RESOLUÇÃO-RD Nº 214, DE 7 DE MARÇO DE 2013 — página do DOU de 18/03/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n RESOLUÇÃO-RD Nº 214, DE 7 DE MARÇO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 702, de 7 de março de 2013, com base na Proposta de Ação nº 173, de 19 de fevereiro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.004736/2010 - 85 AUTO POSTO IRMÃOS MUCELIN LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000456/2011 - 79 CARVALHO & CARVALHO DERIVADOS DE PE- TROLEO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.007830/2009 - 52 PELIKANO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000655/2010 - 04 ANTONIO TADEU MUTERLE & CIA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000676/2011 - 83 MANGUINHOS QUÍMICA S.A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000710/2010 - 58 KENNEDY E KHADAFI LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.001042/2011 - 96 RIBANCEIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000109/2011 - 46 POSTO SERPA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.004736/2010 - 85 AUTO POSTO IRMÃOS MUCELIN LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000129/2011 - 17 MYRNA DE MENEZES LOPES Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 215, DE 7 DE MARÇO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 702, de 7 de março de 2013, com base na Proposta de Ação nº 174, de 19 de fevereiro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.003407/2010 - 17 POSTO DE GASOLINA SABIÁ LTDA (DF: 146.105.2010.33.325798) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000385/2010 - 23 POSTO IPUARANA DE COMBUSTIVEIS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.012877/2009 - 38 POSTO TIGER LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.004724/2010 - 51 J. SOUZA NETTO POSTO DE GASOLINA ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.003407/2010 - 17 POSTO DE GASOLINA SABIÁ LTDA (DF: 152.102.2010.33.320285) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000283/2011 - 70 Z-TREZE AUTO POSTO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 216, DE 7 DE MARÇO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 702, de 7 de março de 2013, com base na Proposta de Ação nº 175, de 19 de fevereiro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.008027/2010 - 79 FONTE AZUL COMÉRCIO DE ÁGUA E GÁS LTDA -ME ( DF: 137.104.2010.31.325395) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.001707/2011 - 61 ZOOM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000950/2007 - 57 DOMINGOS DE ANDRADE DE ANTAS E CIA LT- DA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.008027/2010 - 79 FONTE AZUL COMÉRCIO DE ÁGUA E GÁS LTDA -ME (DF: 137.104.2010.31.321603) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.004086/2009 - 53 AUTO POSTO M J LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.008027/2010 - 79 FONTE AZUL COMÉRCIO DE ÁGUA E GÁS LTDA -ME (DF: 137.104.2010.31.321600) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.003304/2011 - 57 I B K COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 217, DE 7 DE MARÇO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 702, de 7 de março de 2013, com base na Proposta de Ação nº 183, de 21 de fevereiro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.002349/2003 - 85 AUTO POSTO SANTOS & SANTOS LTDA Revisar a decisão anterior, para fins de reenquadrar infração e, consequentemente, reduzir o valor da multa. 48610.006852/2000 - 67 COMERCIAL E EMPREENDMENTOS RZ LT- DA Revisar a decisão anterior, para fins de reenquadrar infração e, consequentemente, reduzir o valor da multa. LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 218, DE 7 DE MARÇO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 702, de 7 de março de 2013, com base na Proposta de Ação nº 185, de 21 de fevereiro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48600.003367/2011 - 11 PECOBRAL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO BRASÍLIA LTD Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000848/2006 - 51 AUTO POSTO PORTAL DO BOSQUE LTDA. (DF: 116.310.2006.34.201840) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.001773/2005 - 74 POSTO DE GASOLINA SÃO PAULO LTDA (DF: 027.203.2004.33.169399) Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada 48610.004909/2009 - 21 POSTO DE GASOLINA RONINHO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.003106/2010 - 11 M M AUTO POSTO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.001773/2005 - 74 POSTO DE GASOLINA SÃO PAULO LTDA (DF: 027.203.2004.33.169378) Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada 48621.000848/2006 - 51 AUTO POSTO PORTAL DO BOSQUE LTDA (DF: 068.311.2006.34.221890) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.001773/2005 - 74 POSTO DE GASOLINA SÃO PAULO LTDA (DF: 037.106.2008.33.245146) Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada 48621.000848/2006 - 51 AUTO POSTO PORTAL DO BOSQUE LTDA (DF: 062.309.2006.34.185171) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.001406/2011 - 38 PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 219, DE 7 DE MARÇO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 702, de 7 de março de 2013, com base na Proposta de Ação nº 187, de 21 de fevereiro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.012381/2007 - 01 TRANSPORTE COMÉRCIO AMBULANTE DE QUEROSENE E ÓLEO DIESEL LTDA. Dar provimento ao recurso para julgar insubsistente o Auto de Infração em referência LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 200/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 831.396/2001-JOSÉ BERNARDES VIDAL FI-BRASI- LÂNDIA DE MINAS/MG - Guia n° 44/2013-48.000 toneladas/ano- Areia (agregado)- Validade:18/12/2016 830.543/2002-MINERPEG MINERAÇÃO EM PEGMATI- TO LTDA-SANTANA DO PARAÍSO/MG - Guia n° 62/2013-3.000 toneladas/ano-Caulim- Validade:07/02/2017 834.217/2006-MINERAÇÃO IPIRANGA LTDA-POUSO ALEGRE/MG - Guia n° 57/2012-42.000 toneladas/ano-Areia- Validade:Vencimento da AAF 06/12/2016 ou emissão da Portaria da Lavra 831.192/2007-M.S.M. - MARIANA SOAPSTONE MI- NING MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-PIRANGA/MG - Guia n° 61/2013-2.800 toneladas/ano-Esteatito- Validade:24/08/2013 833.631/2007-EMPREENDIMENTOS PEDRA BRANCA LTDA ME-ITABIRITO/MG, OURO PRETO/MG - Guia n° 64/2013-8.600 toneladas/ano-Areia- Validade:22/12/2013 834.055/2007-EVANDO HORÁCIO PINTO-DIVINÓPO- LIS/MG, SÃO GONÇALO DO PARÁ/MG - Guia n° 41/2013- 12.000 toneladas/ano-Areia- Validade:05/11/2016 830.296/2009-VICENTE DE PAULA VENANCIO XA- VIER-MONTE CARMELO/MG - Guia n° 48/2013-50.000 toneladas/ano-Areia- Validade:15/06/2013 832.033/2009-CLAYTON LUIZ NUNES-ARAÇUAÍ/MG - Guia n° 54/2013-48.000 toneladas/ano-Areia- Validade:16/05/2015 832.735/2009-JB MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME-PORTO FIRME/MG, PRESIDENTE BERNARDES/MG - Guia n° 47/2013-50.000 toneladas/ano-Areia- Validade:07/01/2017 830.166/2010-SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA- TRÊS CORAÇÕES/MG - Guia n° 40/2013-49.300 toneladas/ano- Areia- Validade:03/08/2016 831.276/2010-AREAL CAMPOS LTDA-PONTO DOS VO- LANTES/MG - Guia n° 55/2013-40.000 toneladas/ano-Areia- Validade:12/11/2016 ou PL 831.280/2010-AGRIMINAS MINERAÇÃO LTDA-FUNI- LÂNDIA/MG - Guia n° 56/2013-4.000 toneladas/ano-Calcário- Validade:14/06/2015 831.518/2010-VALTER MARTINS DE OLIVEIRA-MOR- RO DO PILAR/MG - Guia n° 49/2013-50.000 toneladas/ano-Areia- 832.681/2010-LOCADORA DE EQUIPAMENTOS BRIT- TOS LTDA-SANTA BÁRBARA/MG, SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO/MG - Guia n° 51/2013-42.000 toneladas/ano-Areia- Validade:15/12/2015 834.955/2010-MBL MINERAÇÃO LTDA-TIRADEN- TES/MG - Guia n° 60/2013-18.000 toneladas/ano-Quartzo- Validade:02/06/2014