SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL — página do DOU de 24/07/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n 850.645/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA - Publicado DOU de 06/07/2017, Relação n° 122/2017, Seção 1, pág. 101- "Onde se lê": OF.Nº-DOU de - "Leia-se": DOU de 13/02/2017. 850.647/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA - Publicado DOU de 06/07/2017, Relação n° 122/2017, Seção 1, pág. 101- "Onde se lê": OF.Nº-DOU de - "Leia-se": DOU de 13/02/2017. 850.649/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA - Publicado DOU de 06/07/2017, Relação n° 122/2017, Seção 1, pág. 101- "Onde se lê": OF.Nº-DOU de - "Leia-se": DOU de 13/02/2017. 850.651/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA - Publicado DOU de 06/07/2017, Relação n° 122/2017, Seção 1, pág. 101- "Onde se lê": OF.Nº-DOU de - "Leia-se": DOU de 13/02/2017. 850.653/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA - Publicado DOU de 06/07/2017, Relação n° 122/2017, Seção 1, pág. 101- "Onde se lê": OF.Nº-DOU de - "Leia-se": DOU de 13/02/2017. 850.654/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA - Publicado DOU de 06/07/2017, Relação n° 122/2017, Seção 1, pág. 101- "Onde se lê": OF.Nº-DOU de - "Leia-se": DOU de 13/02/2017. 850.655/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA - Publicado DOU de 06/07/2017, Relação n° 122/2017, Seção 1, pág. 101- "Onde se lê": OF.Nº-DOU de - "Leia-se": DOU de 13/02/2017. 850.656/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA - Publicado DOU de 06/07/2017, Relação n° 122/2017, Seção 1, pág. 101- "Onde se lê": OF.Nº-DOU de - "Leia-se": DOU de 13/02/2017. 850.657/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA - Publicado DOU de 06/07/2017, Relação n° 122/2017, Seção 1, pág. 101- "Onde se lê": OF.Nº-DOU de - "Leia-se": DOU de 13/02/2017. 850.658/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA - Publicado DOU de 06/07/2017, Relação n° 122/2017, Seção 1, pág. 101- "Onde se lê": OF.Nº-DOU de - "Leia-se": DOU de 10/02/2017. 850.659/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA - Publicado DOU de 06/07/2017, Relação n° 122/2017, Seção 1, pág. 101- "Onde se lê": OF.Nº-DOU de - "Leia-se": DOU de 10/02/2017. 850.660/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA - Publicado DOU de 06/07/2017, Relação n° 122/2017, Seção 1, pág. 101- "Onde se lê": OF.Nº-DOU de - "Leia-se": DOU de 10/02/2017. 850.661/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA - Publicado DOU de 06/07/2017, Relação n° 122/2017, Seção 1, pág. 101- "Onde se lê": OF.Nº-DOU de - "Leia-se": DOU de 13/02/2017. 850.662/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA - Publicado DOU de 06/07/2017, Relação n° 122/2017, Seção 1, pág. 101- "Onde se lê": OF.Nº-DOU de - "Leia-se": DOU de 13/02/2017. 850.663/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA - Publicado DOU de 06/07/2017, Relação n° 122/2017, Seção 1, pág. 101- "Onde se lê": OF.Nº-DOU de - "Leia-se": DOU de 13/02/2017. 850.664/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA - Publicado DOU de 06/07/2017, Relação n° 122/2017, Seção 1, pág. 101- "Onde se lê": OF.Nº-DOU de - "Leia-se": DOU de 13/02/2017. 850.665/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA - Publicado DOU de 06/07/2017, Relação n° 122/2017, Seção 1, pág. 101- "Onde se lê": OF.Nº-DOU de - "Leia-se": DOU de 13/02/2017. 850.666/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA - Publicado DOU de 06/07/2017, Relação n° 122/2017, Seção 1, pág. 101- "Onde se lê": OF.Nº-DOU de - "Leia-se": DOU de 13/02/2017. 850.667/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA - Publicado DOU de 06/07/2017, Relação n° 122/2017, Seção 1, pág. 101- "Onde se lê": OF.Nº-DOU de - "Leia-se": DOU de 13/02/2017. 850.668/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA - Publicado DOU de 06/07/2017, Relação n° 122/2017, Seção 1, pág. 101- "Onde se lê": OF.Nº-DOU de - "Leia-se": DOU de 13/02/2017. 850.669/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA - Publicado DOU de 06/07/2017, Relação n° 122/2017, Seção 1, pág. 101- "Onde se lê": OF.Nº-DOU de - "Leia-se": DOU de 13/02/2017. 850.670/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA - Publicado DOU de 06/07/2017, Relação n° 122/2017, Seção 1, pág. 101- "Onde se lê": OF.Nº-DOU de - "Leia-se": DOU de 13/02/2017. 850.671/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA - Publicado DOU de 06/07/2017, Relação n° 122/2017, Seção 1, pág. 101- "Onde se lê": OF.Nº-DOU de - "Leia-se": DOU de 13/02/2017. 850.672/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA - Publicado DOU de 06/07/2017, Relação n° 122, Seção 1, pág. 101- "Onde se lê": OF.Nº-DOU de - "Leia-se": DOU de 13/02/2017. 850.673/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA - Publicado DOU de 06/07/2017, Relação n° 122/2017, Seção 1, pág. 101- "Onde se lê": OF.Nº-DOU de - "Leia-se": DOU de 13/02/2017. 850.674/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA - Publicado DOU de 06/07/2017, Relação n° 122/2017, Seção 1, pág. 101- "Onde se lê": OF.Nº-DOU de - "Leia-se": DOU de 13/02/2017. ADRIANA PANTOJA DOS SANTOS Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 71/2017 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.046/2003-MINERADORA AREIA BRANCA LTDA ME-OF. N°972/2017 868.272/2010-MINERADORA AREIA BRANCA LTDA ME-OF. N°972/2017 868.406/2011-MINERADORA AREIA BRANCA LTDA ME-OF. N°972/2017 868.324/2013-CASCALHEIRA MORENA LTDA ME-OF. N°958/2017 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.588/1993-PEDREIRA DOURADENSE LTDA EPP- Registro de Licença N°:016/1996 - Vencimento em 16/08/2021 868.159/2006-IVANIR DE LAZARI ME- Registro de Licença N°:01/2007 - Vencimento em 30/04/2021 868.221/2008-BENTO PEREIRA DE CAMARGO ME- Registro de Licença N°:07/2009 - Vencimento em 16/05/2022 868.422/2011-IVANIR DE LAZARI ME- Registro de Licença N°:23/2014 - Vencimento em 30/04/2021 Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lav r a . ( 111 8 ) 868.049/2013-PEDREIRA BRITAMAT LTDA- Prazo:01 (UM) ANO, A PARTIR DE 10/05/2017 868.050/2013-PEDREIRA BRITAMAT LTDA- Prazo:01 (UM) ANO, A PARTIR DE 10/05/2017 Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(1203) 868.461/2007-PAULO ROBERTO BORTOLETTO & CIA LTDA- Início:19/06/2017-Término:19/06/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.301/2016-V8 EXTRACAO VALADARES LTDA ME- Registro de Licença N°6/2017 de 19/07/2017-Vencimento em 27/07/2021 RELAÇÃO N o- 73/2017 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 004.084/1958-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S.A- NOT. N°55/2017 ALEXANDRE MONTEIRO REZENDE SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 85/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821456/13 - Not.352/2017 - R$ 281,71 RELAÇÃO N o- 92/2017 Ficam os abaixo relacionados cientes que ocorreu a decadência/prescrição do(s) débito(s), com o arquivamento do processo de cobrança: Processo de Cobrança nº 920.455/2006, EMPRESA DE MI- NERAÇÃO JOSÉ EMANOEL LTDA, CNPJ 53.747.168/0001-21. Processos de Cobrança nºs 921.035/2007, 921.036/2007, 921.037/2007, 921.038/2007, 921.039/2007, 921.040/2007, 921.041/2007, 921.042/2007, 921.043/2007, 921.044/2007, 921.076/2007, 921.077/2007, 921.078/2007, 921.079/2007, 921.080/2007, 921.082/2007, 921.083/2007, 921.084/2007, 921.085/2007, 921.087/2007, 921.088/2007, 921.089/2007, 921.090/2007, 921.091/2007, 921.108/2007, 921.109/2007 e 921.480/2012, CLEBER ISAAC SOUZA, CPF 004.226.495-20. Processo de Cobrança nº 920.279/2007 e 920.280/2007, MI- NERAÇÃO PORTO BRANCO LTDA, CNPJ 00.187.805/0001-96. Processos de Cobrança nºs 922.417/2008 e 922.418/2008, ALVARO MASCARENHAS JUNQUEIRA, CPF 197.036.358-49. Processos de Cobrança nºs 921.703/2008 e 921.704/2008, JOSÉ ALVARES, CPF 136.859.618-53. Processo de Cobrança nº 920.212/2009, DIMILSON DA SILVA, CPF 186.845.808-34. Processo de Cobrança nº 920.862/2009, CERÂMICA SÃO JOSÉ GUAÇU AS, CNPJ 52.736.790/0001-71. Processo de Cobrança nº 921.416/2009, PORTO DE AREIA JONE LTDA, CNPJ 50.803.980/0001-39. Processo de Cobrança nº 921.505/2009, ROSARIO SA IN- DÚSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, CNPJ 50.226.455/0001-06. Processo de Cobrança nº 922.261/2009, EMPREEND. E MIN. RIO PARDO LTDA, CNPJ 51.882.181/0001-68. Processo de Cobrança nº 921.081/2010, MINERADORA TAGUATINGA LTDA, CNPJ 72.930.662/0001-71. Processo de Cobrança nºs 921.190/2010, JOSÉ GOMES DOS SANTOS ARAÇATUBA (EXTR. AREIA SANTA CLARA), CNPJ 43.758.663/0001-82. Processos de Cobrança nºs 921.239/2010 e 921.240/2010, QUATRO S EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - ME, CNPJ 66.790.460/0001-79. Processos de Cobrança nºs 921.035/2011 e 920.384/2012, MARISTEL DECARLI ZACCARIOTTO ME, CNPJ Processo de Cobrança nº 921.046/2011, PAULA FLOREN- CE VERGUEIRO DE CAMPOS SALES, CPF 040.530.648-21. Processo de Cobrança nº 920.727/2011, GARRA MINERA- ÇÃO S/A, CNPJ 32.313.280/0001-84. Processo de Cobrança nº 920.835/2011, RODRIGO DO VAL MENDES MARTINS, CPF 180.812.428-64. Processo de Cobrança nº 920.838/2011, SINVAL VERGÍ- NIO ALVES, CPF 038.525.538-14. Processo de Cobrança nº 920.927/2011, F. SABCHES AM- PARO FI, CNPJ 50.093.673/0002-92. Processo de Cobrança nº 921.168/2011, ITAFORT INDÚS- TRIA & COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA EPP, CNPJ 71.805.980/0001-48. Processo de Cobrança nº 920.028/2012, MINERAÇÃO UE- MORI LTDA, CNPJ 44.251.585/0001-98. Processo de Cobrança nº 920.064/2012, EMPRESA DE MI- NERAÇÃO TERRA BOA, CNPJ 60.426.707/0001-96. Processos de Cobrança nºs 920.100/2012, 920.101/2012 e 920.102/2012, LUIMAR - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME, CNPJ Processo de Cobrança nº 920.113/2012, CERÂMICA INCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ 44.650.190/0001-68. Processo de Cobrança nº 920.376/2012, CHIQUITO EX- TRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA ME, CNPJ 04.165.235/0001-94. Processo de Cobrança nº 920.424/2012, MINERAÇÃO MI- RIM LTDA - ME, CNPJ 66.939.752/0001-20. Processo de Cobrança nº 920.423/2012, JOÃO MARCOS FRANCA - ME, CNPJ 65.673.071/0001-09. Processo de Cobrança nº 920.493/2012, APARECIDO A. SALOTI E CIA LTDA, CNPJ 00.432.826/0001-20. Processo de Cobrança nº 920.504/2012, MINERAÇÃO ALENCAR & PENTEADO LTDA, CNPJ 05.040.869/0001-83. Processo de Cobrança nº 920.609/2012 e 920.610/2012 MI- NERAÇÃO AURORA LTDA ME, CNPJ 54.578.562/0001-46. Processo de Cobrança nº 920.824/2012, NOBERTO APA- RECIDO BARBOSA ME, CNPJ 50.715.556/0001-32. Processo de Cobrança nº 920.906/2012, CASCALHOS MI- QUELETTO LTDA ME, CNPJ 03.548.220/0001-42. Processo de Cobrança nº 920.824/2012, SYLVIO JOSE VIEIRA ME, CNPJ 03.792.755/0001-64. Processo de Cobrança nº 920.930/2012, JOSÉ OLINDO SARDELLI ME, DNPJ 02.512.904/0001-21. Processos de Cobrança nºs 920.960/2012 e 921.534/2012, EXTRARGEO - EXTRAÇÃO ESCAVAÇÃO E MINERAÇÃO LT- DA, 04.338.495/0001-14. Processo de Cobrança nº 921.003/2012, OLARIA CENTE- NÁRIO DE BARIRI LTDA - ME, CNPJ 38.987.251/0001-84. Processo de Cobrança nº 921.007/2012, IZALTINO FER- REIRA DOS SANTOS S.B. DA GRAMA ME, CNPJ 01.686.695/0001-70. Processo de Cobrança nº 921.018/2012, ISABEL CRISTINA AURELIETE, CPF 036.495.938-07. Processo de Cobrança nº 921.072/2012, MINERADORA PORTLUC LTDA, CNPJ 74.534.348/0001-03. Processo de Cobrança nº 921.281/2012, COMERCIAL E AGRÍCOLA COSMOPOLIS LTDA, CNPJ 44.729.895/0001-75. Processo de Cobrança nº 921.412/2012, JULIO SIMÕES, CPF 105.233.918-20. Processo de Cobrança nº 921.452/2012, MANINHO MINE- RAÇÃO LTDA - ME, CNPJ 00.012.355/0001-09. Processo de Cobrança nº 921.463/2012, LUIZ ALBERTO MOREIRA DE FARIAS, CPF 450.291.807-53. Processo de Cobrança nº 921.509/2012, ADELCHI FRAN- CISCO BOSSARDI, CPF 320.981.878-90.CIA Processo de Cobrança nº 921.525/2012, CIAREIA EXTRA- ÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP, CNPJ 96.350.970/0001-96. Processo de Cobrança nº 921.549/2012, REGINA AMÁLIA DE ANDRADE SÓ COSTA MANCINI, CPF 775.514.948-04. Processo de Cobrança nº 921.559/2012, QUINTAS DE ATI- BAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 06.296.175/0001-74. Processo de Cobrança nº 921.567/2012, PORTO CASTELO DE AREIA LTDA, CNPJ 58.475.062/0001-30. Processo de Cobrança nº 921.576/2012, AGRO - ITU TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ 69.236.214/0001- 68. Processos de Cobrança nºs 921.615/2012, 921.640/2012, 921.641/2012 e 921.844/2012 AGRICAL S.A., CNPJ 64.852.353/0001-00. Processo de Cobrança nº 920.683/2012, FRANCISCO CA- NINA NETO ITAPIRA ME, CNPJ 02.629.851/0001-23. Processo de Cobrança nº 920.703/2012, ANIBAL PEDRO DE CASTILHO ME, CNPJ 53.176.673/0001-63. Processos de Cobrança nºs 920.704/2012 e 920.705/2012, COMERCIAL TATI LTDA, CNPJ 25.736.729/0002-32. Processo de Cobrança nº 920.706/2012, OLARIA BOM JE- SUS LTDA ME, CNPJ 02.534.190/0001-52. Processo de Cobrança nº 920.747/2012, TREVO EXTR. E COM. DE AREIA LTDA - ME, CNPJ 01.536.076/0001-07. Processo de Cobrança nº 920.754/2012, JOSE NEREU AGUIRRA ANDRADE, CNPJ 00.086.725/0418-68. Processo de Cobrança nº 920.904/2012, ILDO ALVES DOS SANTOS ITAPIRA ME, CNPJ 04.215.389/0001-43. Processo de Cobrança nº 921.855/2012, JOSÉ AMARO AN- DRADE, CPF 795.029.038-20. Processo de Cobrança nº 921.858/2012, EMPRESA DE MI- NERAÇÃO LOPES, CNPJ 44.291.318/0001-44. Processo de Cobrança nº 921.859/2012, CERÂMICA GER- BI LTDA, CNPJ 43.460.666/0001-35. Processo de Cobrança nº 920.870/2012, IRMÃOS PERTILE & CIA LTDA, CNPJ 51.477.602/0001-75.