Página do DOU de 08/11/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Ministério do Desenvolvimento Agrário . 815.465/2006-ELSON ANTÔNIO JUNCKES -AI N°390/2005 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.465/2006-ELSON ANTÔNIO JUNCKES-OF. N°4332/2012 815.410/2009-VENEZIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRO VELHO LTDA-OF. N°4361/2012 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.650/2009-SL VIEIRA COMÉRCIO E TERRAPLANA- GEM LTDA ME-AI N°923/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.498/1994-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4404/2012 815.333/2003-PEREIRA & BRUENING LTDA ME-OF. N°4393/2012 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA-OF. N°4362/2012 815.054/1996-AGUA MINERAL BLUMENAU LTDA ME-OF. N°4392/2012 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CAR- VÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA-OF. N°4363/2012 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.089/1990-EXTRAÇÃO DE AREIA DESCHAMPS LT- DA- Registro de Licença No.:341/1991 - Vencimento em 20/09/2013 815.643/1996-EXTRAÇÃO DE AREIA DESCHAMPS LT- DA- Registro de Licença No.:574/2008 - Vencimento em 20/09/2013 815.130/2000-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA ANTONOVICZ LTDA ME- Registro de Licença No.:821/2001 - Vencimento em 31/12/2012 815.042/2007-MARIA DE FATIMA BITENCOURT CAN- DIDO ME- Registro de Licença No.:1309/2012 - Vencimento em Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 815.493/1997-ALZIMIRO JOÃO VIEIRA ME- Cessionário:MANOEL LUIZ MARTINS ME- CNPJ 95850103/0001-57- Registro de Licença n°632/1998- Vencimento da Licença: 26/04/2013 815.703/2001-BRITAGEM BONALDO LTDA.- Cessionário:VIAPAV CONSTRUTORA LTDA- CNPJ 03671437/0001-45- Registro de Licença n°954/2002- Vencimento da Licença: 26/07/2032 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 815.760/2011-ÉDIO ACÁCIO JORDÃO ME Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788) 815.544/1997-ÉDIO ACÁCIO JORDÃO ME- Processo eng l o b a d o : 8 1 5 . 7 6 0 / 2 0 11 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR PORTARIA N o- 36, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012 O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVI- MENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes da Resolução n° 4.107, de 28 de junho de 2012, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve: Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de novembro de 2012 a 09 de dezembro de 2012, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006. § 1º Somente os produtos e Estados que apresentarem o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo. Art. 2º Os preços de mercado e o bônus de desconto previstos nesta Portaria referem-se ao mês de outubro de 2012, têm validade para o período de 10 de novembro de 2012 a 09 de dezembro de 2012, em atendimento ao estabelecido na Resolução n° 4.107, de 28 de junho de 2012, do Conselho Monetário Nacional. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALTER BIANCHINI ANEXO Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de NOVEMBRO de 2012 Produto: AÇAÍ (FRUTO) Mês de referência: outubro de 2012 Unidades da Federação Regionalização do PGPAF Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) AC RU kg 0,90 0,70 22,22 AM RU kg 0,90 0,88 2,22 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de NOVEMBRO de 2012 Produto: ALGODÃO EM CAROÇO Mês de referência: outubro de 2012 Unidades da Federação Regionalização do PGPAF Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) PI RU @ (15kg) 15,60 15,30 1,92 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de NOVEMBRO de 2012 Produto: BABAÇÚ (AMÊNDOA) Mês de referência: outubro de 2012 Unidades da Federação Regionalização do PGPAF Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) TO RU kg 1,80 1,48 17,78 CE RU kg 1,80 1,00 44,44 MA RU kg 1,80 1,23 31,67 PI RU kg 1,80 1,71 5,00 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de NOVEMBRO de 2012 Produto: BORRACHA NATURAL (EXTRATIVISTA) - BIOMA AMAZÔNIA Mês de referência: outubro de 2012 Unidades da Federação Regionalização do PGPAF Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) AC RU kg 3,91 1,50 61,64 AM RU kg 3,91 2,69 31,20 PA RU kg 3,91 2,50 36,06 RO RU kg 3,91 2,50 36,06 TO RU kg 3,91 3,29 15,86 MA RU kg 3,91 2,30 41,18 MT RU kg 3,91 2,69 31,20 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de NOVEMBRO de 2012 Produto: BORRACHA NATURAL (HEVEICULTURA) Mês de referência: outubro de 2012 Unidades da Federação Regionalização do PGPAF Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) AC RU kg 1,61 1,50 6,83 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de NOVEMBRO de 2012 Produto: CARÁ/INHAME Mês de referência: outubro de 2012 Unidades da Federação Regionalização do PGPAF Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) RO RU kg 0,95 0,85 10,53 BA RU kg 0,95 0,91 4,21 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de NOVEMBRO de 2012 Produto: CASTANHA DE CAJÚ Mês de referência: outubro de 2012 Unidades da Federação Regionalização do PGPAF Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) CE RU kg 1,56 1,43 8,33 MA RU kg 1,56 1,17 25,00 PE RU kg 1,56 1,20 23,08 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de NOVEMBRO de 2012 Produto: CEBOLA Mês de referência: outubro de 2012 Unidades da Federação Regionalização do PGPAF Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) RS RU kg 0,56 0,50 10,71 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF