Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 19/11/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021111900160 Seção 1 D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48068.867500/2021-17-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDA (Documento SEI: 3246689) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48054.832639/2021-91-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI (Documento SEI: 3246518) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 601/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 830.450/2018-MINERACAO CALFENIX LTDA-ALVARÁ N° 62 Publicado DOU de 04/01/2019- Onde se lê: "... numa área de 17,45 ha, ..." Leia-se: "... numa área de 60,12 ha, ..." 861.358/2016-UARIAN FERREIRA DA SILVA-ALVARÁ N° 1065 Publicado DOU de 17/02/2017- Onde se lê: "... numa área de 351,51 ha, ..." Leia-se: "... numa área de 340,86 ha, ..." 860.301/2017-MINERAÇÃO GNB LTDA-ALVARÁ N° 27/06/2017 Publicado DOU de 5011- Onde se lê: "... numa área de 1.785,70 ha, ..." Leia-se: "... numa área de 1.693,61 ha, ..." 866.734/2019-PIERMONT MINERACAO EIRELI-ALVARÁ N° 655 Publicado DOU de 20/03/2020- Onde se lê: "... numa área de 852,02 ha, ..." Leia-se: "... numa área de 625,11 ha, ..." 867.142/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA-ALVARÁ N° 17/04/2020 Publicado DOU de 1303- Onde se lê: "... numa área de 975,42 ha, ..." Leia-se: "... numa área de 811,72 ha, ..." 820.047/2017-PEDREIRA TRÊS IRMÃOS EIRELI-ALVARÁ N° 05/11/2019 Publicado DOU de 6193- Onde se lê: "... numa área de 32,07 ha, ..." Leia-se: "... numa área de 28,65 ha, ..." 871.656/2018-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-ALVARÁ N° 27/05/2019 Publicado DOU de 3089- Onde se lê: "... numa área de 870,23 ha, ..." Leia-se: "... numa área de 673,34 ha, ..." Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 833.662/2011-MINERAÇÃO S J TADEU LTDA ME - Publicado DOU de 12/09/2018, Relação n° 379, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...nos Municípios de Carmo do Rio Claro e Conceição da Aparecida/MG, ..." Leia-se: "...no Município de Conceição da Aparecida/MG, ..." 832.826/2006-LUCIMARA BARBOSA GRESPAN ME - Publicado DOU de 15/04/2014, Relação n° 265, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...nos Municípios de Camanducaia, Extrema e Itapeva/MG, ..." Leia-se: "...no Município de Extrema/MG, ..." Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 831.156/2000-COMÉRCIO DE AREIA GOIABAL LTDA - Publicado DOU de 11/03/2014, Relação n° 159, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...no Município de São José do Goiabal/MG, ..." Leia-se: "...nos Municípios de Rio Casca, São Domingos do Prata e São José do Goiabal/MG, ..." 834.277/2007-BRANCO SUPREMO MINERACAO EIRELI - Publicado DOU de 13/04/2016, Relação n° 169, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...no Município de Diamantina/MG, ..." Leia-se: "...nos Municípios de Diamantina e Couto de Magalhães de Minas/MG, ..." 831.002/2003-MINERACAO THOMAZINI LTDA - Publicado DOU de 04/12/2014,, Relação n° 755, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...nos Municípios de Conselheiro Pena e Galiléia/MG, ..." Leia-se: "...no Município de São Geraldo do Baixio/MG, ..." 832.421/2004-GAR MINERAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S. A. - Publicado DOU de 21/12/2016, Relação n° 725, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...nos Municípios de Carmo do Paranaíba e Patos de Minas/MG, ..." Leia-se: "...nos Municípios de Carmo de Paranaíba, Patos de Minas e Lagoa Formosa/MG, ..." 830.206/2005-VIVER MINAS MINERAÇÃO LTDA. - Publicado DOU de 26/02/2014, Relação n° 128, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...no Município de Campo Belo/MG, ..." Leia-se: "...no Município de Candeias/MG, ..." 830.378/2001-MGR MINERAÇÃO LTDA. - Publicado DOU de 05/02/2014, Relação n° 63, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...no Município de Prados/MG, ..." Leia-se: "...nos Municípios de Prados e Tiradentes/MG, ..." 832.416/2000-ECB ARDOSIAS, LTDA - Publicado DOU de 15/12/2003, Relação n° 453, Seção 1, pág. 119- Onde se lê: "...no Município de Pitangui/MG, ..." Leia-se: "...nos Municípios de Pitangui e Papagaios/MG, ..." 830.849/1983-MINERAÇÃO DF-II LTDA. - Publicado DOU de 24/09/1998, Relação n° 121, Seção 1, pág. 104- Onde se lê: "...no Município de Caeté/MG, ..." Leia-se: "...nos Municípios de Caeté e Barão de Cocais/MG, ..." 831.013/2007-UEL AREIA LTDA - Publicado DOU de 24/06/2013, Relação n° 456, Seção 1, pág. 78- Onde se lê: "...nos Municípios de Itapecerica e São Sebastião do Oeste/MG, ..." Leia-se: "...no Município de São Sebastião do Oeste/MG, ..." 831.714/1999-PEDREIRAS DO BRASIL S A - Publicado DOU de 26/04/2006, Relação n° 136, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...nos Municípios de Dores de Guanhães e Ferros/MG, ..." ; Leia-se: "...no Município de Dores de Guanhães/MG, ..." 830.131/1998-PEDREIRAS DO BRASIL S A - Publicado DOU de 20/12/2002, Relação n° 551, Seção 1, pág. 342- Onde se lê: "...nos Municípios de Dores de Guanhães e Ferros/MG, ..." ;Leia-se: "...no Município de Dores de Guanhães/MG, ..." 832.306/2011-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. - Publicado DOU de 27/07/2018, Relação n° 293, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...nos Municípios de Barroso e Prados/MG, ..." ; Leia-se: "...no Município de Barroso/MG, ..." 834.116/2011-J A EXTRACAO DE AREIA E ARGILA, SERR, SERV. TERR. E TRANSPORTE LTDA ME - Publicado DOU de 17/05/2016, Relação n° 226, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...nos Municípios de Igaratinga e Pará de Minas/MG, ..." ; Leia-se: "...no Município de Igaratinga/MG, ..." 831.269/1992-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Publicado DOU de 31/12/2000, Relação n° 566, Seção 1, pág. 159- Onde se lê: "...no Município de Andradas/MG, ..." ; Leia-se: "...nos Municípios de Andradas e Caldas/MG, ..." 832.206/2006-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA - Publicado DOU de 11/02/2015, Relação n° 71, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...nos Municípios de Salinas e Rubelita/MG, ..." ; Leiase: "...no Município de Salinas/MG, ..." 830.016/2010-CERÂMICA MURILO GONZAGA RIBEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Publicado DOU de 21/06/2016, Relação n° 310, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...nos Municípios de Alfenas, Divisa Nova e Serrania/MG, ..." Leia-se: "...nos Municípios de Divisa Nova e Serrania/MG, .. 833.344/2003-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Publicado DOU de 03/09/2014, Relação n° 561, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...nos Municípios de Ipuiúna e Santa Rita de Caldas/MG, ..." Leia-se: "...no Município de Ipuiúna/MG, ..." 832.730/2003-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Publicado DOU de 31/07/2014, Relação n° 499, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...nos Municípios de Congonhal, Espírito Santo do Dourado e Ipuiúna/MG, ..." Leia-se: "...nos Municípios de Congonhal e Ipuiúna/MG, ..." 832.728/2003-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Publicado DOU de 03/09/2014, Relação n° 561, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...nos Municípios de Congonhal, Espírito Santo do Dourado e Ipuiúna/MG, ..." Leia-se: "...nos Municípios de Congonhal e Espírito Santo do Dourado/MG, ..." 832.724/2003-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Publicado DOU de 03/09/2014, Relação n° 561, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...nos Municípios de Caldas, Campestre e Poço Fundo/MG, ..." Leia-se: "...no Município de Campestre/MG, ..." 810.564/1976-VALE S.A. - Publicado DOU de 22/04/2002, Relação n° 153, Seção 1, pág. 68- Onde se lê: "...nos Municípios de Santo Antônio do Rio Abaixo e Conceição do Mato Dentro/MG, ..." Leia-se: "...nos Municípios de Santo Antônio do Rio Abaixo, Conceição do Mato Dentro e Morro do Pilar/MG, ..." 896.120/1998-SLOGRAN - GRANITOS LTDA ME - Publicado DOU de 11/02/2002, Relação n° 405, Seção 1, pág. 45- Onde se lê: "... numa área de 14,72 ha, ..." Leia-se: "... numa área de 15,14 ha, ..." 834.417/2007-AREIAS CAETANO LTDA - Publicado DOU de 24/01/2020, Relação n° 403, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...nos Municípios de Pedra do Indaiá e São Sebastião do Oeste/MG, ..." Leia-se: "...no Município de Pedra do Indaiá/MG, ..." 832.494/2009-DRAGA PARÁ DE MINAS LTDA - Publicado DOU de 02/04/2019, Relação n° 49, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...nos Municípios de Araújos e Santo Antônio do Monte/MG, ..." Leia-se: "...no Município de Santo Antônio do Monte/MG, ..." 831.603/1991-SILICA SAND MINERAÇÃO LTDA. - Publicado DOU de 05/09/2002, Relação n° 344, Seção 1, pág. 100- Onde se lê: "...no Município de Caeté/MG, ..." Leia-se: "...nos Municípios de Caeté e Barão de Cocais/MG, ..." 830.205/2003-RSV BOA ESPERANÇA LTDA ME - Publicado DOU de 30/10/2012, Relação n° 685, Seção 1, pág. 100- Onde se lê: "...no Município de Serranos/MG, ..." Leiase: "...nos Municípios de Serranos e Seritinga/MG, ..." 830.550/2005-MINERAÇÃO SAPUCAÍ EIRELI - Publicado DOU de 22/06/2011, Relação n° 365, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...nos Municípios de Piranguinho, Santa Rita do Sapucaí e São José do Alegre/MG, ..." Leia-se: "...nos Municípios de Piranguinho e São José do Alegre/MG, ..." 830.602/2010-MINERAÇÃO AREIASUL LTDA. - Publicado DOU de 01/04/2014, Relação n° 222, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...no Município de Soledade de Minas/MG, ..." Leia-se: "...nos Municípios de Soledade de Minas e Carmo de Minas/MG, ..." 830.185/2011-ELENITA SILVA BERGAMO - Publicado DOU de 10/09/2019, Relação n° 263, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...nos Municípios de Conceição das Alagoas e Miguelópolis/MG, ..." Leia-se: "...no Município de Conceição das Alagoas/MG, ..." 830.129/2010-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA. - Publicado DOU de 26/03/2019, Relação n° 29, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...nos Municípios de Santa Juliana e Sacramento/MG, ..." Leia-se: "...no Município de Nova Ponte/MG, ..." 830.054/2004-SÁVIO PEDRAS DECORATIVAS EIRELI - Publicado DOU de 19/09/2013, Relação n° 664, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...nos Municípios de Carmo do Rio Claro e Guapé/MG, ..." Leia-se: "...no Município de Carmo do Rio Claro/MG, ..." 834.319/2010-MPS COMPRESSORES E SUPRIMENTOS LTDA ME - Publicado DOU de 22/06/2017, Relação n° 288, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...nos Municípios de Pedro Leopoldo e São José da Lapa/MG, ..." Leia-se: "...no Município de Pedro Leopoldo/MG, ..." 833.690/2010-MINERAÇÃO ROCHA FORTE LTDA ME - Publicado DOU de 29/12/2016, Relação n° 735, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...nos Municípios de Divino das Laranjeiras e Galiléia/MG, ..." Leia-se: "...no Município de Divino das Laranjeiras/MG, ..." 834.272/2011-RGV MINERAÇÃO LTDA ME - Publicado DOU de 29/12/2016, Relação n° 735, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...nos Municípios de Fortuna de Minas e São José da Varginha/MG, ..." Leia-se: "...no Município de São José da Varginha/MG, ..." 830.277/2004-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Publicado DOU de 03/10/2013, Relação n° 690, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...nos Municípios de Congonhal, Espírito Santo do Dourado e Ipuiúna/MG, ..." Leia-se: "...no Município de Espírito Santo do Dourado/MG, ..." 832.579/2008-PORTO DE AREIA SANTA RITA DE CASSIA LTDA. - Publicado DOU de 19/09/2013, Relação n° 664, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...nos Municípios de Itaú de Minas e Passos/MG, ..." Leia-se: "...nos Municípios de Itaú de Minas, Passos e Cássia/MG, ..." 836.042/1995-VALE S.A. - Publicado DOU de 29/11/2002, Relação n° 482, Seção 1, pág. 143- Onde se lê: "...nos Municípios de João Monlevade/MG, ..." Leia-se: "...nos Municípios de João Monlevade e Rio Piracicaba/MG, ..." 832.344/2004-JOÃO PAULO BARBOSA ME - Publicado DOU de 26/05/2014, Relação n° 358, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...48,78 hectares, ..." Leia-se: "...7,56 hectares, ..." 830.008/2006-ELITE MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 03/09/2014, Relação n° 561, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...nos Municípios de Divino das Laranjeiras, Governador Valadares e São Félix de Minas/MG, ..." Leia-se: "...nos Municípios de Divino das Laranjeiras e Governador Valadares/MG, ..." 832.672/2007-GRAN VALE LTDA EPP - Publicado DOU de 07/03/2012, Relação n° 90, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...nos Municípios de Bandeira, Divisópolis e Mata Verde/MG, ..." Leia-se: "...nos Municípios de Divisópolis e Mata Verde/MG, ..." 834.326/2008-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA - Publicado DOU de 08/08/2018, Relação n° 310, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...nos Municípios de Couto de Magalhães de Minas e Diamantina/MG, ..." Leia-se: "...no Município de Diamantina/MG, ..." 834.033/2010-SÁVIO PEDRAS DECORATIVAS EIRELI - Publicado DOU de 11/09/2014, Relação n° 578, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...nos Municípios de Carmo do Rio Claro, Guapé e Ilicínea/MG, ..." Leia-se: "...no Município de Carmo do Rio Claro/MG, ..." 830.850/1983-MINERAÇÃO DF-II LTDA. - Publicado DOU de 24/09/1998, Relação n° 121, Seção 1, pág. 39- Onde se lê: "...nos Municípios de Conceição do Mato Dentro e Gouvêa/MG, ..." Leia-se: "...nos Municípios de Conceição do Mato Dentro e Gouveia/MG, ..." CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E PORTARIA ANP Nº 67, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de Pessoal ANP nº 230, de 8 de outubro de 2021, e considerando a Resolução de Diretoria nº 686, de 16 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo. Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos. Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 54, de 20 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAUJO ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS . Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo . CD I 17.432,15 . CD II 16.560,54 . CGE I 15.688,92 . CGE II 13.945,71 . CGE III 13.074,10 . CGE IV 8.716,06 . CA I 13.945,71