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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,

Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 08/07/2019

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
77

Processos citados

  • 884.003/2017

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Aurio Tessaro - 884003/17 Cypriano Sabino de Oliveira - 884060/11 Lindon Jonhson Benicio Barbosa - 884111/15

  • 884.060/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Aurio Tessaro - 884003/17 Cypriano Sabino de Oliveira - 884060/11 Lindon Jonhson Benicio Barbosa - 884111/15

  • 884.111/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Aurio Tessaro - 884003/17 Cypriano Sabino de Oliveira - 884060/11 Lindon Jonhson Benicio Barbosa - 884111/15

  • 820.402/2005

    Relação nº 62/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 820.402/2005-REKA PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME- DOU de 04/04/2017

  • 820.112/2007

    820.112/2007-FERNANDO LACERDA DE CAMARGO- DOU de 19/08/2016

  • 820.169/2011

    820.169/2011-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- DOU de 17/05/2019 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741)

  • 820.572/2016

    820.572/2016-MINERAÇÃO

  • 820.124/2005

    Relação nº 70/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 820.124/2005-BRASTERRA

  • 820.246/2005

    N°812/2019-ANM/GER/SP 820.246/2005-EMPRESA DE MINERAÇÃO CASTILHO LTDA-AI N°813/2019-ANM/GER/SP

  • 820.509/2005

    820.509/2005-BENEDITO NOVAES GUIMARÃES FI-AI N°814/2019-ANM/GER/SP

  • 820.022/2008

    820.022/2008-CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP-AI N°777/2019-ANM/GER/SP

  • 820.023/2008

    820.023/2008-CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP-AI N°778/2019-ANM/GER/SP

  • 820.024/2008

    820.024/2008-CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP-AI N°779/2019-ANM/GER/SP

  • 820.179/2008

    820.179/2008-EMI

  • 820.208/2008

    820.208/2008-EMI EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA-AI N°781/2019-ANM/GER/SP

  • 820.994/2010

    820.994/2010-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA.-AI N°782/2019-ANM/GER/SP

  • 820.995/2010

    820.995/2010-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA.-AI N°783/2019-ANM/GER/SP

  • 820.013/2011

    820.013/2011-ITAFONTE COMÉRCIO E EXPLORAÇÃO DE ÁGUA MINERAL LTDA-AI N°815/2019-ANM/GER/SP

  • 820.041/2011

    820.041/2011-APS MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°784/2019-ANM/GER/SP

  • 820.042/2011

    820.042/2011-APS MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°785/2019-ANM/GER/SP

  • 820.043/2011

    820.043/2011-APS MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°786/2019-ANM/GER/SP

  • 820.044/2011

    820.044/2011-APS MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°787/2019-ANM/GER/SP

  • 820.046/2011

    820.046/2011-RIO VERDE EXTRAÇÃO MINERAL LTDA. ME-AI N°788/2019-ANM/GER/SP

  • 820.132/2011

    820.132/2011-POTIGUARA

  • 820.133/2011

    N°789/2019-ANM/GER/SP 820.133/2011-POTIGUARA

  • 820.134/2011

    N°790/2019-ANM/GER/SP 820.134/2011-POTIGUARA

  • 820.140/2011

    N°791/2019-ANM/GER/SP 820.140/2011-MARCIO LUNA CAMARGO BARROS-AI N°792/2019-ANM/GER/SP

  • 820.141/2011

    820.141/2011-MARCIO LUNA CAMARGO BARROS-AI N°793/2019-ANM/GER/SP

  • 820.153/2011

    820.153/2011-COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO-AI N°816/2019-

  • 820.157/2011

    820.157/2011-OSVALDO APARECIDO BELLAN-AI N°817/2019-ANM/GER/SP

  • 820.521/2011

    820.521/2011-GILMAR RODRIGUES DE SOUZA INDAIATUBA ME-AI N°818/2019-

  • 820.805/2011

    820.805/2011-LARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA. EIRELI-AI N°819/2019-ANM/GER/SP

  • 820.911/2011

    820.911/2011-LEROY TEIXEIRA DE MOURA-AI N°820/2019-ANM/GER/SP

  • 820.032/2012

    820.032/2012-OLARIA JBM LTDA-AI N°800/2019-ANM/GER/SP

  • 820.064/2012

    820.064/2012-BENITO BENATTI-AI N°801/2019-ANM/GER/SP

  • 820.111/2012

    820.111/2012-VALENTIM ALERSO DE CARLI-AI N°802/2019-ANM/GER/SP

  • 820.139/2012

    820.139/2012-ORBIO MAX DE BORBA-AI N°794/2019-ANM/GER/SP

  • 820.141/2012

    820.141/2012-ORBIO MAX DE BORBA-AI N°795/2019-ANM/GER/SP

  • 820.142/2012

    820.142/2012-MINERAÇÃO NOVA CAJ LTDA-AI N°803/2019-ANM/GER/SP

  • 820.185/2012

    820.185/2012-LARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA. EIRELI-AI N°804/2019-ANM/GER/SP

  • 820.280/2012

    820.280/2012-LARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA. EIRELI-AI N°805/2019-ANM/GER/SP

  • 820.385/2012

    820.385/2012-RYDIEN

  • 820.386/2012

    E COMÉRCIO LTDA.-AI N°796/2019-ANM/GER/SP 820.386/2012-RYDIEN

  • 820.387/2012

    E COMÉRCIO LTDA.-AI N°797/2019-ANM/GER/SP 820.387/2012-RYDIEN

  • 820.388/2012

    E COMÉRCIO LTDA.-AI N°798/2019-ANM/GER/SP 820.388/2012-RYDIEN

  • 821.228/2012

    E COMÉRCIO LTDA.-AI N°799/2019-ANM/GER/SP 821.228/2012-PARAISO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.-AI N°806/2019-

  • 820.022/2013

    820.022/2013-MAKINVEST

  • 820.064/2013

    N°807/2019-ANM/GER/SP 820.064/2013-NELSON CALIL JORGE-AI N°808/2019-ANM/GER/SP

  • 820.068/2013

    820.068/2013-GABRIEL SILVA ZORZI-AI N°809/2019-ANM/GER/SP

  • 820.127/2013

    820.127/2013-JAIR SAES-AI N°810/2019-ANM/GER/SP

  • 820.205/2014

    820.205/2014-MINERAÇÃO COLOZZO & VALENTIM LTDA ME-AI N°811/2019-

  • 850.008/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850008/16 - A.I. 1009/19 Carajas Pesquisa e Mineração Eireli Epp - 850158/14 - A.I. 1010/19 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 - A.I. 1002/19 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. -

  • 850.158/2014

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850008/16 - A.I. 1009/19 Carajas Pesquisa e Mineração Eireli Epp - 850158/14 - A.I. 1010/19 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 - A.I. 1002/19 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 160/19 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850143/10

  • 850.637/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850008/16 - A.I. 1009/19 Carajas Pesquisa e Mineração Eireli Epp - 850158/14 - A.I. 1010/19 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 - A.I. 1002/19 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 160/19 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850143/10 - A.I. 1012/19 Rio Vermelho Importação e

  • 851.786/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850008/16 - A.I. 1009/19 Carajas Pesquisa e Mineração Eireli Epp - 850158/14 - A.I. 1010/19 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 - A.I. 1002/19 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 160/19 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850143/10 - A.I. 1012/19 Rio Vermelho Importação e Exportação de Diamantes Ltda - 850264/10 - A.I. 1011/19 Rosianny Florisbela da Silva Alves -

  • 850.143/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850008/16 - A.I. 1009/19 Carajas Pesquisa e Mineração Eireli Epp - 850158/14 - A.I. 1010/19 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 - A.I. 1002/19 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 160/19 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850143/10 - A.I. 1012/19 Rio Vermelho Importação e Exportação de Diamantes Ltda - 850264/10 - A.I. 1011/19 Rosianny Florisbela da Silva Alves - 850569/10 - A.I. 1008/19, 850569/10 - A.I. 1007/19

  • 850.264/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850008/16 - A.I. 1009/19 Carajas Pesquisa e Mineração Eireli Epp - 850158/14 - A.I. 1010/19 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 - A.I. 1002/19 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 160/19 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850143/10 - A.I. 1012/19 Rio Vermelho Importação e Exportação de Diamantes Ltda - 850264/10 - A.I. 1011/19 Rosianny Florisbela da Silva Alves - 850569/10 - A.I. 1008/19, 850569/10 - A.I. 1007/19

  • 850.569/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850008/16 - A.I. 1009/19 Carajas Pesquisa e Mineração Eireli Epp - 850158/14 - A.I. 1010/19 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 - A.I. 1002/19 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 160/19 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850143/10 - A.I. 1012/19 Rio Vermelho Importação e Exportação de Diamantes Ltda - 850264/10 - A.I. 1011/19 Rosianny Florisbela da Silva Alves - 850569/10 - A.I. 1008/19, 850569/10 - A.I. 1007/19

  • 851.135/2017

    Relação nº 114/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 851135/17 - Not.166/2019 - R$ 20.467,03, 851133/17 - Not.168/2019 - R$ 41.051,45, 851261/17 - Not.170/2019 - R$ 33.990,84, 851265/17 - Not.172/2019 - R$ 38.871,47, 851263/17 - Not.174/2019 - R$ 40.261,41,

  • 851.133/2017

    Relação nº 114/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 851135/17 - Not.166/2019 - R$ 20.467,03, 851133/17 - Not.168/2019 - R$ 41.051,45, 851261/17 - Not.170/2019 - R$ 33.990,84, 851265/17 - Not.172/2019 - R$ 38.871,47, 851263/17 - Not.174/2019 - R$ 40.261,41, 851264/17 - Not.176/2019 - R$ 41.300,78,

  • 851.261/2017

    Relação nº 114/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 851135/17 - Not.166/2019 - R$ 20.467,03, 851133/17 - Not.168/2019 - R$ 41.051,45, 851261/17 - Not.170/2019 - R$ 33.990,84, 851265/17 - Not.172/2019 - R$ 38.871,47, 851263/17 - Not.174/2019 - R$ 40.261,41, 851264/17 - Not.176/2019 - R$ 41.300,78, 851262/17 - Not.178/2019 - R$ 41.399,13,

  • 851.265/2017

    Relação nº 114/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 851135/17 - Not.166/2019 - R$ 20.467,03, 851133/17 - Not.168/2019 - R$ 41.051,45, 851261/17 - Not.170/2019 - R$ 33.990,84, 851265/17 - Not.172/2019 - R$ 38.871,47, 851263/17 - Not.174/2019 - R$ 40.261,41, 851264/17 - Not.176/2019 - R$ 41.300,78, 851262/17 - Not.178/2019 - R$ 41.399,13, 851297/17 - Not.180/2019 - R$ 37.334,38

  • 851.263/2017

    Relação nº 114/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 851135/17 - Not.166/2019 - R$ 20.467,03, 851133/17 - Not.168/2019 - R$ 41.051,45, 851261/17 - Not.170/2019 - R$ 33.990,84, 851265/17 - Not.172/2019 - R$ 38.871,47, 851263/17 - Not.174/2019 - R$ 40.261,41, 851264/17 - Not.176/2019 - R$ 41.300,78, 851262/17 - Not.178/2019 - R$ 41.399,13, 851297/17 - Not.180/2019 - R$ 37.334,38 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 -

  • 851.264/2017

    Relação nº 114/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 851135/17 - Not.166/2019 - R$ 20.467,03, 851133/17 - Not.168/2019 - R$ 41.051,45, 851261/17 - Not.170/2019 - R$ 33.990,84, 851265/17 - Not.172/2019 - R$ 38.871,47, 851263/17 - Not.174/2019 - R$ 40.261,41, 851264/17 - Not.176/2019 - R$ 41.300,78, 851262/17 - Not.178/2019 - R$ 41.399,13, 851297/17 - Not.180/2019 - R$ 37.334,38 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 - Not.145/2019 - R$ 203,24 Biochin Importadora e

  • 851.262/2017

    Relação nº 114/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 851135/17 - Not.166/2019 - R$ 20.467,03, 851133/17 - Not.168/2019 - R$ 41.051,45, 851261/17 - Not.170/2019 - R$ 33.990,84, 851265/17 - Not.172/2019 - R$ 38.871,47, 851263/17 - Not.174/2019 - R$ 40.261,41, 851264/17 - Not.176/2019 - R$ 41.300,78, 851262/17 - Not.178/2019 - R$ 41.399,13, 851297/17 - Not.180/2019 - R$ 37.334,38 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 - Not.145/2019 - R$ 203,24 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 - Not.151/2019

  • 851.297/2017

    Relação nº 114/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 851135/17 - Not.166/2019 - R$ 20.467,03, 851133/17 - Not.168/2019 - R$ 41.051,45, 851261/17 - Not.170/2019 - R$ 33.990,84, 851265/17 - Not.172/2019 - R$ 38.871,47, 851263/17 - Not.174/2019 - R$ 40.261,41, 851264/17 - Not.176/2019 - R$ 41.300,78, 851262/17 - Not.178/2019 - R$ 41.399,13, 851297/17 - Not.180/2019 - R$ 37.334,38 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 - Not.145/2019 - R$ 203,24 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 - Not.151/2019 - R$ 19.131,76 Chaves e Franco Extração

  • 851.339/2017

    Relação nº 114/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 851135/17 - Not.166/2019 - R$ 20.467,03, 851133/17 - Not.168/2019 - R$ 41.051,45, 851261/17 - Not.170/2019 - R$ 33.990,84, 851265/17 - Not.172/2019 - R$ 38.871,47, 851263/17 - Not.174/2019 - R$ 40.261,41, 851264/17 - Not.176/2019 - R$ 41.300,78, 851262/17 - Not.178/2019 - R$ 41.399,13, 851297/17 - Not.180/2019 - R$ 37.334,38 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 - Not.145/2019 - R$ 203,24 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 - Not.151/2019 - R$ 19.131,76 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 850410/14 - Not.148/2019 -

  • 851.133/2011

    Relação nº 114/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 851135/17 - Not.166/2019 - R$ 20.467,03, 851133/17 - Not.168/2019 - R$ 41.051,45, 851261/17 - Not.170/2019 - R$ 33.990,84, 851265/17 - Not.172/2019 - R$ 38.871,47, 851263/17 - Not.174/2019 - R$ 40.261,41, 851264/17 - Not.176/2019 - R$ 41.300,78, 851262/17 - Not.178/2019 - R$ 41.399,13, 851297/17 - Not.180/2019 - R$ 37.334,38 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 - Not.145/2019 - R$ 203,24 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 - Not.151/2019 - R$ 19.131,76 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 850410/14 - Not.148/2019 - R$ 13,12 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 - Not.157/2019 - R$ 8.307,20

  • 850.410/2014

    a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 851135/17 - Not.166/2019 - R$ 20.467,03, 851133/17 - Not.168/2019 - R$ 41.051,45, 851261/17 - Not.170/2019 - R$ 33.990,84, 851265/17 - Not.172/2019 - R$ 38.871,47, 851263/17 - Not.174/2019 - R$ 40.261,41, 851264/17 - Not.176/2019 - R$ 41.300,78, 851262/17 - Not.178/2019 - R$ 41.399,13, 851297/17 - Not.180/2019 - R$ 37.334,38 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 - Not.145/2019 - R$ 203,24 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 - Not.151/2019 - R$ 19.131,76 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 850410/14 - Not.148/2019 - R$ 13,12 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 - Not.157/2019 - R$ 8.307,20 Greiphil Minas Ltda - 851016/16 - Not.153/2019 - R$ 2.966,66, 851941/13 - Not.182/2019 - R$ 11.980,83 j. r

  • 850.782/2017

    851133/17 - Not.168/2019 - R$ 41.051,45, 851261/17 - Not.170/2019 - R$ 33.990,84, 851265/17 - Not.172/2019 - R$ 38.871,47, 851263/17 - Not.174/2019 - R$ 40.261,41, 851264/17 - Not.176/2019 - R$ 41.300,78, 851262/17 - Not.178/2019 - R$ 41.399,13, 851297/17 - Not.180/2019 - R$ 37.334,38 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 - Not.145/2019 - R$ 203,24 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 - Not.151/2019 - R$ 19.131,76 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 850410/14 - Not.148/2019 - R$ 13,12 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 - Not.157/2019 - R$ 8.307,20 Greiphil Minas Ltda - 851016/16 - Not.153/2019 - R$ 2.966,66, 851941/13 - Not.182/2019 - R$ 11.980,83 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851023/16 - Not.160/2019 - R$

  • 851.016/2016

    851265/17 - Not.172/2019 - R$ 38.871,47, 851263/17 - Not.174/2019 - R$ 40.261,41, 851264/17 - Not.176/2019 - R$ 41.300,78, 851262/17 - Not.178/2019 - R$ 41.399,13, 851297/17 - Not.180/2019 - R$ 37.334,38 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 - Not.145/2019 - R$ 203,24 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 - Not.151/2019 - R$ 19.131,76 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 850410/14 - Not.148/2019 - R$ 13,12 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 - Not.157/2019 - R$ 8.307,20 Greiphil Minas Ltda - 851016/16 - Not.153/2019 - R$ 2.966,66, 851941/13 - Not.182/2019 - R$ 11.980,83 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851023/16 - Not.160/2019 - R$ 11.620,95, 851024/16 - Not.162/2019 - R$ 9.853,67 Joselio Ferreira

  • 851.941/2013

    851265/17 - Not.172/2019 - R$ 38.871,47, 851263/17 - Not.174/2019 - R$ 40.261,41, 851264/17 - Not.176/2019 - R$ 41.300,78, 851262/17 - Not.178/2019 - R$ 41.399,13, 851297/17 - Not.180/2019 - R$ 37.334,38 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 - Not.145/2019 - R$ 203,24 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 - Not.151/2019 - R$ 19.131,76 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 850410/14 - Not.148/2019 - R$ 13,12 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 - Not.157/2019 - R$ 8.307,20 Greiphil Minas Ltda - 851016/16 - Not.153/2019 - R$ 2.966,66, 851941/13 - Not.182/2019 - R$ 11.980,83 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851023/16 - Not.160/2019 - R$ 11.620,95, 851024/16 - Not.162/2019 - R$ 9.853,67 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 - Not.155/2019 - R$

  • 851.023/2016

    851264/17 - Not.176/2019 - R$ 41.300,78, 851262/17 - Not.178/2019 - R$ 41.399,13, 851297/17 - Not.180/2019 - R$ 37.334,38 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 - Not.145/2019 - R$ 203,24 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 - Not.151/2019 - R$ 19.131,76 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 850410/14 - Not.148/2019 - R$ 13,12 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 - Not.157/2019 - R$ 8.307,20 Greiphil Minas Ltda - 851016/16 - Not.153/2019 - R$ 2.966,66, 851941/13 - Not.182/2019 - R$ 11.980,83 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851023/16 - Not.160/2019 - R$ 11.620,95, 851024/16 - Not.162/2019 - R$ 9.853,67 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 - Not.155/2019 - R$ 12.477,47

  • 851.024/2016

    851297/17 - Not.180/2019 - R$ 37.334,38 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 - Not.145/2019 - R$ 203,24 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 - Not.151/2019 - R$ 19.131,76 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 850410/14 - Not.148/2019 - R$ 13,12 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 - Not.157/2019 - R$ 8.307,20 Greiphil Minas Ltda - 851016/16 - Not.153/2019 - R$ 2.966,66, 851941/13 - Not.182/2019 - R$ 11.980,83 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851023/16 - Not.160/2019 - R$ 11.620,95, 851024/16 - Not.162/2019 - R$ 9.853,67 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 - Not.155/2019 - R$ 12.477,47

  • 850.214/2017

    851297/17 - Not.180/2019 - R$ 37.334,38 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 - Not.145/2019 - R$ 203,24 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 - Not.151/2019 - R$ 19.131,76 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 850410/14 - Not.148/2019 - R$ 13,12 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 - Not.157/2019 - R$ 8.307,20 Greiphil Minas Ltda - 851016/16 - Not.153/2019 - R$ 2.966,66, 851941/13 - Not.182/2019 - R$ 11.980,83 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851023/16 - Not.160/2019 - R$ 11.620,95, 851024/16 - Not.162/2019 - R$ 9.853,67 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 - Not.155/2019 - R$ 12.477,47

  • 851.167/2013

    851297/17 - Not.181/2019 - R$ 4.069,94 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 - Not.146/2019 - R$ 4.052,16 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 - Not.152/2019 - R$ 8.205,69 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 - Not.158/2019 - R$ 4.069,94 Greiphil Minas Ltda - 851016/16 - Not.154/2019 - R$ 4.069,94, 851941/13 - Not.183/2019 - R$ 8.139,89 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851023/16 - Not.161/2019 - R$ 4.069,94, 851024/16 - Not.163/2019 - R$ 4.069,94 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 - Not.156/2019 - R$ 8.139,89 Paulo Virgílio Moreira Monteiro - 851167/13 - Not.150/2019 - R$ 421,91

  • 811.156/2017

    Relação nº 73/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - Not.102/2019 - R$ 2.276,77

  • 858.055/2015

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio da Justa Feijão - 858055/15 Geraldo Magela Guerra & Cia Ltda me - 858067/17 Izabel Lissandra Monteiro da Silva - 858050/17 j h a Carneiro me - 858053/12 L.L. Phorty Mineração S.A. - 858031/18 L.l.phorty Eireli - 858063/17,

  • 858.067/2017

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio da Justa Feijão - 858055/15 Geraldo Magela Guerra & Cia Ltda me - 858067/17 Izabel Lissandra Monteiro da Silva - 858050/17 j h a Carneiro me - 858053/12 L.L. Phorty Mineração S.A. - 858031/18 L.l.phorty Eireli - 858063/17, 858065/17 Silvio Veriano Porto - 858047/15

  • 858.050/2017

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio da Justa Feijão - 858055/15 Geraldo Magela Guerra & Cia Ltda me - 858067/17 Izabel Lissandra Monteiro da Silva - 858050/17 j h a Carneiro me - 858053/12 L.L. Phorty Mineração S.A. - 858031/18 L.l.phorty Eireli - 858063/17, 858065/17 Silvio Veriano Porto - 858047/15

  • 858.053/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio da Justa Feijão - 858055/15 Geraldo Magela Guerra & Cia Ltda me - 858067/17 Izabel Lissandra Monteiro da Silva - 858050/17 j h a Carneiro me - 858053/12 L.L. Phorty Mineração S.A. - 858031/18 L.l.phorty Eireli - 858063/17, 858065/17 Silvio Veriano Porto - 858047/15

  • 858.031/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio da Justa Feijão - 858055/15 Geraldo Magela Guerra & Cia Ltda me - 858067/17 Izabel Lissandra Monteiro da Silva - 858050/17 j h a Carneiro me - 858053/12 L.L. Phorty Mineração S.A. - 858031/18 L.l.phorty Eireli - 858063/17, 858065/17 Silvio Veriano Porto - 858047/15

  • 858.063/2017

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio da Justa Feijão - 858055/15 Geraldo Magela Guerra & Cia Ltda me - 858067/17 Izabel Lissandra Monteiro da Silva - 858050/17 j h a Carneiro me - 858053/12 L.L. Phorty Mineração S.A. - 858031/18 L.l.phorty Eireli - 858063/17, 858065/17 Silvio Veriano Porto - 858047/15

  • 858.065/2017

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio da Justa Feijão - 858055/15 Geraldo Magela Guerra & Cia Ltda me - 858067/17 Izabel Lissandra Monteiro da Silva - 858050/17 j h a Carneiro me - 858053/12 L.L. Phorty Mineração S.A. - 858031/18 L.l.phorty Eireli - 858063/17, 858065/17 Silvio Veriano Porto - 858047/15

  • 858.047/2015

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio da Justa Feijão - 858055/15 Geraldo Magela Guerra & Cia Ltda me - 858067/17 Izabel Lissandra Monteiro da Silva - 858050/17 j h a Carneiro me - 858053/12 L.L. Phorty Mineração S.A. - 858031/18 L.l.phorty Eireli - 858063/17, 858065/17 Silvio Veriano Porto - 858047/15

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019070800077 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 12/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Aurio Tessaro - 884003/17 Cypriano Sabino de Oliveira - 884060/11 Lindon Jonhson Benicio Barbosa - 884111/15 ADEMIR JUNES DOS SANTOS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 62/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 820.402/2005-REKA PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME- DOU de 04/04/2017 820.112/2007-FERNANDO LACERDA DE CAMARGO- DOU de 19/08/2016 820.169/2011-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- DOU de 17/05/2019 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 820.572/2016-MINERAÇÃO RIBERCAST LTDA. ME- Registro de Licença N° 3.541/2017-Onde se lê: ''Validade até 30/11/2037'' - Leia-se ''Leia-se validade até 20/02/2037'' ANA LUCIA DESENZI GESICKI Gerente Substituta D ES P AC H O Relação nº 70/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 820.124/2005-BRASTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-AI N°812/2019-ANM/GER/SP 820.246/2005-EMPRESA DE MINERAÇÃO CASTILHO LTDA-AI N°813/2019-ANM/GER/SP 820.509/2005-BENEDITO NOVAES GUIMARÃES FI-AI N°814/2019-ANM/GER/SP 820.022/2008-CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP-AI N°777/2019-ANM/GER/SP 820.023/2008-CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP-AI N°778/2019-ANM/GER/SP 820.024/2008-CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP-AI N°779/2019-ANM/GER/SP 820.179/2008-EMI EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA-AI N°780/2019- ANM/GER/SP 820.208/2008-EMI EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA-AI N°781/2019-ANM/GER/SP 820.994/2010-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA.-AI N°782/2019-ANM/GER/SP 820.995/2010-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA.-AI N°783/2019-ANM/GER/SP 820.013/2011-ITAFONTE COMÉRCIO E EXPLORAÇÃO DE ÁGUA MINERAL LTDA-AI N°815/2019-ANM/GER/SP 820.041/2011-APS MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°784/2019-ANM/GER/SP 820.042/2011-APS MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°785/2019-ANM/GER/SP 820.043/2011-APS MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°786/2019-ANM/GER/SP 820.044/2011-APS MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°787/2019-ANM/GER/SP 820.046/2011-RIO VERDE EXTRAÇÃO MINERAL LTDA. ME-AI N°788/2019-ANM/GER/SP 820.132/2011-POTIGUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-AI N°789/2019-ANM/GER/SP 820.133/2011-POTIGUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-AI N°790/2019-ANM/GER/SP 820.134/2011-POTIGUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-AI N°791/2019-ANM/GER/SP 820.140/2011-MARCIO LUNA CAMARGO BARROS-AI N°792/2019-ANM/GER/SP 820.141/2011-MARCIO LUNA CAMARGO BARROS-AI N°793/2019-ANM/GER/SP 820.153/2011-COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO-AI N°816/2019- ANM/GER/SP 820.157/2011-OSVALDO APARECIDO BELLAN-AI N°817/2019-ANM/GER/SP 820.521/2011-GILMAR RODRIGUES DE SOUZA INDAIATUBA ME-AI N°818/2019- ANM/GER/SP 820.805/2011-LARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA. EIRELI-AI N°819/2019-ANM/GER/SP 820.911/2011-LEROY TEIXEIRA DE MOURA-AI N°820/2019-ANM/GER/SP 820.032/2012-OLARIA JBM LTDA-AI N°800/2019-ANM/GER/SP 820.064/2012-BENITO BENATTI-AI N°801/2019-ANM/GER/SP 820.111/2012-VALENTIM ALERSO DE CARLI-AI N°802/2019-ANM/GER/SP 820.139/2012-ORBIO MAX DE BORBA-AI N°794/2019-ANM/GER/SP 820.141/2012-ORBIO MAX DE BORBA-AI N°795/2019-ANM/GER/SP 820.142/2012-MINERAÇÃO NOVA CAJ LTDA-AI N°803/2019-ANM/GER/SP 820.185/2012-LARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA. EIRELI-AI N°804/2019-ANM/GER/SP 820.280/2012-LARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA. EIRELI-AI N°805/2019-ANM/GER/SP 820.385/2012-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-AI N°796/2019-ANM/GER/SP 820.386/2012-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-AI N°797/2019-ANM/GER/SP 820.387/2012-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-AI N°798/2019-ANM/GER/SP 820.388/2012-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-AI N°799/2019-ANM/GER/SP 821.228/2012-PARAISO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.-AI N°806/2019- ANM/GER/SP 820.022/2013-MAKINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°807/2019-ANM/GER/SP 820.064/2013-NELSON CALIL JORGE-AI N°808/2019-ANM/GER/SP 820.068/2013-GABRIEL SILVA ZORZI-AI N°809/2019-ANM/GER/SP 820.127/2013-JAIR SAES-AI N°810/2019-ANM/GER/SP 820.205/2014-MINERAÇÃO COLOZZO & VALENTIM LTDA ME-AI N°811/2019- ANM/GER/SP ANA LUCIA DESENZI GESICKI Gerente Substituta GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 113/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850008/16 - A.I. 1009/19 Carajas Pesquisa e Mineração Eireli Epp - 850158/14 - A.I. 1010/19 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 - A.I. 1002/19 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 160/19 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850143/10 - A.I. 1012/19 Rio Vermelho Importação e Exportação de Diamantes Ltda - 850264/10 - A.I. 1011/19 Rosianny Florisbela da Silva Alves - 850569/10 - A.I. 1008/19, 850569/10 - A.I. 1007/19 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O Relação nº 114/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 851135/17 - Not.166/2019 - R$ 20.467,03, 851133/17 - Not.168/2019 - R$ 41.051,45, 851261/17 - Not.170/2019 - R$ 33.990,84, 851265/17 - Not.172/2019 - R$ 38.871,47, 851263/17 - Not.174/2019 - R$ 40.261,41, 851264/17 - Not.176/2019 - R$ 41.300,78, 851262/17 - Not.178/2019 - R$ 41.399,13, 851297/17 - Not.180/2019 - R$ 37.334,38 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 - Not.145/2019 - R$ 203,24 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 - Not.151/2019 - R$ 19.131,76 Chaves e Franco Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 850410/14 - Not.148/2019 - R$ 13,12 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 - Not.157/2019 - R$ 8.307,20 Greiphil Minas Ltda - 851016/16 - Not.153/2019 - R$ 2.966,66, 851941/13 - Not.182/2019 - R$ 11.980,83 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851023/16 - Not.160/2019 - R$ 11.620,95, 851024/16 - Not.162/2019 - R$ 9.853,67 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 - Not.155/2019 - R$ 12.477,47 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O Relação nº 115/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 851135/17 - Not.167/2019 - R$ 4.069,94, 851133/17 - Not.169/2019 - R$ 4.069,94, 851261/17 - Not.171/2019 - R$ 4.069,94, 851265/17 - Not.173/2019 - R$ 4.069,94, 851263/17 - Not.175/2019 - R$ 4.069,94, 851264/17 - Not.177/2019 - R$ 4.069,94, 851262/17 - Not.179/2019 - R$ 4.069,94, 851297/17 - Not.181/2019 - R$ 4.069,94 Bernardo de Paula Lobo - 851339/17 - Not.146/2019 - R$ 4.052,16 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 - Not.152/2019 - R$ 8.205,69 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 - Not.158/2019 - R$ 4.069,94 Greiphil Minas Ltda - 851016/16 - Not.154/2019 - R$ 4.069,94, 851941/13 - Not.183/2019 - R$ 8.139,89 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851023/16 - Not.161/2019 - R$ 4.069,94, 851024/16 - Not.163/2019 - R$ 4.069,94 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 - Not.156/2019 - R$ 8.139,89 Paulo Virgílio Moreira Monteiro - 851167/13 - Not.150/2019 - R$ 421,91 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 73/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - Not.102/2019 - R$ 2.276,77 RONALDO MOSSMANN Gerente D ES P AC H O Relação nº 74/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - Not.103/2019 - R$ 4.018,89 RONALDO MOSSMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO V NO ESTADO DO AMAPÁ D ES P AC H O Relação nº 35/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio da Justa Feijão - 858055/15 Geraldo Magela Guerra & Cia Ltda me - 858067/17 Izabel Lissandra Monteiro da Silva - 858050/17 j h a Carneiro me - 858053/12 L.L. Phorty Mineração S.A. - 858031/18 L.l.phorty Eireli - 858063/17, 858065/17 Silvio Veriano Porto - 858047/15 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RESOLUÇÃO Nº 794, DE 5 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre a publicidade de informações relativas à comercialização de gás natural e medidas de aumento da concorrência na indústria do gás natural. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 7º do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do processo nº 48610.009331/2018-91 e nas deliberações tomadas na 983ª Reunião de Diretoria, realizada em 4 de julho de 2019, resolve: CAPÍTULO I DA TRANSPARÊNCIA DE PREÇOS DO GÁS NATURAL Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a transparência de preços do mercado de gás natural no Brasil. Art. 2º A transparência em relação à formação de preços do mercado de gás natural se baseia na divulgação ao mercado de informações suficientes, inclusive no que se refere aos preços praticados, para a realização de negócios em bases equânimes entre os participantes do mercado. Parágrafo único. As informações e o período no qual estas deverão ser divulgadas serão determinados pela ANP, de forma a assegurar que os usuários finais e os elos concorrenciais da indústria do gás natural estejam protegidos dos efeitos adversos de uma colusão ou de outros comportamentos anticoncorrenciais. CAPÍTULO II DAS ALTERAÇÕES NORMATIVAS Art. 3º A Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Como citar: Despacho de retificação do Registro de Licença — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 08/07/2019, p. 77

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