RESOLUÇÃO-RD Nº 746, DE 18 DE JULHO DE 2013 — página do DOU de 30/07/2013

11 8 Documento assinado digitalmente conforme MP n RESOLUÇÃO-RD Nº 746, DE 18 DE JULHO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 718, de 18 de julho de 2013, com base na Proposta de Ação nº 744, de 15 de julho de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.012399/2010 - 08 REDE OSORIOS DE MARICÁ COMÉRCIO DE GAS NATURAL COMPRIMIDO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.000973/2012 - 58 POSSE SUPER POSTO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.006791/2011 - 91 POSTO DO JAIRO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000807/2011 - 41 RILZENE MATOS DE L. OLIVEIRA ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.012393/2007 - 27 AUTO ABASTECIMENTO BELVEDERE LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000590/2011 - 70 DSR SOLUÇÕES E INTELIGÊNCIA LOGÍSTI- CA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000846/2010 - 49 AUTO POSTO 131 LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 747, DE 18 DE JULHO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 718, de 18 de julho de 2013, com base na Proposta de Ação nº 745, de 15 de julho de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48611.000676/2011 - 01 ROVEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LT D A . Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.006777/2011 - 97 ATIVO COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.009213/2011 - 14 GIGANTEGÁS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000334/2011 - 63 PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSPOR- TADORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍ- VEIS LTDA (DF: 021.306.2011.34.334942) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000109/2012 - 27 MARAPONGA PETROLEO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000334/2011 - 63 GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVA- DOS LTDA (DF: 021.306.2011.34.334941) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000586/2011 - 10 MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.014834/2011 - 10 IRENE AMBRÓSIO DE SOUSA GÁS Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 748, DE 18 DE JULHO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 718, de 18 de julho de 2013, com base na Proposta de Ação nº 747, de 15 de julho de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48611.000335/2012 - 16 ARLINDO CARLOS VERA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.009195/2011 - 62 AUTO POSTO MORANGUINHO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.002648/2007 - 62 PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.003036/2011 - 73 AUTO POSTO MOGNO JACUNDA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 749, DE 18 DE JULHO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 718, de 18 de julho de 2013, com base na Proposta de Ação nº 748, de 15 de julho de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.014450/2011 - 99 AUTO POSTO RIVERSIDE LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000025/2012 - 84 MORAR AUTO POSTO E LUBRIFICANTES LT D A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.008115/2008 - 56 POSTO FIEL DA ESTRADA LTDA (DF: 011.105.2008.33.240372) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.008115/2008 - 56 POSTO FIEL DA ESTRADA LTDA (DF: 183.103.2011.33.349512) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 33/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858066/06 Extrativa Fertilizantes s a - 858071/10 m m Desenvolvimento e Gestão Ltda - 858049/10 Mineração Vila Nova Ltda - 858081/10, 858087/10, 858029/10, 858061/10 Paulo Sandro Paula da Silva - 858077/11 Ribeiro & Vasconcelos Ltda Epp - 858057/12 Spg Mineração S.a - 858043/10 ANTÔNIO DA JUSTA FEIJÃO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHOS DO PROCURADOR FEDERAL RELAÇÃO N o- 41/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Mineração da Amazônia Comércio e Indústria S.A. Macisa - 986329/13 - R$ 26.476,92 Incrição N.87075/2013 RELAÇÃO N o- 42/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias T.S.N. da Amazônia Importação e Exportação Ltda - 951076/10 - R$ 23.527,94 Incrição N.46267/2013 RELAÇÃO N o- 43/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Valderi Brandão de Assis - 950006/11 - R$ 29.791,27 Incrição N.71326/2013 RELAÇÃO N o- 44/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Robson Lima e Silva - 980043/13 - R$ 256,31 Incrição N.79890/2013 RELAÇÃO N o- 45/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Robson Lima e Silva - 980041/13 - R$ 282,00 Incrição N.79872/2013 RELAÇÃO N o- 46/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Robson Lima e Silva - 980042/13 - R$ 256,31 Incrição N.79886/2013 JOAQUIM ALENCAR FILHO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 46/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) José Alves de Lima - 880066/07 Jose Aurisio Costa Epp - 880217/11 Jose Fidelis Braga - 880391/11 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 Veudison da Costa Rodrigues - 881027/08, 880183/09, 880184/09 Vista Serviços e Comercio de Materiais Ltda - 880468/11 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 105/2013 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança: 901.790/2010 Notificado: GRANITOS S.A CNPJ/CPF: 23.445.513/0001-01 NFLDP nº: 517/2010 Valor: R$ 182.869,68 RICARDO BEZERRA DE SENA Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 255/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 860.704/2010-BRUNO OLIVEIRA RIBEIRO- Alvará n°9.418/2010 - Cessionario:860.931/2013 e 860.932/2013-Consienge Construção e Engenharia Ltda- CPF ou CNPJ 02.571.060/0001-90 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 861.653/2011-MINERADORA VALE DO CERRADO LT- DA- Cessionário:860.842/2012-Rogério Leão Guimarães Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.739/2009-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:Mineração Serra Grande S.A.- CPF ou CNPJ 42.445.403/0001-94- Alvará n°11.122/2009 860.740/2009-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:Mineração Serra Grande S.A.- CPF ou CNPJ 42.445.403/0001-94- Alvará n°11.123/2009 860.923/2009-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:Centro Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 14.641.999/0001-62- Alvará n°10.214/2009 860.892/2011-MINERAÇÃO ITABIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Cessionário:Areia Brasil Mineração Indústria e Comércio Ltda- CPF ou CNPJ 14.213.571/0001-19- Alvará 862.162/2011-TATIANE MARIA DA COSTA- Cessionário:Carlucio Rodrigues Miranda- CPF ou CNPJ 507.663.331-91- Alvará n°18.653/2011 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 861.937/2012-CF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA- ÇÕES LTDA- Cessionário:Sérgio Ravaze dos Santos - ME- CNPJ 06.318.079/0001-80- Registro de Licença n°045/2013- Vencimento da Licença: 10/10/2017 RELAÇÃO N o- 256/2013 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) a(s) abaixo relacionada(s) ciente(s) que o(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foi (ram) julgado(s) improcedente(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art.º 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 963.012/2008 Notificada: CIPLAN - Cimento Planalto S.A. CNPJ: 00.057.240/0001-22 NFLDP n.º 002/2009/DNPM/GO Valor: R$ 1.143.372,14