/10 - A.I. 118/13, 803506/10 - A.I. 116/13, 803507/10 - A.I. 117/13, 803530/12 - A.I. 89/13, 803531/12 - A.I. 90/13, 803532/12 - A.I. 91/13, 803533/12 - A.I. 92/13, 803534/12 - A.I. 94/13, 803535/12 - A.I. 95/13, 803536/12 - A.I

  • 803.507/2010

    129/13, 804433/08 - A.I. 128/13, 804434/08 - A.I. 127/13, 804436/08 - A.I. 126/13, 804439/08 - A.I. 123/13, 804440/08 - A.I. 124/13, 804437/08 - A.I. 125/13 Adher Empreendimentos LTDA. - 803497/10 - A.I. 119/13, 803500/10 - A.I. 118/13, 803506/10 - A.I. 116/13, 803507/10 - A.I. 117/13, 803530/12 - A.I. 89/13, 803531/12 - A.I. 90/13, 803532/12 - A.I. 91/13, 803533/12 - A.I. 92/13, 803534/12 - A.I. 94/13, 803535/12 - A.I. 95/13, 803536/12 - A.I. 96/13, 803537/12 - A.I.

  • 803.530/2012

    129/13, 804433/08 - A.I. 128/13, 804434/08 - A.I. 127/13, 804436/08 - A.I. 126/13, 804439/08 - A.I. 123/13, 804440/08 - A.I. 124/13, 804437/08 - A.I. 125/13 Adher Empreendimentos LTDA. - 803497/10 - A.I. 119/13, 803500/10 - A.I. 118/13, 803506/10 - A.I. 116/13, 803507/10 - A.I. 117/13, 803530/12 - A.I. 89/13, 803531/12 - A.I. 90/13, 803532/12 - A.I. 91/13, 803533/12 - A.I. 92/13, 803534/12 - A.I. 94/13, 803535/12 - A.I. 95/13, 803536/12 - A.I. 96/13, 803537/12 - A.I. 97/13, 803547/12 - A.I.

  • 803.531/2012

    129/13, 804433/08 - A.I. 128/13, 804434/08 - A.I. 127/13, 804436/08 - A.I. 126/13, 804439/08 - A.I. 123/13, 804440/08 - A.I. 124/13, 804437/08 - A.I. 125/13 Adher Empreendimentos LTDA. - 803497/10 - A.I. 119/13, 803500/10 - A.I. 118/13, 803506/10 - A.I. 116/13, 803507/10 - A.I. 117/13, 803530/12 - A.I. 89/13, 803531/12 - A.I. 90/13, 803532/12 - A.I. 91/13, 803533/12 - A.I. 92/13, 803534/12 - A.I. 94/13, 803535/12 - A.I. 95/13, 803536/12 - A.I. 96/13, 803537/12 - A.I. 97/13, 803547/12 - A.I. 98/13, 803548/12 - A.I.

  • 803.532/2012

    129/13, 804433/08 - A.I. 128/13, 804434/08 - A.I. 127/13, 804436/08 - A.I. 126/13, 804439/08 - A.I. 123/13, 804440/08 - A.I. 124/13, 804437/08 - A.I. 125/13 Adher Empreendimentos LTDA. - 803497/10 - A.I. 119/13, 803500/10 - A.I. 118/13, 803506/10 - A.I. 116/13, 803507/10 - A.I. 117/13, 803530/12 - A.I. 89/13, 803531/12 - A.I. 90/13, 803532/12 - A.I. 91/13, 803533/12 - A.I. 92/13, 803534/12 - A.I. 94/13, 803535/12 - A.I. 95/13, 803536/12 - A.I. 96/13, 803537/12 - A.I. 97/13, 803547/12 - A.I. 98/13, 803548/12 - A.I. 99/13 Calmapi Indústria

  • 803.533/2012

    129/13, 804433/08 - A.I. 128/13, 804434/08 - A.I. 127/13, 804436/08 - A.I. 126/13, 804439/08 - A.I. 123/13, 804440/08 - A.I. 124/13, 804437/08 - A.I. 125/13 Adher Empreendimentos LTDA. - 803497/10 - A.I. 119/13, 803500/10 - A.I. 118/13, 803506/10 - A.I. 116/13, 803507/10 - A.I. 117/13, 803530/12 - A.I. 89/13, 803531/12 - A.I. 90/13, 803532/12 - A.I. 91/13, 803533/12 - A.I. 92/13, 803534/12 - A.I. 94/13, 803535/12 - A.I. 95/13, 803536/12 - A.I. 96/13, 803537/12 - A.I. 97/13, 803547/12 - A.I. 98/13, 803548/12 - A.I. 99/13 Calmapi Indústria de Calcários do Piauí

  • 803.534/2012

    129/13, 804433/08 - A.I. 128/13, 804434/08 - A.I. 127/13, 804436/08 - A.I. 126/13, 804439/08 - A.I. 123/13, 804440/08 - A.I. 124/13, 804437/08 - A.I. 125/13 Adher Empreendimentos LTDA. - 803497/10 - A.I. 119/13, 803500/10 - A.I. 118/13, 803506/10 - A.I. 116/13, 803507/10 - A.I. 117/13, 803530/12 - A.I. 89/13, 803531/12 - A.I. 90/13, 803532/12 - A.I. 91/13, 803533/12 - A.I. 92/13, 803534/12 - A.I. 94/13, 803535/12 - A.I. 95/13, 803536/12 - A.I. 96/13, 803537/12 - A.I. 97/13, 803547/12 - A.I. 98/13, 803548/12 - A.I. 99/13 Calmapi Indústria de Calcários do Piauí LTDA. - 803399/11 - A.I.

  • 803.535/2012

    129/13, 804433/08 - A.I. 128/13, 804434/08 - A.I. 127/13, 804436/08 - A.I. 126/13, 804439/08 - A.I. 123/13, 804440/08 - A.I. 124/13, 804437/08 - A.I. 125/13 Adher Empreendimentos LTDA. - 803497/10 - A.I. 119/13, 803500/10 - A.I. 118/13, 803506/10 - A.I. 116/13, 803507/10 - A.I. 117/13, 803530/12 - A.I. 89/13, 803531/12 - A.I. 90/13, 803532/12 - A.I. 91/13, 803533/12 - A.I. 92/13, 803534/12 - A.I. 94/13, 803535/12 - A.I. 95/13, 803536/12 - A.I. 96/13, 803537/12 - A.I. 97/13, 803547/12 - A.I. 98/13, 803548/12 - A.I. 99/13 Calmapi Indústria de Calcários do Piauí LTDA. - 803399/11 - A.I. 131/13, 803232/12 - A.I.

  • 803.536/2012

    129/13, 804433/08 - A.I. 128/13, 804434/08 - A.I. 127/13, 804436/08 - A.I. 126/13, 804439/08 - A.I. 123/13, 804440/08 - A.I. 124/13, 804437/08 - A.I. 125/13 Adher Empreendimentos LTDA. - 803497/10 - A.I. 119/13, 803500/10 - A.I. 118/13, 803506/10 - A.I. 116/13, 803507/10 - A.I. 117/13, 803530/12 - A.I. 89/13, 803531/12 - A.I. 90/13, 803532/12 - A.I. 91/13, 803533/12 - A.I. 92/13, 803534/12 - A.I. 94/13, 803535/12 - A.I. 95/13, 803536/12 - A.I. 96/13, 803537/12 - A.I. 97/13, 803547/12 - A.I. 98/13, 803548/12 - A.I. 99/13 Calmapi Indústria de Calcários do Piauí LTDA. - 803399/11 - A.I. 131/13, 803232/12 - A.I. 87/13

  • 803.537/2012

    129/13, 804433/08 - A.I. 128/13, 804434/08 - A.I. 127/13, 804436/08 - A.I. 126/13, 804439/08 - A.I. 123/13, 804440/08 - A.I. 124/13, 804437/08 - A.I. 125/13 Adher Empreendimentos LTDA. - 803497/10 - A.I. 119/13, 803500/10 - A.I. 118/13, 803506/10 - A.I. 116/13, 803507/10 - A.I. 117/13, 803530/12 - A.I. 89/13, 803531/12 - A.I. 90/13, 803532/12 - A.I. 91/13, 803533/12 - A.I. 92/13, 803534/12 - A.I. 94/13, 803535/12 - A.I. 95/13, 803536/12 - A.I. 96/13, 803537/12 - A.I. 97/13, 803547/12 - A.I. 98/13, 803548/12 - A.I. 99/13 Calmapi Indústria de Calcários do Piauí LTDA. - 803399/11 - A.I. 131/13, 803232/12 - A.I. 87/13

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    129/13, 804433/08 - A.I. 128/13, 804434/08 - A.I. 127/13, 804436/08 - A.I. 126/13, 804439/08 - A.I. 123/13, 804440/08 - A.I. 124/13, 804437/08 - A.I. 125/13 Adher Empreendimentos LTDA. - 803497/10 - A.I. 119/13, 803500/10 - A.I. 118/13, 803506/10 - A.I. 116/13, 803507/10 - A.I. 117/13, 803530/12 - A.I. 89/13, 803531/12 - A.I. 90/13, 803532/12 - A.I. 91/13, 803533/12 - A.I. 92/13, 803534/12 - A.I. 94/13, 803535/12 - A.I. 95/13, 803536/12 - A.I. 96/13, 803537/12 - A.I. 97/13, 803547/12 - A.I. 98/13, 803548/12 - A.I. 99/13 Calmapi Indústria de Calcários do Piauí LTDA. - 803399/11 - A.I. 131/13, 803232/12 - A.I. 87/13

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    129/13, 804433/08 - A.I. 128/13, 804434/08 - A.I. 127/13, 804436/08 - A.I. 126/13, 804439/08 - A.I. 123/13, 804440/08 - A.I. 124/13, 804437/08 - A.I. 125/13 Adher Empreendimentos LTDA. - 803497/10 - A.I. 119/13, 803500/10 - A.I. 118/13, 803506/10 - A.I. 116/13, 803507/10 - A.I. 117/13, 803530/12 - A.I. 89/13, 803531/12 - A.I. 90/13, 803532/12 - A.I. 91/13, 803533/12 - A.I. 92/13, 803534/12 - A.I. 94/13, 803535/12 - A.I. 95/13, 803536/12 - A.I. 96/13, 803537/12 - A.I. 97/13, 803547/12 - A.I. 98/13, 803548/12 - A.I. 99/13 Calmapi Indústria de Calcários do Piauí LTDA. - 803399/11 - A.I. 131/13, 803232/12 - A.I. 87/13

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    129/13, 804433/08 - A.I. 128/13, 804434/08 - A.I. 127/13, 804436/08 - A.I. 126/13, 804439/08 - A.I. 123/13, 804440/08 - A.I. 124/13, 804437/08 - A.I. 125/13 Adher Empreendimentos LTDA. - 803497/10 - A.I. 119/13, 803500/10 - A.I. 118/13, 803506/10 - A.I. 116/13, 803507/10 - A.I. 117/13, 803530/12 - A.I. 89/13, 803531/12 - A.I. 90/13, 803532/12 - A.I. 91/13, 803533/12 - A.I. 92/13, 803534/12 - A.I. 94/13, 803535/12 - A.I. 95/13, 803536/12 - A.I. 96/13, 803537/12 - A.I. 97/13, 803547/12 - A.I. 98/13, 803548/12 - A.I. 99/13 Calmapi Indústria de Calcários do Piauí LTDA. - 803399/11 - A.I. 131/13, 803232/12 - A.I. 87/13

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    129/13, 804433/08 - A.I. 128/13, 804434/08 - A.I. 127/13, 804436/08 - A.I. 126/13, 804439/08 - A.I. 123/13, 804440/08 - A.I. 124/13, 804437/08 - A.I. 125/13 Adher Empreendimentos LTDA. - 803497/10 - A.I. 119/13, 803500/10 - A.I. 118/13, 803506/10 - A.I. 116/13, 803507/10 - A.I. 117/13, 803530/12 - A.I. 89/13, 803531/12 - A.I. 90/13, 803532/12 - A.I. 91/13, 803533/12 - A.I. 92/13, 803534/12 - A.I. 94/13, 803535/12 - A.I. 95/13, 803536/12 - A.I. 96/13, 803537/12 - A.I. 97/13, 803547/12 - A.I. 98/13, 803548/12 - A.I. 99/13 Calmapi Indústria de Calcários do Piauí LTDA. - 803399/11 - A.I. 131/13, 803232/12 - A.I. 87/13

Documento assinado digitalmente conforme MP n SECRETARIA EXECUTIVA RESOLUÇÃO-RD N o- 806, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 720, de 1º de agosto de 2013, com base na Proposta de Ação nº 790, de 21 de julho de 2013, e no que consta no processo nº 48610.010036/2010-20, resolveu: I) aprovar o Plano de Desenvolvimento do Campo de Trinca Ferro, localizado na Bacia Potiguar (Contrato de Concessão nº 48610.008001/2004); e II) determinar que a Petróleo Brasileiro S.A. encaminhe à ANP uma nova revisão do Plano de Desenvolvimento de Trinca Ferro até 31/12/2014, após a perfuração dos poços previstos para 2014, seguida da atualização dos modelos geológicos e de fluxo. LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD N o- 807, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 720, de 1º de agosto de 2013, com base na Proposta de Ação nº 651, de 14 de junho de 2013, e no que consta no processo nº 48610.013997/2011-77, resolveu: I) convalidar a decisão ad referendum tomada pelo Diretor Florival Carvalho, que autorizou em 27 de junho de 2013 a antecipação do início de produção do Campo de Rio do Carmo, anteriormente à aprovação do Plano de Reabilitação de Jazida; e II) aprovar o Plano de Reabilitação da Jazida do Campo de Rio do Carmo, localizado na Bacia Potiguar - RN (Contrato de Concessão nº 48610.007479/2006-57). LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD N o- 813, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 720, de 1º de agosto de 2013, com base na Proposta de Ação nº 711, de 5 de julho de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante do processo administrativo abaixo relacionado: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.009768/2010 - 77 AUTO POSTO 152 LTDA (DF: 144.106.2010.33.335713) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.009768/2010 - 77 AUTO POSTO 152 LTDA (DF: 144.105.2010.33.323561) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.016594/2010 - 07 AUTO POSTO CENTER NOVO QUEIMA- DOS LTDA. ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000462/2011 - 15 TENDA ATACADO LTDA (DF: 123.308.2011.34.357014) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000462/2011 - 15 TENDA ATACADO LTDA (DF: 158.301.2012.34.371606) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.014840/2011 - 69 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD N o- 814, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 720, de 1º de agosto de 2013, com base na Proposta de Ação nº 712, de 5 de julho de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante do processo administrativo abaixo relacionado: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.001536/2011 - 51 CATITA AUTO SERVIÇOS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.011860/2011 - 88 POSTO DE GASOLINA MAIOR LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.005037/2012 - 14 POSTO SÃO JORGE LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.001263/2011 - 45 AUTO POSTO SAO FURTUOSO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.002344/2011 - 62 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.014837/2011 - 45 POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE LT D A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.015425/2010 - 41 POSTO MAIOCHI TREVO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000105/2012 - 49 GNV PETROLEO CARTAXO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.002023/2012 - 49 POSTO DE GASOLINA SUL AMERICA LT D A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD N o- 815, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 720, de 1º de agosto de 2013, com base na Proposta de Ação nº 713, de 5 de julho de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante do processo administrativo abaixo relacionado: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48611.000550/2010 - 47 JOSÉ CARLOS ESTEVÃO DOS SANTOS Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000336/2011 - 71 PETRONIO PAULO & CIA LTDA (DF: 124.704.2011.25.316886) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.006122/2011 - 19 JANETE SOARES NEUENFELDT Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.005267/2011 - 01 COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS VIA EXPRESSA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000336/2011 - 71 PETRONIO PAULO & CIA LTDA (DF: 124.711.2011.25.364722) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.000626/2012 - 14 POSTO MEGA VERAO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000550/2010 - 47 JOSÉ CARLOS ESTEVÃO DOS SANTOS (DF: 167.705.2010.22.325256) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.003544/2011 - 51 MAXIMIANO ANDRADE DE NOGUEI- RA - ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.014469/2011 - 35 SET AUTO POSTO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 37/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - A.I. 42/13, 858044/11 - A.I. 43/13 Bernacom Ltda - 858012/12 - A.I. 51/13 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 - A.I. 26/13 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10 - A.I. 30/13, 858017/10 - A.I. 31/13 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 - A.I. 41/13 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10 - A.I. 33/13, 858036/10 - A.I. 34/13, 858044/10 - A.I. 35/13, 858115/08 - A.I. 29/13 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - A.I. 47/13, 858193/11 - A.I. 48/13, 858194/11 - A.I. 49/13 e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I. 46/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10 - A.I. 38/13, 858097/10 - A.I. 39/13, 858098/10 - A.I. 40/13 Marcio Santiago Bezerra - 858180/11 - A.I. 45/13 Mineração Vila Nova Ltda - 858023/04 - A.I. 27/13 Oro Amapa Mineração Ltda - 858079/10 - A.I. 37/13 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858078/10 - A.I. 36/13 r c Teixeira Epp - 858004/12 - A.I. 50/13 Robson de Castro Teixeira - 858171/11 - A.I. 44/13, 858026/12 - A.I. 54/13 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12 - A.I. 52/13, 858023/12 - A.I. 53/13 Zamapa Brasil Participações Ltda - 858052/06 - A.I. 28/13 ANTÔNIO DA JUSTA FEIJÃO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHOS DO PROCURADOR FEDERAL RELAÇÃO N o- 50/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Rui Rossi Brasil - 950952/10 - R$ 23.654,76 Incrição N.45358/2013 RELAÇÃO N o- 51/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Rui Rossi Brasil - 950950/10 - R$ 2.359,31 Incrição N.45319/2013, 950953/10 - R$ 2.359,31 Incrição N.45357/2013, 950612/11 - R$ 255,95 Incrição N.58183/2013 RELAÇÃO N o- 52/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Luiz Claudio Maia Silva - 980138/13 - R$ 5.143,70 Incrição N.86402/2013 RELAÇÃO N o- 54/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Manoel Juares Simões Cardoso - 980264/12 - R$ 5.411,42 Incrição N.87410/2013 Zaqueu Pereira da Costa - 980276/12 - R$ 22.130,39 Incrição N.87411/2013, 980277/12 - R$ 22.272,53 Incrição N.87412/2013, 980279/12 - R$ 29.442,47 Incrição N.87413/2013, 980280/12 - R$ 10.629,56 Incrição N.87414/2013, 980278/12 - R$ 32.341,46 Incrição N.87409/2013 RELAÇÃO N o- 55/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Andre Valerio - 980123/12 - R$ 849,36 Incrição N.87407/2013, 980122/12 - R$ 11.606,58 Incrição N.87390/2013 Cooperativa Dos Extrativistas Minerais Familiares de Manicoré - 980147/09 - R$ 14.175,74 Incrição N.37620/2013 Edmilson Marques de Oliveira - 984052/09 - R$ 2.477,88 Incrição N.29230/, 984093/09 - R$ 2.130,91 Incrição N.31507/2013 João Wanderley Ichihara - 980067/12 - R$ 13.580,75 Incrição N.87389/2013 José Aurisio Costa - 980126/12 - R$ 2.114,90 Incrição N.87391/2013 Luiz Haroldo Monteiro - 980007/06 - R$ 8.193,36 Incrição N.27600/ Manoel Juares Simões Cardoso - 980139/11 - R$ 20.003,49 Incrição N.87271/2013, 980263/12 - R$ 26.804,34 Incrição N.87408/2013 Mario Pinto Breves - 980172/05 - R$ 2.099,48 Incrição N.29152/ Martinelli Gonçalves da Silva - 980139/03 - R$ 57.627,18 Incrição N.55513/ Paricarana Mineradora Ltda - 980196/11 - R$ 34.875,03 Incrição N.56177/ Rio Negro Comércio e Transportes Ltda - 980053/02 - R$ 3.673,23 Incrição N.31849/ Veudison da Costa Rodrigues - 980328/11 - R$ 917,83 Incrição N.87316/2013, 980329/11 - R$ 2.801,87 Incrição N.87388/2013 Victor Hugo Sousa - 980330/11 - R$ 17.329,98 Incrição N.87272/2013 JOAQUIM ALENCAR FILHO SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 2 / 2 0 1 3 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Exploration Serviços Geológicos LTDA. - 800681/10 FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 50/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adão Heleno Rodrigues - 804429/08 - A.I. 129/13, 804433/08 - A.I. 128/13, 804434/08 - A.I. 127/13, 804436/08 - A.I. 126/13, 804439/08 - A.I. 123/13, 804440/08 - A.I. 124/13, 804437/08 - A.I. 125/13 Adher Empreendimentos LTDA. - 803497/10 - A.I. 119/13, 803500/10 - A.I. 118/13, 803506/10 - A.I. 116/13, 803507/10 - A.I. 117/13, 803530/12 - A.I. 89/13, 803531/12 - A.I. 90/13, 803532/12 - A.I. 91/13, 803533/12 - A.I. 92/13, 803534/12 - A.I. 94/13, 803535/12 - A.I. 95/13, 803536/12 - A.I. 96/13, 803537/12 - A.I. 97/13, 803547/12 - A.I. 98/13, 803548/12 - A.I. 99/13 Calmapi Indústria de Calcários do Piauí LTDA. - 803399/11 - A.I. 131/13, 803232/12 - A.I. 87/13

Como citar: RESOLUÇÃO-RD N — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 15/08/2013, p. 62

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