Relação nº 73/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
848.080/2023-EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA- DOU de 22/05/2023
Relação nº 225/2023 (*)
651 - AUT PESQ/TORNA S/EFEITO CADUCIDADE ALV-TAH. 831.677/2004. Tornar
sem efeito a caducidade do Alvará de Pesquisa por não pagamento de TAH, bem como a
publicação de disponibilidade da área, eventos publicados em 12/01/2006.
Relação nº 246/2023
Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
Titular ANM NUP
Minergran Granitos do Brasil Ltda 830.233/2021 48054.932005/2022-18
A V CORDEIRO - ME
Relação nº 22/2023
Fase de Disponibilidade
No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO
inabilitados:(2087)
815.008/1993- SULCATARINENSE
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860529/2023-91-MINERIUM DO BRASIL MINERACAO LTDA (Documento
SEI: 8669488)
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48071.846156/2023-27-GEMZGRAN COMERCIO ATACADISTA DE GRANITOS E
PEDRAS LTDA (Documento SEI: 8669479)
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48065.800601/2023-91-JERIBA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800606/2023-14-CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA (Documento SEI: 8648944).
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48062.871022/2023-53-VIRGILIO GONZATTO (Documento SEI: 8648945).
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831621/2023-33-RV EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS DE
INFORMATICA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA (Documento SEI: 8648952).
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871019/2023-30-VIA STONE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 8648950).
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48068.866404/2023-13-ALIPIO ARANDO GOMES (Documento SEI: 8648946).
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800605/2023-70-CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA (Documento SEI: 8648953).
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48062.871025/2023-97-Ellen Gonçalves De Alcântara (Documento SEI: 8648947).
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023080700062
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 73/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
848.080/2023-EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA- DOU de 22/05/2023
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 225/2023 (*)
651 - AUT PESQ/TORNA S/EFEITO CADUCIDADE ALV-TAH. 831.677/2004. Tornar
sem efeito a caducidade do Alvará de Pesquisa por não pagamento de TAH, bem como a
publicação de disponibilidade da área, eventos publicados em 12/01/2006.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
(*)Republicada por ter saído, no DOU de 3-8-2023, Seção 1, pág. 47, com incorreção do
original, sem o número do processo.
D ES P AC H O
Relação nº 246/2023
Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
Titular ANM NUP
Minergran Granitos do Brasil Ltda 830.233/2021 48054.932005/2022-18
A V CORDEIRO - ME 860.465/2021 48061.960191/2022-96
Adriana Rodrigues de Carvalho 832.386/2021 48054.932207/2022-60
Adriana Scheeren 810.731/2020 48052.910213/2022-86
ANTONIO FERNANDO ALVES DA SILVA 840.136/2020 48058.940070/2022-87
FABIANO KLAUBER DIAGONE 890.133/2020 48064.990313/2021-68
JAIRO DE SOUZA LEITE 840.149/2019 48058.940168/2021-53
José Darcy Nogueira 870.242/2019 48062.970312/2022-06
Minergran Granitos do Brasil Ltda 831.714/2020 48054.932036/2022-79
Minergran Granitos do Brasil Ltda 831.291/2020 48054.932065/2022-31
MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA 830.234/2021 48054.930664/2023-09
RIOSUL NAVEGACAO EIRELI 810.572/2020 48052.910201/2022-51
"RIOSUL NAVEGACAO EIRELI 810.570/2020 48052.910200/2022-15
Rosangela Barbosa 866.680/2021 48068.966111/2022-46
Welton izidorio da Silva 830.667/2021 48054.932993/2022-03
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL
E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
D ES P AC H O
Relação nº 22/2023
Fase de Disponibilidade
No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO
inabilitados:(2087)
815.008/1993- SULCATARINENSE
MINERAÇÃO, ARTEFATOS
DE CIMENTO,
BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA; SETEP CONSTRUÇÕES LTDA
301.306/2009- MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA
815.414/2007- MARISA FLORITA FIORELLI GEREMIA; L.T. WONSIEWSKI & CIA LTDA
301.305/2009- PERENA GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA
300.431/2013- TERFAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA; GEO CASTRO
CONSULTORIA LTDA; CYSY MINERAÇÃO LTDA
Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em
desacordo com a legislação(1116)
815.195/2001-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA FI;
AREMIX MINERAÇÃO E
COMÉRCIO LTDA
No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO
habilitados:(2086)
301.306/2009- A. J. POTTER E CIA LTDA
301.305/2009- SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA
declara
PRIORITÁRIO,
pretendente
da área
em
disponibilidade
para
pesquisa(303)
301.306/2009-A.
J.
POTTER
E
CIA
LTDA-
Substância
Aprovada:Areia
(Construção Civil), Argila (Industrial) e Saibro (Construção Civil)
301.305/2009-SÃO
GABRIEL
MINERAÇÃO
LTDA-
Substância
Aprovada:Areia
(Construção Civil), Cascalho (Construção Civil), Saibro (Construção Civil) e Turfa (Insumo Agrícola)
DAVID SIQUEIRA FONSECA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 6.135, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860529/2023-91-MINERIUM DO BRASIL MINERACAO LTDA (Documento
SEI: 8669488)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.136, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48071.846156/2023-27-GEMZGRAN COMERCIO ATACADISTA DE GRANITOS E
PEDRAS LTDA (Documento SEI: 8669479)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.162, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48065.800601/2023-91-JERIBA
MINERACAO
DE
PEDRAS
ORNAMENTAIS,
EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI (Documento SEI: 8669449)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.167, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800606/2023-14-CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA (Documento SEI: 8648944).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.168, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48062.871022/2023-53-VIRGILIO GONZATTO (Documento SEI: 8648945).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.169, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831621/2023-33-RV EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS DE
INFORMATICA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA (Documento SEI: 8648952).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.170, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871019/2023-30-VIA STONE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 8648950).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.171, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48068.866404/2023-13-ALIPIO ARANDO GOMES (Documento SEI: 8648946).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.172, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800605/2023-70-CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA (Documento SEI: 8648953).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.173, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48062.871025/2023-97-Ellen Gonçalves De Alcântara (Documento SEI: 8648947).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Como citar: ALVARÁ Nº 6.135 — DE 4 DE AGOSTO DE 2023, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 07/08/2023, p. 62