Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n
Ministério do Desenvolvimento Agrário
.
815.465/2006-ELSON ANTÔNIO JUNCKES -AI
N°390/2005
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.465/2006-ELSON ANTÔNIO JUNCKES-OF.
N°4332/2012
815.410/2009-VENEZIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO
DE FERRO VELHO LTDA-OF. N°4361/2012
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/
defesa ou pagamento 30 dias(638)
815.650/2009-SL VIEIRA COMÉRCIO E TERRAPLANA-
GEM LTDA ME-AI N°923/2012
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.498/1994-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF.
N°4404/2012
815.333/2003-PEREIRA & BRUENING LTDA ME-OF.
N°4393/2012
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA-OF.
N°4362/2012
815.054/1996-AGUA MINERAL BLUMENAU LTDA
ME-OF. N°4392/2012
815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CAR-
VÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA-OF.
N°4363/2012
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.089/1990-EXTRAÇÃO DE AREIA DESCHAMPS LT-
DA- Registro de Licença No.:341/1991 - Vencimento em
20/09/2013
815.643/1996-EXTRAÇÃO DE AREIA DESCHAMPS LT-
DA- Registro de Licença No.:574/2008 - Vencimento em
20/09/2013
815.130/2000-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA
ANTONOVICZ LTDA ME- Registro de Licença No.:821/2001 -
Vencimento em 31/12/2012
815.042/2007-MARIA DE FATIMA BITENCOURT CAN-
DIDO ME- Registro de Licença No.:1309/2012 - Vencimento em
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de
direitos(749)
815.493/1997-ALZIMIRO JOÃO VIEIRA ME- Cessionário:MANOEL LUIZ MARTINS ME- CNPJ 95850103/0001-57- Registro de Licença n°632/1998- Vencimento da Licença: 26/04/2013
815.703/2001-BRITAGEM BONALDO LTDA.- Cessionário:VIAPAV CONSTRUTORA LTDA- CNPJ 03671437/0001-45-
Registro de Licença n°954/2002- Vencimento da Licença:
26/07/2032
Determina o arquivamento definitivo do processo(781)
815.760/2011-ÉDIO ACÁCIO JORDÃO ME
Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788)
815.544/1997-ÉDIO ACÁCIO JORDÃO ME- Processo eng l o b a d o : 8 1 5 . 7 6 0 / 2 0 11
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
PORTARIA N
o- 36, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº
5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes da Resolução n° 4.107, de
28 de junho de 2012, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve:
Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser
concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos
mutuários no período de 10 de novembro de 2012 a 09 de dezembro de 2012, segundo o que determina
o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.
§ 1º Somente os produtos e Estados que apresentarem o bônus de desconto, de que trata o caput,
estão listados no Anexo.
Art. 2º Os preços de mercado e o bônus de desconto previstos nesta Portaria referem-se ao mês
de outubro de 2012, têm validade para o período de 10 de novembro de 2012 a 09 de dezembro de 2012,
em atendimento ao estabelecido na Resolução n° 4.107, de 28 de junho de 2012, do Conselho Monetário
Nacional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALTER BIANCHINI
ANEXO
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de NOVEMBRO de 2012
Produto: AÇAÍ (FRUTO)
Mês de referência: outubro de 2012
Unidades da
Federação
Regionalização
do PGPAF
Unidade de Comercialização
Preço de Garantia
(R$/unid)
Preço Médio de
Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço
(%)
AC
RU
kg
0,90
0,70
22,22
AM
RU
kg
0,90
0,88
2,22
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Nota: RU: Regionalização única do PGPAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de NOVEMBRO de 2012
Produto: ALGODÃO EM CAROÇO
Mês de referência: outubro de 2012
Unidades da
Federação
Regionalização
do PGPAF
Unidade de Comercialização
Preço de Garantia
(R$/unid)
Preço Médio de
Mercado (R$/unid
Bônus de Garantia de Preço
(%)
PI
RU
@ (15kg)
15,60
15,30
1,92
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Nota: RU: Regionalização única do PGPAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de NOVEMBRO de 2012
Produto: BABAÇÚ (AMÊNDOA)
Mês de referência: outubro de 2012
Unidades da
Federação
Regionalização
do PGPAF
Unidade de Comercialização
Preço de Garantia
(R$/unid)
Preço Médio de
Mercado (R$/unid
Bônus de Garantia de Preço
(%)
TO
RU
kg
1,80
1,48
17,78
CE
RU
kg
1,80
1,00
44,44
MA
RU
kg
1,80
1,23
31,67
PI
RU
kg
1,80
1,71
5,00
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Nota: RU: Regionalização única do PGPAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de NOVEMBRO de 2012
Produto: BORRACHA NATURAL (EXTRATIVISTA) - BIOMA AMAZÔNIA
Mês de referência: outubro de 2012
Unidades da
Federação
Regionalização
do PGPAF
Unidade de Comercialização
Preço de Garantia
(R$/unid)
Preço Médio de
Mercado (R$/unid
Bônus de Garantia de Preço
(%)
AC
RU
kg
3,91
1,50
61,64
AM
RU
kg
3,91
2,69
31,20
PA
RU
kg
3,91
2,50
36,06
RO
RU
kg
3,91
2,50
36,06
TO
RU
kg
3,91
3,29
15,86
MA
RU
kg
3,91
2,30
41,18
MT
RU
kg
3,91
2,69
31,20
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Nota: RU: Regionalização única do PGPAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de NOVEMBRO de 2012
Produto: BORRACHA NATURAL (HEVEICULTURA)
Mês de referência: outubro de 2012
Unidades da
Federação
Regionalização
do PGPAF
Unidade de Comercialização
Preço de Garantia
(R$/unid)
Preço Médio de
Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço
(%)
AC
RU
kg
1,61
1,50
6,83
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Nota: RU: Regionalização única do PGPAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de NOVEMBRO de 2012
Produto: CARÁ/INHAME
Mês de referência: outubro de 2012
Unidades da
Federação
Regionalização
do PGPAF
Unidade de Comercialização
Preço de Garantia
(R$/unid)
Preço Médio de
Mercado (R$/unid
Bônus de Garantia de Preço
(%)
RO
RU
kg
0,95
0,85
10,53
BA
RU
kg
0,95
0,91
4,21
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Nota: RU: Regionalização única do PGPAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de NOVEMBRO de 2012
Produto: CASTANHA DE CAJÚ
Mês de referência: outubro de 2012
Unidades da
Federação
Regionalização
do PGPAF
Unidade de Comercialização
Preço de Garantia
(R$/unid)
Preço Médio de
Mercado (R$/unid
Bônus de Garantia de Preço
(%)
CE
RU
kg
1,56
1,43
8,33
MA
RU
kg
1,56
1,17
25,00
PE
RU
kg
1,56
1,20
23,08
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Nota: RU: Regionalização única do PGPAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de NOVEMBRO de 2012
Produto: CEBOLA
Mês de referência: outubro de 2012
Unidades da
Federação
Regionalização
do PGPAF
Unidade de Comercialização
Preço de Garantia
(R$/unid)
Preço Médio de
Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço
(%)
RS
RU
kg
0,56
0,50
10,71
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Nota: RU: Regionalização única do PGPAF