DESPACHO Nº 862, DE 26 DE MARÇO DE 2020 — página do DOU de 02/04/2020

Processos citados

• 834.860/2010

  Relação nº 152/2020 Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 834.860/2010- Recurso interposto por Mineração Turmalina Ltda. e VALE S.A.

• 844.010/2020

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 961/2020-844.010/2020-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-

• 844.037/2015

  Relação nº 87/2020 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 844.037/2015-RENATO DE LIMA E SILVA

• 844.038/2015

  844.038/2015-JOSE GUIARON SILVA

• 844.039/2015

  844.039/2015-JORGE JACOB SANDER

• 844.071/2015

  844.071/2015-JORGE JACOB SANDER

• 866.043/2013

  Relação nº 89/2020 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 866.043/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACÁS - PLG N°42/2020 - Prazo 05 anos

• 866.389/2013

  866.389/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACÁS - PLG N°43/2020 - Prazo 05 anos

• 867.099/2014

  867.099/2014-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA - PLG N°44/2020 - Prazo 05 anos

• 866.518/2016

  866.518/2016-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA - PLG N°45/2020 - Prazo 05 anos

• 866.775/2018

  866.775/2018-NEUDRINO JOÃO BRUGNOLI - PLG N°46/2020 - Prazo 05 anos

• 866.107/2019

  866.107/2019-JOÃO BATISTA MESSIAS - PLG N°47/2020 - Prazo 05 anos

• 850.371/2019

  Relação nº 92/2020 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 850.371/2019-COOPERTRANS COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MORAES ALMEIDA E TRANSGARIMPEIRA - PLG N°48/2020 - Prazo 05 anos

• 850.372/2019

  850.372/2019-COOPERTRANS COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MORAES ALMEIDA E TRANSGARIMPEIRA - PLG N°49/2020 - Prazo 05 anos

• 850.373/2019

  850.373/2019-COOPERTRANS COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MORAES ALMEIDA E TRANSGARIMPEIRA - PLG N°50/2020 - Prazo 05 anos

• 850.374/2019

  850.374/2019-COOPERTRANS COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MORAES ALMEIDA E TRANSGARIMPEIRA - PLG N°51/2020 - Prazo 05 anos

• 850.375/2019

  850.375/2019-COOPERTRANS COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MORAES ALMEIDA E TRANSGARIMPEIRA - PLG N°52/2020 - Prazo 05 anos

• 850.376/2019

  850.376/2019-COOPERTRANS COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MORAES ALMEIDA E TRANSGARIMPEIRA - PLG N°53/2020 - Prazo 05 anos

• 862.762/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 862762/11 - A.I. 2404/20 Adolfo Osmundo Miranda Filho - 862887/11 - A.I. 2421/20 Allan Rocha de Souza - 862906/11 - A.I. 2426/20 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 2422/20, 862899/11 - A.I.

• 862.887/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 862762/11 - A.I. 2404/20 Adolfo Osmundo Miranda Filho - 862887/11 - A.I. 2421/20 Allan Rocha de Souza - 862906/11 - A.I. 2426/20 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 2422/20, 862899/11 - A.I. 2423/20 Areião Comércio e Extração de Areia Ltda - 860042/12

• 862.906/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 862762/11 - A.I. 2404/20 Adolfo Osmundo Miranda Filho - 862887/11 - A.I. 2421/20 Allan Rocha de Souza - 862906/11 - A.I. 2426/20 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 2422/20, 862899/11 - A.I. 2423/20 Areião Comércio e Extração de Areia Ltda - 860042/12 - A.I. 2516/20 Britaminas Locações Ltda me -

• 862.898/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 862762/11 - A.I. 2404/20 Adolfo Osmundo Miranda Filho - 862887/11 - A.I. 2421/20 Allan Rocha de Souza - 862906/11 - A.I. 2426/20 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 2422/20, 862899/11 - A.I. 2423/20 Areião Comércio e Extração de Areia Ltda - 860042/12 - A.I. 2516/20 Britaminas Locações Ltda me - 862942/11 - A.I. 2444/20 Claudemy Pereira da Silva -

• 862.899/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 862762/11 - A.I. 2404/20 Adolfo Osmundo Miranda Filho - 862887/11 - A.I. 2421/20 Allan Rocha de Souza - 862906/11 - A.I. 2426/20 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 2422/20, 862899/11 - A.I. 2423/20 Areião Comércio e Extração de Areia Ltda - 860042/12 - A.I. 2516/20 Britaminas Locações Ltda me - 862942/11 - A.I. 2444/20 Claudemy Pereira da Silva - 860135/12 - A.I. 2529/20 Cleiton

• 860.042/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 862762/11 - A.I. 2404/20 Adolfo Osmundo Miranda Filho - 862887/11 - A.I. 2421/20 Allan Rocha de Souza - 862906/11 - A.I. 2426/20 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 2422/20, 862899/11 - A.I. 2423/20 Areião Comércio e Extração de Areia Ltda - 860042/12 - A.I. 2516/20 Britaminas Locações Ltda me - 862942/11 - A.I. 2444/20 Claudemy Pereira da Silva - 860135/12 - A.I. 2529/20 Cleiton de Souza - 862731/11 - A.I. 2401/20, 862732/11 - A.I. 2402/20

• 862.942/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 862762/11 - A.I. 2404/20 Adolfo Osmundo Miranda Filho - 862887/11 - A.I. 2421/20 Allan Rocha de Souza - 862906/11 - A.I. 2426/20 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 2422/20, 862899/11 - A.I. 2423/20 Areião Comércio e Extração de Areia Ltda - 860042/12 - A.I. 2516/20 Britaminas Locações Ltda me - 862942/11 - A.I. 2444/20 Claudemy Pereira da Silva - 860135/12 - A.I. 2529/20 Cleiton de Souza - 862731/11 - A.I. 2401/20, 862732/11 - A.I. 2402/20 Concretiza Engenharia Mineração e Trasporte Ltda - 860136/12

• 860.135/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 862762/11 - A.I. 2404/20 Adolfo Osmundo Miranda Filho - 862887/11 - A.I. 2421/20 Allan Rocha de Souza - 862906/11 - A.I. 2426/20 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 2422/20, 862899/11 - A.I. 2423/20 Areião Comércio e Extração de Areia Ltda - 860042/12 - A.I. 2516/20 Britaminas Locações Ltda me - 862942/11 - A.I. 2444/20 Claudemy Pereira da Silva - 860135/12 - A.I. 2529/20 Cleiton de Souza - 862731/11 - A.I. 2401/20, 862732/11 - A.I. 2402/20 Concretiza Engenharia Mineração e Trasporte Ltda - 860136/12 - A.I. 2530/20 Cooperativa Dos Pequenos Mineradores

• 862.731/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 862762/11 - A.I. 2404/20 Adolfo Osmundo Miranda Filho - 862887/11 - A.I. 2421/20 Allan Rocha de Souza - 862906/11 - A.I. 2426/20 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 2422/20, 862899/11 - A.I. 2423/20 Areião Comércio e Extração de Areia Ltda - 860042/12 - A.I. 2516/20 Britaminas Locações Ltda me - 862942/11 - A.I. 2444/20 Claudemy Pereira da Silva - 860135/12 - A.I. 2529/20 Cleiton de Souza - 862731/11 - A.I. 2401/20, 862732/11 - A.I. 2402/20 Concretiza Engenharia Mineração e Trasporte Ltda - 860136/12 - A.I. 2530/20 Cooperativa Dos Pequenos Mineradores de Cavalcante - 860119/12 - A.I. 2526/20

• 862.732/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 862762/11 - A.I. 2404/20 Adolfo Osmundo Miranda Filho - 862887/11 - A.I. 2421/20 Allan Rocha de Souza - 862906/11 - A.I. 2426/20 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 2422/20, 862899/11 - A.I. 2423/20 Areião Comércio e Extração de Areia Ltda - 860042/12 - A.I. 2516/20 Britaminas Locações Ltda me - 862942/11 - A.I. 2444/20 Claudemy Pereira da Silva - 860135/12 - A.I. 2529/20 Cleiton de Souza - 862731/11 - A.I. 2401/20, 862732/11 - A.I. 2402/20 Concretiza Engenharia Mineração e Trasporte Ltda - 860136/12 - A.I. 2530/20 Cooperativa Dos Pequenos Mineradores de Cavalcante - 860119/12 - A.I. 2526/20 Emilia Borges de Carvalho

• 860.136/2012

  ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 862762/11 - A.I. 2404/20 Adolfo Osmundo Miranda Filho - 862887/11 - A.I. 2421/20 Allan Rocha de Souza - 862906/11 - A.I. 2426/20 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 2422/20, 862899/11 - A.I. 2423/20 Areião Comércio e Extração de Areia Ltda - 860042/12 - A.I. 2516/20 Britaminas Locações Ltda me - 862942/11 - A.I. 2444/20 Claudemy Pereira da Silva - 860135/12 - A.I. 2529/20 Cleiton de Souza - 862731/11 - A.I. 2401/20, 862732/11 - A.I. 2402/20 Concretiza Engenharia Mineração e Trasporte Ltda - 860136/12 - A.I. 2530/20 Cooperativa Dos Pequenos Mineradores de Cavalcante - 860119/12 - A.I. 2526/20 Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860108/12 - A.I. 2522/20 Flávio Leandro Palmerston Abrantes -

• 860.119/2012

  Adolfo Osmundo Miranda Filho - 862887/11 - A.I. 2421/20 Allan Rocha de Souza - 862906/11 - A.I. 2426/20 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 2422/20, 862899/11 - A.I. 2423/20 Areião Comércio e Extração de Areia Ltda - 860042/12 - A.I. 2516/20 Britaminas Locações Ltda me - 862942/11 - A.I. 2444/20 Claudemy Pereira da Silva - 860135/12 - A.I. 2529/20 Cleiton de Souza - 862731/11 - A.I. 2401/20, 862732/11 - A.I. 2402/20 Concretiza Engenharia Mineração e Trasporte Ltda - 860136/12 - A.I. 2530/20 Cooperativa Dos Pequenos Mineradores de Cavalcante - 860119/12 - A.I. 2526/20 Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860108/12 - A.I. 2522/20 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860019/12 - A.I. 2466/20 Helio Soares de Andrade - 862949/11 - A.I. 2445/20 Jamil

• 860.108/2012

  Allan Rocha de Souza - 862906/11 - A.I. 2426/20 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 2422/20, 862899/11 - A.I. 2423/20 Areião Comércio e Extração de Areia Ltda - 860042/12 - A.I. 2516/20 Britaminas Locações Ltda me - 862942/11 - A.I. 2444/20 Claudemy Pereira da Silva - 860135/12 - A.I. 2529/20 Cleiton de Souza - 862731/11 - A.I. 2401/20, 862732/11 - A.I. 2402/20 Concretiza Engenharia Mineração e Trasporte Ltda - 860136/12 - A.I. 2530/20 Cooperativa Dos Pequenos Mineradores de Cavalcante - 860119/12 - A.I. 2526/20 Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860108/12 - A.I. 2522/20 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860019/12 - A.I. 2466/20 Helio Soares de Andrade - 862949/11 - A.I. 2445/20 Jamil Morue - 860026/12 - A.I. 2513/20, 860115/12 - A.I. 2523/20,

• 860.019/2012

  Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 2422/20, 862899/11 - A.I. 2423/20 Areião Comércio e Extração de Areia Ltda - 860042/12 - A.I. 2516/20 Britaminas Locações Ltda me - 862942/11 - A.I. 2444/20 Claudemy Pereira da Silva - 860135/12 - A.I. 2529/20 Cleiton de Souza - 862731/11 - A.I. 2401/20, 862732/11 - A.I. 2402/20 Concretiza Engenharia Mineração e Trasporte Ltda - 860136/12 - A.I. 2530/20 Cooperativa Dos Pequenos Mineradores de Cavalcante - 860119/12 - A.I. 2526/20 Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860108/12 - A.I. 2522/20 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860019/12 - A.I. 2466/20 Helio Soares de Andrade - 862949/11 - A.I. 2445/20 Jamil Morue - 860026/12 - A.I. 2513/20, 860115/12 - A.I. 2523/20, 860116/12 - A.I. 2524/20, 860118/12 - A.I. 2525/20, 860050/12 - A.I

• 862.949/2011

  Areião Comércio e Extração de Areia Ltda - 860042/12 - A.I. 2516/20 Britaminas Locações Ltda me - 862942/11 - A.I. 2444/20 Claudemy Pereira da Silva - 860135/12 - A.I. 2529/20 Cleiton de Souza - 862731/11 - A.I. 2401/20, 862732/11 - A.I. 2402/20 Concretiza Engenharia Mineração e Trasporte Ltda - 860136/12 - A.I. 2530/20 Cooperativa Dos Pequenos Mineradores de Cavalcante - 860119/12 - A.I. 2526/20 Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860108/12 - A.I. 2522/20 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860019/12 - A.I. 2466/20 Helio Soares de Andrade - 862949/11 - A.I. 2445/20 Jamil Morue - 860026/12 - A.I. 2513/20, 860115/12 - A.I. 2523/20, 860116/12 - A.I. 2524/20, 860118/12 - A.I. 2525/20, 860050/12 - A.I. 2518/20 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 -

• 860.026/2012

  Areião Comércio e Extração de Areia Ltda - 860042/12 - A.I. 2516/20 Britaminas Locações Ltda me - 862942/11 - A.I. 2444/20 Claudemy Pereira da Silva - 860135/12 - A.I. 2529/20 Cleiton de Souza - 862731/11 - A.I. 2401/20, 862732/11 - A.I. 2402/20 Concretiza Engenharia Mineração e Trasporte Ltda - 860136/12 - A.I. 2530/20 Cooperativa Dos Pequenos Mineradores de Cavalcante - 860119/12 - A.I. 2526/20 Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860108/12 - A.I. 2522/20 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860019/12 - A.I. 2466/20 Helio Soares de Andrade - 862949/11 - A.I. 2445/20 Jamil Morue - 860026/12 - A.I. 2513/20, 860115/12 - A.I. 2523/20, 860116/12 - A.I. 2524/20, 860118/12 - A.I. 2525/20, 860050/12 - A.I. 2518/20 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 - A.I. 2528/20 Jose Rosa do Nascimento -

• 860.115/2012

  Britaminas Locações Ltda me - 862942/11 - A.I. 2444/20 Claudemy Pereira da Silva - 860135/12 - A.I. 2529/20 Cleiton de Souza - 862731/11 - A.I. 2401/20, 862732/11 - A.I. 2402/20 Concretiza Engenharia Mineração e Trasporte Ltda - 860136/12 - A.I. 2530/20 Cooperativa Dos Pequenos Mineradores de Cavalcante - 860119/12 - A.I. 2526/20 Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860108/12 - A.I. 2522/20 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860019/12 - A.I. 2466/20 Helio Soares de Andrade - 862949/11 - A.I. 2445/20 Jamil Morue - 860026/12 - A.I. 2513/20, 860115/12 - A.I. 2523/20, 860116/12 - A.I. 2524/20, 860118/12 - A.I. 2525/20, 860050/12 - A.I. 2518/20 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 - A.I. 2528/20 Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - A.I. 2411/20

• 860.116/2012

  Britaminas Locações Ltda me - 862942/11 - A.I. 2444/20 Claudemy Pereira da Silva - 860135/12 - A.I. 2529/20 Cleiton de Souza - 862731/11 - A.I. 2401/20, 862732/11 - A.I. 2402/20 Concretiza Engenharia Mineração e Trasporte Ltda - 860136/12 - A.I. 2530/20 Cooperativa Dos Pequenos Mineradores de Cavalcante - 860119/12 - A.I. 2526/20 Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860108/12 - A.I. 2522/20 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860019/12 - A.I. 2466/20 Helio Soares de Andrade - 862949/11 - A.I. 2445/20 Jamil Morue - 860026/12 - A.I. 2513/20, 860115/12 - A.I. 2523/20, 860116/12 - A.I. 2524/20, 860118/12 - A.I. 2525/20, 860050/12 - A.I. 2518/20 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 - A.I. 2528/20 Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - A.I. 2411/20 Juliano Gomes da Silva -

• 860.118/2012

  Britaminas Locações Ltda me - 862942/11 - A.I. 2444/20 Claudemy Pereira da Silva - 860135/12 - A.I. 2529/20 Cleiton de Souza - 862731/11 - A.I. 2401/20, 862732/11 - A.I. 2402/20 Concretiza Engenharia Mineração e Trasporte Ltda - 860136/12 - A.I. 2530/20 Cooperativa Dos Pequenos Mineradores de Cavalcante - 860119/12 - A.I. 2526/20 Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860108/12 - A.I. 2522/20 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860019/12 - A.I. 2466/20 Helio Soares de Andrade - 862949/11 - A.I. 2445/20 Jamil Morue - 860026/12 - A.I. 2513/20, 860115/12 - A.I. 2523/20, 860116/12 - A.I. 2524/20, 860118/12 - A.I. 2525/20, 860050/12 - A.I. 2518/20 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 - A.I. 2528/20 Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - A.I. 2411/20 Juliano Gomes da Silva - 862878/11 - A.I. 2416/20

• 860.050/2012

  Claudemy Pereira da Silva - 860135/12 - A.I. 2529/20 Cleiton de Souza - 862731/11 - A.I. 2401/20, 862732/11 - A.I. 2402/20 Concretiza Engenharia Mineração e Trasporte Ltda - 860136/12 - A.I. 2530/20 Cooperativa Dos Pequenos Mineradores de Cavalcante - 860119/12 - A.I. 2526/20 Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860108/12 - A.I. 2522/20 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860019/12 - A.I. 2466/20 Helio Soares de Andrade - 862949/11 - A.I. 2445/20 Jamil Morue - 860026/12 - A.I. 2513/20, 860115/12 - A.I. 2523/20, 860116/12 - A.I. 2524/20, 860118/12 - A.I. 2525/20, 860050/12 - A.I. 2518/20 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 - A.I. 2528/20 Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - A.I. 2411/20 Juliano Gomes da Silva - 862878/11 - A.I. 2416/20 Marcelo Panoff Costa - 862842

• 860.125/2012

  Cleiton de Souza - 862731/11 - A.I. 2401/20, 862732/11 - A.I. 2402/20 Concretiza Engenharia Mineração e Trasporte Ltda - 860136/12 - A.I. 2530/20 Cooperativa Dos Pequenos Mineradores de Cavalcante - 860119/12 - A.I. 2526/20 Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860108/12 - A.I. 2522/20 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860019/12 - A.I. 2466/20 Helio Soares de Andrade - 862949/11 - A.I. 2445/20 Jamil Morue - 860026/12 - A.I. 2513/20, 860115/12 - A.I. 2523/20, 860116/12 - A.I. 2524/20, 860118/12 - A.I. 2525/20, 860050/12 - A.I. 2518/20 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 - A.I. 2528/20 Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - A.I. 2411/20 Juliano Gomes da Silva - 862878/11 - A.I. 2416/20 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 - A.I. 2412/20 Marcos Antonio Machado Filho -

• 862.825/2011

  Concretiza Engenharia Mineração e Trasporte Ltda - 860136/12 - A.I. 2530/20 Cooperativa Dos Pequenos Mineradores de Cavalcante - 860119/12 - A.I. 2526/20 Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860108/12 - A.I. 2522/20 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860019/12 - A.I. 2466/20 Helio Soares de Andrade - 862949/11 - A.I. 2445/20 Jamil Morue - 860026/12 - A.I. 2513/20, 860115/12 - A.I. 2523/20, 860116/12 - A.I. 2524/20, 860118/12 - A.I. 2525/20, 860050/12 - A.I. 2518/20 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 - A.I. 2528/20 Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - A.I. 2411/20 Juliano Gomes da Silva - 862878/11 - A.I. 2416/20 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 - A.I. 2412/20 Marcos Antonio Machado Filho - 860143/12 - A.I. 2531/20 Maria Joventino da Silva

• 862.878/2011

  Cooperativa Dos Pequenos Mineradores de Cavalcante - 860119/12 - A.I. 2526/20 Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860108/12 - A.I. 2522/20 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860019/12 - A.I. 2466/20 Helio Soares de Andrade - 862949/11 - A.I. 2445/20 Jamil Morue - 860026/12 - A.I. 2513/20, 860115/12 - A.I. 2523/20, 860116/12 - A.I. 2524/20, 860118/12 - A.I. 2525/20, 860050/12 - A.I. 2518/20 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 - A.I. 2528/20 Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - A.I. 2411/20 Juliano Gomes da Silva - 862878/11 - A.I. 2416/20 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 - A.I. 2412/20 Marcos Antonio Machado Filho - 860143/12 - A.I. 2531/20 Maria Joventino da Silva Godinho - 862877/11 - A.I. 2413/20 Mauro César Ribeiro

• 862.842/2011

  Cooperativa Dos Pequenos Mineradores de Cavalcante - 860119/12 - A.I. 2526/20 Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860108/12 - A.I. 2522/20 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860019/12 - A.I. 2466/20 Helio Soares de Andrade - 862949/11 - A.I. 2445/20 Jamil Morue - 860026/12 - A.I. 2513/20, 860115/12 - A.I. 2523/20, 860116/12 - A.I. 2524/20, 860118/12 - A.I. 2525/20, 860050/12 - A.I. 2518/20 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 - A.I. 2528/20 Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - A.I. 2411/20 Juliano Gomes da Silva - 862878/11 - A.I. 2416/20 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 - A.I. 2412/20 Marcos Antonio Machado Filho - 860143/12 - A.I. 2531/20 Maria Joventino da Silva Godinho - 862877/11 - A.I. 2413/20 Mauro César Ribeiro - 862763/11 - A.I. 2407/20 Mineração Cristalina

• 860.143/2012

  Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860108/12 - A.I. 2522/20 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860019/12 - A.I. 2466/20 Helio Soares de Andrade - 862949/11 - A.I. 2445/20 Jamil Morue - 860026/12 - A.I. 2513/20, 860115/12 - A.I. 2523/20, 860116/12 - A.I. 2524/20, 860118/12 - A.I. 2525/20, 860050/12 - A.I. 2518/20 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 - A.I. 2528/20 Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - A.I. 2411/20 Juliano Gomes da Silva - 862878/11 - A.I. 2416/20 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 - A.I. 2412/20 Marcos Antonio Machado Filho - 860143/12 - A.I. 2531/20 Maria Joventino da Silva Godinho - 862877/11 - A.I. 2413/20 Mauro César Ribeiro - 862763/11 - A.I. 2407/20 Mineração Cristalina Ltda - 862907/11 - A.I. 2427/20, 862910/11 - A.I.

• 862.877/2011

  Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860019/12 - A.I. 2466/20 Helio Soares de Andrade - 862949/11 - A.I. 2445/20 Jamil Morue - 860026/12 - A.I. 2513/20, 860115/12 - A.I. 2523/20, 860116/12 - A.I. 2524/20, 860118/12 - A.I. 2525/20, 860050/12 - A.I. 2518/20 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 - A.I. 2528/20 Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - A.I. 2411/20 Juliano Gomes da Silva - 862878/11 - A.I. 2416/20 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 - A.I. 2412/20 Marcos Antonio Machado Filho - 860143/12 - A.I. 2531/20 Maria Joventino da Silva Godinho - 862877/11 - A.I. 2413/20 Mauro César Ribeiro - 862763/11 - A.I. 2407/20 Mineração Cristalina Ltda - 862907/11 - A.I. 2427/20, 862910/11 - A.I. 2430/20, 862908/11 - A.I. 2428/20, 862909/11 - A.I. 2429/20,

• 862.763/2011

  Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860019/12 - A.I. 2466/20 Helio Soares de Andrade - 862949/11 - A.I. 2445/20 Jamil Morue - 860026/12 - A.I. 2513/20, 860115/12 - A.I. 2523/20, 860116/12 - A.I. 2524/20, 860118/12 - A.I. 2525/20, 860050/12 - A.I. 2518/20 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 - A.I. 2528/20 Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - A.I. 2411/20 Juliano Gomes da Silva - 862878/11 - A.I. 2416/20 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 - A.I. 2412/20 Marcos Antonio Machado Filho - 860143/12 - A.I. 2531/20 Maria Joventino da Silva Godinho - 862877/11 - A.I. 2413/20 Mauro César Ribeiro - 862763/11 - A.I. 2407/20 Mineração Cristalina Ltda - 862907/11 - A.I. 2427/20, 862910/11 - A.I. 2430/20, 862908/11 - A.I. 2428/20, 862909/11 - A.I. 2429/20, 862911/11 - A.I. 2431/20, 862912/11 - A.I. 2432/20,

• 862.907/2011

  Helio Soares de Andrade - 862949/11 - A.I. 2445/20 Jamil Morue - 860026/12 - A.I. 2513/20, 860115/12 - A.I. 2523/20, 860116/12 - A.I. 2524/20, 860118/12 - A.I. 2525/20, 860050/12 - A.I. 2518/20 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 - A.I. 2528/20 Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - A.I. 2411/20 Juliano Gomes da Silva - 862878/11 - A.I. 2416/20 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 - A.I. 2412/20 Marcos Antonio Machado Filho - 860143/12 - A.I. 2531/20 Maria Joventino da Silva Godinho - 862877/11 - A.I. 2413/20 Mauro César Ribeiro - 862763/11 - A.I. 2407/20 Mineração Cristalina Ltda - 862907/11 - A.I. 2427/20, 862910/11 - A.I. 2430/20, 862908/11 - A.I. 2428/20, 862909/11 - A.I. 2429/20, 862911/11 - A.I. 2431/20, 862912/11 - A.I. 2432/20, 862913/11 - A.I. 2433/20, 862914/11 - A.I. 2434/20,

• 862.910/2011

  Jamil Morue - 860026/12 - A.I. 2513/20, 860115/12 - A.I. 2523/20, 860116/12 - A.I. 2524/20, 860118/12 - A.I. 2525/20, 860050/12 - A.I. 2518/20 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 - A.I. 2528/20 Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - A.I. 2411/20 Juliano Gomes da Silva - 862878/11 - A.I. 2416/20 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 - A.I. 2412/20 Marcos Antonio Machado Filho - 860143/12 - A.I. 2531/20 Maria Joventino da Silva Godinho - 862877/11 - A.I. 2413/20 Mauro César Ribeiro - 862763/11 - A.I. 2407/20 Mineração Cristalina Ltda - 862907/11 - A.I. 2427/20, 862910/11 - A.I. 2430/20, 862908/11 - A.I. 2428/20, 862909/11 - A.I. 2429/20, 862911/11 - A.I. 2431/20, 862912/11 - A.I. 2432/20, 862913/11 - A.I. 2433/20, 862914/11 - A.I. 2434/20, 862915/11 - A.I. 2435/20,

• 862.908/2011

  Jamil Morue - 860026/12 - A.I. 2513/20, 860115/12 - A.I. 2523/20, 860116/12 - A.I. 2524/20, 860118/12 - A.I. 2525/20, 860050/12 - A.I. 2518/20 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 - A.I. 2528/20 Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - A.I. 2411/20 Juliano Gomes da Silva - 862878/11 - A.I. 2416/20 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 - A.I. 2412/20 Marcos Antonio Machado Filho - 860143/12 - A.I. 2531/20 Maria Joventino da Silva Godinho - 862877/11 - A.I. 2413/20 Mauro César Ribeiro - 862763/11 - A.I. 2407/20 Mineração Cristalina Ltda - 862907/11 - A.I. 2427/20, 862910/11 - A.I. 2430/20, 862908/11 - A.I. 2428/20, 862909/11 - A.I. 2429/20, 862911/11 - A.I. 2431/20, 862912/11 - A.I. 2432/20, 862913/11 - A.I. 2433/20, 862914/11 - A.I. 2434/20, 862915/11 - A.I. 2435/20, 862916/11 - A.I. 2436/20,

• 862.909/2011

  - A.I. 2524/20, 860118/12 - A.I. 2525/20, 860050/12 - A.I. 2518/20 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 - A.I. 2528/20 Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - A.I. 2411/20 Juliano Gomes da Silva - 862878/11 - A.I. 2416/20 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 - A.I. 2412/20 Marcos Antonio Machado Filho - 860143/12 - A.I. 2531/20 Maria Joventino da Silva Godinho - 862877/11 - A.I. 2413/20 Mauro César Ribeiro - 862763/11 - A.I. 2407/20 Mineração Cristalina Ltda - 862907/11 - A.I. 2427/20, 862910/11 - A.I. 2430/20, 862908/11 - A.I. 2428/20, 862909/11 - A.I. 2429/20, 862911/11 - A.I. 2431/20, 862912/11 - A.I. 2432/20, 862913/11 - A.I. 2433/20, 862914/11 - A.I. 2434/20, 862915/11 - A.I. 2435/20, 862916/11 - A.I. 2436/20, 862905/11 - A.I. 2425/20

• 862.911/2011

  - A.I. 2524/20, 860118/12 - A.I. 2525/20, 860050/12 - A.I. 2518/20 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 - A.I. 2528/20 Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - A.I. 2411/20 Juliano Gomes da Silva - 862878/11 - A.I. 2416/20 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 - A.I. 2412/20 Marcos Antonio Machado Filho - 860143/12 - A.I. 2531/20 Maria Joventino da Silva Godinho - 862877/11 - A.I. 2413/20 Mauro César Ribeiro - 862763/11 - A.I. 2407/20 Mineração Cristalina Ltda - 862907/11 - A.I. 2427/20, 862910/11 - A.I. 2430/20, 862908/11 - A.I. 2428/20, 862909/11 - A.I. 2429/20, 862911/11 - A.I. 2431/20, 862912/11 - A.I. 2432/20, 862913/11 - A.I. 2433/20, 862914/11 - A.I. 2434/20, 862915/11 - A.I. 2435/20, 862916/11 - A.I. 2436/20, 862905/11 - A.I. 2425/20 Mineração Rio Claro Ltda -

• 862.912/2011

  - A.I. 2524/20, 860118/12 - A.I. 2525/20, 860050/12 - A.I. 2518/20 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 - A.I. 2528/20 Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - A.I. 2411/20 Juliano Gomes da Silva - 862878/11 - A.I. 2416/20 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 - A.I. 2412/20 Marcos Antonio Machado Filho - 860143/12 - A.I. 2531/20 Maria Joventino da Silva Godinho - 862877/11 - A.I. 2413/20 Mauro César Ribeiro - 862763/11 - A.I. 2407/20 Mineração Cristalina Ltda - 862907/11 - A.I. 2427/20, 862910/11 - A.I. 2430/20, 862908/11 - A.I. 2428/20, 862909/11 - A.I. 2429/20, 862911/11 - A.I. 2431/20, 862912/11 - A.I. 2432/20, 862913/11 - A.I. 2433/20, 862914/11 - A.I. 2434/20, 862915/11 - A.I. 2435/20, 862916/11 - A.I. 2436/20, 862905/11 - A.I. 2425/20 Mineração Rio Claro Ltda - 862918/11 - A.I. 2437/20

• 862.913/2011

  João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 - A.I. 2528/20 Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - A.I. 2411/20 Juliano Gomes da Silva - 862878/11 - A.I. 2416/20 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 - A.I. 2412/20 Marcos Antonio Machado Filho - 860143/12 - A.I. 2531/20 Maria Joventino da Silva Godinho - 862877/11 - A.I. 2413/20 Mauro César Ribeiro - 862763/11 - A.I. 2407/20 Mineração Cristalina Ltda - 862907/11 - A.I. 2427/20, 862910/11 - A.I. 2430/20, 862908/11 - A.I. 2428/20, 862909/11 - A.I. 2429/20, 862911/11 - A.I. 2431/20, 862912/11 - A.I. 2432/20, 862913/11 - A.I. 2433/20, 862914/11 - A.I. 2434/20, 862915/11 - A.I. 2435/20, 862916/11 - A.I. 2436/20, 862905/11 - A.I. 2425/20 Mineração Rio Claro Ltda - 862918/11 - A.I. 2437/20 Mineradora l & m Fronteira

• 862.914/2011

  João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 - A.I. 2528/20 Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - A.I. 2411/20 Juliano Gomes da Silva - 862878/11 - A.I. 2416/20 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 - A.I. 2412/20 Marcos Antonio Machado Filho - 860143/12 - A.I. 2531/20 Maria Joventino da Silva Godinho - 862877/11 - A.I. 2413/20 Mauro César Ribeiro - 862763/11 - A.I. 2407/20 Mineração Cristalina Ltda - 862907/11 - A.I. 2427/20, 862910/11 - A.I. 2430/20, 862908/11 - A.I. 2428/20, 862909/11 - A.I. 2429/20, 862911/11 - A.I. 2431/20, 862912/11 - A.I. 2432/20, 862913/11 - A.I. 2433/20, 862914/11 - A.I. 2434/20, 862915/11 - A.I. 2435/20, 862916/11 - A.I. 2436/20, 862905/11 - A.I. 2425/20 Mineração Rio Claro Ltda - 862918/11 - A.I. 2437/20 Mineradora l & m Fronteira Ltda - 860041/12 - A.I.

• 862.915/2011

  Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - A.I. 2411/20 Juliano Gomes da Silva - 862878/11 - A.I. 2416/20 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 - A.I. 2412/20 Marcos Antonio Machado Filho - 860143/12 - A.I. 2531/20 Maria Joventino da Silva Godinho - 862877/11 - A.I. 2413/20 Mauro César Ribeiro - 862763/11 - A.I. 2407/20 Mineração Cristalina Ltda - 862907/11 - A.I. 2427/20, 862910/11 - A.I. 2430/20, 862908/11 - A.I. 2428/20, 862909/11 - A.I. 2429/20, 862911/11 - A.I. 2431/20, 862912/11 - A.I. 2432/20, 862913/11 - A.I. 2433/20, 862914/11 - A.I. 2434/20, 862915/11 - A.I. 2435/20, 862916/11 - A.I. 2436/20, 862905/11 - A.I. 2425/20 Mineração Rio Claro Ltda - 862918/11 - A.I. 2437/20 Mineradora l & m Fronteira Ltda - 860041/12 - A.I. 2515/20 Mucio Nobre da Costa

• 862.916/2011

  Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - A.I. 2411/20 Juliano Gomes da Silva - 862878/11 - A.I. 2416/20 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 - A.I. 2412/20 Marcos Antonio Machado Filho - 860143/12 - A.I. 2531/20 Maria Joventino da Silva Godinho - 862877/11 - A.I. 2413/20 Mauro César Ribeiro - 862763/11 - A.I. 2407/20 Mineração Cristalina Ltda - 862907/11 - A.I. 2427/20, 862910/11 - A.I. 2430/20, 862908/11 - A.I. 2428/20, 862909/11 - A.I. 2429/20, 862911/11 - A.I. 2431/20, 862912/11 - A.I. 2432/20, 862913/11 - A.I. 2433/20, 862914/11 - A.I. 2434/20, 862915/11 - A.I. 2435/20, 862916/11 - A.I. 2436/20, 862905/11 - A.I. 2425/20 Mineração Rio Claro Ltda - 862918/11 - A.I. 2437/20 Mineradora l & m Fronteira Ltda - 860041/12 - A.I. 2515/20 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 - A.I.

• 862.905/2011

  Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - A.I. 2411/20 Juliano Gomes da Silva - 862878/11 - A.I. 2416/20 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 - A.I. 2412/20 Marcos Antonio Machado Filho - 860143/12 - A.I. 2531/20 Maria Joventino da Silva Godinho - 862877/11 - A.I. 2413/20 Mauro César Ribeiro - 862763/11 - A.I. 2407/20 Mineração Cristalina Ltda - 862907/11 - A.I. 2427/20, 862910/11 - A.I. 2430/20, 862908/11 - A.I. 2428/20, 862909/11 - A.I. 2429/20, 862911/11 - A.I. 2431/20, 862912/11 - A.I. 2432/20, 862913/11 - A.I. 2433/20, 862914/11 - A.I. 2434/20, 862915/11 - A.I. 2435/20, 862916/11 - A.I. 2436/20, 862905/11 - A.I. 2425/20 Mineração Rio Claro Ltda - 862918/11 - A.I. 2437/20 Mineradora l & m Fronteira Ltda - 860041/12 - A.I. 2515/20 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 - A.I. 2532/20 Odilon Pinheiro

• 862.918/2011

  Marcelo Panoff Costa - 862842/11 - A.I. 2412/20 Marcos Antonio Machado Filho - 860143/12 - A.I. 2531/20 Maria Joventino da Silva Godinho - 862877/11 - A.I. 2413/20 Mauro César Ribeiro - 862763/11 - A.I. 2407/20 Mineração Cristalina Ltda - 862907/11 - A.I. 2427/20, 862910/11 - A.I. 2430/20, 862908/11 - A.I. 2428/20, 862909/11 - A.I. 2429/20, 862911/11 - A.I. 2431/20, 862912/11 - A.I. 2432/20, 862913/11 - A.I. 2433/20, 862914/11 - A.I. 2434/20, 862915/11 - A.I. 2435/20, 862916/11 - A.I. 2436/20, 862905/11 - A.I. 2425/20 Mineração Rio Claro Ltda - 862918/11 - A.I. 2437/20 Mineradora l & m Fronteira Ltda - 860041/12 - A.I. 2515/20 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 - A.I. 2532/20 Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 860080/12 - A.I. 2519/20 Onair Dias

• 860.041/2012

  Marcos Antonio Machado Filho - 860143/12 - A.I. 2531/20 Maria Joventino da Silva Godinho - 862877/11 - A.I. 2413/20 Mauro César Ribeiro - 862763/11 - A.I. 2407/20 Mineração Cristalina Ltda - 862907/11 - A.I. 2427/20, 862910/11 - A.I. 2430/20, 862908/11 - A.I. 2428/20, 862909/11 - A.I. 2429/20, 862911/11 - A.I. 2431/20, 862912/11 - A.I. 2432/20, 862913/11 - A.I. 2433/20, 862914/11 - A.I. 2434/20, 862915/11 - A.I. 2435/20, 862916/11 - A.I. 2436/20, 862905/11 - A.I. 2425/20 Mineração Rio Claro Ltda - 862918/11 - A.I. 2437/20 Mineradora l & m Fronteira Ltda - 860041/12 - A.I. 2515/20 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 - A.I. 2532/20 Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 860080/12 - A.I. 2519/20 Onair Dias da Costa - 862788/11 - A.I. 2410/20 Paulo Cesar da Silva

• 860.145/2012

  Maria Joventino da Silva Godinho - 862877/11 - A.I. 2413/20 Mauro César Ribeiro - 862763/11 - A.I. 2407/20 Mineração Cristalina Ltda - 862907/11 - A.I. 2427/20, 862910/11 - A.I. 2430/20, 862908/11 - A.I. 2428/20, 862909/11 - A.I. 2429/20, 862911/11 - A.I. 2431/20, 862912/11 - A.I. 2432/20, 862913/11 - A.I. 2433/20, 862914/11 - A.I. 2434/20, 862915/11 - A.I. 2435/20, 862916/11 - A.I. 2436/20, 862905/11 - A.I. 2425/20 Mineração Rio Claro Ltda - 862918/11 - A.I. 2437/20 Mineradora l & m Fronteira Ltda - 860041/12 - A.I. 2515/20 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 - A.I. 2532/20 Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 860080/12 - A.I. 2519/20 Onair Dias da Costa - 862788/11 - A.I. 2410/20 Paulo Cesar da Silva Ferreira - 862951/11 - A.I. 2446/20 Prometálica Mineração

• 860.080/2012

  Mauro César Ribeiro - 862763/11 - A.I. 2407/20 Mineração Cristalina Ltda - 862907/11 - A.I. 2427/20, 862910/11 - A.I. 2430/20, 862908/11 - A.I. 2428/20, 862909/11 - A.I. 2429/20, 862911/11 - A.I. 2431/20, 862912/11 - A.I. 2432/20, 862913/11 - A.I. 2433/20, 862914/11 - A.I. 2434/20, 862915/11 - A.I. 2435/20, 862916/11 - A.I. 2436/20, 862905/11 - A.I. 2425/20 Mineração Rio Claro Ltda - 862918/11 - A.I. 2437/20 Mineradora l & m Fronteira Ltda - 860041/12 - A.I. 2515/20 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 - A.I. 2532/20 Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 860080/12 - A.I. 2519/20 Onair Dias da Costa - 862788/11 - A.I. 2410/20 Paulo Cesar da Silva Ferreira - 862951/11 - A.I. 2446/20 Prometálica Mineração Centro Oeste s a - 860043/12 - A.I. 2517/20 Ramiro Franco

• 862.788/2011

  Mineração Cristalina Ltda - 862907/11 - A.I. 2427/20, 862910/11 - A.I. 2430/20, 862908/11 - A.I. 2428/20, 862909/11 - A.I. 2429/20, 862911/11 - A.I. 2431/20, 862912/11 - A.I. 2432/20, 862913/11 - A.I. 2433/20, 862914/11 - A.I. 2434/20, 862915/11 - A.I. 2435/20, 862916/11 - A.I. 2436/20, 862905/11 - A.I. 2425/20 Mineração Rio Claro Ltda - 862918/11 - A.I. 2437/20 Mineradora l & m Fronteira Ltda - 860041/12 - A.I. 2515/20 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 - A.I. 2532/20 Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 860080/12 - A.I. 2519/20 Onair Dias da Costa - 862788/11 - A.I. 2410/20 Paulo Cesar da Silva Ferreira - 862951/11 - A.I. 2446/20 Prometálica Mineração Centro Oeste s a - 860043/12 - A.I. 2517/20 Ramiro Franco Bentes - 862957/11 - A.I. 2447/20 Renato Abadia

• 862.951/2011

  862908/11 - A.I. 2428/20, 862909/11 - A.I. 2429/20, 862911/11 - A.I. 2431/20, 862912/11 - A.I. 2432/20, 862913/11 - A.I. 2433/20, 862914/11 - A.I. 2434/20, 862915/11 - A.I. 2435/20, 862916/11 - A.I. 2436/20, 862905/11 - A.I. 2425/20 Mineração Rio Claro Ltda - 862918/11 - A.I. 2437/20 Mineradora l & m Fronteira Ltda - 860041/12 - A.I. 2515/20 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 - A.I. 2532/20 Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 860080/12 - A.I. 2519/20 Onair Dias da Costa - 862788/11 - A.I. 2410/20 Paulo Cesar da Silva Ferreira - 862951/11 - A.I. 2446/20 Prometálica Mineração Centro Oeste s a - 860043/12 - A.I. 2517/20 Ramiro Franco Bentes - 862957/11 - A.I. 2447/20 Renato Abadia de Souza - 860124/12 - A.I. 2527/20 Ricardo de Souza

• 860.043/2012

  - A.I. 2432/20, 862913/11 - A.I. 2433/20, 862914/11 - A.I. 2434/20, 862915/11 - A.I. 2435/20, 862916/11 - A.I. 2436/20, 862905/11 - A.I. 2425/20 Mineração Rio Claro Ltda - 862918/11 - A.I. 2437/20 Mineradora l & m Fronteira Ltda - 860041/12 - A.I. 2515/20 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 - A.I. 2532/20 Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 860080/12 - A.I. 2519/20 Onair Dias da Costa - 862788/11 - A.I. 2410/20 Paulo Cesar da Silva Ferreira - 862951/11 - A.I. 2446/20 Prometálica Mineração Centro Oeste s a - 860043/12 - A.I. 2517/20 Ramiro Franco Bentes - 862957/11 - A.I. 2447/20 Renato Abadia de Souza - 860124/12 - A.I. 2527/20 Ricardo de Souza Lobo - 862900/11 - A.I. 2424/20 Ricardo Padilha da Siqueira me -

• 862.957/2011

  - A.I. 2432/20, 862913/11 - A.I. 2433/20, 862914/11 - A.I. 2434/20, 862915/11 - A.I. 2435/20, 862916/11 - A.I. 2436/20, 862905/11 - A.I. 2425/20 Mineração Rio Claro Ltda - 862918/11 - A.I. 2437/20 Mineradora l & m Fronteira Ltda - 860041/12 - A.I. 2515/20 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 - A.I. 2532/20 Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 860080/12 - A.I. 2519/20 Onair Dias da Costa - 862788/11 - A.I. 2410/20 Paulo Cesar da Silva Ferreira - 862951/11 - A.I. 2446/20 Prometálica Mineração Centro Oeste s a - 860043/12 - A.I. 2517/20 Ramiro Franco Bentes - 862957/11 - A.I. 2447/20 Renato Abadia de Souza - 860124/12 - A.I. 2527/20 Ricardo de Souza Lobo - 862900/11 - A.I. 2424/20 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 2521/20 Rosinaldo José de Carvalho

• 860.124/2012

  2435/20, 862916/11 - A.I. 2436/20, 862905/11 - A.I. 2425/20 Mineração Rio Claro Ltda - 862918/11 - A.I. 2437/20 Mineradora l & m Fronteira Ltda - 860041/12 - A.I. 2515/20 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 - A.I. 2532/20 Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 860080/12 - A.I. 2519/20 Onair Dias da Costa - 862788/11 - A.I. 2410/20 Paulo Cesar da Silva Ferreira - 862951/11 - A.I. 2446/20 Prometálica Mineração Centro Oeste s a - 860043/12 - A.I. 2517/20 Ramiro Franco Bentes - 862957/11 - A.I. 2447/20 Renato Abadia de Souza - 860124/12 - A.I. 2527/20 Ricardo de Souza Lobo - 862900/11 - A.I. 2424/20 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 2521/20 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 2450/20 Rubens Vicente de

• 862.900/2011

  2435/20, 862916/11 - A.I. 2436/20, 862905/11 - A.I. 2425/20 Mineração Rio Claro Ltda - 862918/11 - A.I. 2437/20 Mineradora l & m Fronteira Ltda - 860041/12 - A.I. 2515/20 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 - A.I. 2532/20 Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 860080/12 - A.I. 2519/20 Onair Dias da Costa - 862788/11 - A.I. 2410/20 Paulo Cesar da Silva Ferreira - 862951/11 - A.I. 2446/20 Prometálica Mineração Centro Oeste s a - 860043/12 - A.I. 2517/20 Ramiro Franco Bentes - 862957/11 - A.I. 2447/20 Renato Abadia de Souza - 860124/12 - A.I. 2527/20 Ricardo de Souza Lobo - 862900/11 - A.I. 2424/20 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 2521/20 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 2450/20 Rubens Vicente de Mesquista - 860084/12 - A.I. 2520/20 Ruimar Soares

• 860.096/2012

  Mineração Rio Claro Ltda - 862918/11 - A.I. 2437/20 Mineradora l & m Fronteira Ltda - 860041/12 - A.I. 2515/20 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 - A.I. 2532/20 Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 860080/12 - A.I. 2519/20 Onair Dias da Costa - 862788/11 - A.I. 2410/20 Paulo Cesar da Silva Ferreira - 862951/11 - A.I. 2446/20 Prometálica Mineração Centro Oeste s a - 860043/12 - A.I. 2517/20 Ramiro Franco Bentes - 862957/11 - A.I. 2447/20 Renato Abadia de Souza - 860124/12 - A.I. 2527/20 Ricardo de Souza Lobo - 862900/11 - A.I. 2424/20 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 2521/20 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 2450/20 Rubens Vicente de Mesquista - 860084/12 - A.I. 2520/20 Ruimar Soares Ferreira - 862963/11 - A.I. 2448/20 Valdevam Pereira de

• 860.003/2012

  Mineradora l & m Fronteira Ltda - 860041/12 - A.I. 2515/20 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 - A.I. 2532/20 Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 860080/12 - A.I. 2519/20 Onair Dias da Costa - 862788/11 - A.I. 2410/20 Paulo Cesar da Silva Ferreira - 862951/11 - A.I. 2446/20 Prometálica Mineração Centro Oeste s a - 860043/12 - A.I. 2517/20 Ramiro Franco Bentes - 862957/11 - A.I. 2447/20 Renato Abadia de Souza - 860124/12 - A.I. 2527/20 Ricardo de Souza Lobo - 862900/11 - A.I. 2424/20 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 2521/20 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 2450/20 Rubens Vicente de Mesquista - 860084/12 - A.I. 2520/20 Ruimar Soares Ferreira - 862963/11 - A.I. 2448/20 Valdevam Pereira de Almeida - 862764/11 - A.I. 2408/20, 862765/11 - A.I.

• 860.084/2012

  Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 - A.I. 2532/20 Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 860080/12 - A.I. 2519/20 Onair Dias da Costa - 862788/11 - A.I. 2410/20 Paulo Cesar da Silva Ferreira - 862951/11 - A.I. 2446/20 Prometálica Mineração Centro Oeste s a - 860043/12 - A.I. 2517/20 Ramiro Franco Bentes - 862957/11 - A.I. 2447/20 Renato Abadia de Souza - 860124/12 - A.I. 2527/20 Ricardo de Souza Lobo - 862900/11 - A.I. 2424/20 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 2521/20 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 2450/20 Rubens Vicente de Mesquista - 860084/12 - A.I. 2520/20 Ruimar Soares Ferreira - 862963/11 - A.I. 2448/20 Valdevam Pereira de Almeida - 862764/11 - A.I. 2408/20, 862765/11 - A.I. 2409/20

• 862.963/2011

  Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 860080/12 - A.I. 2519/20 Onair Dias da Costa - 862788/11 - A.I. 2410/20 Paulo Cesar da Silva Ferreira - 862951/11 - A.I. 2446/20 Prometálica Mineração Centro Oeste s a - 860043/12 - A.I. 2517/20 Ramiro Franco Bentes - 862957/11 - A.I. 2447/20 Renato Abadia de Souza - 860124/12 - A.I. 2527/20 Ricardo de Souza Lobo - 862900/11 - A.I. 2424/20 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 2521/20 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 2450/20 Rubens Vicente de Mesquista - 860084/12 - A.I. 2520/20 Ruimar Soares Ferreira - 862963/11 - A.I. 2448/20 Valdevam Pereira de Almeida - 862764/11 - A.I. 2408/20, 862765/11 - A.I. 2409/20

• 862.764/2011

  Onair Dias da Costa - 862788/11 - A.I. 2410/20 Paulo Cesar da Silva Ferreira - 862951/11 - A.I. 2446/20 Prometálica Mineração Centro Oeste s a - 860043/12 - A.I. 2517/20 Ramiro Franco Bentes - 862957/11 - A.I. 2447/20 Renato Abadia de Souza - 860124/12 - A.I. 2527/20 Ricardo de Souza Lobo - 862900/11 - A.I. 2424/20 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 2521/20 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 2450/20 Rubens Vicente de Mesquista - 860084/12 - A.I. 2520/20 Ruimar Soares Ferreira - 862963/11 - A.I. 2448/20 Valdevam Pereira de Almeida - 862764/11 - A.I. 2408/20, 862765/11 - A.I. 2409/20

• 862.765/2011

  Onair Dias da Costa - 862788/11 - A.I. 2410/20 Paulo Cesar da Silva Ferreira - 862951/11 - A.I. 2446/20 Prometálica Mineração Centro Oeste s a - 860043/12 - A.I. 2517/20 Ramiro Franco Bentes - 862957/11 - A.I. 2447/20 Renato Abadia de Souza - 860124/12 - A.I. 2527/20 Ricardo de Souza Lobo - 862900/11 - A.I. 2424/20 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 - A.I. 2521/20 Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12 - A.I. 2450/20 Rubens Vicente de Mesquista - 860084/12 - A.I. 2520/20 Ruimar Soares Ferreira - 862963/11 - A.I. 2448/20 Valdevam Pereira de Almeida - 862764/11 - A.I. 2408/20, 862765/11 - A.I. 2409/20

• 860.023/2010

  Relação nº 60/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 860.023/2010-WALDOMIRO RODRIGUES DE ANDRADE- AI N°155/2020

• 862.707/2011

  862.707/2011-COWAP LOCAÇÕES LTDA.- AI N°174/2020

• 862.728/2011

  862.728/2011-JOON JAIME RODRIGUES DEBTIL- AI N°179/2020

• 862.935/2011

  862.935/2011-GIOVANI MIGUEL BONOMI- AI N°175/2020

• 862.936/2011

  862.936/2011-GIOVANI MIGUEL BONOMI- AI N°176/2020

• 860.002/2012

  860.002/2012-EDUARDO MILLER PINTO DE MORAES- AI N°519/2020

• 860.009/2012

  860.009/2012-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP- AI N°500/2020

• 860.303/2012

  860.303/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- AI N°243/2020

• 860.304/2012

  860.304/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- AI N°256/2020

• 860.605/2012

  860.605/2012-JOÃO BATISTA REIS- AI N°258/2020

• 860.779/2012

  860.779/2012-MARCELO DE FREITAS MUSSE- AI N°492/2020

• 861.368/2012

  861.368/2012-JULIANO GOMES DA SILVA- AI N°522/2020

• 861.425/2012

  861.425/2012-ANTÔNIO ALVES CARVALHO- AI N°517/2020

• 861.518/2012

  861.518/2012-MINERAÇAÕ REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTE LTDA- AI N°547/2020

• 861.551/2012

  861.551/2012-JOSÉ ROBERTO ALVES CORRÊA- AI N°529/2020

• 861.552/2012

  861.552/2012-JOSÉ ROBERTO ALVES CORRÊA- AI N°545/2020

• 861.553/2012

  861.553/2012-JOSÉ ROBERTO ALVES CORRÊA- AI N°523/2020

• 861.554/2012

  861.554/2012-JOSÉ ROBERTO ALVES CORRÊA- AI N°527/2020

• 861.555/2012

  861.555/2012-JOSÉ ROBERTO ALVES CORRÊA- AI N°549/2020

• 861.556/2012

  861.556/2012-JOSÉ ROBERTO ALVES CORRÊA- AI N°539/2020

• 861.557/2012

  861.557/2012-JOSÉ ROBERTO ALVES CORRÊA- AI N°528/2020

• 861.687/2012

  861.687/2012-RICARDO VIANNA DE MUNER- AI N°242/2020

• 861.994/2012

  861.994/2012-ELBA CALCÁRIO LTDA.- AI N°497/2020

• 860.494/2013

  860.494/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°1486/2020

• 860.683/2013

  860.683/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°1549/2020

• 861.071/2013

  861.071/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°1489/2020

• 861.123/2013

  861.123/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°1490/2020

• 861.169/2013

  861.169/2013-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- AI N°1552/2020

• 861.170/2013

  861.170/2013-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- AI N°1553/2020

• 861.191/2013

  861.191/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°1492/2020

• 861.192/2013

  861.192/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°1493/2020

• 861.193/2013

  861.193/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°1494/2020

• 861.194/2013

  861.194/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°1495/2020

• 861.195/2013

  861.195/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°1496/2020

• 861.196/2013

  861.196/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°1497/2020

• 861.223/2013

  861.223/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°1554/2020

• 861.224/2013

  861.224/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°1556/2020

• 861.225/2013

  861.225/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°1557/2020

• 861.436/2013

  861.436/2013-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- AI N°1559/2020

• 861.439/2013

  861.439/2013-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- AI N°1560/2020

• 861.443/2013

  861.443/2013-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- AI N°1562/2020

• 861.444/2013

  861.444/2013-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- AI N°1563/2020

• 861.449/2013

  861.449/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°1501/2020

• 860.604/2014

  860.604/2014-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- AI N°1544/2020

• 861.239/2014

  861.239/2014-JULIANO GOMES DA SILVA- AI N°1498/2020

• 861.244/2014

  861.244/2014-CHARLES ANTONIO DO AMARAL- AI N°1419/2020

• 861.600/2014

  861.600/2014-MARCUS VINICIOS ANDRADE SILVA- AI N°1529/2020

• 860.236/2015

  860.236/2015-MARCUS VINICIOS ANDRADE SILVA- AI N°1541/2020

• 860.241/2015

  860.241/2015-MARCUS VINICIOS ANDRADE SILVA- AI N°1570/2020

• 860.242/2015

  860.242/2015-MARCUS VINICIOS ANDRADE SILVA- AI N°1542/2020

• 860.723/2015

  860.723/2015-JOON JAIME RODRIGUES DEBTIL- AI N°1416/2020

• 860.750/2015

  860.750/2015-EDIVALDO PEREIRA NAVES- AI N°1546/2020

• 860.981/2015

  860.981/2015-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°1548/2020

• 861.302/2015

  861.302/2015-EVARISTO PRADO DE ALBUQUERQUE- AI N°1577/2020

• 861.310/2015

  861.310/2015-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°1579/2020

• 861.311/2015

  861.311/2015-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°1580/2020

• 861.315/2015

  861.315/2015-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°1581/2020

• 861.378/2016

  861.378/2016-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.- AI N°1592/2020

• 860.325/2009

  Relação nº 61/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 860.325/2009-TERRATIVA MINERAIS S.A.- AI N°131/2020

• 860.806/2010

  860.806/2010-ITAFOS ARRAIAS MINERAÇÃO E FERTILIZANTES S.A.- AI N°156/2020

• 862.166/2011

  862.166/2011-EDUARDO MILLER PINTO DE MORAES- AI N°187/2020

• 861.563/2012

  861.563/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- AI N°554/2020

• 861.868/2012

  861.868/2012-RUBENS MARTINS MOURÃO- AI N°1462/2020

• 861.882/2012

  861.882/2012-MICHELMI GONÇALVES ROSA- AI N°598/2020

• 860.092/2013

  860.092/2013-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°1463/2020

• 860.093/2013

  860.093/2013-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°1706/2020

• 860.095/2013

  860.095/2013-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°1712/2020

• 860.131/2013

  860.131/2013-EVILÁSIO SALUSTIANO BATALHA- AI N°1715/2020

• 860.143/2013

  860.143/2013-GUSMÃO LIMA MINERADORA LTDA.- AI N°1717/2020