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SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ

PORTARIA Nº 15, DE 19 DE ABRIL DE 2013 — página do DOU de 22/04/2013

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
65

Processos citados

  • 803.049/2001

    803049/01 - Processo de cobrança: 903138/13 Valor: R$.1.559,87, Processo minerário: 803178/04 - Processo de cobrança: 903139/13 Valor: R$.12.970,27, Processo minerário: 803341/06 - Processo de cobrança: 903140

  • 803.178/2004

    803178/04 - Processo de cobrança: 903139/13 Valor: R$.12.970,27, Processo minerário: 803341/06 - Processo de cobrança: 903140/13 Valor: R$.75.265,22, Processo minerário: 803210/10 - Processo de cobrança:

  • 803.341/2006

    803341/06 - Processo de cobrança: 903140/13 Valor: R$.75.265,22, Processo minerário: 803210/10 - Processo de cobrança: 903141/13 Valor: R$.2.671,26, Processo minerário: 803486/11 - Processo de cobrança: 903142

  • 803.210/2010

    803210/10 - Processo de cobrança: 903141/13 Valor: R$.2.671,26, Processo minerário: 803486/11 - Processo de cobrança: 903142/13 Valor: R$.4.426,01

  • 803.486/2011

    803486/11 - Processo de cobrança: 903142/13 Valor: R$.4.426,01

  • 803.427/2010

    o- 33/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Laterra Mineração Ltda - 803427/10 - Not.49/2013 - R$ 3.406,45, 803428/10 - Not.51/2013 - R$ 2.800,02, 803511/10 - Not.53/2013 - R$ 5.263,13 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803025/11 - Not.55/2013 - R$ 1.540,94

  • 803.428/2010

    o- 33/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Laterra Mineração Ltda - 803427/10 - Not.49/2013 - R$ 3.406,45, 803428/10 - Not.51/2013 - R$ 2.800,02, 803511/10 - Not.53/2013 - R$ 5.263,13 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803025/11 - Not.55/2013 - R$ 1.540,94

  • 803.511/2010

    o- 33/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Laterra Mineração Ltda - 803427/10 - Not.49/2013 - R$ 3.406,45, 803428/10 - Not.51/2013 - R$ 2.800,02, 803511/10 - Not.53/2013 - R$ 5.263,13 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803025/11 - Not.55/2013 - R$ 1.540,94

  • 803.025/2011

    o- 33/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Laterra Mineração Ltda - 803427/10 - Not.49/2013 - R$ 3.406,45, 803428/10 - Not.51/2013 - R$ 2.800,02, 803511/10 - Not.53/2013 - R$ 5.263,13 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803025/11 - Not.55/2013 - R$ 1.540,94

  • 848.301/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Deoclides Farias Galvão - 848301/11

  • 848.530/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Casablanca Mineração Ltda - 848530/08 - A.I. 179/13 Luiz Amorim de Souza - 848531/08 - A.I. 180/13 Votorantim Cimentos n ne s a - 848047/10 - A.I. 176/13 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 848501/08 - A.I. 177/13,

  • 848.531/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Casablanca Mineração Ltda - 848530/08 - A.I. 179/13 Luiz Amorim de Souza - 848531/08 - A.I. 180/13 Votorantim Cimentos n ne s a - 848047/10 - A.I. 176/13 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 848501/08 - A.I. 177/13, 848523/08 - A.I. 178/13

  • 848.047/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Casablanca Mineração Ltda - 848530/08 - A.I. 179/13 Luiz Amorim de Souza - 848531/08 - A.I. 180/13 Votorantim Cimentos n ne s a - 848047/10 - A.I. 176/13 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 848501/08 - A.I. 177/13, 848523/08 - A.I. 178/13

  • 848.501/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Casablanca Mineração Ltda - 848530/08 - A.I. 179/13 Luiz Amorim de Souza - 848531/08 - A.I. 180/13 Votorantim Cimentos n ne s a - 848047/10 - A.I. 176/13 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 848501/08 - A.I. 177/13, 848523/08 - A.I. 178/13

  • 848.523/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Casablanca Mineração Ltda - 848530/08 - A.I. 179/13 Luiz Amorim de Souza - 848531/08 - A.I. 180/13 Votorantim Cimentos n ne s a - 848047/10 - A.I. 176/13 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 848501/08 - A.I. 177/13, 848523/08 - A.I. 178/13

  • 886.253/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: dias. (6.41) Adivaldo Pires de Oliveira - 886253/12 Alessandro Brito do Nascimento - 886281/10 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886334/10 Antonio Furtado Filho - 886369/11 Ceramica Romana Ltda - 886383/10 Erismar

  • 886.281/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: dias. (6.41) Adivaldo Pires de Oliveira - 886253/12 Alessandro Brito do Nascimento - 886281/10 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886334/10 Antonio Furtado Filho - 886369/11 Ceramica Romana Ltda - 886383/10 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 Fabiano Carlos Dos

  • 886.334/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: dias. (6.41) Adivaldo Pires de Oliveira - 886253/12 Alessandro Brito do Nascimento - 886281/10 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886334/10 Antonio Furtado Filho - 886369/11 Ceramica Romana Ltda - 886383/10 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 Fabiano Carlos Dos Santos - M.e - 886247/11, 886458/08 G.p.s Edificações e Construções Ltda me -

  • 886.369/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: dias. (6.41) Adivaldo Pires de Oliveira - 886253/12 Alessandro Brito do Nascimento - 886281/10 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886334/10 Antonio Furtado Filho - 886369/11 Ceramica Romana Ltda - 886383/10 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 Fabiano Carlos Dos Santos - M.e - 886247/11, 886458/08 G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886338/11 Genisis Terraplenagans

  • 886.383/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: dias. (6.41) Adivaldo Pires de Oliveira - 886253/12 Alessandro Brito do Nascimento - 886281/10 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886334/10 Antonio Furtado Filho - 886369/11 Ceramica Romana Ltda - 886383/10 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 Fabiano Carlos Dos Santos - M.e - 886247/11, 886458/08 G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886338/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me -

  • 886.086/2009

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: dias. (6.41) Adivaldo Pires de Oliveira - 886253/12 Alessandro Brito do Nascimento - 886281/10 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886334/10 Antonio Furtado Filho - 886369/11 Ceramica Romana Ltda - 886383/10 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 Fabiano Carlos Dos Santos - M.e - 886247/11, 886458/08 G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886338/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Idinir Junior Lupatini - 886321/11

  • 886.247/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: dias. (6.41) Adivaldo Pires de Oliveira - 886253/12 Alessandro Brito do Nascimento - 886281/10 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886334/10 Antonio Furtado Filho - 886369/11 Ceramica Romana Ltda - 886383/10 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 Fabiano Carlos Dos Santos - M.e - 886247/11, 886458/08 G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886338/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Idinir Junior Lupatini - 886321/11 J.C.R. Silva me - 886459/11 Janilson Cezar

  • 886.458/2008

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: dias. (6.41) Adivaldo Pires de Oliveira - 886253/12 Alessandro Brito do Nascimento - 886281/10 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886334/10 Antonio Furtado Filho - 886369/11 Ceramica Romana Ltda - 886383/10 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 Fabiano Carlos Dos Santos - M.e - 886247/11, 886458/08 G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886338/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Idinir Junior Lupatini - 886321/11 J.C.R. Silva me - 886459/11 Janilson Cezar Gonçalves

  • 886.338/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: dias. (6.41) Adivaldo Pires de Oliveira - 886253/12 Alessandro Brito do Nascimento - 886281/10 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886334/10 Antonio Furtado Filho - 886369/11 Ceramica Romana Ltda - 886383/10 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 Fabiano Carlos Dos Santos - M.e - 886247/11, 886458/08 G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886338/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Idinir Junior Lupatini - 886321/11 J.C.R. Silva me - 886459/11 Janilson Cezar Gonçalves Cornachini - 886191/12 Joaquim Lucas de Oliveira -

  • 886.321/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: dias. (6.41) Adivaldo Pires de Oliveira - 886253/12 Alessandro Brito do Nascimento - 886281/10 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886334/10 Antonio Furtado Filho - 886369/11 Ceramica Romana Ltda - 886383/10 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 Fabiano Carlos Dos Santos - M.e - 886247/11, 886458/08 G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886338/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Idinir Junior Lupatini - 886321/11 J.C.R. Silva me - 886459/11 Janilson Cezar Gonçalves Cornachini - 886191/12 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 Jose Fidelis Braga - 886339/11 Junior

  • 886.459/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: dias. (6.41) Adivaldo Pires de Oliveira - 886253/12 Alessandro Brito do Nascimento - 886281/10 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886334/10 Antonio Furtado Filho - 886369/11 Ceramica Romana Ltda - 886383/10 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 Fabiano Carlos Dos Santos - M.e - 886247/11, 886458/08 G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886338/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Idinir Junior Lupatini - 886321/11 J.C.R. Silva me - 886459/11 Janilson Cezar Gonçalves Cornachini - 886191/12 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 Jose Fidelis Braga - 886339/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Junot

  • 886.191/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: dias. (6.41) Adivaldo Pires de Oliveira - 886253/12 Alessandro Brito do Nascimento - 886281/10 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886334/10 Antonio Furtado Filho - 886369/11 Ceramica Romana Ltda - 886383/10 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 Fabiano Carlos Dos Santos - M.e - 886247/11, 886458/08 G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886338/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Idinir Junior Lupatini - 886321/11 J.C.R. Silva me - 886459/11 Janilson Cezar Gonçalves Cornachini - 886191/12 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 Jose Fidelis Braga - 886339/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 Laerte Ferreira

  • 886.152/2011

    para pagamento: dias. (6.41) Adivaldo Pires de Oliveira - 886253/12 Alessandro Brito do Nascimento - 886281/10 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886334/10 Antonio Furtado Filho - 886369/11 Ceramica Romana Ltda - 886383/10 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 Fabiano Carlos Dos Santos - M.e - 886247/11, 886458/08 G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886338/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Idinir Junior Lupatini - 886321/11 J.C.R. Silva me - 886459/11 Janilson Cezar Gonçalves Cornachini - 886191/12 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 Jose Fidelis Braga - 886339/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m c g Cerâmica Ltda

  • 886.191/2010

    Alessandro Brito do Nascimento - 886281/10 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886334/10 Antonio Furtado Filho - 886369/11 Ceramica Romana Ltda - 886383/10 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 Fabiano Carlos Dos Santos - M.e - 886247/11, 886458/08 G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886338/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Idinir Junior Lupatini - 886321/11 J.C.R. Silva me - 886459/11 Janilson Cezar Gonçalves Cornachini - 886191/12 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 Jose Fidelis Braga - 886339/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m c g Cerâmica Ltda me - 886330/11, 886331/11 M.L.B. de

  • 886.339/2011

    Alessandro Brito do Nascimento - 886281/10 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886334/10 Antonio Furtado Filho - 886369/11 Ceramica Romana Ltda - 886383/10 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 Fabiano Carlos Dos Santos - M.e - 886247/11, 886458/08 G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886338/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Idinir Junior Lupatini - 886321/11 J.C.R. Silva me - 886459/11 Janilson Cezar Gonçalves Cornachini - 886191/12 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 Jose Fidelis Braga - 886339/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m c g Cerâmica Ltda me - 886330/11, 886331/11 M.L.B. de Nogueira Mineração - 886074/11,

  • 886.270/2011

    Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886334/10 Antonio Furtado Filho - 886369/11 Ceramica Romana Ltda - 886383/10 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 Fabiano Carlos Dos Santos - M.e - 886247/11, 886458/08 G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886338/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Idinir Junior Lupatini - 886321/11 J.C.R. Silva me - 886459/11 Janilson Cezar Gonçalves Cornachini - 886191/12 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 Jose Fidelis Braga - 886339/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m c g Cerâmica Ltda me - 886330/11, 886331/11 M.L.B. de Nogueira Mineração - 886074/11, 886076/11 Marcelo de Souza Justino -

  • 886.312/2011

    Antonio Furtado Filho - 886369/11 Ceramica Romana Ltda - 886383/10 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 Fabiano Carlos Dos Santos - M.e - 886247/11, 886458/08 G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886338/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Idinir Junior Lupatini - 886321/11 J.C.R. Silva me - 886459/11 Janilson Cezar Gonçalves Cornachini - 886191/12 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 Jose Fidelis Braga - 886339/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m c g Cerâmica Ltda me - 886330/11, 886331/11 M.L.B. de Nogueira Mineração - 886074/11, 886076/11 Marcelo de Souza Justino - 886003/10 Mlm Mineração Ltda - 886047/08

  • 886.306/2009

    Antonio Furtado Filho - 886369/11 Ceramica Romana Ltda - 886383/10 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 Fabiano Carlos Dos Santos - M.e - 886247/11, 886458/08 G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886338/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Idinir Junior Lupatini - 886321/11 J.C.R. Silva me - 886459/11 Janilson Cezar Gonçalves Cornachini - 886191/12 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 Jose Fidelis Braga - 886339/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m c g Cerâmica Ltda me - 886330/11, 886331/11 M.L.B. de Nogueira Mineração - 886074/11, 886076/11 Marcelo de Souza Justino - 886003/10 Mlm Mineração Ltda - 886047/08 Muller & Cia Ltda me - 886272/10

  • 886.330/2011

    Ceramica Romana Ltda - 886383/10 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 Fabiano Carlos Dos Santos - M.e - 886247/11, 886458/08 G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886338/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Idinir Junior Lupatini - 886321/11 J.C.R. Silva me - 886459/11 Janilson Cezar Gonçalves Cornachini - 886191/12 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 Jose Fidelis Braga - 886339/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m c g Cerâmica Ltda me - 886330/11, 886331/11 M.L.B. de Nogueira Mineração - 886074/11, 886076/11 Marcelo de Souza Justino - 886003/10 Mlm Mineração Ltda - 886047/08 Muller & Cia Ltda me - 886272/10 Mundial Engenharia de Lavra e

  • 886.331/2011

    Ceramica Romana Ltda - 886383/10 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 Fabiano Carlos Dos Santos - M.e - 886247/11, 886458/08 G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886338/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Idinir Junior Lupatini - 886321/11 J.C.R. Silva me - 886459/11 Janilson Cezar Gonçalves Cornachini - 886191/12 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 Jose Fidelis Braga - 886339/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m c g Cerâmica Ltda me - 886330/11, 886331/11 M.L.B. de Nogueira Mineração - 886074/11, 886076/11 Marcelo de Souza Justino - 886003/10 Mlm Mineração Ltda - 886047/08 Muller & Cia Ltda me - 886272/10 Mundial Engenharia de Lavra e Participações

  • 886.074/2011

    Fabiano Carlos Dos Santos - M.e - 886247/11, 886458/08 G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886338/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Idinir Junior Lupatini - 886321/11 J.C.R. Silva me - 886459/11 Janilson Cezar Gonçalves Cornachini - 886191/12 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 Jose Fidelis Braga - 886339/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m c g Cerâmica Ltda me - 886330/11, 886331/11 M.L.B. de Nogueira Mineração - 886074/11, 886076/11 Marcelo de Souza Justino - 886003/10 Mlm Mineração Ltda - 886047/08 Muller & Cia Ltda me - 886272/10 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886132/07 n3 Brasil Mineração Ltda -

  • 886.076/2011

    Fabiano Carlos Dos Santos - M.e - 886247/11, 886458/08 G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886338/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Idinir Junior Lupatini - 886321/11 J.C.R. Silva me - 886459/11 Janilson Cezar Gonçalves Cornachini - 886191/12 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 Jose Fidelis Braga - 886339/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m c g Cerâmica Ltda me - 886330/11, 886331/11 M.L.B. de Nogueira Mineração - 886074/11, 886076/11 Marcelo de Souza Justino - 886003/10 Mlm Mineração Ltda - 886047/08 Muller & Cia Ltda me - 886272/10 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886132/07 n3 Brasil Mineração Ltda - 886295/10

  • 886.003/2010

    G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886338/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Idinir Junior Lupatini - 886321/11 J.C.R. Silva me - 886459/11 Janilson Cezar Gonçalves Cornachini - 886191/12 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 Jose Fidelis Braga - 886339/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m c g Cerâmica Ltda me - 886330/11, 886331/11 M.L.B. de Nogueira Mineração - 886074/11, 886076/11 Marcelo de Souza Justino - 886003/10 Mlm Mineração Ltda - 886047/08 Muller & Cia Ltda me - 886272/10 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886132/07 n3 Brasil Mineração Ltda - 886295/10 Nadir Jordão Dos Reis - 886087/12

  • 886.047/2008

    G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886338/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Idinir Junior Lupatini - 886321/11 J.C.R. Silva me - 886459/11 Janilson Cezar Gonçalves Cornachini - 886191/12 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 Jose Fidelis Braga - 886339/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m c g Cerâmica Ltda me - 886330/11, 886331/11 M.L.B. de Nogueira Mineração - 886074/11, 886076/11 Marcelo de Souza Justino - 886003/10 Mlm Mineração Ltda - 886047/08 Muller & Cia Ltda me - 886272/10 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886132/07 n3 Brasil Mineração Ltda - 886295/10 Nadir Jordão Dos Reis - 886087/12 Rodrigo Cardoso de Souza -

  • 886.272/2010

    Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Idinir Junior Lupatini - 886321/11 J.C.R. Silva me - 886459/11 Janilson Cezar Gonçalves Cornachini - 886191/12 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 Jose Fidelis Braga - 886339/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m c g Cerâmica Ltda me - 886330/11, 886331/11 M.L.B. de Nogueira Mineração - 886074/11, 886076/11 Marcelo de Souza Justino - 886003/10 Mlm Mineração Ltda - 886047/08 Muller & Cia Ltda me - 886272/10 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886132/07 n3 Brasil Mineração Ltda - 886295/10 Nadir Jordão Dos Reis - 886087/12 Rodrigo Cardoso de Souza - 886294/12 Salmo Mateus Dos Santos -

  • 886.132/2007

    Idinir Junior Lupatini - 886321/11 J.C.R. Silva me - 886459/11 Janilson Cezar Gonçalves Cornachini - 886191/12 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 Jose Fidelis Braga - 886339/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m c g Cerâmica Ltda me - 886330/11, 886331/11 M.L.B. de Nogueira Mineração - 886074/11, 886076/11 Marcelo de Souza Justino - 886003/10 Mlm Mineração Ltda - 886047/08 Muller & Cia Ltda me - 886272/10 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886132/07 n3 Brasil Mineração Ltda - 886295/10 Nadir Jordão Dos Reis - 886087/12 Rodrigo Cardoso de Souza - 886294/12 Salmo Mateus Dos Santos - 886274/10 Tobemaq - 886198/12 Victor Finzes Oliveira - 886254/08

  • 886.295/2010

    J.C.R. Silva me - 886459/11 Janilson Cezar Gonçalves Cornachini - 886191/12 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 Jose Fidelis Braga - 886339/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m c g Cerâmica Ltda me - 886330/11, 886331/11 M.L.B. de Nogueira Mineração - 886074/11, 886076/11 Marcelo de Souza Justino - 886003/10 Mlm Mineração Ltda - 886047/08 Muller & Cia Ltda me - 886272/10 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886132/07 n3 Brasil Mineração Ltda - 886295/10 Nadir Jordão Dos Reis - 886087/12 Rodrigo Cardoso de Souza - 886294/12 Salmo Mateus Dos Santos - 886274/10 Tobemaq - 886198/12 Victor Finzes Oliveira - 886254/08 Vladimir Lanfredi me - 886189/09,

  • 886.087/2012

    Janilson Cezar Gonçalves Cornachini - 886191/12 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 Jose Fidelis Braga - 886339/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m c g Cerâmica Ltda me - 886330/11, 886331/11 M.L.B. de Nogueira Mineração - 886074/11, 886076/11 Marcelo de Souza Justino - 886003/10 Mlm Mineração Ltda - 886047/08 Muller & Cia Ltda me - 886272/10 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886132/07 n3 Brasil Mineração Ltda - 886295/10 Nadir Jordão Dos Reis - 886087/12 Rodrigo Cardoso de Souza - 886294/12 Salmo Mateus Dos Santos - 886274/10 Tobemaq - 886198/12 Victor Finzes Oliveira - 886254/08 Vladimir Lanfredi me - 886189/09, 886224/12

  • 886.294/2012

    Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 Jose Fidelis Braga - 886339/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m c g Cerâmica Ltda me - 886330/11, 886331/11 M.L.B. de Nogueira Mineração - 886074/11, 886076/11 Marcelo de Souza Justino - 886003/10 Mlm Mineração Ltda - 886047/08 Muller & Cia Ltda me - 886272/10 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886132/07 n3 Brasil Mineração Ltda - 886295/10 Nadir Jordão Dos Reis - 886087/12 Rodrigo Cardoso de Souza - 886294/12 Salmo Mateus Dos Santos - 886274/10 Tobemaq - 886198/12 Victor Finzes Oliveira - 886254/08 Vladimir Lanfredi me - 886189/09, 886224/12

  • 886.274/2010

    José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 Jose Fidelis Braga - 886339/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m c g Cerâmica Ltda me - 886330/11, 886331/11 M.L.B. de Nogueira Mineração - 886074/11, 886076/11 Marcelo de Souza Justino - 886003/10 Mlm Mineração Ltda - 886047/08 Muller & Cia Ltda me - 886272/10 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886132/07 n3 Brasil Mineração Ltda - 886295/10 Nadir Jordão Dos Reis - 886087/12 Rodrigo Cardoso de Souza - 886294/12 Salmo Mateus Dos Santos - 886274/10 Tobemaq - 886198/12 Victor Finzes Oliveira - 886254/08 Vladimir Lanfredi me - 886189/09, 886224/12

  • 886.198/2012

    José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 Jose Fidelis Braga - 886339/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m c g Cerâmica Ltda me - 886330/11, 886331/11 M.L.B. de Nogueira Mineração - 886074/11, 886076/11 Marcelo de Souza Justino - 886003/10 Mlm Mineração Ltda - 886047/08 Muller & Cia Ltda me - 886272/10 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886132/07 n3 Brasil Mineração Ltda - 886295/10 Nadir Jordão Dos Reis - 886087/12 Rodrigo Cardoso de Souza - 886294/12 Salmo Mateus Dos Santos - 886274/10 Tobemaq - 886198/12 Victor Finzes Oliveira - 886254/08 Vladimir Lanfredi me - 886189/09, 886224/12

  • 886.254/2008

    Jose Fidelis Braga - 886339/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m c g Cerâmica Ltda me - 886330/11, 886331/11 M.L.B. de Nogueira Mineração - 886074/11, 886076/11 Marcelo de Souza Justino - 886003/10 Mlm Mineração Ltda - 886047/08 Muller & Cia Ltda me - 886272/10 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886132/07 n3 Brasil Mineração Ltda - 886295/10 Nadir Jordão Dos Reis - 886087/12 Rodrigo Cardoso de Souza - 886294/12 Salmo Mateus Dos Santos - 886274/10 Tobemaq - 886198/12 Victor Finzes Oliveira - 886254/08 Vladimir Lanfredi me - 886189/09, 886224/12

  • 886.189/2009

    Junior Galvane Batista - 886270/11 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m c g Cerâmica Ltda me - 886330/11, 886331/11 M.L.B. de Nogueira Mineração - 886074/11, 886076/11 Marcelo de Souza Justino - 886003/10 Mlm Mineração Ltda - 886047/08 Muller & Cia Ltda me - 886272/10 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886132/07 n3 Brasil Mineração Ltda - 886295/10 Nadir Jordão Dos Reis - 886087/12 Rodrigo Cardoso de Souza - 886294/12 Salmo Mateus Dos Santos - 886274/10 Tobemaq - 886198/12 Victor Finzes Oliveira - 886254/08 Vladimir Lanfredi me - 886189/09, 886224/12

  • 886.224/2012

    Junior Galvane Batista - 886270/11 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m c g Cerâmica Ltda me - 886330/11, 886331/11 M.L.B. de Nogueira Mineração - 886074/11, 886076/11 Marcelo de Souza Justino - 886003/10 Mlm Mineração Ltda - 886047/08 Muller & Cia Ltda me - 886272/10 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886132/07 n3 Brasil Mineração Ltda - 886295/10 Nadir Jordão Dos Reis - 886087/12 Rodrigo Cardoso de Souza - 886294/12 Salmo Mateus Dos Santos - 886274/10 Tobemaq - 886198/12 Victor Finzes Oliveira - 886254/08 Vladimir Lanfredi me - 886189/09, 886224/12

  • 880.185/1978

    880185/78 - Processo de cobrança: 986123/13 Valor: R$.263.860,41

  • 886.402/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Mauricio Ampessan - 886402/10 n3 Brasil Mineração Ltda - 886295/10

  • 864.580/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mineradora Araguaia Ltda me - 864580/10 - A.I. 605/13, 864653/11 - A.I. 606/13 Paulo Brazil Cavalcante - 864068/10 - A.I. 319/13 Vulcano Mineradora s a - 864518/07

  • 864.653/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mineradora Araguaia Ltda me - 864580/10 - A.I. 605/13, 864653/11 - A.I. 606/13 Paulo Brazil Cavalcante - 864068/10 - A.I. 319/13 Vulcano Mineradora s a - 864518/07

  • 864.068/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mineradora Araguaia Ltda me - 864580/10 - A.I. 605/13, 864653/11 - A.I. 606/13 Paulo Brazil Cavalcante - 864068/10 - A.I. 319/13 Vulcano Mineradora s a - 864518/07

  • 864.518/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mineradora Araguaia Ltda me - 864580/10 - A.I. 605/13, 864653/11 - A.I. 606/13 Paulo Brazil Cavalcante - 864068/10 - A.I. 319/13 Vulcano Mineradora s a - 864518/07

  • 864.520/2007

    582/13, 864520/07 - A.I. 583/13

  • 864.584/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864584/07 Aparecida Regina Gonçalves da Fonte - 864485/08 Arruda e Pinheiro Ltda - 864621/07 Cleber Honorato de Freitas - 864103/09 David Camargo Janzen - 864884/08, 864885/08 Devanei Agostinho Rodrigues -

  • 864.485/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864584/07 Aparecida Regina Gonçalves da Fonte - 864485/08 Arruda e Pinheiro Ltda - 864621/07 Cleber Honorato de Freitas - 864103/09 David Camargo Janzen - 864884/08, 864885/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 864440/07 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 Egesa

  • 864.621/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864584/07 Aparecida Regina Gonçalves da Fonte - 864485/08 Arruda e Pinheiro Ltda - 864621/07 Cleber Honorato de Freitas - 864103/09 David Camargo Janzen - 864884/08, 864885/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 864440/07 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 Egesa Engenharia S.A. - 864005/08,

  • 864.103/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864584/07 Aparecida Regina Gonçalves da Fonte - 864485/08 Arruda e Pinheiro Ltda - 864621/07 Cleber Honorato de Freitas - 864103/09 David Camargo Janzen - 864884/08, 864885/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 864440/07 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 Egesa Engenharia S.A. - 864005/08, 864006/08 Espólio de Reinaldo da Costa Faria

  • 864.884/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864584/07 Aparecida Regina Gonçalves da Fonte - 864485/08 Arruda e Pinheiro Ltda - 864621/07 Cleber Honorato de Freitas - 864103/09 David Camargo Janzen - 864884/08, 864885/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 864440/07 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 Egesa Engenharia S.A. - 864005/08, 864006/08 Espólio de Reinaldo da Costa Faria - 864495/08 Euripedes de Sousa

  • 864.885/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864584/07 Aparecida Regina Gonçalves da Fonte - 864485/08 Arruda e Pinheiro Ltda - 864621/07 Cleber Honorato de Freitas - 864103/09 David Camargo Janzen - 864884/08, 864885/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 864440/07 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 Egesa Engenharia S.A. - 864005/08, 864006/08 Espólio de Reinaldo da Costa Faria - 864495/08 Euripedes de Sousa Moreira -

  • 864.440/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864584/07 Aparecida Regina Gonçalves da Fonte - 864485/08 Arruda e Pinheiro Ltda - 864621/07 Cleber Honorato de Freitas - 864103/09 David Camargo Janzen - 864884/08, 864885/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 864440/07 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 Egesa Engenharia S.A. - 864005/08, 864006/08 Espólio de Reinaldo da Costa Faria - 864495/08 Euripedes de Sousa Moreira - 864287/08 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis -

  • 864.226/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864584/07 Aparecida Regina Gonçalves da Fonte - 864485/08 Arruda e Pinheiro Ltda - 864621/07 Cleber Honorato de Freitas - 864103/09 David Camargo Janzen - 864884/08, 864885/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 864440/07 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 Egesa Engenharia S.A. - 864005/08, 864006/08 Espólio de Reinaldo da Costa Faria - 864495/08 Euripedes de Sousa Moreira - 864287/08 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864550/07, 864618/07, 864619/07

  • 864.005/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864584/07 Aparecida Regina Gonçalves da Fonte - 864485/08 Arruda e Pinheiro Ltda - 864621/07 Cleber Honorato de Freitas - 864103/09 David Camargo Janzen - 864884/08, 864885/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 864440/07 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 Egesa Engenharia S.A. - 864005/08, 864006/08 Espólio de Reinaldo da Costa Faria - 864495/08 Euripedes de Sousa Moreira - 864287/08 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864550/07, 864618/07, 864619/07 Francisco Alves Mendes - 864546/07

  • 864.006/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864584/07 Aparecida Regina Gonçalves da Fonte - 864485/08 Arruda e Pinheiro Ltda - 864621/07 Cleber Honorato de Freitas - 864103/09 David Camargo Janzen - 864884/08, 864885/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 864440/07 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 Egesa Engenharia S.A. - 864005/08, 864006/08 Espólio de Reinaldo da Costa Faria - 864495/08 Euripedes de Sousa Moreira - 864287/08 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864550/07, 864618/07, 864619/07 Francisco Alves Mendes - 864546/07 Gabriel

  • 864.495/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864584/07 Aparecida Regina Gonçalves da Fonte - 864485/08 Arruda e Pinheiro Ltda - 864621/07 Cleber Honorato de Freitas - 864103/09 David Camargo Janzen - 864884/08, 864885/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 864440/07 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 Egesa Engenharia S.A. - 864005/08, 864006/08 Espólio de Reinaldo da Costa Faria - 864495/08 Euripedes de Sousa Moreira - 864287/08 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864550/07, 864618/07, 864619/07 Francisco Alves Mendes - 864546/07 Gabriel Antonio Gonçalves Rolim - 864601/07 Gemma Mineração

  • 864.287/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864584/07 Aparecida Regina Gonçalves da Fonte - 864485/08 Arruda e Pinheiro Ltda - 864621/07 Cleber Honorato de Freitas - 864103/09 David Camargo Janzen - 864884/08, 864885/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 864440/07 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 Egesa Engenharia S.A. - 864005/08, 864006/08 Espólio de Reinaldo da Costa Faria - 864495/08 Euripedes de Sousa Moreira - 864287/08 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864550/07, 864618/07, 864619/07 Francisco Alves Mendes - 864546/07 Gabriel Antonio Gonçalves Rolim - 864601/07 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864592/07,

  • 864.550/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864584/07 Aparecida Regina Gonçalves da Fonte - 864485/08 Arruda e Pinheiro Ltda - 864621/07 Cleber Honorato de Freitas - 864103/09 David Camargo Janzen - 864884/08, 864885/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 864440/07 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 Egesa Engenharia S.A. - 864005/08, 864006/08 Espólio de Reinaldo da Costa Faria - 864495/08 Euripedes de Sousa Moreira - 864287/08 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864550/07, 864618/07, 864619/07 Francisco Alves Mendes - 864546/07 Gabriel Antonio Gonçalves Rolim - 864601/07 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864592/07, 864458/08 Gessocal Ltda - 864523/07 Ggm

  • 864.618/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864584/07 Aparecida Regina Gonçalves da Fonte - 864485/08 Arruda e Pinheiro Ltda - 864621/07 Cleber Honorato de Freitas - 864103/09 David Camargo Janzen - 864884/08, 864885/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 864440/07 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 Egesa Engenharia S.A. - 864005/08, 864006/08 Espólio de Reinaldo da Costa Faria - 864495/08 Euripedes de Sousa Moreira - 864287/08 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864550/07, 864618/07, 864619/07 Francisco Alves Mendes - 864546/07 Gabriel Antonio Gonçalves Rolim - 864601/07 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864592/07, 864458/08 Gessocal Ltda - 864523/07 Ggm Granitos e

  • 864.619/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864584/07 Aparecida Regina Gonçalves da Fonte - 864485/08 Arruda e Pinheiro Ltda - 864621/07 Cleber Honorato de Freitas - 864103/09 David Camargo Janzen - 864884/08, 864885/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 864440/07 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 Egesa Engenharia S.A. - 864005/08, 864006/08 Espólio de Reinaldo da Costa Faria - 864495/08 Euripedes de Sousa Moreira - 864287/08 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864550/07, 864618/07, 864619/07 Francisco Alves Mendes - 864546/07 Gabriel Antonio Gonçalves Rolim - 864601/07 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864592/07, 864458/08 Gessocal Ltda - 864523/07 Ggm Granitos e Minerios Ltda

  • 864.546/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864584/07 Aparecida Regina Gonçalves da Fonte - 864485/08 Arruda e Pinheiro Ltda - 864621/07 Cleber Honorato de Freitas - 864103/09 David Camargo Janzen - 864884/08, 864885/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 864440/07 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 Egesa Engenharia S.A. - 864005/08, 864006/08 Espólio de Reinaldo da Costa Faria - 864495/08 Euripedes de Sousa Moreira - 864287/08 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864550/07, 864618/07, 864619/07 Francisco Alves Mendes - 864546/07 Gabriel Antonio Gonçalves Rolim - 864601/07 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864592/07, 864458/08 Gessocal Ltda - 864523/07 Ggm Granitos e Minerios Ltda - 864681/07 Gil Representações e

  • 864.601/2007

    para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864584/07 Aparecida Regina Gonçalves da Fonte - 864485/08 Arruda e Pinheiro Ltda - 864621/07 Cleber Honorato de Freitas - 864103/09 David Camargo Janzen - 864884/08, 864885/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 864440/07 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 Egesa Engenharia S.A. - 864005/08, 864006/08 Espólio de Reinaldo da Costa Faria - 864495/08 Euripedes de Sousa Moreira - 864287/08 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864550/07, 864618/07, 864619/07 Francisco Alves Mendes - 864546/07 Gabriel Antonio Gonçalves Rolim - 864601/07 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864592/07, 864458/08 Gessocal Ltda - 864523/07 Ggm Granitos e Minerios Ltda - 864681/07 Gil Representações e Comércio da Construção Ltda - 864393/08

  • 864.592/2007

    Adão Heleno Rodrigues - 864584/07 Aparecida Regina Gonçalves da Fonte - 864485/08 Arruda e Pinheiro Ltda - 864621/07 Cleber Honorato de Freitas - 864103/09 David Camargo Janzen - 864884/08, 864885/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 864440/07 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 Egesa Engenharia S.A. - 864005/08, 864006/08 Espólio de Reinaldo da Costa Faria - 864495/08 Euripedes de Sousa Moreira - 864287/08 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864550/07, 864618/07, 864619/07 Francisco Alves Mendes - 864546/07 Gabriel Antonio Gonçalves Rolim - 864601/07 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864592/07, 864458/08 Gessocal Ltda - 864523/07 Ggm Granitos e Minerios Ltda - 864681/07 Gil Representações e Comércio da Construção Ltda - 864393/08 Gilberto Moreira Aguiar - 864456/08 Henrique Jorge de

  • 864.458/2008

    Aparecida Regina Gonçalves da Fonte - 864485/08 Arruda e Pinheiro Ltda - 864621/07 Cleber Honorato de Freitas - 864103/09 David Camargo Janzen - 864884/08, 864885/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 864440/07 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 Egesa Engenharia S.A. - 864005/08, 864006/08 Espólio de Reinaldo da Costa Faria - 864495/08 Euripedes de Sousa Moreira - 864287/08 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864550/07, 864618/07, 864619/07 Francisco Alves Mendes - 864546/07 Gabriel Antonio Gonçalves Rolim - 864601/07 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864592/07, 864458/08 Gessocal Ltda - 864523/07 Ggm Granitos e Minerios Ltda - 864681/07 Gil Representações e Comércio da Construção Ltda - 864393/08 Gilberto Moreira Aguiar - 864456/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho -

  • 864.523/2007

    Aparecida Regina Gonçalves da Fonte - 864485/08 Arruda e Pinheiro Ltda - 864621/07 Cleber Honorato de Freitas - 864103/09 David Camargo Janzen - 864884/08, 864885/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 864440/07 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 Egesa Engenharia S.A. - 864005/08, 864006/08 Espólio de Reinaldo da Costa Faria - 864495/08 Euripedes de Sousa Moreira - 864287/08 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864550/07, 864618/07, 864619/07 Francisco Alves Mendes - 864546/07 Gabriel Antonio Gonçalves Rolim - 864601/07 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864592/07, 864458/08 Gessocal Ltda - 864523/07 Ggm Granitos e Minerios Ltda - 864681/07 Gil Representações e Comércio da Construção Ltda - 864393/08 Gilberto Moreira Aguiar - 864456/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864224/08, 864260/08 j.

  • 864.681/2007

    Arruda e Pinheiro Ltda - 864621/07 Cleber Honorato de Freitas - 864103/09 David Camargo Janzen - 864884/08, 864885/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 864440/07 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 Egesa Engenharia S.A. - 864005/08, 864006/08 Espólio de Reinaldo da Costa Faria - 864495/08 Euripedes de Sousa Moreira - 864287/08 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864550/07, 864618/07, 864619/07 Francisco Alves Mendes - 864546/07 Gabriel Antonio Gonçalves Rolim - 864601/07 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864592/07, 864458/08 Gessocal Ltda - 864523/07 Ggm Granitos e Minerios Ltda - 864681/07 Gil Representações e Comércio da Construção Ltda - 864393/08 Gilberto Moreira Aguiar - 864456/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864224/08, 864260/08 j. Pinheiro da Silva - Comércio me - 864291/08

  • 864.393/2008

    David Camargo Janzen - 864884/08, 864885/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 864440/07 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 Egesa Engenharia S.A. - 864005/08, 864006/08 Espólio de Reinaldo da Costa Faria - 864495/08 Euripedes de Sousa Moreira - 864287/08 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864550/07, 864618/07, 864619/07 Francisco Alves Mendes - 864546/07 Gabriel Antonio Gonçalves Rolim - 864601/07 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864592/07, 864458/08 Gessocal Ltda - 864523/07 Ggm Granitos e Minerios Ltda - 864681/07 Gil Representações e Comércio da Construção Ltda - 864393/08 Gilberto Moreira Aguiar - 864456/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864224/08, 864260/08 j. Pinheiro da Silva - Comércio me - 864291/08, 864293/08 João de Lima Rolim - 864307/08 José Roberto

  • 864.456/2008

    Devanei Agostinho Rodrigues - 864440/07 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 Egesa Engenharia S.A. - 864005/08, 864006/08 Espólio de Reinaldo da Costa Faria - 864495/08 Euripedes de Sousa Moreira - 864287/08 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864550/07, 864618/07, 864619/07 Francisco Alves Mendes - 864546/07 Gabriel Antonio Gonçalves Rolim - 864601/07 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864592/07, 864458/08 Gessocal Ltda - 864523/07 Ggm Granitos e Minerios Ltda - 864681/07 Gil Representações e Comércio da Construção Ltda - 864393/08 Gilberto Moreira Aguiar - 864456/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864224/08, 864260/08 j. Pinheiro da Silva - Comércio me - 864291/08, 864293/08 João de Lima Rolim - 864307/08 José Roberto Amêndola - 864899/08 Luiz Roberto Martins

  • 864.224/2008

    Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 Egesa Engenharia S.A. - 864005/08, 864006/08 Espólio de Reinaldo da Costa Faria - 864495/08 Euripedes de Sousa Moreira - 864287/08 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864550/07, 864618/07, 864619/07 Francisco Alves Mendes - 864546/07 Gabriel Antonio Gonçalves Rolim - 864601/07 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864592/07, 864458/08 Gessocal Ltda - 864523/07 Ggm Granitos e Minerios Ltda - 864681/07 Gil Representações e Comércio da Construção Ltda - 864393/08 Gilberto Moreira Aguiar - 864456/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864224/08, 864260/08 j. Pinheiro da Silva - Comércio me - 864291/08, 864293/08 João de Lima Rolim - 864307/08 José Roberto Amêndola - 864899/08 Luiz Roberto Martins da Costa - 864207/08 M.c.pavelich Extração e

  • 864.260/2008

    Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 Egesa Engenharia S.A. - 864005/08, 864006/08 Espólio de Reinaldo da Costa Faria - 864495/08 Euripedes de Sousa Moreira - 864287/08 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864550/07, 864618/07, 864619/07 Francisco Alves Mendes - 864546/07 Gabriel Antonio Gonçalves Rolim - 864601/07 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864592/07, 864458/08 Gessocal Ltda - 864523/07 Ggm Granitos e Minerios Ltda - 864681/07 Gil Representações e Comércio da Construção Ltda - 864393/08 Gilberto Moreira Aguiar - 864456/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864224/08, 864260/08 j. Pinheiro da Silva - Comércio me - 864291/08, 864293/08 João de Lima Rolim - 864307/08 José Roberto Amêndola - 864899/08 Luiz Roberto Martins da Costa - 864207/08 M.c.pavelich Extração e Britamento

  • 864.291/2008

    Egesa Engenharia S.A. - 864005/08, 864006/08 Espólio de Reinaldo da Costa Faria - 864495/08 Euripedes de Sousa Moreira - 864287/08 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864550/07, 864618/07, 864619/07 Francisco Alves Mendes - 864546/07 Gabriel Antonio Gonçalves Rolim - 864601/07 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864592/07, 864458/08 Gessocal Ltda - 864523/07 Ggm Granitos e Minerios Ltda - 864681/07 Gil Representações e Comércio da Construção Ltda - 864393/08 Gilberto Moreira Aguiar - 864456/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864224/08, 864260/08 j. Pinheiro da Silva - Comércio me - 864291/08, 864293/08 João de Lima Rolim - 864307/08 José Roberto Amêndola - 864899/08 Luiz Roberto Martins da Costa - 864207/08 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 864360/07 Macilene Frutuoso

  • 864.293/2008

    Espólio de Reinaldo da Costa Faria - 864495/08 Euripedes de Sousa Moreira - 864287/08 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864550/07, 864618/07, 864619/07 Francisco Alves Mendes - 864546/07 Gabriel Antonio Gonçalves Rolim - 864601/07 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864592/07, 864458/08 Gessocal Ltda - 864523/07 Ggm Granitos e Minerios Ltda - 864681/07 Gil Representações e Comércio da Construção Ltda - 864393/08 Gilberto Moreira Aguiar - 864456/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864224/08, 864260/08 j. Pinheiro da Silva - Comércio me - 864291/08, 864293/08 João de Lima Rolim - 864307/08 José Roberto Amêndola - 864899/08 Luiz Roberto Martins da Costa - 864207/08 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 864360/07 Macilene Frutuoso Oliveira - 864149

  • 864.307/2008

    Espólio de Reinaldo da Costa Faria - 864495/08 Euripedes de Sousa Moreira - 864287/08 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864550/07, 864618/07, 864619/07 Francisco Alves Mendes - 864546/07 Gabriel Antonio Gonçalves Rolim - 864601/07 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864592/07, 864458/08 Gessocal Ltda - 864523/07 Ggm Granitos e Minerios Ltda - 864681/07 Gil Representações e Comércio da Construção Ltda - 864393/08 Gilberto Moreira Aguiar - 864456/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864224/08, 864260/08 j. Pinheiro da Silva - Comércio me - 864291/08, 864293/08 João de Lima Rolim - 864307/08 José Roberto Amêndola - 864899/08 Luiz Roberto Martins da Costa - 864207/08 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 864360/07 Macilene Frutuoso Oliveira - 864149/07 Maria Cleuza de Souza Nunes

  • 864.899/2008

    Euripedes de Sousa Moreira - 864287/08 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864550/07, 864618/07, 864619/07 Francisco Alves Mendes - 864546/07 Gabriel Antonio Gonçalves Rolim - 864601/07 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864592/07, 864458/08 Gessocal Ltda - 864523/07 Ggm Granitos e Minerios Ltda - 864681/07 Gil Representações e Comércio da Construção Ltda - 864393/08 Gilberto Moreira Aguiar - 864456/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864224/08, 864260/08 j. Pinheiro da Silva - Comércio me - 864291/08, 864293/08 João de Lima Rolim - 864307/08 José Roberto Amêndola - 864899/08 Luiz Roberto Martins da Costa - 864207/08 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 864360/07 Macilene Frutuoso Oliveira - 864149/07 Maria Cleuza de Souza Nunes - 864457/08 Mineração Capital

  • 864.207/2008

    Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864550/07, 864618/07, 864619/07 Francisco Alves Mendes - 864546/07 Gabriel Antonio Gonçalves Rolim - 864601/07 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864592/07, 864458/08 Gessocal Ltda - 864523/07 Ggm Granitos e Minerios Ltda - 864681/07 Gil Representações e Comércio da Construção Ltda - 864393/08 Gilberto Moreira Aguiar - 864456/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864224/08, 864260/08 j. Pinheiro da Silva - Comércio me - 864291/08, 864293/08 João de Lima Rolim - 864307/08 José Roberto Amêndola - 864899/08 Luiz Roberto Martins da Costa - 864207/08 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 864360/07 Macilene Frutuoso Oliveira - 864149/07 Maria Cleuza de Souza Nunes - 864457/08 Mineração Capital LTDA. "me" - 864492/05 Mineradora Roncador sa

  • 864.360/2007

    864619/07 Francisco Alves Mendes - 864546/07 Gabriel Antonio Gonçalves Rolim - 864601/07 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864592/07, 864458/08 Gessocal Ltda - 864523/07 Ggm Granitos e Minerios Ltda - 864681/07 Gil Representações e Comércio da Construção Ltda - 864393/08 Gilberto Moreira Aguiar - 864456/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864224/08, 864260/08 j. Pinheiro da Silva - Comércio me - 864291/08, 864293/08 João de Lima Rolim - 864307/08 José Roberto Amêndola - 864899/08 Luiz Roberto Martins da Costa - 864207/08 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 864360/07 Macilene Frutuoso Oliveira - 864149/07 Maria Cleuza de Souza Nunes - 864457/08 Mineração Capital LTDA. "me" - 864492/05 Mineradora Roncador sa - 864397/08 Mundial Mineração e Comercio LTDA. -

  • 864.149/2007

    Gabriel Antonio Gonçalves Rolim - 864601/07 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864592/07, 864458/08 Gessocal Ltda - 864523/07 Ggm Granitos e Minerios Ltda - 864681/07 Gil Representações e Comércio da Construção Ltda - 864393/08 Gilberto Moreira Aguiar - 864456/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864224/08, 864260/08 j. Pinheiro da Silva - Comércio me - 864291/08, 864293/08 João de Lima Rolim - 864307/08 José Roberto Amêndola - 864899/08 Luiz Roberto Martins da Costa - 864207/08 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 864360/07 Macilene Frutuoso Oliveira - 864149/07 Maria Cleuza de Souza Nunes - 864457/08 Mineração Capital LTDA. "me" - 864492/05 Mineradora Roncador sa - 864397/08 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 864074/08 Plinio Ricardo Paro - 864367/08

  • 864.457/2008

    Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864592/07, 864458/08 Gessocal Ltda - 864523/07 Ggm Granitos e Minerios Ltda - 864681/07 Gil Representações e Comércio da Construção Ltda - 864393/08 Gilberto Moreira Aguiar - 864456/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864224/08, 864260/08 j. Pinheiro da Silva - Comércio me - 864291/08, 864293/08 João de Lima Rolim - 864307/08 José Roberto Amêndola - 864899/08 Luiz Roberto Martins da Costa - 864207/08 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 864360/07 Macilene Frutuoso Oliveira - 864149/07 Maria Cleuza de Souza Nunes - 864457/08 Mineração Capital LTDA. "me" - 864492/05 Mineradora Roncador sa - 864397/08 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 864074/08 Plinio Ricardo Paro - 864367/08 Ramos e Fernandes Ltda - 864367/09 Renato

  • 864.492/2005

    864458/08 Gessocal Ltda - 864523/07 Ggm Granitos e Minerios Ltda - 864681/07 Gil Representações e Comércio da Construção Ltda - 864393/08 Gilberto Moreira Aguiar - 864456/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864224/08, 864260/08 j. Pinheiro da Silva - Comércio me - 864291/08, 864293/08 João de Lima Rolim - 864307/08 José Roberto Amêndola - 864899/08 Luiz Roberto Martins da Costa - 864207/08 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 864360/07 Macilene Frutuoso Oliveira - 864149/07 Maria Cleuza de Souza Nunes - 864457/08 Mineração Capital LTDA. "me" - 864492/05 Mineradora Roncador sa - 864397/08 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 864074/08 Plinio Ricardo Paro - 864367/08 Ramos e Fernandes Ltda - 864367/09 Renato Lopes - 864686/07, 864051/08 Renilce Maria

  • 864.397/2008

    864458/08 Gessocal Ltda - 864523/07 Ggm Granitos e Minerios Ltda - 864681/07 Gil Representações e Comércio da Construção Ltda - 864393/08 Gilberto Moreira Aguiar - 864456/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864224/08, 864260/08 j. Pinheiro da Silva - Comércio me - 864291/08, 864293/08 João de Lima Rolim - 864307/08 José Roberto Amêndola - 864899/08 Luiz Roberto Martins da Costa - 864207/08 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 864360/07 Macilene Frutuoso Oliveira - 864149/07 Maria Cleuza de Souza Nunes - 864457/08 Mineração Capital LTDA. "me" - 864492/05 Mineradora Roncador sa - 864397/08 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 864074/08 Plinio Ricardo Paro - 864367/08 Ramos e Fernandes Ltda - 864367/09 Renato Lopes - 864686/07, 864051/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864339/06 Simao

  • 864.074/2008

    Gil Representações e Comércio da Construção Ltda - 864393/08 Gilberto Moreira Aguiar - 864456/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864224/08, 864260/08 j. Pinheiro da Silva - Comércio me - 864291/08, 864293/08 João de Lima Rolim - 864307/08 José Roberto Amêndola - 864899/08 Luiz Roberto Martins da Costa - 864207/08 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 864360/07 Macilene Frutuoso Oliveira - 864149/07 Maria Cleuza de Souza Nunes - 864457/08 Mineração Capital LTDA. "me" - 864492/05 Mineradora Roncador sa - 864397/08 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 864074/08 Plinio Ricardo Paro - 864367/08 Ramos e Fernandes Ltda - 864367/09 Renato Lopes - 864686/07, 864051/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864339/06 Simao Sakae Sasaki - 864175/08 Spa Engenharia

  • 864.367/2008

    Gil Representações e Comércio da Construção Ltda - 864393/08 Gilberto Moreira Aguiar - 864456/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864224/08, 864260/08 j. Pinheiro da Silva - Comércio me - 864291/08, 864293/08 João de Lima Rolim - 864307/08 José Roberto Amêndola - 864899/08 Luiz Roberto Martins da Costa - 864207/08 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 864360/07 Macilene Frutuoso Oliveira - 864149/07 Maria Cleuza de Souza Nunes - 864457/08 Mineração Capital LTDA. "me" - 864492/05 Mineradora Roncador sa - 864397/08 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 864074/08 Plinio Ricardo Paro - 864367/08 Ramos e Fernandes Ltda - 864367/09 Renato Lopes - 864686/07, 864051/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864339/06 Simao Sakae Sasaki - 864175/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864502/07

  • 864.367/2009

    864393/08 Gilberto Moreira Aguiar - 864456/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864224/08, 864260/08 j. Pinheiro da Silva - Comércio me - 864291/08, 864293/08 João de Lima Rolim - 864307/08 José Roberto Amêndola - 864899/08 Luiz Roberto Martins da Costa - 864207/08 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 864360/07 Macilene Frutuoso Oliveira - 864149/07 Maria Cleuza de Souza Nunes - 864457/08 Mineração Capital LTDA. "me" - 864492/05 Mineradora Roncador sa - 864397/08 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 864074/08 Plinio Ricardo Paro - 864367/08 Ramos e Fernandes Ltda - 864367/09 Renato Lopes - 864686/07, 864051/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864339/06 Simao Sakae Sasaki - 864175/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864502/07 Tercino Dias Cardoso - 864010/08,

  • 864.686/2007

    Gilberto Moreira Aguiar - 864456/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864224/08, 864260/08 j. Pinheiro da Silva - Comércio me - 864291/08, 864293/08 João de Lima Rolim - 864307/08 José Roberto Amêndola - 864899/08 Luiz Roberto Martins da Costa - 864207/08 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 864360/07 Macilene Frutuoso Oliveira - 864149/07 Maria Cleuza de Souza Nunes - 864457/08 Mineração Capital LTDA. "me" - 864492/05 Mineradora Roncador sa - 864397/08 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 864074/08 Plinio Ricardo Paro - 864367/08 Ramos e Fernandes Ltda - 864367/09 Renato Lopes - 864686/07, 864051/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864339/06 Simao Sakae Sasaki - 864175/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864502/07 Tercino Dias Cardoso - 864010/08, 864011/08, 864012/08 Theo

  • 864.051/2008

    Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864224/08, 864260/08 j. Pinheiro da Silva - Comércio me - 864291/08, 864293/08 João de Lima Rolim - 864307/08 José Roberto Amêndola - 864899/08 Luiz Roberto Martins da Costa - 864207/08 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 864360/07 Macilene Frutuoso Oliveira - 864149/07 Maria Cleuza de Souza Nunes - 864457/08 Mineração Capital LTDA. "me" - 864492/05 Mineradora Roncador sa - 864397/08 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 864074/08 Plinio Ricardo Paro - 864367/08 Ramos e Fernandes Ltda - 864367/09 Renato Lopes - 864686/07, 864051/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864339/06 Simao Sakae Sasaki - 864175/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864502/07 Tercino Dias Cardoso - 864010/08, 864011/08, 864012/08 Theo Lourenço

  • 864.339/2006

    j. Pinheiro da Silva - Comércio me - 864291/08, 864293/08 João de Lima Rolim - 864307/08 José Roberto Amêndola - 864899/08 Luiz Roberto Martins da Costa - 864207/08 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 864360/07 Macilene Frutuoso Oliveira - 864149/07 Maria Cleuza de Souza Nunes - 864457/08 Mineração Capital LTDA. "me" - 864492/05 Mineradora Roncador sa - 864397/08 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 864074/08 Plinio Ricardo Paro - 864367/08 Ramos e Fernandes Ltda - 864367/09 Renato Lopes - 864686/07, 864051/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864339/06 Simao Sakae Sasaki - 864175/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864502/07 Tercino Dias Cardoso - 864010/08, 864011/08, 864012/08 Theo Lourenço Pontes - 864036/09 Valter Ferian - 864873/08

  • 864.175/2008

    j. Pinheiro da Silva - Comércio me - 864291/08, 864293/08 João de Lima Rolim - 864307/08 José Roberto Amêndola - 864899/08 Luiz Roberto Martins da Costa - 864207/08 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 864360/07 Macilene Frutuoso Oliveira - 864149/07 Maria Cleuza de Souza Nunes - 864457/08 Mineração Capital LTDA. "me" - 864492/05 Mineradora Roncador sa - 864397/08 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 864074/08 Plinio Ricardo Paro - 864367/08 Ramos e Fernandes Ltda - 864367/09 Renato Lopes - 864686/07, 864051/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864339/06 Simao Sakae Sasaki - 864175/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864502/07 Tercino Dias Cardoso - 864010/08, 864011/08, 864012/08 Theo Lourenço Pontes - 864036/09 Valter Ferian - 864873/08 Vicente Paulo Terencio Lima -

  • 864.502/2007

    864293/08 João de Lima Rolim - 864307/08 José Roberto Amêndola - 864899/08 Luiz Roberto Martins da Costa - 864207/08 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 864360/07 Macilene Frutuoso Oliveira - 864149/07 Maria Cleuza de Souza Nunes - 864457/08 Mineração Capital LTDA. "me" - 864492/05 Mineradora Roncador sa - 864397/08 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 864074/08 Plinio Ricardo Paro - 864367/08 Ramos e Fernandes Ltda - 864367/09 Renato Lopes - 864686/07, 864051/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864339/06 Simao Sakae Sasaki - 864175/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864502/07 Tercino Dias Cardoso - 864010/08, 864011/08, 864012/08 Theo Lourenço Pontes - 864036/09 Valter Ferian - 864873/08 Vicente Paulo Terencio Lima - 864378/07, 864407/07 Waldson Alves Pereira Junior -

  • 864.010/2008

    José Roberto Amêndola - 864899/08 Luiz Roberto Martins da Costa - 864207/08 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 864360/07 Macilene Frutuoso Oliveira - 864149/07 Maria Cleuza de Souza Nunes - 864457/08 Mineração Capital LTDA. "me" - 864492/05 Mineradora Roncador sa - 864397/08 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 864074/08 Plinio Ricardo Paro - 864367/08 Ramos e Fernandes Ltda - 864367/09 Renato Lopes - 864686/07, 864051/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864339/06 Simao Sakae Sasaki - 864175/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864502/07 Tercino Dias Cardoso - 864010/08, 864011/08, 864012/08 Theo Lourenço Pontes - 864036/09 Valter Ferian - 864873/08 Vicente Paulo Terencio Lima - 864378/07, 864407/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864412/07, 864413/07, 864415/07,

  • 864.011/2008

    José Roberto Amêndola - 864899/08 Luiz Roberto Martins da Costa - 864207/08 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 864360/07 Macilene Frutuoso Oliveira - 864149/07 Maria Cleuza de Souza Nunes - 864457/08 Mineração Capital LTDA. "me" - 864492/05 Mineradora Roncador sa - 864397/08 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 864074/08 Plinio Ricardo Paro - 864367/08 Ramos e Fernandes Ltda - 864367/09 Renato Lopes - 864686/07, 864051/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864339/06 Simao Sakae Sasaki - 864175/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864502/07 Tercino Dias Cardoso - 864010/08, 864011/08, 864012/08 Theo Lourenço Pontes - 864036/09 Valter Ferian - 864873/08 Vicente Paulo Terencio Lima - 864378/07, 864407/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864412/07, 864413/07, 864415/07, 864417/07,

  • 864.012/2008

    Luiz Roberto Martins da Costa - 864207/08 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 864360/07 Macilene Frutuoso Oliveira - 864149/07 Maria Cleuza de Souza Nunes - 864457/08 Mineração Capital LTDA. "me" - 864492/05 Mineradora Roncador sa - 864397/08 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 864074/08 Plinio Ricardo Paro - 864367/08 Ramos e Fernandes Ltda - 864367/09 Renato Lopes - 864686/07, 864051/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864339/06 Simao Sakae Sasaki - 864175/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864502/07 Tercino Dias Cardoso - 864010/08, 864011/08, 864012/08 Theo Lourenço Pontes - 864036/09 Valter Ferian - 864873/08 Vicente Paulo Terencio Lima - 864378/07, 864407/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864412/07, 864413/07, 864415/07, 864417/07, 864420/07,

  • 864.036/2009

    M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 864360/07 Macilene Frutuoso Oliveira - 864149/07 Maria Cleuza de Souza Nunes - 864457/08 Mineração Capital LTDA. "me" - 864492/05 Mineradora Roncador sa - 864397/08 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 864074/08 Plinio Ricardo Paro - 864367/08 Ramos e Fernandes Ltda - 864367/09 Renato Lopes - 864686/07, 864051/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864339/06 Simao Sakae Sasaki - 864175/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864502/07 Tercino Dias Cardoso - 864010/08, 864011/08, 864012/08 Theo Lourenço Pontes - 864036/09 Valter Ferian - 864873/08 Vicente Paulo Terencio Lima - 864378/07, 864407/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864412/07, 864413/07, 864415/07, 864417/07, 864420/07, 864422/07, 864425/07, 864354/07,

  • 864.873/2008

    M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 864360/07 Macilene Frutuoso Oliveira - 864149/07 Maria Cleuza de Souza Nunes - 864457/08 Mineração Capital LTDA. "me" - 864492/05 Mineradora Roncador sa - 864397/08 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 864074/08 Plinio Ricardo Paro - 864367/08 Ramos e Fernandes Ltda - 864367/09 Renato Lopes - 864686/07, 864051/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864339/06 Simao Sakae Sasaki - 864175/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864502/07 Tercino Dias Cardoso - 864010/08, 864011/08, 864012/08 Theo Lourenço Pontes - 864036/09 Valter Ferian - 864873/08 Vicente Paulo Terencio Lima - 864378/07, 864407/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864412/07, 864413/07, 864415/07, 864417/07, 864420/07, 864422/07, 864425/07, 864354/07, 864423/07, 864424/07 Whyllyan

  • 864.378/2007

    Macilene Frutuoso Oliveira - 864149/07 Maria Cleuza de Souza Nunes - 864457/08 Mineração Capital LTDA. "me" - 864492/05 Mineradora Roncador sa - 864397/08 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 864074/08 Plinio Ricardo Paro - 864367/08 Ramos e Fernandes Ltda - 864367/09 Renato Lopes - 864686/07, 864051/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864339/06 Simao Sakae Sasaki - 864175/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864502/07 Tercino Dias Cardoso - 864010/08, 864011/08, 864012/08 Theo Lourenço Pontes - 864036/09 Valter Ferian - 864873/08 Vicente Paulo Terencio Lima - 864378/07, 864407/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864412/07, 864413/07, 864415/07, 864417/07, 864420/07, 864422/07, 864425/07, 864354/07, 864423/07, 864424/07 Whyllyan Goetten - 864076/09 Yang Tower Song -

  • 864.407/2007

    Macilene Frutuoso Oliveira - 864149/07 Maria Cleuza de Souza Nunes - 864457/08 Mineração Capital LTDA. "me" - 864492/05 Mineradora Roncador sa - 864397/08 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 864074/08 Plinio Ricardo Paro - 864367/08 Ramos e Fernandes Ltda - 864367/09 Renato Lopes - 864686/07, 864051/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864339/06 Simao Sakae Sasaki - 864175/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864502/07 Tercino Dias Cardoso - 864010/08, 864011/08, 864012/08 Theo Lourenço Pontes - 864036/09 Valter Ferian - 864873/08 Vicente Paulo Terencio Lima - 864378/07, 864407/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864412/07, 864413/07, 864415/07, 864417/07, 864420/07, 864422/07, 864425/07, 864354/07, 864423/07, 864424/07 Whyllyan Goetten - 864076/09 Yang Tower Song - 864529/07

  • 864.412/2007

    Maria Cleuza de Souza Nunes - 864457/08 Mineração Capital LTDA. "me" - 864492/05 Mineradora Roncador sa - 864397/08 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 864074/08 Plinio Ricardo Paro - 864367/08 Ramos e Fernandes Ltda - 864367/09 Renato Lopes - 864686/07, 864051/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864339/06 Simao Sakae Sasaki - 864175/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864502/07 Tercino Dias Cardoso - 864010/08, 864011/08, 864012/08 Theo Lourenço Pontes - 864036/09 Valter Ferian - 864873/08 Vicente Paulo Terencio Lima - 864378/07, 864407/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864412/07, 864413/07, 864415/07, 864417/07, 864420/07, 864422/07, 864425/07, 864354/07, 864423/07, 864424/07 Whyllyan Goetten - 864076/09 Yang Tower Song - 864529/07

  • 864.413/2007

    Maria Cleuza de Souza Nunes - 864457/08 Mineração Capital LTDA. "me" - 864492/05 Mineradora Roncador sa - 864397/08 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 864074/08 Plinio Ricardo Paro - 864367/08 Ramos e Fernandes Ltda - 864367/09 Renato Lopes - 864686/07, 864051/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864339/06 Simao Sakae Sasaki - 864175/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864502/07 Tercino Dias Cardoso - 864010/08, 864011/08, 864012/08 Theo Lourenço Pontes - 864036/09 Valter Ferian - 864873/08 Vicente Paulo Terencio Lima - 864378/07, 864407/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864412/07, 864413/07, 864415/07, 864417/07, 864420/07, 864422/07, 864425/07, 864354/07, 864423/07, 864424/07 Whyllyan Goetten - 864076/09 Yang Tower Song - 864529/07

  • 864.415/2007

    Mineração Capital LTDA. "me" - 864492/05 Mineradora Roncador sa - 864397/08 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 864074/08 Plinio Ricardo Paro - 864367/08 Ramos e Fernandes Ltda - 864367/09 Renato Lopes - 864686/07, 864051/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864339/06 Simao Sakae Sasaki - 864175/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864502/07 Tercino Dias Cardoso - 864010/08, 864011/08, 864012/08 Theo Lourenço Pontes - 864036/09 Valter Ferian - 864873/08 Vicente Paulo Terencio Lima - 864378/07, 864407/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864412/07, 864413/07, 864415/07, 864417/07, 864420/07, 864422/07, 864425/07, 864354/07, 864423/07, 864424/07 Whyllyan Goetten - 864076/09 Yang Tower Song - 864529/07

  • 864.417/2007

    Mineração Capital LTDA. "me" - 864492/05 Mineradora Roncador sa - 864397/08 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 864074/08 Plinio Ricardo Paro - 864367/08 Ramos e Fernandes Ltda - 864367/09 Renato Lopes - 864686/07, 864051/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864339/06 Simao Sakae Sasaki - 864175/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864502/07 Tercino Dias Cardoso - 864010/08, 864011/08, 864012/08 Theo Lourenço Pontes - 864036/09 Valter Ferian - 864873/08 Vicente Paulo Terencio Lima - 864378/07, 864407/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864412/07, 864413/07, 864415/07, 864417/07, 864420/07, 864422/07, 864425/07, 864354/07, 864423/07, 864424/07 Whyllyan Goetten - 864076/09 Yang Tower Song - 864529/07

  • 864.420/2007

    Mineração Capital LTDA. "me" - 864492/05 Mineradora Roncador sa - 864397/08 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 864074/08 Plinio Ricardo Paro - 864367/08 Ramos e Fernandes Ltda - 864367/09 Renato Lopes - 864686/07, 864051/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864339/06 Simao Sakae Sasaki - 864175/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864502/07 Tercino Dias Cardoso - 864010/08, 864011/08, 864012/08 Theo Lourenço Pontes - 864036/09 Valter Ferian - 864873/08 Vicente Paulo Terencio Lima - 864378/07, 864407/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864412/07, 864413/07, 864415/07, 864417/07, 864420/07, 864422/07, 864425/07, 864354/07, 864423/07, 864424/07 Whyllyan Goetten - 864076/09 Yang Tower Song - 864529/07

  • 864.422/2007

    Mineradora Roncador sa - 864397/08 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 864074/08 Plinio Ricardo Paro - 864367/08 Ramos e Fernandes Ltda - 864367/09 Renato Lopes - 864686/07, 864051/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864339/06 Simao Sakae Sasaki - 864175/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864502/07 Tercino Dias Cardoso - 864010/08, 864011/08, 864012/08 Theo Lourenço Pontes - 864036/09 Valter Ferian - 864873/08 Vicente Paulo Terencio Lima - 864378/07, 864407/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864412/07, 864413/07, 864415/07, 864417/07, 864420/07, 864422/07, 864425/07, 864354/07, 864423/07, 864424/07 Whyllyan Goetten - 864076/09 Yang Tower Song - 864529/07

  • 864.425/2007

    Mineradora Roncador sa - 864397/08 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 864074/08 Plinio Ricardo Paro - 864367/08 Ramos e Fernandes Ltda - 864367/09 Renato Lopes - 864686/07, 864051/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864339/06 Simao Sakae Sasaki - 864175/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864502/07 Tercino Dias Cardoso - 864010/08, 864011/08, 864012/08 Theo Lourenço Pontes - 864036/09 Valter Ferian - 864873/08 Vicente Paulo Terencio Lima - 864378/07, 864407/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864412/07, 864413/07, 864415/07, 864417/07, 864420/07, 864422/07, 864425/07, 864354/07, 864423/07, 864424/07 Whyllyan Goetten - 864076/09 Yang Tower Song - 864529/07

  • 864.354/2007

    Mineradora Roncador sa - 864397/08 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 864074/08 Plinio Ricardo Paro - 864367/08 Ramos e Fernandes Ltda - 864367/09 Renato Lopes - 864686/07, 864051/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864339/06 Simao Sakae Sasaki - 864175/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864502/07 Tercino Dias Cardoso - 864010/08, 864011/08, 864012/08 Theo Lourenço Pontes - 864036/09 Valter Ferian - 864873/08 Vicente Paulo Terencio Lima - 864378/07, 864407/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864412/07, 864413/07, 864415/07, 864417/07, 864420/07, 864422/07, 864425/07, 864354/07, 864423/07, 864424/07 Whyllyan Goetten - 864076/09 Yang Tower Song - 864529/07

  • 864.423/2007

    Mineradora Roncador sa - 864397/08 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 864074/08 Plinio Ricardo Paro - 864367/08 Ramos e Fernandes Ltda - 864367/09 Renato Lopes - 864686/07, 864051/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864339/06 Simao Sakae Sasaki - 864175/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864502/07 Tercino Dias Cardoso - 864010/08, 864011/08, 864012/08 Theo Lourenço Pontes - 864036/09 Valter Ferian - 864873/08 Vicente Paulo Terencio Lima - 864378/07, 864407/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864412/07, 864413/07, 864415/07, 864417/07, 864420/07, 864422/07, 864425/07, 864354/07, 864423/07, 864424/07 Whyllyan Goetten - 864076/09 Yang Tower Song - 864529/07

  • 864.424/2007

    Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 864074/08 Plinio Ricardo Paro - 864367/08 Ramos e Fernandes Ltda - 864367/09 Renato Lopes - 864686/07, 864051/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864339/06 Simao Sakae Sasaki - 864175/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864502/07 Tercino Dias Cardoso - 864010/08, 864011/08, 864012/08 Theo Lourenço Pontes - 864036/09 Valter Ferian - 864873/08 Vicente Paulo Terencio Lima - 864378/07, 864407/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864412/07, 864413/07, 864415/07, 864417/07, 864420/07, 864422/07, 864425/07, 864354/07, 864423/07, 864424/07 Whyllyan Goetten - 864076/09 Yang Tower Song - 864529/07

  • 864.076/2009

    Plinio Ricardo Paro - 864367/08 Ramos e Fernandes Ltda - 864367/09 Renato Lopes - 864686/07, 864051/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864339/06 Simao Sakae Sasaki - 864175/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864502/07 Tercino Dias Cardoso - 864010/08, 864011/08, 864012/08 Theo Lourenço Pontes - 864036/09 Valter Ferian - 864873/08 Vicente Paulo Terencio Lima - 864378/07, 864407/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864412/07, 864413/07, 864415/07, 864417/07, 864420/07, 864422/07, 864425/07, 864354/07, 864423/07, 864424/07 Whyllyan Goetten - 864076/09 Yang Tower Song - 864529/07

  • 864.529/2007

    Plinio Ricardo Paro - 864367/08 Ramos e Fernandes Ltda - 864367/09 Renato Lopes - 864686/07, 864051/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864339/06 Simao Sakae Sasaki - 864175/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864502/07 Tercino Dias Cardoso - 864010/08, 864011/08, 864012/08 Theo Lourenço Pontes - 864036/09 Valter Ferian - 864873/08 Vicente Paulo Terencio Lima - 864378/07, 864407/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864412/07, 864413/07, 864415/07, 864417/07, 864420/07, 864422/07, 864425/07, 864354/07, 864423/07, 864424/07 Whyllyan Goetten - 864076/09 Yang Tower Song - 864529/07

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 32/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Jrr Castro me Cpf/cnpj :41.267.949/0001-30 - Processo minerário: 803049/01 - Processo de cobrança: 903138/13 Valor: R$.1.559,87, Processo minerário: 803178/04 - Processo de cobrança: 903139/13 Valor: R$.12.970,27, Processo minerário: 803341/06 - Processo de cobrança: 903140/13 Valor: R$.75.265,22, Processo minerário: 803210/10 - Processo de cobrança: 903141/13 Valor: R$.2.671,26, Processo minerário: 803486/11 - Processo de cobrança: 903142/13 Valor: R$.4.426,01 RELAÇÃO N o- 33/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Laterra Mineração Ltda - 803427/10 - Not.49/2013 - R$ 3.406,45, 803428/10 - Not.51/2013 - R$ 2.800,02, 803511/10 - Not.53/2013 - R$ 5.263,13 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803025/11 - Not.55/2013 - R$ 1.540,94 RELAÇÃO N o- 34/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Laterra Mineração Ltda - 803427/10 - Not.50/2013 - R$ 2.736,25, 803428/10 - Not.52/2013 - R$ 2.736,25, 803511/10 - Not.54/2013 - R$ 2.736,25 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803025/11 - Not.56/2013 - R$ 5.472,50 EVALDO FREITAS LIRA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 45/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Deoclides Farias Galvão - 848301/11 RELAÇÃO N o- 75/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Casablanca Mineração Ltda - 848530/08 - A.I. 179/13 Luiz Amorim de Souza - 848531/08 - A.I. 180/13 Votorantim Cimentos n ne s a - 848047/10 - A.I. 176/13 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 848501/08 - A.I. 177/13, 848523/08 - A.I. 178/13 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 27/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: dias. (6.41) Adivaldo Pires de Oliveira - 886253/12 Alessandro Brito do Nascimento - 886281/10 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886334/10 Antonio Furtado Filho - 886369/11 Ceramica Romana Ltda - 886383/10 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 Fabiano Carlos Dos Santos - M.e - 886247/11, 886458/08 G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886338/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Idinir Junior Lupatini - 886321/11 J.C.R. Silva me - 886459/11 Janilson Cezar Gonçalves Cornachini - 886191/12 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 Jose Fidelis Braga - 886339/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m c g Cerâmica Ltda me - 886330/11, 886331/11 M.L.B. de Nogueira Mineração - 886074/11, 886076/11 Marcelo de Souza Justino - 886003/10 Mlm Mineração Ltda - 886047/08 Muller & Cia Ltda me - 886272/10 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886132/07 n3 Brasil Mineração Ltda - 886295/10 Nadir Jordão Dos Reis - 886087/12 Rodrigo Cardoso de Souza - 886294/12 Salmo Mateus Dos Santos - 886274/10 Tobemaq - 886198/12 Victor Finzes Oliveira - 886254/08 Vladimir Lanfredi me - 886189/09, 886224/12 RELAÇÃO N o- 28/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Minerais & Metais Comércio e Indústria Ltda Cpf/cnpj :02.587.633/0001-73 - Processo minerário: 880185/78 - Processo de cobrança: 986123/13 Valor: R$.263.860,41 RELAÇÃO N o- 29/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Mauricio Ampessan - 886402/10 n3 Brasil Mineração Ltda - 886295/10 DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 43/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mineradora Araguaia Ltda me - 864580/10 - A.I. 605/13, 864653/11 - A.I. 606/13 Paulo Brazil Cavalcante - 864068/10 - A.I. 319/13 Vulcano Mineradora s a - 864518/07 - A.I. 582/13, 864520/07 - A.I. 583/13 RELAÇÃO N o- 44/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864584/07 Aparecida Regina Gonçalves da Fonte - 864485/08 Arruda e Pinheiro Ltda - 864621/07 Cleber Honorato de Freitas - 864103/09 David Camargo Janzen - 864884/08, 864885/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 864440/07 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 Egesa Engenharia S.A. - 864005/08, 864006/08 Espólio de Reinaldo da Costa Faria - 864495/08 Euripedes de Sousa Moreira - 864287/08 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864550/07, 864618/07, 864619/07 Francisco Alves Mendes - 864546/07 Gabriel Antonio Gonçalves Rolim - 864601/07 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864592/07, 864458/08 Gessocal Ltda - 864523/07 Ggm Granitos e Minerios Ltda - 864681/07 Gil Representações e Comércio da Construção Ltda - 864393/08 Gilberto Moreira Aguiar - 864456/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864224/08, 864260/08 j. Pinheiro da Silva - Comércio me - 864291/08, 864293/08 João de Lima Rolim - 864307/08 José Roberto Amêndola - 864899/08 Luiz Roberto Martins da Costa - 864207/08 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 864360/07 Macilene Frutuoso Oliveira - 864149/07 Maria Cleuza de Souza Nunes - 864457/08 Mineração Capital LTDA. "me" - 864492/05 Mineradora Roncador sa - 864397/08 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 864074/08 Plinio Ricardo Paro - 864367/08 Ramos e Fernandes Ltda - 864367/09 Renato Lopes - 864686/07, 864051/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864339/06 Simao Sakae Sasaki - 864175/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864502/07 Tercino Dias Cardoso - 864010/08, 864011/08, 864012/08 Theo Lourenço Pontes - 864036/09 Valter Ferian - 864873/08 Vicente Paulo Terencio Lima - 864378/07, 864407/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864412/07, 864413/07, 864415/07, 864417/07, 864420/07, 864422/07, 864425/07, 864354/07, 864423/07, 864424/07 Whyllyan Goetten - 864076/09 Yang Tower Song - 864529/07 FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 15, DE 19 DE ABRIL DE 2013 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pelas Resoluções CAMEX nº 24 e 25, ambas de 5 de abril de 2013. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMEN- TO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, tendo em consideração as Resoluções CAMEX nº 24 e 25, ambas de 5 de abril de 2013, resolve: Art. 1º Ficam incluídos os incisos XXIX, XXX, XXXI e XXXII ao art. 1º do Anexo III à Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, com a seguinte redação: "XXIX - Resolução CAMEX nº 24, de 5 de abril de 2013, publicada no D.O.U. de 8 de abril de 2013: CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO DO II QUANTIDADE VIGÊNCIA - - Metanol (álcool metílico). 0% 580.000 t 8 de abril de 2013 a 5 de outubro de 2013 (180 dias) a) o exame das LI será realizado por ordem de registro no SISCOMEX; b) caso seja constatado o esgotamento da cota, o DECEX não emitirá novas LI para essa cota, ainda que já registrado pedido de licença no SISCOMEX. XXX - Resolução CAMEX nº 25, de 5 de abril de 2013, publicada no D.O.U. de 8 de abril de 2013: CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO DO II QUANTIDADE VIGÊNCIA - - Que contenham, em peso, 99% ou mais de lactose, expresso em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca. Ex 001 - Lactose em pó, contendo, em peso, 99% ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre 2% 4.476 t 8 de abril de 2013 a 7 de abril de 2014 (12 meses) a matéria seca, sem a presença de aditivos e antibióticos, com presença de chumbo menor ou igual a 0,1mg/kg, de alumínio menor ou igual a 2,0mg/kg, de arsênio menor ou igual a 0,05mg/kg e de nitratos menor ou igual a 20mg/kg. a) o exame das LI será realizado por ordem de registro no SISCOMEX; b) caso seja constatado o esgotamento da cota, o DECEX não emitirá novas LI para essa cota, ainda que já registrado pedido de licença no SISCOMEX. XXXI - Resolução CAMEX nº 25, de 5 de abril de 2013, publicada no D.O.U. de 8 de abril de 2013: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .

Como citar: PORTARIA Nº 15 — DE 19 DE ABRIL DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 22/04/2013, p. 65

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