DESPACHO Nº 686, DE 11 DE MARÇO DE 2019 — página do DOU de 14/03/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019031400062 Seção 1 Nº 816 - Art. 1º Delegar competência ao Coordenador-Geral de Administração, e em seus impedimentos, a seu substituto legal, para praticar atos administrativos referentes ao Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União - SISREI da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, instituído por meio da Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 457, de 18 de dezembro de 2014, no âmbito do Ibama. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado da Bahia para celebração de Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal da Bahia. Considerando o contido no Processo Administrativo nº 02006.000112/2019-54, resolve: Nº 821 - Art. 1º Delegar competência ao Superintendente do Ibama no Estado da Bahia, e na sua ausência ao seu substituto legal, para firmar, em nome do IBAMA, Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal da Bahia, que tem por finalidade a execução de ações e atividades de prevenção aos agravos, de promoção e acompanhamento da saúde dos servidores e de perícia oficial, com o objetivo de garantir a continuidade da política de atenção à saúde e à segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Decreto nº 6.833, de 2009, através do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), Unidade SIASS -UFSC Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO FORTUNADO BIM Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE G E R AÇ ÃO DESPACHO Nº 686, DE 11 DE MARÇO DE 2019 Processo nº 48500.000938/2019-33. Interessado: EDP Renováveis Brasil S/A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Catanduba RN II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.RN.043219-9.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no município de Jandaíra, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 687, DE 11 DE MARÇO DE 2019 Processo nº 48500.000937/2019-99. Interessado: EDP Renováveis Brasil S/A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Catanduba RN I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.RN.043218-0.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no município de Jandaíra, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 701, DE 12 DE MARÇO DE 2019 Processo nº 48500.000989/2019-65. Interessado: Santa Maria Comercialização e Serviços de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a Santa Maria Comercialização e Serviços de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 32.023.463/0001-65, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 719, DE 13 DE MARÇO DE 2019 Processo nº 48500.005016/2012-46. Interessado: Geração Céu Azul S.A. e Copel Geração e Transmissão S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 14 de março de 2019. Usina: UHE Baixo Iguaçu. Unidade Geradora: UG3 de 116.733,33 kW. Localização: Municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, estado do Paraná. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO DIRETORIA COLEGIADA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 15/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 993/2019-868.036/2018-ITALIVIO COELHO NETO- 994/2019-868.041/2018-MINERAÇÃO TOZZI JUNQUEIRA LTDA ME- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 995/2019-868.114/2017-3A PARTICIPAÇÕES S.A- 996/2019-868.014/2018-3A PARTICIPAÇÕES S.A- 997/2019-868.021/2018-ITALIVIO COELHO NETO- 998/2019-868.022/2018-ITALIVIO COELHO NETO- 999/2019-868.052/2018-ITALIVIO COELHO NETO- 1000/2019-868.053/2018-ITALIVIO COELHO NETO- 1001/2019-868.067/2018-ITALIVIO COELHO NETO- 1002/2019-868.068/2018-ITALIVIO COELHO NETO- 1003/2019-868.095/2018-SUCUPIRA INVESTIMENTOS LTDA.- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 6/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 785/2019-890.232/2018-AREAL BASTOS DE BARROS LTDA ME- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 786/2019-890.165/2015-THS INCORPORAÇÕES LTDA.- 787/2019-890.233/2016-ARTESANATOS GANEM LTDA. ME- 788/2019-890.325/2017-MINERAMIX SERVIÇOS LTDA- 789/2019-890.122/2018-PEDREIRA BELA VISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.- 790/2019-890.133/2018-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- 791/2019-890.150/2018-NACSS MINERALIS CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA- 792/2019-890.167/2018-LUIS FERNANDO FERNANDES GONÇALVES- 793/2019-890.179/2018-SPE QUINTAS DO FUNCHAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- 794/2019-890.190/2018-PEDREIRA BELA VISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.- 795/2019-890.203/2018-FELIPE CARRIELLO SILVESTRE- 796/2019-890.217/2018-VILE ROMI ENGENHARIA LTDA- 797/2019-890.226/2018-FORMOSA MINERAÇÃO LTDA- 798/2019-890.234/2018-HOTEL FAZENDA RESERVA DA FRONTEIRA LTDA- 799/2019-890.240/2018-ADMINISTRADORA NELINHO LTDA- 800/2019-890.241/2018-ADMINISTRADORA NELINHO LTDA- 801/2019-890.243/2018-SOARES MINERAÇÃO EIRELI- 802/2019-890.290/2018-CERÂMICA MARRECAS LTDA.- 803/2019-890.293/2018-J. P. LORENO SOARES ME- 804/2019-890.294/2018-JARDIM RIO DOURADO EMPREENDIMENTOS LTDA- 805/2019-890.298/2018-SAO FERNANDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE EIRELI- 806/2019-890.307/2018-CERÂMICA ESPÍRITO SANTO LTDA ME- 807/2019-890.308/2018-DAYVERSON ZAO RODRIGUES FIRMA INDIVIDUAL- 808/2019-890.315/2018-CLAUDIO NUNES COUTINHO- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 809/2019-890.362/2012-VIA NORTE EIRELI- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 10/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 910/2019-848.418/2013-TÂNIA MARIA BEZERRA DE MEDEIROS- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 911/2019-848.039/2013-MINERAÇÃO RIO DA MILHÃ LTDA EPP- 912/2019-848.059/2013-ROSANA MARY BEZERRA DO LAGO- 913/2019-848.165/2013-ROSSAM NAVEGAÇÃO CABOTAGEM E DRAGAGEM LT DA - 914/2019-848.166/2013-ROSSAM NAVEGAÇÃO CABOTAGEM E DRAGAGEM LT DA - 915/2019-848.167/2013-ROSSAM NAVEGAÇÃO CABOTAGEM E DRAGAGEM LT DA - 916/2019-848.168/2013-ROSSAM NAVEGAÇÃO CABOTAGEM E DRAGAGEM LT DA - 917/2019-848.169/2013-ROSSAM NAVEGAÇÃO CABOTAGEM E DRAGAGEM LT DA - 918/2019-848.170/2013-ROSSAM NAVEGAÇÃO CABOTAGEM E DRAGAGEM LT DA - 919/2019-848.171/2013-ROSSAM NAVEGAÇÃO CABOTAGEM E DRAGAGEM LT DA - 920/2019-848.175/2013-ROSSAM NAVEGAÇÃO CABOTAGEM E DRAGAGEM LT DA - 921/2019-848.176/2013-ROSSAM NAVEGAÇÃO CABOTAGEM E DRAGAGEM LT DA - 922/2019-848.177/2013-ROSSAM NAVEGAÇÃO CABOTAGEM E DRAGAGEM LT DA - 923/2019-848.178/2013-ROSSAM NAVEGAÇÃO CABOTAGEM E DRAGAGEM LT DA - 924/2019-848.179/2013-ROSSAM NAVEGAÇÃO CABOTAGEM E DRAGAGEM LT DA - 925/2019-848.180/2013-ROSSAM NAVEGAÇÃO CABOTAGEM E DRAGAGEM LT DA - 926/2019-848.181/2013-ROSSAM NAVEGAÇÃO CABOTAGEM E DRAGAGEM LT DA - 927/2019-848.182/2013-ROSSAM NAVEGAÇÃO CABOTAGEM E DRAGAGEM LT DA - 928/2019-848.300/2013-JOSÉ NILSON CRISPIM JUNIOR- 929/2019-848.304/2013-JOSÉ NILSON CRISPIM JUNIOR- 930/2019-848.030/2019-P J DE CARVALHO POLI- 931/2019-848.031/2019-P J DE CARVALHO POLI- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 932/2019-848.316/2012-EDUARDO LINS DE MEDEIROS- 933/2019-848.317/2012-DANIEL SOUSA DE ARAUJO- 934/2019-848.431/2012-CALVALE CALCINAÇÃO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- 935/2019-848.215/2013-BODÓ MINERAÇÃO LTDA- 936/2019-848.216/2013-MINERADORA NOSSO SENHOR DO BONFIM LTDA.- 937/2019-848.228/2013-BRUNO JOSÉ RIBEIRO DANTAS MELO- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Gerente